Homossexual terá direito a visita íntima no xadrez

Os presos têm direito a receber visitas íntimas duas vezes ao mês, em dias e horários preestabelecidos e com duração de uma hora. Essas regras estão no regulamento publicado pelo Ministério da Justiça no “Diário Oficial da União”. Pelas normas da portaria 1.190, ao ser internado no estabelecimento penal federal, o preso deve informar o nome do cônjuge ou de outro parceiro - não importa o sexo - para receber na sua visita íntima. A portaria também prevê que nos dias de visitas íntimas a direção dos presídios ficará encarregada de fornecer preservativos aos parceiros, mediante contra-recibo. A recusa à assinatura do termo, bem como do contra-recibo, por qualquer dos parceiros, implicará na suspensão do direito à visita íntima.

Respeitadas as características de cada estabelecimento penal federal, o diretor é quem define os dias e horários das visitas. De acordo com o parágrafo 3º do artigo 1º da portaria, fica proibida a visita íntima nas celas de convivência dos presos. A regulamentação estabelece ainda que somente será autorizado o registro de um cônjuge ou companheiro, ficando vedadas substituições, salvo se ocorrer separação ou divórcio, podendo o preso nominar novo cônjuge ou companheiro decorridos seis meses do cancelamento formal da indicação anterior. Em relação a companheiros menores de 18 anos, os presos só poderão receber suas visitas quando forem legalmente casados.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 16 milhões no próximo sorteio

O concurso 980 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (21), em Jacupiranga (SP), não teve acertadores na faixa principal. O prêmio acumulou e a expectativa é de que atinja R$ 16 milhões no concurso que será realizado na próxima quarta-feira (25), segundo a Caixa Econômica Federal.

As dezenas sorteadas hoje foram 15 - 17 - 29 - 35 - 36 - 59.

De acordo com a Caixa, 88 bilhetes acertaram a quina e vão receber R$ 16.054,57 cada um. A quadra vai pagar R$ 206,64 para cada uma das 6.837 apostas ganhadoras.

As apostas para concorrer podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima é de seis números e custa R$ 1,50. O preço é válido até o dia 28 de junho.

Homem morre ao se atirar da Ponte Newton Navarro

Um homem ainda não identificado aparentando ter 30 anos e que era segundo informações morador da favela da África morreu na manhã deste domingo após se atirar da Ponte Newton Navarro. Este foi o terceiro caso oficial de suícidio registrado no local desde sua fundação, no dia 21 de novembro de 2007, o segundo em 17 dias e o terceiro somente este ano.

O fato aconteceu por volta das 9h30 da manhã de hoje (22) e a polícia teve dificuldades para remover o corpo da água. De acordo com a polícia, os peritos do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) foram ajudados por policiais e banhistas.

Este foi o segundo suícidio registrado na ponte somente este mês. No dia cinco de junho, a jovem Zaine Heyza Santos Braglia se atirou e também morreu. Em abril, uma estudande de 16 anos, natural de Mossoró, foi outra que cometeu suícidio se jogando do alto da ponte. O corpo não chegou a cair no Rio Potengi e foi encontrado próximo ao terminal rodoviário da Redinha.

Para se ter uma idéia, segundo especialistas, uma pessoa com aproximadamente 1,70 metros de altura e peso entre 65 e 70 quilos, na queda do alto da ponte, que mede 55 metros, levaria apenas 3,3 segundos para percorrer a distância, atingiria uma velocidade de 100 quilômetros por hora e teria um impacto de 3,5 toneladas ao bater na água.

Boato

Outro caso, considerado boato, envolveu um homem que teria supostamente se atirado da ponte no dia da inauguração da obra. O fato não foi confirmado, apesar da polícia ter encontrado um corpo na margem do rio alguns dias após a notícia ser divulgada.

Matéria

Os constantes suícidios registrados na Ponte foi tema de uma reportagem no Diário de Natal em que trouxe à tona a falta de fiscalização para pedestres na Ponte Newton Navarro (Forte-Redinha). Naquela ocasião, de acordo com o inspetor Rutércio de Siqueira Costa, do Departamento de Fiscalização de Trânsito da STTU (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano), diariamente é feito uma blitz em toda a extensão e proximidades da ponte, o chamado Roteiro de Ronda, mas dá prioridade aos veículos, coibindo o estacionamento na via.

O trabalho é realizado das 6h30 às 18h, em regime de ronda constante, além de manter uma equipe de plantão à noite. Segundo o inspetor Rutércio, não há um controle efetivo em relação ao acesso de pedestres, que é liberado.

DN Online

Diferença de FGTS opõe Caixa e advogados no RN

As advogadas Viviana Menna e Andréia Munemassa estão, há mais de 20 dias, debruçadas sobre o assunto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Não por acaso. Depois de análise econômica e contábil, elas dizem ter concluído que, como em outros estados, no Rio Grande do Norte houve ‘‘falha’’ na aplicação de juros, correção e atualizações referentes ao FGTS de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre os anos de 1973 e 1988. O ‘‘erro’’, dependendo de algumas variáveis, poderia render ganhos de até R$ 10 mil aos prejudicados, tem provocado filas em escritórios de advocacia da capital e levado uma série de interessados no dinheiro extra a procurar a Caixa Econômica Federal - que administra os recursos do FGTS - em busca de informações. No centro da história, a Caixa reagiu e disse que tal correção não passa de ‘‘boato’’.

‘‘Fizemos uma análise aprofundada do que foi aplicado de juros, correção e atualização dos valores de depósito nesse período e percebemos que houve sim falha nessa atualização’’, assegura Viviana, que advoga há mais de 10 anos em Natal, especializada nas áreas de direito previdenciário, trabalhista e do consumidor. Ela diz que a ocorrência de ações relacionadas a esse período em outros estados chamou a atenção dela e de Andréia, sua sócia, e as levou a estudar o caso.

Pelo que concluíram, a correção poderia beneficiar trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1973 e 1988. Ela não soube informar o total de possíveis beneficiados e o volume a que teriam direito. Frisou, com base em cálculo por amostragem, no entanto, que os ganhos poderiam chegar a R$ 10 mil, dependendo de duas variáveis: o tempo trabalhado e o salário recebido no período. ‘‘O perfil de quem pode receber é incerto, mas inclui gente que ainda está na ativa, trabalhando, e pessoas que já se aposentaram mas contribuíram com o FGTS em algum momento naquele período’’, reforça ainda a advogada, que já tem em mãos 500 ações de interessados e prevê que o volume aumente nos próximos dias.

O prazo para recorrer à correção, segundo Viviana, se encerra em 25 de junho.

Para tentar receber o volume devidamente corrigido o trabalhador precisa entrar com uma ação na justiça federal. O caminho aparentemente é simples: procurar um advogado que atue na área de direito trabalhista, levando consigo cópia de documentos (carteira de trabalho, em que apareçam a foto e a qualificação civil - dados pessoais no verso da página da fotografia - do RG e do CPF), além de cópias de comprovante de residência e do ou dos contratos de trabalho referentes ao período. Nesse tipo de ação, o advogado cobra normalmente 20% do valor que a pessoa receber ao final do processo, no caso de a ação ser bem sucedida. Não se paga nada de imediato, diz a especialista.

Ela não estimou quanto tempo deve durar o processo, nem quando o trabalhador poderia ser ressarcido, mas antecipa que a conclusão do caso deve ser demorada. ‘‘Nossa tese vai ser encaminhada à justiça, deve haver contestação da parte da Caixa e só depois que o juiz examinar a documentação e as teses vai julgar o caso. A quantidade de ações vai gerar para a justiça um acúmulo de trabalho que deve provocar a demora da decisão’’, explicou ainda.

Fonte: Diário de Natal

Caixa já financiou R$ 57 milhões em imóveis no RN

O montante de créditos imobiliários oferecidos no Rio Grande do Norte de janeiro a maio deste ano já ultrapassou R$ 57,5 milhões. No período, foram firmados 1.314 contratos com um crescimento de 109,42% na comparação de maio a janeiro. Os números são dos financiamentos realizados pela Caixa Econômica Federal através da modalidade de carta de crédito e representam, em nível local, um cenário que se repete em âmbito nacional. Em apenas cinco meses, o volume liberado para empréstimos imobiliários neste ano em todo o país já é 4,3% maior que 2007, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Em janeiro deste ano, foram realizados 191 contratos de financiamentos, representando um volume de crédito acima dos R$ 8,3 milhões. Os valores aumentam gradativamente ao longo dos meses, segundo os dados apresentados pela Caixa. O número salta para 400 contratos em maio, com mais de R$ 16 milhões financiados. Ou seja, a quantidade de cartas de crédito quase dobrou. O crescimento no volume de empréstimos foi de 92,76% no período. Ao todo, a soma dos cinco meses já chega a R$ 57.556.286,21, uma diferença de R$ 3,3 milhões a mais que o mesmo período de 2007. O incremento foi de 6,19% na comparação entre os cinco primeiros meses dos dois anos.

A assessoria de imprensa da Caixa reconhece o crescimento no número e no volume de financiamentos que estão sendo realizados pelo banco. De acordo com o setor, os acréscimos têm sido impulsionados por fatores como a gradativa redução da taxa de juros, aumento do prazo e desburocratização dos processos de crédito imobiliário. Os números nacionais da Abecip mostram um avanço histórico que não era observado desde novembro de 2007: o volume liberado de crédito atingiu R$ 2,27 bilhões em maio deste ano.

Diário de Natal

Critérios para inclusão na tarifa social de energia devem ser revisados

O Ministério de Minas e Energia tem 60 dias para informar que providências foram adotadas para redefinir os critérios de enquadramento de consumidores como beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a revisão desses critérios.

Depois de auditoria realizada em 2003, o TCU constatou que metade das pessoas isentas do pagamento de energia não deveriam estar no grupo beneficiado pela tarifa social. Conforme o TCU, o desperdício é de cerca de R$ 382 milhões anuais.

Pela Lei 10.438/2002, que instituiu a tarifa, são beneficiárias automáticas as residências que consomem até 80kWh. No entanto, o TCU observou que esse critério permitiu que casas de praia, sítios ou casas com poucos moradores fossem beneficiados, sem atingir a população de baixa renda. Por outro lado, domicílios de baixa renda onde moram muitas pessoas acabam não recebendo o subsídio, pois geralmente consomem mais do que o limite estabelecido pela legislação.

Em 2004, foi definido o critério de inscrição da família no Cadastro Único do governo federal ou no Bolsa Família para recebimento do benefício. Segundo o Tribunal de Contas, no entanto, a medida não surtiu efeito. De acordo com o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, nada foi feito para identificar que domicílios de fato pertencem a famílias de baixa renda.

De acordo com informações do TCU, há cinco anos o tribunal vem tomando medidas sobre o assunto. Na última quarta-feira (11), a instituição se manifestou pela terceira vez, por meio do relatório do ministro Aguiar. Ele determinou a adoção de medidas para restringir o acesso ao benefício somente a famílias de baixa renda, de forma a fazer com que a tarifa subsidiada cumpra seu objetivo de reduzir as desigualdades sociais.


Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Justiça dá multa de R$ 21 mil em BH por propaganda antecipada no Orkut

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais multou uma pessoa por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Orkut e em um blog. Segundo divulgou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, ele deverá pagar R$ 21,2 mil, mas pode recorrer da sentença ao tribunal. A decisão foi tomada no dia 16 de junho.

No começo deste mês, a Justiça Eleitoral mineira já havia anunciado outra multa para um pré-candidato a vereador em Belo Horizonte, que teria pedido votos no Orkut. Segundo a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Hozironte, desde janeiro desde ano as multas por propaganda eleitoral antecipadas somam R$ 421 mil, sendo três delas por iniciativas no Orkut.

A representação foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral. O juiz baseou a sentença na lei 9.504/97, que não permite a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho, independente do meio de veiculação.



Consulta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá responder a uma consulta feita em outubro do ano passado pelo deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre a utilização de blogs, comunidades, salas de bate-papo e veiculação de vídeos na internet para divulgação de campanha.

Em parecer, a assessoria especial da presidência do TSE opinou pelo veto à propaganda feita pela internet antes do prazo. Segundo a assessoria do tribunal, o parecer diz que “o que não está previsto está proibido”.

Não há prazo para que o TSE dê a resposta à consulta do deputado. O ministro Ari Pargendler é o relator. A decisão final caberá ao plenário do tribunal.

A resolução da Justiça sobre as eleições deste ano fixa a data de 6 de julho para o início da propaganda eleitoral, incluindo aquela que for “realizada pela internet ou por outros meios eletrônicos de comunicação”.

O artigo 18 diz que “a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”, mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, por exemplo, uma newsletter ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.


Fonte: G1

Comissão do Senado aprova criação de 45 mil vagas na educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (17) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 91/08, que cria 45.660 vagas efetivas de professor e técnico administrativo para atuar em instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior. A proposta estabelece ainda a criação de 7.597 cargos em comissão e funções gratificadas para as mesmas instituições.

De autoria do Poder Executivo, o projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Depois de ser aprovado pela Câmara, ele foi enviado ao Senado, para tramitação simultânea nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário.

G1

Ações para erradicar o trabalho infantil no RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), vem realizando várias ações no combate ao trabalho infantil. Entre elas, estão a capacitação de profissionais da área de combate ao trabalho de crianças e adolescentes; a supervisão técnica com o objetivo de divulgar as ações para erradicação do trabalho infantil.

Cosern lança programa que trocará geladeiras

O Grupo Neoenergia, holding das concessionárias de energia elétrica Coelba (BA), Celpe (PE) e Cosern (RN), e o Banco do Brasil, através do Banco Popular, lançaram a Nova Geladeira, projeto de venda subsidiada de refrigeradores para moradores de comunidades populares de Salvador, Recife e interior do Rio Grande do Norte. Integrando os Planos Anuais de Eficiência Energética das concessionárias, o projeto tem forte cunho social e contribui para a preservação do meio ambiente, pois retira de circulação equipamentos em péssimo estado de conservação, evitando assim que o gás CFC - R12 seja lançado na atmosfera.

Com o Nova Geladeira, as concessionárias irão subsidiar, com a verba dos programas anuais de eficiência energética, 60% do valor do refrigerador e os 40% restantes, o equivalente a R$ 244,00, poderão ser financiados pelos consumidores através do Banco Popular do Brasil, em até 24 prestações, acrescidos de juros de 2% ao mês. No primeiro momento, serão disponibilizados 19,6 mil refrigeradores e desenvolvidos projetos-piloto a partir de julho em Salvador, no bairro da Liberdade; em Recife, na comunidade de Brasília Teimosa; e em municípios do interior do Rio Grande do Norte. Nesses locais, serão instalados postos próprios do projeto para o atendimento ao público.

Ao receber o novo eletrodoméstico, o cliente terá as lâmpadas incandescentes de sua casa trocadas por lâmpadas fluorescentes compactas, mais econômicas, e deverá entregar o refrigerador antigo, em estado precário de conservação. As concessionárias de energia elétrica irão retirar o CFC - R12, gás nocivo à camada de ozônio, e vender esses equipamentos como sucatas. Os valores arrecadados com a venda deste gás e da sucata serão empregados em projetos de geração de emprego e renda em comunidades carentes dos três estados.

Os refrigeradores destinados ao projeto foram escolhidos criteriosamente - são equipamentos de 252 litros, com Selo Procel de economia de energia na “faixa A” e apresentam o menor consumo entre os equipamentos hoje disponíveis no mercado - apenas 15,8 kWh/mês, se forem instalados e utilizados de acordo com as especificações do fabricante.

Graças à sua eficiência, podem proporcionar uma economia média de 39,9 kWh/mês, o equivalente a R$ 21,00 na conta de energia, o que, no caso do financiamento em 24 meses, supera o valor da prestação de R$ 13,24. Além disso, os eletrodomésticos adquiridos utilizam o R600a (isobutano), gás considerado ecológico, pois não agride a camada de ozônio.

Fonte: DN Online

TSE vai divulgar nomes de candidatos com ficha suja

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira (16) que o tribunal vai divulgar o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça. A intenção, segundo ele, é que a medida seja válida já nas eleições municipais de outubro.

Ayres Britto vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática. Uma das idéias é publicar as listas no site do próprio tribunal. Ele informou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.

“A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente”, disse o ministro.“A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos”, complementou.

Consulta

Apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de que vão barrar o registro de candidatos com “ficha suja” o TSE manteve, na última terça-feira (10), decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.

Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.

Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

Ayres Britto explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento.

O próprio ministro foi voto vencido na matéria. Ele defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico.

Fonte: G1

Wilma derrota Rogério e PSB decide apoiar Fátima

Com 216 votos de maioria, durante convenção interna realizada nesta segunda-feira (16), no ginásio Machadinho, os filiados do diretório municipal do PSB decidiram apoiar a candidatura da deputada Fátima Bezerra (PT) a prefeita de Natal dentro da coligação com os partidos PMDB e PT. A decisão eliminou a possibilidade de candidatura própria no partido, cujo principal nome era do deputado Rogério Marinho.

Com a votação encerrada às 17h, o resultado da apuração terminou com 471 votos a favor da coligação, 255 pela candidatura própria e 2 nulos. Ao contrário do que se esperava, a convenção transcorreu sem contratempos. Wilmistas comemoraram com festa e fogos após a divulgação do resultado.

Confira os votos de cada urna:

1ª urna
coligação - 50 votos
candidatura própria - 31 votos

2ª urna
coligação - 70
candidatura própria - 43
nulo - 1 voto

3ª urna
coligação - 86
candidatura própria - 37

4ª urna
coligação - 73
candidatura própria - 40

5ª urna
coligação - 95
candidatura própria - 54
nulo - 1

6ª urna
coligação - 97
candidatura própria - 50

Fonte: DN Online

RN vacina 188 mil crianças contra a paralisia infantil

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em parceria com as secretarias municipais e o Ministério da Saúde(MS), promoveu, no último sábado (14), a primeira etapa de vacinação contra a paralisia infantil. No Rio Grande do Norte, o objetivo para este ano era imunizar 95% das 266.937 crianças de zero a cinco anos de idade.

Segundo a técnica do Programa de Imunização da Sesap, Helena Gomes Santana, o Estado vacinou 188.760 crianças, número equivalente a 70,46% da meta. Ela afirma que essa ainda não é a porcentagem definitiva. "Muitos municípios devem enviar seus dados, e depois sim será possível saber se o RN atingiu a meta de 95%", explica Helena.

Foram instalados 959 postos fixos de vacinação e 704 postos itinerantes em todo o Rio Grande do Norte. Mais de oito mil pessoas estiveram envolvidas nos trabalhos e 450 mil doses de vacina foram disponibilizadas. Nas áreas de difícil acesso, como aquelas afetadas pelas chuvas ou as zonas rurais, a campanha de vacinação começou uma semana antes.

A segunda etapa da campanha, que tem o slogan: "Paralisia Infantil: Tem que vacinar, não pode bobear", será realizada no dia nove de agosto. Helena enfatiza que "é muito importante que todas as crianças de zero a cinco anos tomem as duas doses da vacina, para garantir a imunização total no país".

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), até o dia 3 de junho de 2008, foram confirmados 522 casos de poliomielite no mundo, representando um aumento significativo quando comparado ao mesmo período de 2007, quando houve um registro de 190 casos. Por esse motivo, as campanhas têm o objetivo garantir a manutenção da erradicação da poliomielite no Brasil.

Os pais que ainda não levaram seus filhos para receberem a primeira dose da gotinha contra a paralisia infantil têm até a próxima sexta-feira (20) para acompanhá-los ao posto de saúde mais próximo. Até lá, as vacinas ainda estarão disponíveis.

Fonte: DN Online

Lei estabelece que crianças terão direito de estudar em escolas próximas de casa

A partir de janeiro de 2009, todas as crianças com mais de 4 anos de idade terão o direito de estudar na escola mais próxima de casa. A Lei nº 11.700, publicada no Diário Oficial da União, acrescenta a norma ao texto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo quatro.

O texto assegura “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade."

Da Agência Brasil

Mobilização para aumentar registros de nascimento envolve União, estados e municípios

Em Roraima, quase metade das crianças (42,8%) com até um ano de idade não foi registrada em 2006, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado tem o maior índice de sub-registros do país. No Brasil, a taxa é de 12,7%, o que representa 408.980 crianças.

São meninos e meninas que não têm nome, sobrenome e nacionalidade. Sem o registro, elas não poderão, por exemplo, ser matriculadas em escolas, nem ter acesso a programas do governo, como o Bolsa Família. Ou seja, essas crianças não existem oficialmente para o estado brasileiro.

Para tentar resolver o problema, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com estados e municípios, lançam amanhã (17), em Manaus, a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

A primeira etapa da campanha será direcionada a 300 municípios dos territórios rurais da Amazônia Legal (que compreende nove estados, entre eles Roraima), além do Piauí. Essas regiões têm os maiores índices de sub-registro do país. No Piauí, por exemplo, 33,7% das crianças com até um ano de idade não foram registradas em 2006.

A campanha prevê a realização de mutirões em regiões afastadas das capitais e também estímulo aos prefeitos de tais municípios para que assinem termos de adesão, com o compromisso de incentivar o primeiro registro entre os cidadãos. A meta é que o índice de sub-registro no país caia para 5% em 2010.

“Será uma série de ações articuladas, envolvendo União, estados e municípios até que possamos estar no país com uma política nacional de documentação lógica, racional e, sobretudo, que favoreça a inclusão”, disse a coordenadora de Registro Civil da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos.

Ela argumentou que, além das dificuldades geográficas para se encontrar um cartório, cerca de 422 municípios da Amazônia Legal não são atendidos por órgãos que fazem o primeiro registro.

Leilá informou que, além dos mutirões, será ampliada a rede de serviços de registro nas maternidades. Também estão previstos o aumento da emissão de documentos de trabalhadores rurais e a criação de 1.000 pontos de emissão da carteira de trabalho, por meio informatizado.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, lembrou que, apesar de o primeiro registro ser gratuito, muitas pessoas não registram os filhos após o parto. Segundo Cipriano, isso ocorre porque em muitas maternidades ainda não existem cartórios e também porque há um número muito grande de pessoas que não nascem em hospitais, como é o caso das aldeias indígenas, por exemplo. É preciso levar cidadania às pessoas que vivem em áreas isoladas, disse ele.

“Em um país tão grande como o nosso, há um número muito grande de pessoas que não têm documentos. Nesse sentido, a campanha articula todos os entes da federação, junto com a sociedade civil, numa ampla mobilização pela cidadania dessas pessoas que até agora não tiveram possibilidade de obter os documentos”, acrescentou Cipriano.

A Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica contará com o apoio de agentes comunitários de saúde, dos gestores do programa Bolsa Família, além de representantes de organizações não-governamentais (ONGs).

Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil


*Colaborou Cilene Figueredo (estagiária)

PEC pode aumentar número de vereadores em 14,3%, diz entidade

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, caso aprovada, a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2004 poderá aumentar o número de vereadores no país para até 59.244, um aumento de cerca de 14,3%.

Atualmente, existem 51,8 mil vereadores. Dos 5.562 municípios, 2.093 terão aumento no número de parlamentares. Segundo a entidade, apenas o município de Campinas (SP) teria redução. Atualmente são 33 vereadores. Pela proposta, seriam 31.

A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na comissão e passar por duas votações no plenário do Senado.

A pesquisa também compara o total gasto com o Poder Legislativo dos municípios em 2006, de R$ 7,4 bilhões, como o total que seria gasto caso a PEC estivesse em vigor, que seria de R$ 3,5 bilhões, uma redução de 52,66%.

A proposta reduz o percentual de repasses do Executivo às câmaras e a forma como o valor é calculado. Atualmente, os repasses variam de 5% a 8%, em quatro faixas diferentes, de acordo com o número de habitantes do município. Cidades com até 100 mil habitantes recebem o maior percentual.

A PEC quer que o percentual varie entre 2% e 4,5% e que seja calculado em virtude da receita do município, em cinco faixas diferentes, e não mais em função do número de habitantes.

Segundo a análise, atualmente 95% dos municípios estão em uma faixa que gasta em média R$ 67,16 per capita com a câmara. Com a PEC, 91% dos municípios teriam média de gastos de R$ 37,45 per capita, uma redução de 55,75%.

No entanto, o estudo aponta distorções, como o fato de que, com a proposta, os municípios com até R$ 30 milhões anuais de receita teriam médias de gastos per capita que poderiam variar de R$ 18,72 a R$ 120,42.

Fonte: G1

UFRN vai realizar novo concurso público

Nem bem concluiu o processo seletivo para contratação de pessoal, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte já prepara um novo concurso público destinado à contratação de professores e funcionários técnico-administrativo. O concurso será realizado no segundo semestre deste ano pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), segundo previsão do reitor José Ivonildo do Rêgo. O edital está sendo preparado pelo Departamento de Recursos Humanos. Serão 350 vagas para professor e outras 450 para o pessoal administrativo.

O concurso será feito em etapas e as vagas preenchidas de forma escalonada, de acordo com a necessidade de expansão do ensino superior público. A UFRN aderiu recentemente ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (ReUni). O objetivo do programa é expandir, de forma significativa, as vagas para estudantes de graduação no sistema federal de ensino superior. Por isso, o vestibular deste ano terá mais 1.672 vagas, 40% a mais do que a edição passada.

A realização do concurso para atender a esta demanda está previsto no projeto de lei do ReUni, que deverá ser aprovado até o final de junho. Esse pelo menos é o compromisso das principais lideranças políticas no Senado, onde a proposta tramita, após aprovação na Câmara dos Deputados. “Já fizemos uma reunião com o presidente Garibaldi Filho, com o líder do Democratas, senador José Agripino, com o líder do PSDB, Artur Virgílio e com a líder do governo, Ideli Salvati. E há um compromisso de todos de que o projeto é prioridade, de maneira que até o final deste mês será aprovado”, disse o reitor.

O salário inicial é de R$ 1.253 para nível intermediário, o equivalente hoje a três salários mínimos. O detalhamento sobre a distribuição das vagas e os cargos a serem preenchidos no concurso do segundo semestre deste ano serão definidos no edital. O concurso realizado em abril/2008 era para o preenchimento de 73 vagas, a maioria delas para Assistente em Administração, destinado a candidatos que concluíram o nível médio.

Tribuna do Norte

RN: PF libera 4 suspeitos de fraude em licitações

Quatro dos 13 presos na Operação Higia da Polícia Federal, que investiga o esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte foram liberadas após prestarem depoimentos. Nove continuam detidos.

A operação Higia começou ontem pela Polícia Federal e cumpriu 42 mandados de busca e apreensão. As investigações apontam que a quadrilha especializada em fraudar licitações movimentou cerca de R$ 36 milhões nos últimos três anos, dinheiro relativo a contratos de prestação de serviço de mão de obra e fornecimento de material de higiene para a Secretaria Estadual de Saúde.

Entre os presos está o filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, o advogado Lauro Maia, a procuradora do Estado Rosa Caldas, o secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer, João Henrique Bahia, e a coordenadora de Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Eleonora Castim.

Foram soltos pela Polícia Federal o empresário Anderson Miguel da Silva, a mulher dele Jane Alves, o funcionário da Secretaria Estadual de Saúde Marco Antônio França e o servidor da Procuradoria Geral do Estado Francenildo Rodrigues de Castro.

O advogado Bruno Macedo, que defende a procuradora do Estado Rosa Caldas disse que vai pedir explicações à Polícia Federal sobre o porquê de alguns envolvidos estarem sendo liberados e outros não. "Eu preciso saber que critérios são esses. Por que eles liberam uns e outros ficam presos?", questionou o advogado.

Bruno Macedo confirmou que já entrou com um pedido de liberdade provisória na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A ação ainda não foi julgada. "Pedimos a liberdade provisória ou prisão domiciliar¿, destacou o advogado.


Anna Ruth
Direto de Natal

Redação Terra

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 3,5 mi na quarta-feira

O último sorteio da Mega-Sena realizado ontem à noite não teve nenhuma aposta com as seis dezenas extraídas. A estimativa de prêmio para o concurso 979, que será sorteado na próxima quarta-feira (18) é de R$ 3,5 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

O concurso de número 978 foi realizado na cidade de Goiás (GO). Os números sorteados foram 12, 16, 18, 27, 42 e 58.

A quina teve 69 ganhadores, que levaram R$ 13.220. Outros 4.616 bilhetes acertaram a quadra e levam R$ 197,61 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (18) em qualquer lotérica do país. A aposta mínima é de seis números e custa R$ 1,50. O preço é válido até o dia 28 de junho.

Folha Online

Com guarda compartilhada, pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos

Compartilhar a guarda dos filhos passa a ser direito de pais e mães com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente a guarda é unilateral, ou seja, o filho fica com apenas um dos pais e o poder de decisão cabe àquele que a detém. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Questões relacionadas à escola e viagens, por exemplo, passam a ser tomadas em conjunto. O projeto aprovado no Congresso Nacional altera o Código Civil. Ao decidir sobre o assunto, o juiz poderá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. Esse sistema pode ser fixado também por consenso entre pai e mãe. O tempo que o filho irá passar com cada um dos pais será decidido entre eles. È o que ocorre hoje com Rodrigo Dias, pai separado e idealizador do projeto de guarda compartilhada. O filho dele, José Lucas, de 12 anos, fica na casa do pai às terças e quintas-feiras e passa os finais de semana alternadamente com mãe e pai. Em 2000, Dias propôs a um deputado que apresentasse o projeto de lei sobre esse tipo de tutela. Para ele, a lei traz benefícios por permitir contato em menor espaço de tempo de ambos os pais com filhos. “É engano pensar que haverá prejuízo. Haverá sempre lucro e esse lucro é a figura paterna e materna presente na vida do filho”. Denise Veiga, que tem dois filhos de relacionamentos anteriores, defende a lei e considera que, na prática, a guarda compartilhada funciona. “O filho não pertence só à mãe, tanto em termos de cuidado, responsabilidades, como a questão de arcar com as despesas, isso tem que ser partilhado 50%.” A filha de Denise, Irina Ly, de 10 anos, diz que não tem problemas com a forma como vive com os pais. O pai mora em outra cidade e, a cada dois meses, eles passam alguns dias juntos. Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer ao juiz em busca da guarda compartilhada, segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ). A lei foi sancionada no Palácio do Planalto, em cerimônia fechada, e agora segue para publicação no Diário Oficial da União.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Justiça Eleitoral cancela mais de 1,8 milhão de títulos eleitorais

A Justiça Eleitoral cancelou 1.866.020 títulos eleitorais em 24 estados. A maior parte, 1.287.562 títulos, foi cancelada após a revisão determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1.128 municípios cujo eleitorado era superior a 80% da população no ano passado; outros 578.458 foram excluídos do cadastro por determinação dos tribunais regionais eleitorais. A Bahia lidera a lista de estados em que mais títulos foram cancelados, com 677.790 eleitores que tiveram o documento cassado. Em seguida está Minas Gerais, que excluiu 211.550 eleitores do cadastro. O Paraná é o terceiro da lista, com 128.948 exclusões. Em São Paulo, 119.374 eleitores perderam o título e Goiás, 85.638 documentos foram cancelados. O Amapá, Roraima e o Distrito Federal não tiveram revisão de eleitorado. De acordo com o TSE, a revisão foi feita em cerca de 25% das cidades brasileiras. O procedimento é previsto na Lei das Eleições para casos em que o número de eleitores é superior a 80% da população, o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior e o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somados também os cidadãos com mais de 70 anos. A revisão também tem por finalidade corrigir irregularidades como a exclusão de eleitores já falecidos e que ainda estão cadastrados. Os eleitores que tiveram os títulos cancelados não poderão votar nas eleições municipais de outubro. O prazo para o alistamento ou pedido de transferência de domicílio eleitoral terminou dia 7 de maio. Em julho, o TSE vai divulgar o cadastro com o número de eleitores aptos a votar no próximo pleito. O eleitor pode conferir se teve o título cancelado comparecendo ao cartório eleitoral ou acessando o site do TSE.


Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Cena da novela "A Favorita" revolta categoria dos médicos

Profissionais da saúde que lidam diariamente com o drama de pessoas queimadas repudiaram uma cena exibida quinta-feira na novela “A Favorita”, da Rede Globo. Na cena, a personagem Maria do Céu (Deborah Secco), em meio a uma discussão com o pai, joga álcool no próprio corpo, acende um fósforo e ameaça imolar-se. Segundo o médico David Gómez, chefe da unidade de queimados do Hospital das Clínicas-SP e membro da Sociedade Brasileira de Queimaduras, a cena não poderia ter sido exibida em pior momento, uma vez que toda a comunidade médica desta área mobiliza-se para derrubar as liminares que permitiram a volta da comercialização no País do álcool líquido, um produto responsável pelos mais graves acidentes com queimaduras, muitas vezes fatais. “A incidência de acidentes por causa de álcool líquido é muito grande. Muita gente assiste à novela e, infelizmente, algumas pessoas podem acabar querendo reconstituir a cena. Claro que se trata de uma ficção, mas se a pessoa fizer isso pode acabar tendo um acidente sério”, criticou o médico, que luta pela retirada total do álcool líquido do mercado e por sua substituição pelo álcool em gel, menos perigoso. Somente na emergência do HC paulista, segundo ele, mais de cem casos de queimaduras graves são atendidas todos os meses. A Rede Globo, por meio de sua assessoria, afirmou que sempre foi reconhecida por sua responsabilidade social, praticada inclusive através de suas novelas, e que jamais permitiria qualquer incentivo a comportamento contrário à dignidade humana. Lembrou ainda que “novelas são notadamente obras de ficção e, inseridas na categoria ‘entretenimento’, são abertas a toda sorte de criação artística”. “Temos exibido inúmeros temas polêmicos, que, longe de servirem de incentivo a tais práticas, têm sido uma poderosa oportunidade para a sociedade brasileira refletir a respeito. Podemos enumerar vários exemplos, como prostituição, uso de drogas, racismo, uso de armas, alcoolismo, violência doméstica, desrespeito à terceira idade e discriminação”, declara a emissora em comunicado.

INSCRIÇÕES NO VESTIBULAR SERÃO ENTRE 11 A 31 DE AGOSTO

A Comissão Permanente de Vestibular - COMPERVE publicou o calendário de atividades para o processo seletivo 2009, que acontecerá nos dias 23,24 e 25 de novembro de 2008. As inscrições acontecerão de 11 a 31 de agosto. A partir de oito de setembro o candidato poderá consultar a validação da inscrição no site da COMPERVE (www.comperve.ufrn.br). Os cartões de inscrição serão entregues no período de seis a 22 de outubro.

TUDO PRONTO PARA VACINA CONTRA POLIO EM TODO RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), aprontou os detalhes para a primeira etapa da campanha de vacinação contra a paralisia infantil que acontece hoje A ação, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com as secretarias estaduais e municipais .

Torcedor americano é morto em atentado contra ônibus no CE

Um adolescente de 17 anos morreu, na madrugada deste sábado, após ter sido atingido por uma bala disparada de um carro que perseguiu um comboio de ônibus de torcedores do América de Natal. O grupo estava no Ceará para assistir a partida da noite desta sexta-feira, entre o Ceará e o alvirrubro, valendo pela Série B do Campeonato Brasileiro. O adolescente acompanhava um grupo de 100 torcedores que viajavam em dois ônibus. Após a partida, os torcedores jantaram e retornavam para a capital do Rio Grande do Norte, quando um veículo do tipo Gol interceptou os ônibus, na Ceará 040, entre os municípios de Aquiraz e Pindoretama. Há informações de que a polícia havia escoltado os ônibus até um certo trecho da viagem, mas o motorista havia voltado pelas más condições da estrada. Um dos homens que estava no Gol atirou contra os pneus de um dos ônibus. O coletivo parou, os torcedores desceram e receberam tiros. O adolescente de 17 anos foi atingido e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi solicitado para socorrê-lo. O torcedor foi levado ao Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza, mas não resistiu aos ferimentos graves e morreu por volta das 4h da madrugada. Os ônibus retornaram para Natal, escoltados novamente por viaturas da Polícia Militar, enquanto os pais do jovem atingido, que completaria 17 anos neste sábado, chegam à Fortaleza hoje, para o reconhecimento do corpo. Funcionários da TV Diário afirmaram que a polícia considerava o jogo como sendo de risco, dada a rivalidade das torcidas. Troca de provocações poderiam ter surgido por meio do Orkut incitando confusões entre o América de Natal, que é apoiada pelo Fortaleza, e o Ceará.

DN Online
Com informações da Verdes Mares

Garota-Melancia vende 250 revistas em uma hora, diz "Playboy"

A dançarina Andressa Soares, mais conhecida pelo apelido de Garota (ou Mulher) Melancia bateu recorde de vendas da "Playboy" durante tarde de autógrafos, informa a assessoria da revista. Capa da edição de junho, ela vendeu 250 exemplares da publicação em uma hora --quatro revistas por minuto-- em um evento de divulgação realizado no shopping Bangu, no Rio de Janeiro. Segundo a "Playboy", esta foi a maior venda da revista em toda a sua história durante uma tarde de autógrafos. A publicação afirma ainda que as vendas em banca da revista com a Garota-Melancia também são animadoras, já que muitos jornaleiros informam que o primeiro lote da edição --com tiragem de 400 mil exemplares-- já está próximo de se esgotar, em apenas dois dias de vendagem. Segundo a revista, a tiragem de 100 mil exemplares do especial "Paixão Nacional", no qual Melancia ilustrou 64 fotos, esgotou e, desde então, a publicação recebia de 15 a 20 e-mails diários pedindo a volta da dançarina em outro ensaio.

Turnê

Durante uma entrevista com jornalistas para lançar a revista, no início de junho, Soares anunciou que fará uma miniturnê européia em breve. A dançarina, que afirmou que canta em suas apresentações e dispensa playbacks, passará por Inglaterra, Portugal e Espanha. Ela ainda irá visitar os Estados Unidos depois.

Folha Online

Lula assina decreto que amplia combate ao trabalho infantil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (12), em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e enumera 109 atividades econômicas que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil. A exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico agora estão na lista das piores formas de exploração infantil no Brasil. O presidente Lula disse que o governo brasileiro muitas vezes é criticado pela intensa fiscalização do Ministério do Trabalho [contra o trabalho infantil e escravo] e que não irá parar. “Não vamos parar a fiscalização, e queremos a sociedade como parceira. Se a sociedade participar, tudo será mais fácil”, disse. O presidente Lula lembrou que na infância trabalhou como engraxate e tintureiro, e fez um apelo para que os pais não deixem que seus filhos parem de estudar sob o pretexto de que estão trabalhando. “Se eu tivesse tido a condição de não trabalhar e estar na escola teria sido infinitamente melhor”, afirmou. “Na prática [a convenção da OIT] significa dar competência além do Ministério do Trabalho. Poder dar instrumentos ao Congresso brasileiro para penalizar aqueles que ainda insistem em explorar a mão-de-obra infantil”, explicou Renato Mendes, coordenador no Brasil do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho infantil da OIT. A OIT estima que no mundo cerca de 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade são vítimas de trabalho infantil. No Brasil os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que haviam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006. São descritas pela OIT como as piores formas de trabalho infantil aquelas em que ocorre o recrutamento forçado de crianças para serem utilizadas em conflito armado, para fins de prostituição, atividades ilícitas, tráfico de entorpecentes e serviços forçados ou compulsórios. É classificado ainda como aviltante o trabalho que expõe crianças a abusos físicos, psicológicos ou sexuais, trabalho em espaços confinados, com maquinaria, equipamentos e ferramentas perigosas e cargas pesadas e trabalho em longas jornadas e durante a noite.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Lobão diz que não está previsto aumento dos combustíveis este ano

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu hoje (12) que não está previsto aumento no preço dos combustíveis este ano, apesar de o barril de petróleo já ter ultrapassado os US$ 130, e com tendência de ficar mais caro.

“Não estamos pensando na elevação de preço de combustíveis este ano”, afirmou o ministro.

Lobão lembrou que em maio o governo decidiu reduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para que o reajuste de 10% dos combustíveis nas refinarias não chegasse às bombas. O reajuste, de acordo com o ministro, coincidiu com a elevação do petróleo, e mesmo assim o governo não tem tomado nenhuma medida no sentido de reajustar o preço da gasolina. Questionado sobre o peso da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para o consumidor, aprovada ontem (11) pelos deputados, Lobão disse que o governo busca reduzir a carga tributária, porém nem sempre é possível. Ele alegou que a saúde perdeu recursos com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Era uma contribuição para a saúde. Essa também é para a saúde. Todos nós estamos interessados na saúde. Quanto mais recursos, melhor. O desejo que todos temos, inclusive o governo, é que o contribuinte pague cada vez menos, mas nem sempre é possível". A CSS ainda precisa ser aprovada no Senado para entrar em vigor.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Governo federal define salários para 1.891 vagas temporárias

O governo divulgou nesta quinta-feira (12) as tabelas de remuneração para contratação de força de trabalho no âmbito do serviço público, em caráter temporário. O decreto publicado nesta quinta-feira (12) dá prosseguimento à decisão anunciada no dia 29 de maio pela Portaria nº 125, do Ministério do Planejamento, de contratar por tempo determinado, via processo seletivo simplificado, até 1.891 profissionais a partir de junho de 2008. Os salários previstos são de R$ 2.250,00 para atividades de apoio à tecnologia da informação, R$ 3.800,00 para atividades técnicas de apoio, R$ 5.000,00 para atividades didático-pedagógicas em escolas de governo, R$ 6.130,00 para atividades técnicas de complexidade intelectual e R$ 8.300,00 para atividades técnicas de complexidade gerencial de tecnologia da informação e de engenharia sênior. O recrutamento de trabalhadores é para atendimento de necessidades excepcionais da administração federal, bem como agilizar as obras em andamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). As demandas de temporários são para o Ministério da Justiça (Administração Direta/FUNAI), Ministério do Turismo, Ministério da Saúde (Administração Direta/FUNASA/Hospitais Gerais e Institutos do Rio de Janeiro/Institutos e Centros de Pesquisas), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Planejamento (Administração Direta/Secretaria do Patrimônio da União/Escola Nacional de Administração Pública), Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração (Administração Direta/Departamento Nacional de Obras contra as Secas), Ministério dos Transportes (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), Ministério do Meio Ambiente (Administração Direta/Serviço Florestal Brasileiro), e Ministério da Cultura (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O quantitativo de vagas do Decreto 6.479 foi dividido dessa forma: Saúde (654), Planejamento (218), Transportes (200), Meio Ambiente (200), Justiça (160), Desenvolvimento Social (110), Turismo (100), Desenvolvimento Agrário (86), Integração (83), Comunicações (40) e Cultura (40). A seleção de candidatos será realizada obrigatoriamente por meio de prova escrita. Os contratados não poderão exceder a quatro anos no desempenho das funções, para as quais será exigida formação superior. Nos próximos dias os órgãos com necessidade de mão-de-obra temporária deverão divulgar os editais.

G1

Ao reclamar por telefone, consumidor terá de ser atendido em um minuto

O consumidor brasileiro ganhou um aliado na hora de reclamar, por telefone, dos serviços de atendimento prestados pelas empresas, os chamados "callcenters". O Ministério da Justiça definiu medidas para melhorar a qualidade do atendimento e também para reduzir o tempo de espera das pessoas que procuram resolver problemas por telefone. De acordo com as novas regras, a ligação será sempre gratuita. A primeira opção do menu eletrônico deverá ser o contato direto com o atendente. Segundo o Ministério da Justiça, o consumidor terá que ser atendido em no máximo um minuto. Para garantir que o consumidor não fique muito tempo em espera, a chamada poderá ser transferida apenas uma vez. E mais: o menu deverá conter a opção cancelamento imediato do serviço. Segundo as novas medidas, a qualidade do serviço deverá garantir que o consumidor só explique o problema apenas uma vez. Fica proibida ainda a exigência de repetição dos dados do cadastro.

G1