Lula sanciona lei que cria 38 institutos federais de educação na segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na segunda-feira (29) uma lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida amplia o número de vagas em cursos técnicos de nível médio, em licenciaturas e em cursos superiores de tecnologia.

Os institutos foram criados a partir dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), escolas agrotécnicas federais e escolas técnicas vinculadas a universidades. Eles terão 168 campi e a promessa é a de que tenham 311, em 2010. O governo pretende ampliar as vagas de 215 mil para 500 mil, no mesmo período.

Os institutos vão oferecer metade das vagas ao ensino médio integrado ao profissional. Na educação superior, haverá destaque para os cursos de engenharias e bacharelados tecnológicos (30% das vagas). Outros 20% serão reservados a licenciaturas em ciências da natureza — o Brasil apresenta grande déficit de professores em física, química, matemática e biologia.

Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.

Pesquisa

A pesquisa dos institutos vai abordar o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas. As novas unidades terão autonomia para criar e extinguir cursos e para registrar os diplomas. Ainda exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Cada instituto é organizado em estrutura com vários campi e proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria.

Fonte: G1

Mulher é flagrada com celular na vagina tentando entrar em penitenciária

Uma mulher foi flagrada no dia 25 quando tentava entrar na Penitenciária Estadual do Seridó com um aparelho de telefone celular introduzido na vagina. Maria da Conceição Silva iria entregar o aparelho ao marido, Severino Alexandre da Silva, conhecido como "Severino do Olhão", natural de Serra Negra do Norte, que cumpre pena por roubo.

O celular estava no interior de uma camisinha, enrolado com folhas de papel carbono e amarrado com ligas de plástico. O telefone foi descoberto quando a mulher passava pelo detector de metais.

O setor de investigações da penitenciária acredita que Severino estaria servindo de "laranja" para repassar o aparelho para outro detento. Segundo informações da direção do presídio, normalmente, os celulares que presos conseguem no interior da penitenciária são usados para contatos com familiares e no tráfico de drogas.

Fonte: DN Online

Motoqueiros assaltam funcionário de rádio e levam R$ 7 mil em Candelária

Um funcionário da rádio 98 FM, identificado como Antônio Vital da Silva, foi assaltado no início da tarde desta sexta-feira (26), por volta do meio-dia, ao chegar no local de trabalho, em Candelária, zona sul de Natal.

Segundo informações da polícia, a vítima havia sacado a quantia de R$ 7 mil em um banco da capital e trazia a quantia consigo. Ao chegar em frente ao Brunei Candelária Center, prédio comercial onde a rádio está localizada, o funcionário foi abordado por um dupla em uma moto preta.

Os acusados estavam armados e renderam Antônio Vital. Levaram o dinheiro e fugiram sem deixar pistas. A 5ª Delegacia de Polícia Civil irá investigar o caso.

Fonte: DN Online

Mega-Sena sorteia R$ 4 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (24), o prêmio de R$ 4 milhões para quem acertar as seis dezenas da faixa principal da loteria. O sorteio do concurso 1.033 será realizado excepcionalmente às 18h (horário de Brasília), devido ao Natal, em Iporã (PR). As apostas podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio pode render cerca de R$ 28 mil por mês, se aplicado na poupança.

Mega-Sena especial de Ano Novo

A partir desse ano, a Mega-Sena terá um sorteio especial de Ano Novo antes da virada. No sorteio do dia 31 de dezembro da loteria, para o concurso 1.035, o prêmio será de cerca de R$ 20 milhões. Caso os concursos 1.033 e 1.034 acumulem, o prêmio pode ultrapassar R$ 30 milhões.

Fonte: DN Online

Procedimentos do SUS terão reajustes no RN

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem, a liberação de R$ 54,3 milhões para reajustar procedimentos realizados em várias áreas do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado do Rio Grande do Norte. A medida contribui para corrigir distorções na distribuição de recursos dos serviços de alta e média complexidade, expandir a oferta de serviços e reduzir as iniqüidades regionais.

“Tudo isso foi possível, em boa parte, a partir de um esforço interno de boa gestão e de negociação de preços com fornecedores, o que gerou uma economia de recursos. Nosso objetivo é permitir que os estados e os municípios possam melhorar a qualidade e a capacidade de atendimento à saúde. Esses recursos vão permitir que os gestores iniciem o ano de 2009 com maior poder de execução das políticas de saúde”, afirmou o ministro José Gomes Temporão.
No total, são 70 portarias que resultam na liberação de R$ 2,7 bilhões para reajustes em todos estados. Os valores variam de 5% a 1.000%, dependendo do procedimento. Dentre os itens da tabela do SUS que sofreram correções, há 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, com um impacto anual de R$ 902,6 milhões.

O segundo maior reajuste foi no teto financeiro para estados e municípios: R$ 662,9 milhões ao ano.

Com este anúncio, o Ministério da Saúde contempla áreas prioritárias como a otorrinolaringologia, oncologia, hemodiálise, fisioterapia, cardiologia, parto, oftalmologia, UTI e reabilitação, além de procedimentos diagnósticos, como os laboratoriais e citopatológicos.

Pode-se citar como exemplos de procedimentos diagnósticos: biópsia (25%), colonoscopia (120%), videolaparoscopia (100%); e de procedimentos cirúrgicos: tratamento cirúrgico dos sinos pré-auricular (100%), cirurgia cardíaca pediátrica e neonatal (35%), correção de desvio de septo (100%), vídeoartroscopia (cirurgia do joelho, 100%), transplante de córnea (100%).

Ainda há mudança nos valores anuais repassados para alguns hospitais filantrópicos e de ensino que cumprirem determinadas metas pré-estabelecidas entre as unidades e o Ministério

Ação semelhante já havia sido realizado em outubro de 2008, quando o MS liberou R$ 1,56 bilhão para todos os estados e 400 municípios. O recurso foi para aumentar valores em procedimentos como tratamento para câncer, hemodiálise, transplante e cirurgias, aumento de teto financeiro para estados e implantação de leitos de UTIs.

Recursos SUS

Reajuste Diárias UTI: 3.859.764,72
Política da Pessoa Portadora de Deficiência: 440.851,67
Ajuste Tabela de Procedimentos: 16.536.552,69
Redução Iniquidades Regionais: 29.203.264,96
Aumento Incentivo Hospitais Filantrópicos e de Ensino: 461.449,37
Expansão de Redes (Cardio, Onco, Neuro): 3.874.625

Total: 54.376.508,46

Fonte: DN Online

Hospital Regional de Caicó será estadualizado em 2009

O governo do estado deve assumir o controle administrativo do Hospital Regional no próximo ano. Foi o que afirmou Gibson Mendes, coordenador do Setor Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde. Ele disse que todo processo de aprovação por parte dos conselhos de saúde já foi providenciado.

O que houve, segundo ele, foram algumas mudanças administrativas na Secretaria nos últimos meses, o que atrasou a estadualização. Segundo o coordenador, o Governo do Estado já gasta em torno de R$ 500 mil com o hospital, com custeio de pagamento a profissionais, serviços terceirizados de higienização, medicamentos, gêneros alimentícios e oxigênio.

A visão inicial é priorizar clínica médica, clínica cirúrgica e uma unidade de ortopedia e traumatologia. Gibson Mendes declarou que as prefeituras que fazem parte do consórcio intermunicipal de saúde não têm condições de manterem financeiramente o hospital.

Fonte: DN Online

Prazo para recadastramento de armas de fogo termina dia 31

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento de armas de fogo. Quem não tiver sua arma regularizada corre o risco de ser preso.

No caso de posse de arma irregular, a pena varia de um a três anos de prisão em caso de armas de uso permitido, e de três a seis anos para armas de uso restrito. Para porte de arma, a pena é maior, de dois a cinco anos de prisão, e de três a seis anos no caso de armas de uso restrito.

O delegado-chefe da Divisão de Repressão de Armas da Polícia Federal, Marcos Vinícius Dantas, explicou que mesmo as armas antigas, consideradas obsoletas, devem ser regularizadas.

“Tem de regularizar para que não se incida na situação de crime. Queremos que haja a federalização dos registros estaduais. Ou seja, a pessoa que não regularizou ou tem registro antigo deve regularizar para que seja centralizado na Polícia Federal. É o que determina o Estatuto do Desarmamento”, disse.

O governo já foi claro: o prazo não será prorrogado. “Existe o crime. A pessoa pode deixar de ser presa apenas se houver uma justificativa em que a lei exclua a culpa nesse sentido”, comentou.

Fonte: ABr

Ronaldinho Gaúcho é assaltado na Itália

A casa do meia-atacante Ronaldinho Gaúcho em Galliate Lombardo, no norte da Itália, foi roubada na madrugada de segunda para terça-feira. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, os assaltantes levaram jóias e relógios, mas ignoraram pertences relativos à carreira esportiva de Ronaldinho.

Não havia nenhum parente do jogador brasileiro no momento em que a residência foi assaltada. Ronaldinho Gaúcho aproveitou a paralisação do Campeonato Italiano para passar as festas de fim de ano no Brasil.

Segundo o jornal italiano, os assaltantes aproveitaram um descuido dos seguranças Ronaldinho Gaúcho e entraram por uma das janelas dos banheiros da mansão. Os funcionários disseram em depoimento à polícia que não conseguiram deter os invasores pois demoraram para perceber a presença dos ladrões.

Fonte: Agência Estado

Garibaldi: Câmara e Senado têm que definir suas atribuições para reduzir conflitos

Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, que irá ao ar no sábado (27), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, lamentou que "a Câmara não abra mão de dar a última palavra" nas votações do Congresso, apesar de o Senado ser considerado a Casa revisora dentro do bicameralismo. O caso da proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores (PEC 20/08), que acabou nas manchetes dos jornais, é apenas um exemplo, disse o senador, acrescentando que há muito tempo "nenhuma das Casas se esmera para aprovar projetos que vieram da outra Casa".

- Está na hora de definir as atribuições de cada Casa do Congresso. No bicameralismo, o Senado se volta mais para os assuntos dos estados, enquanto a Câmara se dedica mais às questões que dizem respeito ao conjunto da sociedade. Na medida em que não há muito equilíbrio nisso, dá no que estamos vendo: superposição de atribuições. Por aí, vai se esgarçando o bicameralismo - afirmou o presidente do Senado.

Garibaldi Alves observou que a Câmara e o Senado têm que superar suas divergências, pois têm problemas comuns mais importantes para resolver, como a "crise de representatividade", que vem afetando os legislativos de todo o mundo. Eles sofrem a concorrência de outras organizações, grupos e até da imprensa "e não vocalizam mais todas as exigências da sociedade". A punição, afirmou, vem sob a forma de baixas avaliações da sociedade sobre os seus parlamentos.

Desde que tomou posse, Garibaldi tem discursado contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente da República e contra a interferência do Judiciário em assuntos que devem ser decididos pelo Congresso, como ocorreu no caso da fidelidade partidária e na definição do número de vereadores. Na entrevista à TV Senado, que vai ao ar às 13h30 do sábado, ele reclamou que o Senado não deu o devido eco às suas advertências.

- Os números falam por si. Das 101 sessões deliberativas do Senado em 2008, 50 estavam totalmente obstruídas por medidas provisórias. Todo mundo concorda com minhas advertências, mas o caso das medidas provisórias continua pendente de solução no Congresso - disse o senador, acrescentando que essa situação o deixa frustrado.

Fonte: Agência Senado

Banda de forró potiguar se apresenta no Reveillon da Avenida Paulista

A 12ª edição do Réveillon na Paulista 2009 acaba de ganhar mais duas atrações: o grupo pop KLB e a banda de forró potiguar Saia Rodada. O trio Kiko, Leandro e Bruno, promete agitar a platéia teen da Av. Paulista apresentando músicas de seu novo álbum “Entre o céu e a terra”. Já os integrantes da Saia Rodada, levarão a animação do caloroso forró do Rio Grande do Norte, ao público estimado de mais de dois milhões de pessoas.

O Réveillon na Paulista terá início no dia 31 de dezembro, a partir das 20h e deverá seguir até as 2h30 do dia 1° de janeiro. O evento conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo, os patrocinadores master Magazine Luiza e Banco Itaú e as co-patrocinadoras Brahma e Vivo. A iniciativa é idealizada e produzida pela Playcorp Promoções e Entretenimento.

Fonte: DN Online

Definidas normas para nova CNH de motorista infrator

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje, no Diário Oficial da União, resolução com as novas exigências para a emissão de uma nova carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores condenados por delito de trânsito. A partir de primeiro de julho, o infrator terá de passar por avaliações física, mental e psicológica, e fazer novas provas sobre legislação de trânsito e de direção veicular. Isso tudo, depois de cumprir a pena.

Com a resolução, todos os Detrans do País terão de agir de uma única forma em relação ao fornecimento de novas carteiras aos motoristas condenados por delitos de trânsito. Até agora, sem uma norma nacional, cada órgão agia de uma forma diferente. Normalmente, na sentença, o juiz determina a apreensão da carteira de habilitação e estabelece a pena a ser cumprida.

De acordo com as normas publicadas no Diário Oficial, os Detrans terão 48 horas para exigir do infrator que entregue o documento de habilitação. O novo, se concedido depois de cumpridas todas as exigências, como as avaliações físicas, mentais e psicológicas e os exames de legislação e de trânsito, poderá ter o mesmo registro do anterior.

Os condutores de veículos envolvidos em acidentes graves também terão de passar por avaliações iguais às daqueles que foram condenados por delito de trânsito, caso a defesa que venha a fazer no processo administrativo não for acolhida. Nesse caso, também terá de entregar a carteira de habilitação em 48 horas. A diferença é que, por não ter de cumprir pena, poderá requerer a abertura de processo para adquirir uma nova carteira sem ter de aguardar um longo prazo.

Estacionamentos - O Contran baixou ainda resoluções que criam uma norma nacional para áreas de segurança e vagas para estacionamento de ambulâncias e táxis e veículos de policiais, portadores de deficiência física e idosos. No caso das ambulâncias, elas terão vagas exclusivas somente nas proximidades de hospitais, centros de atendimentos de emergência locais estratégicos para elas, desde que devidamente identificadas.

Os veículos policiais terão áreas exclusivas somente no limite das instituições de segurança pública. De acordo com o Contran, entende-se por área de segurança a parte necessária à segurança das edificações públicas ou consideradas especiais, com extensão igual à do imóvel, onde a parada e o estacionamento são proibidos para qualquer outro tipo de veículo.

Já os idosos e os portadores de deficiência terão de apresentar autorização padronizada fornecida pelo Contran para terem direito à vaga especial de estacionamento nas áreas públicas.

Fonte: G1

Festa de São Sebastião atrai turistas para Parelhas em janeiro

A programação social da tradicional festa de São Sebastião, que acontece na cidade de Parelhas, no período de 10 a 20 de Janeiro, está pronta. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Governo e Turismo, preparou uma agenda especial para 2009 com shows de bandas musicais ao lado da Praça Arnaldo Bezerra, no Espaço da Folia, com acesso gratuito.

Apresentações culturais com artistas da terra também animarão o público. “Todos os parelhenses e visitantes estão convidados a participar desse evento tão importante para a cidade”, confirmou o Secretário Municipal de Governo e Turismo, Carlos Alberto Assis.

Programação

Espaço da folia

10/01/2009 (Sábado) – Forró da hora

11/01/2009 (Domingo) – Banda Ariaxé e Cipó de Boi

15/01/2009 (Quinta-feira ) – Sorriso Moleque

16/01/2009 (Sexta-feira) – Los Pandas

17/01/2009 (Sábado) – Ana Paula e Mauricinhos do Forró

18/01/2009 (Domingo) – Adonis Antônio e Capim Cubano

19/01/2009 (Segunda-feira ) – Banda Feras e Brasas do Forró


Palco da praça

12 a 14/01/2009 – Artistas da terra com apresentações culturais

Fonte: DN Online

Para papa, salvar gay é tão importante quanto salvar florestas

O papa Bento 16 disse na segunda-feira que "salvar" a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.

"(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária", disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano.

"As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto".

A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de "desvio, irregularidade, ferida".

O papa disse que a humanidade precisa "ouvir a linguagem da criação" para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são "a destruição do trabalho de Deus".

Ele também defendeu o direito da Igreja de "falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada".

Fonte: G1

Solução para impasse sobre PEC dos Vereadores só deve surgir em 2009

Uma solução para o impasse que se criou entre a Câmara e o Senado pela promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país só deve surgir em 2009. A Secretaria-Geral da Câmara ainda aguarda ser comunicada oficialmente do mandado de segurança apresentado pelo Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tentar garantir a promulgação PEC.

No último sábado, o STF divulgou nota informando que o ministro Celso de Mello pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informações sobre os motivos da Mesa Diretora da Casa, que barrou a validade da PEC.

A expectativa da Secretaria-Geral é de que o comunicado do STF seja protocolado ainda nesta segunda-feira, mas o desfecho para o caso ainda pode demorar. Isto porque hoje ocorre a última sessão do ano no Congresso que poderia promulgar a PEC.

Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, a Mesa Diretora, depois de oficializado o pedido de explicações, terá dez dias para apresentar uma resposta, mas como o Judiciário já entrou em recesso, esse prazo só passa a contar a partir de fevereiro. A Câmara, no entanto, garante que tem pressa em resolver a situação.

"Assim que chegar o comunicado do Supremo nós vamos reunir nossa equipe, avaliar os questionamentos e apresentar nossos argumentos", afirmou Vianna.

O secretário-geral evita comentar a defesa que a Câmara vai sustentar, mas garante que os deputados não questionam a divisão da PEC, mas o fato de que, ao separar os conteúdos, o Senado desconstruiu o texto da Câmara, que condicionava o aumento no número de vereadores à redução dos gastos das Câmaras Municipais. "O entendimento da Câmara é de que aquele não é o mesmo texto", disse Vianna.

De acordo com o STF, o pedido de liminar do Senado contra a Câmara foi analisado pelo ministro, que entendeu ser cabível a ação, "considerada a existência, no caso, de litígio constitucional, instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente à promulgação de emenda à Constituição que a parte ora impetrante sustenta haver resultado de regular tramitação, com integral observância do regime da bicameralidade".

O ministro ressaltou, porém, que, em relação à liminar pedindo que o STF determine a promulgação da PEC, só deverá emitir o seu parecer "após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo".

Para o ministro, diz a nota, "a concessão de liminar, sem a devida prudência, poderia acarretar uma decisão satisfativa, ou seja, atenderia, desde já, ao pedido feito pelo Senado e, uma vez satisfeito o objetivo da ação, nada restaria mais a ser debatido no julgamento de mérito, que é de competência do plenário da Suprema Corte".

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ingressou na sexta-feira com um mandado de segurança pedindo que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedesse uma liminar obrigando a Câmara a assinar a PEC.

O documento, de dez páginas, sustenta que ao tomar esta decisão fere a Constituição porque a Câmara não tem o direito de vetar a promulgação de uma PEC, ainda mais tendo sido aprovada de acordo com os ritos tradicionais, em dois turnos pelas duas Casas Legislativas.

O advogado-geral do Senado alegou que existe entendimento jurídico de que é legal o fato de se promulgar uma parte da PEC e remanejar parte do texto para uma PEC paralela, tal medida ocorreu na análise das reformas do Judiciário e da Previdência, que foram promulgadas parcialmente.

A polêmica em torno da PEC começou na semana passada quando a Mesa Diretora barrou o aumento no número de vereadores aprovado Senado. Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.

Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto. "Fizemos o que fizemos por acreditar que é o melhor para o país", afirmou Chinaglia.

A reclamação dos deputados é que os senadores fizeram uma alteração significativa ao suprimir um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.

O relator da matéria no Senado, Cesar Borges (PR-BA), defendeu a modificação dizendo que no entendimento dos senadores a supressão não representaria uma alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.

Fonte: Folha Online

Cadastro único será utilizado para isentar taxa de inscrição em concurso público

O governo federal usará o Cadastro Único para Programas Sociais, usado pelo Bolsa Família, para isentar a população de baixa renda de taxas de inscrição em concursos públicos federais. Para solicitar a isenção, os candidatos precisam ser de família cadastrada, com renda mensal de até três salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo.

A medida é prevista pelo Decreto Nº 6593, de 2 de outubro de 2008, que regulamentou o Artigo 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Ela também vale para processos seletivos simplificados para contratação temporária.

Os editais dos concursos devem trazer os prazos e os procedimentos a serem tomados por quem solicitar a inscrição. O interessado deve estar com seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único. Aqueles que ainda não estão cadastrados devem procurar o órgão responsável pela gestão do Cadastro Único/Bolsa Família de seu município.

Para que o cadastro novo esteja disponível na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que administra o Bolsa Família, são necessários 45 dias aproximadamente. A declaração falsa levará o candidato às sanções legais.

Fonte: ABr

Inscritos no Bolsa Família com benefícios bloqueados devem atualizar dados

Os 600 mil inscritos no Programa Bolsa Família que tiveram seus benefícios bloqueados em setembro e os gestores municipais têm até o dia 31 deste mês para atualizar seus cadastros. Se isso não for feito, os benefícios serão cancelados. O aviso é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que administra os recursos.

A regra para participação no Bolsa Família é ter renda per capita mensal de até R$ 120. Os 600 mil benefícios bloqueados são de famílias que receberam mais do que isso, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo nota do MDS, a medida foi tomada como forma de controlar o programa de transferência de renda do governo federal que tem por objetivo combater a pobreza. “Como integrantes de famílias beneficiárias podem ter ficado desempregados entre 2006 e 2008, é importante que os gestores atualizem os dados cadastrais para evitar cancelamentos indevidos”, alerta o comunicado.

O ministério explica que “somente com a retirada daqueles que já superaram a condição de pobreza, poderão ser atendidos aqueles que precisam e ainda não recebem o benefício”.

Fonte: ABr

Motorista ex-detento é executado a tiros em Mossoró

O motorista Lamark Quyberg de Oliveira estava esperando passageiros na praça em frente ao Clube Carcará, no centro da cidade de Mossoró, em mais um dia de trabalho, quando dois homens pilotando uma moto vermelha, sem placa, se aproximaram do local e efetuaram de seis a sete disparos contra ele com pistola 380. O crime aconteceu às 6h30 de ontem (20), no cruzamento entre as ruas Frei Miguelinho e Cunha da Mota.

A vítima, que possuía um automóvel Parati prata de placa GOA 3198-Caraúbas e fazia a linha Mossoró–Caraúbas, morreu no local, em conseqüência dos tiros que atingiram o tórax e a cabeça.

O delegado de plantão Antônio Teixeira e a Polícia Militar estiveram no local para o isolamento da área. Na ocasião, ele afirmou que ainda era cedo para indicar os possíveis autores do crime.

A perícia do local foi feita pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), que removeu o corpo para a necropsia. O homicídio será investigado pelo titular da 1.ª Delegacia de Polícia, Antônio Pinto, que terá o prazo de 30 dias para concluir o inquérito e remeter à Justiça.

Vítima

Há três meses, Lamark Quyberg de Oliveira foi preso, acusado de assalto a um carro alternativo juntamente com dois companheiros – um do Ceará e outro da Paraíba. Em sua casa, localizada no bairro Santo Antônio, a polícia encontrou armas e coletes à prova de balas.

Fonte: O Mossoroense

Supremo pede informações à Câmara sobre PEC dos Vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informações sobre os motivos de não ter sido aprovada pela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, que aumenta o número de vereadores no país.

A solicitação foi feita pelo ministro Celso de Mello. Ele analisou pedido de liminar do Senado contra a Câmara, que decidiu, por meio da Mesa Diretora, não promulgar a proposta aprovada pelos senadores na última quinta-feira (18) de aumentar em 7.343 o número de vereadores no país.

Segundo nota divulgada ontem (20) no site da STF (www.stf.jus.br), ao analisar o Mandado de Segurança 27.807, o ministro entendeu ser cabível a ação, "considerada a existência, no caso, de litígio constitucional – instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – referente à promulgação de emenda à Constituição que a parte ora impetrante sustenta haver resultado de regular tramitação, com integral observância do regime da bicameralidade".

O ministro Celso de Mello também nega interferência do Judiciário ao analisar o caso, pois "a jurisdição constitucional qualifica-se como importante fator de contenção de eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal – por mais elevada que seja sua posição na estrutura institucional do Estado – de que emanem tais condutas".

O ministro ressaltou, porém, que em relação à liminar pedindo que o STF determine a promulgação da PEC, só deverá emitir o seu parecer "após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo".

Para o ministro, diz a nota, "a concessão de liminar, sem a devida prudência, poderia acarretar uma decisão satisfativa, ou seja, atenderia, desde já, o pedido feito pelo Senado e, uma vez satisfeito o objetivo da ação, nada restaria mais a ser debatido no julgamento de mérito, que é de competência do plenário da Suprema Corte".

Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e de votação em dois turnos.

Fonte: ABr

Escola pública terá mais carteiras digitais em 2009

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) promete ampliar o uso da carteira digital na rede pública de ensino. Segundo o secretário Joe Valle, a meta é que em 2009 cada uma das capitais brasileiras tenha uma sala com ao menos 30 carteiras.

A carteira digital é do mesmo tamanho de uma convencional, com teclado e mouse individuais. Cada uma tem seu tablet, superfície de vidro coberta por um filme condutor de eletricidade que permite ao aluno desenhar, escrever, acionar comandos e menus com uma caneta interativa. O monitor de LCD tem 15 polegadas e pode ficar na vertical, horizontal ou posições intermediárias.

A tecnologia foi testada este ano em Serrana (SP), onde atualmente 150 alunos da rede pública municipal usam o equipamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Maria Celina Walter de Assis. O MCT destinou R$ 2,5 milhões para a prefeitura e para convênios com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas, e a Associação Brasileira de Informática (Abinfo).

Fonte: G1

Congresso aprova criação da ZPE do Sertão no RN

O Congresso Nacional aprovou na última semana, a criação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE do Sertão) . O projeto tem o objetivo de explorar de forma sustentável, as potencialidades dos municípios.

A idéia de um relatório feito pela prefeitura de Assu para identificar o potencial econômico, ambiental, hídrico e social da região Oeste do Estado. Com a criação da ZPE do Sertão, municípios como Afonso Bezerra poderão investir ainda mais nas suas produções, como é o caso do granito, que atualmente é pouco aproveitado.

Consultor

O estudo foi coordenado pelo consultor inglês, Brian Tipler. De acordo com ele, a Zona nada mais é do que uma região dotada de mecanismos de produção socialmente e ambientalmente sustentável.

Além disso, a pesquisa mostra que hoje todo o potencial é pouco ou quase nada aproveitado. No caso de Afonso Bezerra, tanto o granito quanto o grande potencial hídrico da região não são bem explorados.

União

Segundo se comenta para a eficácia da Zona é imprescindível que haja união dos gestores municipais, deputados e senadores do Estado, especialmente na alocação de recursos para outras obras importantes em setores essenciais, como saúde, segurança, educação e logística de exportação dos produtos da região.

Após a aprovação na Câmara, o próximo passo dos beneficiários do projeto, deve ser reunir as autoridades da região para então, iniciarem a luta pela liberação de recursos para investir na estrutura da região, com a expectativa de retorno em longo prazo, com os investimentos privados. Principalmente se levado em consideração o fato de que a implantação de uma Zona de Processamento e Exportação pode demorar até 20 anos, dependendo do engajamento político.

Por isso, os futuros gestores estão se unindo para pleitear recursos em benefício de todos, como estrutura para cuidar do lixo, para oferecer bons serviços de saúde, educação e capacitação de mão-de-obra.

A meta é começar o trabalho na região do Vale do Açu, especialmente na prestação de serviços de saúde.

Com isso, a saúde pública na região terá uma estrutura básica de qualidade para atender às necessidades dos pacientes, evitando ao máximo as transferências para Natal ou Mossoró.


Fonte: DN Online

Gal Costa desiste de processar Marina Lima por declaração íntima

Gal Costa não vai mais processar Marina Lima pelas declarações dadas à imprensa sobre a relação amorosa que as duas teriam tido no passado.

Em entrevista à revista Joyce Pascowitch, Marina contou que transou com Gal Costa quando tinha apenas 17 anos.

"Transei com algumas cantoras, mas, sem dúvida, a Gal Costa foi a mais importante", disse ela.

Fonte: Terra

Sete homens armados rendem motorista e levam 560 botijões de gás no interior

Sete homens armados roubaram um veículo de carga contendo 560 botijões de gás. O assalto aconteceu na tarde desta sexta-feira, por volta das 15h30, no município de Paraú, localizado à 236 km de Natal.

Segundo informações do Comando do Políciamento do Interior, diligências foram realizadas na região, mas até o momento não se tem informações sobre os assaltantes e nem sobre a carga.

Fonte: DN Online

Força Aérea abre seleção para professor

A Força Aérea Brasileira abrirá inscrições, no período de 05 de janeiro a 05 de fevereiro de 2009, para o concurso público de provas e títulos para provimento de professor da carreira de magistério superior da Aeronáutica.

Serão 15 vagas, sendo 13 para Pirassununga-SP e 2 para Belo Horizonte-MG, distribuídas nas seguintes especialidades: Economia (2), Gestão da Produção e Administração Geral (1), Gestão de Materiais e Patrimônio e Administração Geral (1), Eletrônica (1), Física (1), Matemática (2), Química (1), Direito (1), Língua Inglesa (2), Língua Espanhola (1) e Língua Portuguesa (1).

Para concorrer às vagas é necessário que o candidato tenha concluído, com aproveitamento, curso superior do Sistema Nacional de Ensino e, de acordo com o cargo a que concorre, curso de pós-graduação (no caso do cargo de Assistente).

A seleção do concurso será composta por prova escrita, prova didática, prova de títulos e exame de aptidão física e mental. A prova será realizada no dia 08 de março de 2009 em Pirassununga -SP e em Belo Horizonte - MG.

A remuneração mensal será de acordo com a tabela de remuneração aplicável ao ensino superior, relativa ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. As inscrições poderão ser feitas através dos sites da Força Aérea Brasileira (www.fab.mil.br) e da Academia da Força Aérea (www.afa.aer.mil.br). O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 50,00 a R$ 65,00.

Mais informações:
AFA - (19) 3565-7259; 3565-7308 e FAX: (19) 3565-7100 ou CIAAR - (31) 4009-5066; 4009-5098; 4009-5068 e FAX: (31) 3491-2264

Fonte: Tribuna do Norte

Lula pede oração pela saúde de José Alencar

O presidente Lula pediu na tarde desta sexta-feira (19), durante uma confraternização de Natal no Palácio do Planalto, que os servidores fizessem uma oração pela saúde do vice-presidente José Alencar, internado desde a noite de quinta (18) em São Paulo.

Lula disse que Alencar é um “otimista” e pediu que o chefe de gabinete Gilberto Carvalho puxasse um Pai Nosso em nome do vice.

Alencar, de 77 anos, voltou a ser internado nesta quinta, segundo nota da assessoria do hospital Sírio-Libanês, para "submeter-se a verificações especiais em face de insuficiência renal”.

De acordo com a nota, o problema se verificou durante exames realizados nesta quinta em Brasília. Segundo a assessoria, o vice-presidente está em tratamento e tem evolução "satisfatória" do estado clínico. Os médicos que atendem a José Alencar são Paulo Hoff, Roberto Kalil Filho e Miguel Srougi.

Alencar voltou ao Sírio-Libanês quase 20 dias após a última internação, entre 29 de novembro e o último 2. Na ocasião, o motivo informado da hospitalização foi inflamação intestinal que provocou dores abdominais no vice-presidente.

De acordo com os médicos, a internação em novembro não teve relação com o tratamento que há dois o vice-presidente faz contra um tumor no abdome.

Fonte: G1

Governo lança na 2ª o seu Cadastro de Projetos

O governo do estado criou um mecanismo para identificar potenciais investidores interessados na produção de energia eólica e traçar um completo perfil do setor. O Cadastro Estadual de Projetos Eólicos será lançado na próxima, às 10h, pela governadora Wilma de Faria, durante a solenidade de inauguração oficial da Central do Investidor, em Natal. De acordo com o secretário de Energia e Assuntos Internacionais do Estado, Jean-Paul Prates, o cadastro é indispensável para que o governo possa desencadear ações de mobilização de investidores e fornecedores e de priorização dos projetos viáveis de implantação de novas usinas.

“Sabemos que há muitos grupos interessados em investir em energia eólica, aproveitando o potencial do Rio Grande do Norte, que é o estado brasileiro que oferece as melhores condições de vento para geração de energia. Mas as informações são desencontradas, não existem regras claras para o setor e faltam dados técnicos e reais sobre esses projetos. Por isso o cadastro é tão importante”, enfatiza o secretário. O Cadastro pode ser acessado através do endereço eletrônico www.centraldoinvestidor.rn.gov.br.

Jean-Paul Prates explica que as informações que deverão ser repassadas pelos potenciais investidores no Cadastro Estadual de Projetos Eólicos serão as mesmas exigidas pela Empresa de Planejamento Energético (EPE), ligada ao Ministério das Minas e Energia, nos leilões para implantação de novas usinas eólicas. “Nossa expectativa é de que um novo leilão seja realizado até maio do ano que vem e que o Rio Grande do Norte seja contemplado com um número de projetos superior ao que foi acertado no último leilão do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)”, afirma.

Atualmente, dois parques eólicos estão em funcionamento no Estado, um no município de Rio do Fogo, com produção de 49,5 megawatts, e outro experimental, da Petrobras, que produz 1,5 megawatt. Outros dois projetos aprovados no último leilão do Proinfa, Alegria 1 e 2, aguardam a regularização fundiária das áreas para que possam ser iniciados. Além de produzirem uma energia limpa, livre de poluição, as usinas de energia eólica serão decisivas para tornar o Estado auto-suficiente na geração de energia elétrica, passando da atual condição de importador para exportador de energia.


CENTRAL

Além de lançar o Cadastro Estadual de Projetos Eólicos, a governadora Wilma de Faria irá inaugurar oficialmente a Central do Investidor. O prédio, que funciona na avenida Hermes da Fonseca, 505, no bairro de Petrópolis, em Natal, possui uma estrutura de apoio voltada para o atendimento direto ao investidor, com o objetivo de desburocratizar a tramitação dos processos para abertura de novas empresas e facilitar a interação entre as Secretarias de Estado e os empreendedores.

Na mediateca (biblioteca multimedia) da Central do Investidor, o empresário encontra informações sobre as vocações e potencialidades do Estado e recebe orientações que vão desde o processo de implantação das empresas até o intermédio de mecanismos de financiamento e de concessão de licenças ambientais. O projeto foi implantado pela governadora Wilma de Faria dentro das ações da Agenda do Crescimento, criada em 2007 para acelerar a captação de investimentos para o Rio Grande do Norte.

“A Central é um lugar com grandes oportunidades, onde investidores estrangeiros e brasileiros têm acesso a inúmeros serviços e informações sobre aspectos físicos, geográficos, ambientais, demográficos, sociais, políticos e econômicos do Estado. Tudo de forma simples, prática e completa”, garante a governadora Wilma de Faria.

Fonte: DN Online

Lula diz que reeleição de Garibaldi é ilegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou nesta sexta-feira que a pulverização na disputa pelo comando da Câmara pode levar à eleição da "falta de bom senso". Como exemplo, o presidente citou a vitória do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), em 2005. Para Lula, a tentativa de reeleição do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é ilegal.

"Eu pensei que o jogo já estava definido. [Imaginei que seria] o companheiro Tião [Viana, do PT do Acre] no Senado e [o deputado] Michel [Temer, do PMDB de São Paulo), na Câmara, todos ganharíamos com isso", afirmou Lula.

Em seguida, o presidente disse que todos têm direito de disputar os cargos que quiserem. "Mas do ponto de vista democrático todo mundo tem o direito de se expressar. O eleito tem que ter respeitabilidade e credibilidade e dos membros que vai liderar. Não podemos incorrer no mesmo do passado, quando o resultado da falta de bom senso foi a eleição do deputado Severino."

Em 2005, Severino, que pertencia ao chamado "baixo clero", venceu as eleições na Câmara e pouco tempo depois renunciou ao mandato e ao cargo em meio a denúncias de corrupção. Ao longo da disputa, Severino era apontado como o azarão.

Para o presidente, o ideal seria que os deputados tivessem escolhido um único nome para suceder o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não pode sair atirando para tudo que é lado. Quando pulveriza muito. Se pulverizar, complica a política", disse ele.

Na Câmara, a disputa pela sucessão envolve os nomes de Temer, que reúne a seu favor a maior parte das legendas, e dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI). Ontem o deputado Milton Monti (PR-SP) abriu mão da candidatura em favor de Temer.

Senado

No Senado, o PMDB apoiou o nome de Garibaldi para tentar a reeleição. Já o PT lançou o senador Tião Viana. Porém, setores do PMDB e da oposição resistem ao petista e apóiam os eventuais candidatos que se lançarem contra o nome de Tião.

Lula disse ter "consultado" vários juristas que lhe disseram ser ilegal a tentativa de reeleição de Garibaldi. "Já consultei com vários juristas, não pode. Legalmente, não pode", afirmou o presidente.

O presidente tratou sobre a sucessão no Congresso durante café-da-manhã com jornalistas. Lula também comentou sobre as eleições de 2010, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), os planos para depois que deixar o governo, questões econômicas e pessoais por cerca de uma hora e meia, no Palácio do Planalto.

Fonte: Folha Online

Mega-Sena sorteia R$ 1,6 milhão neste sábado

A Mega-Sena pode pagar R$ 1,6 milhão para quem acertar as seis dezenas do concurso 1032, que será sorteado neste sábado (20), em Pirassununga (SP). Se aplicado na poupança, o rendimento mensal do prêmio é de R$ 11 mil.

O sorteio começa às 20h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até uma hora antes do sorteio. O valor da aposta simples custa R$ 1,75.

Dezenas sorteadas no concurso anterior (1031): 24 - 33 - 40 - 43 - 46 – 49.

Polícia apreende cocaína em cápsula pela primeira vez em Caicó

O Setor de Inteligência (P2), do 6º Batalhão de Polícia Militar, prendeu ontem (18), o paraibano Benaldo Gomes de Lima, de 43 anos, acusado de tráfico de drogas.

De posse de mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, os PMs entraram na residência do acusado, na Zona Leste da cidade. Encontraram no guarda-roupas 18 cápsulas de cocaína.

Cocaína em cápsula foi apreendida pela primeira vez em Caicó.

O tenente-coronel Antônio Cipriano de Almeida, comandante do 6º BPM, acredita que Benaldo trouxe o "pó" de São Paulo, de onde tinha chegado há dois dias.

Segundo a polícia, a droga seria misturada e comercializada em Caicó.

Fonte: DN Online

Advogado pede afastamento de prefeito eleito de São João do Sabugi

O advogado Paulo Ney de Figueiredo deu entrada na tarde de hoje na 26ª zona eleitoral com um pedido de liminar solicitando que o prefeito eleito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira, seja afastado do cargo tão logo seja empossado em 1º de janeiro.

O motivo é para não interferir nas investigações em torno de uma ação civil pública interposta contra Aníbal pelo fato que o mesmo teve as contas de sua administração em 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Tramita também na 26ª zona eleitoral uma ação de investigação eleitoral contra Aníbal Pereira, com acusação de compra de votos, abuso do poder econômico e aliciamento de eleitores, registradas no pleito passado.

As ações estão para análise com a juíza Janaína Lobo.

Fonte: DN Online

Orçamento 2009: Bolsa Família terá a maior verba desde a sua criação

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, aprovado ontem no Congresso Nacional, mostra que o principal programa social do governo Lula, o Bolsa Família, vai ter a maior verba desde que foi lançado, em 2004. No próximo ano, o programa vai contar com um orçamento de quase R$ 12 bilhões, o que representa um crescimento de 10% sobre a atual dotação do programa, que este ano é de R$ 10,9 bilhões (veja tabela).

Se comparado a 2006, por exemplo, o crescimento no montante de recursos previsto ao programa em 2009 é 34% superior ao registrado naquele ano.No Projeto de Lei do Executivo que chegou ao Congresso Nacional o montante previsto para o Bolsa Família era de pouco mais de R$ 12 bilhões. Mas o programa sofreu decréscimo de R$ 52,7 milhões e foi aprovado em cerca de R$ 11,9 bilhões.

A meta do governo federal é atender cerca de 11,1 milhões de famílias no ano que vem. Hoje, o Bolsa Família já beneficia quase 11 milhões de lares com o repasse de aproximadamente R$ 840 milhões mensais àqueles que se encontram em situação de pobreza ou miséria.A atual gestão governamental já indicou inúmeras vezes a sua preocupação com a manutenção dos programas sociais do governo.

Prova disto é que, apesar da crise financeira que começou a apontar reflexos no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que nada seria obstáculo para o bom andamento destes programas. “A gente pode até não aumentar o benefício. Mas podem ter certeza que não haverá crise no mundo que me faça tirar um centavo dos pobres”, assegurou o presidente.Em outubro, o programa social completou cinco anos de existência. Mais de R$ 41 bilhões já foram desembolsados com o Bolsa Família (veja tabela).

O montante é superior, por exemplo, ao orçamento global autorizado para o Ministério da Educação este ano, R$ 40,6 bilhões. Desde o seu lançamento em 2003, metade dos recursos gastos com o programa foi destinada à região Nordeste. De acordo com o governo, essa verba tem contribuído para que o país alcance patamares inéditos no enfrentamento da pobreza e da fome.

Em se tratando de estado, o Bolsa Família, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem o maior número de famílias beneficiadas na Bahia. De acordo com o órgão, quase 1,4 milhão de famílias são contempladas no estado, o que corresponde (baseando-se em uma média de quatro pessoas por família) a 5,6 milhões de pessoas ou 40% da população baiana. Outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco também contam com os maiores índices de famílias cadastradas no programa Bolsa Família.

O programaA idéia que originou a criação do Bolsa Família, segundo o MDS, é contribuir para a redução da fome, da pobreza, da desigualdade e de outras formas de privação vividas pelos brasileiros. Para isto, o governo leva em conta três dimensões: o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; a contribuição para a redução da pobreza por meio do reforço do direito de acesso aos serviços de saúde e de educação, com o cumprimento das condicionalidades nestas áreas; e a articulação de ações complementares, de forma a desenvolver as capacidades das famílias beneficiárias.O programa reúne outras quatro ações sociais: o Bolsa Escola, o Cartão Alimentação, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás.

A execução da transferência de renda é feita pelos municípios e cabe às prefeituras realizarem o cadastramento das famílias, por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A seleção das famílias, no entanto, é feita pelo MDS.Os valores atuais do benefício, destinado a famílias com renda de até R$ 120,00 por pessoa, variam de 20,00 a R$ 182,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

Pode ser pago por meio de três tipos de benefícios. O benefício básico, de R$ 62,00, pago às famílias com renda per capita mensal de até R$ 60,00; o benefício variável, de R$ 20,00, pago às famílias com renda mensal de até R$ 120,00, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos.

Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 60,00; e o benefício variável vinculado ao adolescente, de R$ 30,00 pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 60,00.Ao entrar no PBF, a família se compromete a cumprir as condições do programa, tais como manter a freqüência escolar das crianças e adolescentes e cumprir os cuidados básicos em saúde.

A presença na escola deve atingir 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos. Os pais também devem assumir a responsabilidade de manter constante acompanhamento do estado de saúde da criança, além de prestar informação semestralmente sobre o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos e pré-natal das gestantes.

Amanda Costa

Do Contas Abertas