Pesquisadores americanos desenvolvem camisinha feminina em gel

Pesquisadores da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, estão desenvolvendo uma 'camisinha molecular' para mulheres em forma de gel para proteger contra a infecção pelo vírus HIV, causador da Aids.

Segundo os cientistas que participam do projeto, a camisinha em gel seria aplicada na vagina antes da relação sexual.

Ao entrar em contato com o esperma, o gel liberaria uma substância antiviral que atacaria o HIV e formaria uma rede que impediria a passagem do vírus.

Em um estudo publicado na revista científica "Advanced Functional Materials", os cientistas testaram o material em células vaginais humanas e comprovaram que ele bloqueia a passagem das partículas de HIV.

A equipe de pesquisadores vem trabalhando no desenvolvimento da camisinha feminina em gel há vários anos.

Segundo Patrick Kiser, que coordena a pesquisa, o gel seria particularmente útil para os países africanos, onde o uso de preservativos tradicionais é relativamente baixo.

Primeira versão

A equipe de pesquisadores havia desenvolvido em 2006 uma primeira versão do gel, que se transformava em uma capa gelatinosa ao entrar em contato com a pele e voltava ao estado líquido ao entrar em contato com o sêmen.

Porém o maior problema que encontraram para essa primeira versão era que na África, continente onde estão os países com os maiores índices de contaminação pelo HIV, as altas temperaturas impediam que o gel voltasse ao estado líquido.

Para corrigir isso, o que eles fizeram foi gerar um processo exatamente oposto: por meio de mudanças na composição química relacionadas ao Ph (o índice de acidez ou alcalinidade) do esperma, o novo gel fica mais sólido em vez de mais líquido.

"Nossa pesquisa não põe ênfase no remédio, mas sim no veículo usado para transportá-lo", afirma Kiser.

A equipe de cientistas estima que ainda serão necessários vários anos de testes para que o produto possa estar disponível para uso generalizado.

Tendência

O projeto da Universidade de Utah faz parte de uma tendência internacional de investigar e desenvolver sistemas de liberação de substâncias microbicidas como géis, anéis, esponjas e cremes para prevenir infecções pelo vírus da Aids ou por outras doenças sexualmente transmissíveis.

Esses sistemas são vistos como uma forma de que as mulheres tenham um maior poder de se proteger a si mesmas do HIV, particularmente em regiões onde o índice de contaminação seja alto, onde haja um grande número de estupros, onde os preservativos tradicionais sejam um tabu ou não estejam disponíveis ou onde os homens sejam reticentes a usá-los.

Fonte: BBC/UOL

Concursos para a área de segurança oferecem mais de 5 mil vagas em todo o país

Neste ano, as seleções para a área de Segurança Pública estão à toda. Há milhares de oportunidades espalhadas pelas corporações policiais em todo o país: A Polícia Federal selecionará 600 novos servidores, com salário inicial de R$ 7,5 mil. Já o edital da Polícia Rodoviária Federal, que foi lançado na quinta-feira (13/8), prevê 750 novas vagas, com remuneração de R$ 5,6 mil.

Há, ainda, duas mil chances na PM de São Paulo e mais 150 oportunidades na Polícia Militar do Amapá. Para a Polícia Civil, o Estado de São Paulo oferece 887 vagas, a PC do Rio de Janeiro contratará 150 delegados, no Pará há 350 chances e em Rondônia, um edital com 650 vagas para a PCRO deve ser lançado até setembro. Ao todo, são 5.537 oportunidades! Confira:

Polícia Federal (PF)
São 600 vagas para escrivão e agente de polícia. As chances estão previstas para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do estado do Maranhão e Mato Grosso do Sul. O salário inicial é de R$ 7.514,33 e pode chegar a R$ 11.879,08.

As inscrições poderão ser realizadas no site do Cespe/Unb, organizador da seleção, até o dia 18 de agosto. A taxa de participação é de R$ 110.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 13 de setembro, no turno da tarde. Os locais e horários da prova serão na data provável de 2 de setembro. Também haverá avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física, investigação social e curso de formação profissional. Os candidatos ao cargo de escrivão serão avaliados, ainda, por meio de prova digitação.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A PRF oferece 750 oportunidades para o cargo de agente da carreira policial rodoviário federal. A remuneração é de R$ 5.620,12. Não são reservadas oportunidades para portadores de deficiência física. Há oportunidades para todo país, com exceção dos estados de Mato Grosso e Pará.

Os interessados podem se inscrever pelo site daFunrio entre os dias 13 de agosto e 11 de setembro. A taxa de participação é de R$ 100.

O concurso constará de duas fases. A primeira será composta de prova objetiva e redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde. A segunda fase será composta de Curso de Formação Profissional. O exame objetivo foi marcado para o dia 18 de outubro.

Polícia Militar de São Paulo (PMSP)
O concurso selecionará dois mil novos soldados de 2ª classe. A Fundação Vunesp será responsável por todas as etapas avaliativas do processo seletivo.

Só poderão participar candidatos do sexo masculino, com nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos de idade e no mínimo 1,65m de estatura. As inscrições estarão abertas dos dias 1º a 25 de setembro, apenas pelo site www.vunesp.com.br. A taxa de participação é de R$ 39. A remuneração inicial para o cargo de soldado não foi informada pelo órgão.

Os participantes serão submetidos a prova de escolaridade, prova de condicionamento físico, exames médicos e psicológicos, investigação social e análise de documentos e de títulos. Os aprovados em todas estas etapas avaliativas passarão também por um curso de formação profissional. A primeira fase está marcada para 15 de novembro.

Polícia Civil de São Paulo (PCSP)

A PCSP oferece 887 vagas para o cargo de inspetor. Os aprovados serão lotados nos municípios da Grande São Paulo, com exceção da capital, interior e litoral do estado. O salário inicial é de R$ 2.182,52.

Interessados devem se apressar! As inscrições se encerram às 16h desta sexta-feira (14/8). O cadastro deve ser feito através do www.nossacaixa.com.br e www.policiacivil.sp.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 52,31.

A seleção terá três etapas: prova preambular (objetiva), escrita e oral. Também haverá testes físicos e psicológicos. Além disso, os candidatos passarão por avaliação de títulos. Datas e locais de prova ainda não foram divulgados.

Polícia Civil do Rio de Janeiro

O processo seletivo selecionará 150 novos delegados de 3ª classe.. De acordo com o documento de abertura da seleção, o salário previsto é de R$ 7.745,29. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, além de diploma de graduação em Direito.

Os candidatos inscritos deverão passar por duas grandes etapas avaliativas. A primeira compreende prova objetiva preliminar, provas discursivas específicas, provas orais, exame psicotécnico e médico e prova de capacidade física. Os candidatos aprovados nesta primeira fase serão submetidos a prova de investigação social.

A segunda etapa é composta de curso de formação profissional, que será ministrado pela Academia de Polícia, e prova de títulos. Apenas após aprovação em todas estas avaliações os candidatos serão encaminhados à realização de exame médico pré-admissional.

Quem tiver interesse em participar da seleção pode se inscrever até o dia 23 de agosto, pelo site www.ceperj.rj.gov.br. A taxa de participação é de R$ 200. A primeira avaliação está marcada para o dia 20 de setembro.

Polícia Militar do Amapá (PMAM)

Serão 150 vagas para o curso de formação de soldado. Durante o curso, o salário inicial é de R$ 1.144,76. Após a conclusão, o subsídio passa a ser R$ 1.871,83. As chances são para nível médio.

As inscrições podem ser efetuadas somente via internet, por meio do site site www.unifap.br/depsec, até o dia 17 de agosto. A taxa de participação é de R$ 95.

O processo seletivo constará de seis fases: exame de conhecimentos, exame de capacitação física, exame médico, exame documental, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa.

Polícia Civil do Pará (PCPA)

A seleção visa preencher 350 oportunidades. O concurso será organizado pelo Instituto Movens e constará de provas objetivas, prova de capacitação física, exames médicos, exame psicológico, prova oral e investigação criminal e social. A primeira etapa está marcada para 27 de setembro.

Há 50 chances para o cargo de delegado, que exige graduação em Direito. Para os cargos de escrivão e investigador, que exige nível superior em qualquer área, há 300 oportunidades . A remuneração para essas duas últimas funções é de R$ 2.008,80.

As inscrições poderão ser feitas até 16 de agosto, pelo site www.movens.org.br. A taxa de participação varia de R$ 130 a R$ 150. Os aprovados em todas as fases passarão por curso técnico profissional, que será ministrado pela Academia de Polícia.

Polícia Civil de Rondônia

Nesta semana, a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) confirmou a realização de um novo concurso público com cerca de 650 vagas para vários cargos da Corporação. A autorização já foi dada pelo governo do Estado.

De acordo com a diretoria executiva do órgão, o edital de abertura está sendo formulado e há um processo licitatório em andamento para a escolha da empresa que organizará a seleção. A expectativa da PCRO é que o edital seja lançado, no máximo, até a primeira quinzena de setembro.

Haverá chances para candidatos de níveis médio e superior. As oportunidades serão para as funções de delegado, perito, médico, odontólogo, agente, escrivão, datiloscopista, agente de criminalística, técnico de laboratório e técnico de necropsia. Os salários não foram informados.


Do Correioweb

Divulgada data das provas para concurso com 750 vagas para PRF

A Funrio divulgou nesta sexta-feira (14/08) a data da prova objetiva do concurso da Polícia Rodoviária Federal. Ficou marcada para 18 de outubro, mesmo dia em que está programado a avaliação física da Polícia Federal.

O edital para as 750 vagas da PRF foi publicado na quarta-feira (12/08), data limite de acordo com a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento. As inscrições começaram e seguem até 11 de setembro no site da Funrio. A taxa de participação custa R$ 100. Confira o edital completo aqui.

As vagas são para todo país, exceto Pará e Mato Grosso, que foram contemplados com as oportunidades do último concurso. Esse é o primeiro concurso em que se exige, exclusivamente, nível superior para a corporação. Além da graduação, o candidato precisa ter carteira de habilitação tipo "B" ou superior e não apresentar antecedentes criminais.

Do Correioweb

Praça das Flores já tem acesso livre à internet

A governadora Wilma de Faria inaugurou na noite desta sexta-feira (14) o programa Internet Para Todos. Agora o Rio Grande do Norte ingressa na vanguarda tecnológica como um dos primeiros estados da Federação a implantar o projeto de acesso à internet livre e sem custo adicional para qualquer pessoa. A Praça das Flores, no bairro de Petrópolis, foi o primeiro ponto instalado e já conta com o sinal para livre acesso à rede mundial. O próximo passo será o bairro de Mãe Luíza. As quatro Zonas de Natal e as cidades-pólo do Estado receberão o sinal. O investimento no Programa será de R$ 2,4 milhões.

A governadora comentou ainda dos investimentos do Governo do Estado nesta área, com a implantação de 70 Centros de Inclusão Digital e Cidadania nas Zonas Rurais do Estado e a instalação de computadores com banda larga em todas as escolas de ensino médio da rede estadual. "A primeira cidade a receber o Internet Para Todos foi Natal. Mas iremos ainda a Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó e, com as parcerias, entregaremos este serviço a todos os municípios do Rio Grande do Norte", comemorou a governadora. As próximas três torres serão instaladas no Centro da Cidade, na Zona Norte e em Candelária.

A primeira torre, instalada na Praça das Flores, possui alcance de 2 km de extensão. O projeto contempla em sua primeira fase os municípios de Natal, com três torres e 10 pontos de acesso Mossoró, com uma torre e quatro pontos de acesso e Caicó e Pau dos Ferros, ambas com uma torre e dois pontos de acesso cada. O próximo ponto instalado em Mãe Luiza tem lançamento previsto para 15 de setembro. Os pontos a serem instalados na avenida Erivan França e demais áreas de Ponta Negra, com três pontos de acesso, tem lançamento previsto para 10 de outubro.

Na Zona Norte da capital serão instalados três pontos de acesso. Em Candelária e no Centro Administrativo, outros dois pontos. Nestas áreas, assim como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, a previsão de lançamento é para 10 de novembro. Segundo Vagner Araújo a meta é concluir todo o projeto num prazo de 18 meses.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da Assecom

Governos do RN e PB fazem parceria para João Pessoa como subsede da Copa 2014

O vice-governador da Paraíba, Luciano Cartaxo, junto a secretários, se reuniram nesta sexta-feira (14) com o vice-governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira, e com o secretário de turismo, Fernando Fernandes, para definir a parceria com a Paraíba no intuito de consolidar João Pessoa como subsede da Copa de 2014.

A assessoria de comunicação afirmou que o Governo da Paraíba conseguiu o apoio do Rio Grande do Norte para que pelo menos uma das quatro seleções que jogarão aqui fique hospedada na Paraíba. Além disso, Cartaxo afirmou ter recebido resposta positiva com relação à formação de uma equipe de trabalho para elaboração de um roteiro integrado de turismo, como forma de atrair o maior número possível de visitantes durante o Mundial de Futebol.

O vice-governador conseguiu, também, a adesão do Governo do Estado do RN no sentido de que a Paraíba possa garantir, junto à CBF, a realização, em João Pessoa, do Fan Fest, evento patrocinado pela Fifa em que são organizados espaços com telões e venda de produtos relacionados ao futebol para os torcedores assistirem juntos os jogos da Copa.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Candidatos erram em inscrição do vestibular da UFRN

Os candidatos ao vestibular 2010 da UFRN devem ficar atentos ao formato da foto exigida para inscrição. A Comissão Permanente do Vestibular da UFRN (Comperve) informou que muitos dos que se inscreveram cometeram enganos e não enviaram fotos que atendem às exigências do edital.

Segundo a Comperve, como as inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela internet, há candidatos que enviam imagens de perfil, em grupo ou em configurações que não aceitas pelo sistema. O edital do processo seletivo exige foto recente, para documento, tamanho 3x4, em arquivo digital. As inscrições que não atenderem esses critérios podem não ser validadas.

A Comperve alerta também que o não pagamento da taxa de inscrição também pode invalidar a inscrição. Nos dois casos, os candidatos que não tiverem observado essas exigências devem ficar atentos à lista de validação, porque terão a inscrição invalidada. A lista será divulgada em 22 de setembro.

Quem estiver em uma dessas duas situações, deverá procurar a Comperve para o corrigir o problema.

Faltando apenas duas semanas para o encerramento das inscrições, que será no dia 30 deste mês, as inscrições ainda não atingiram a expectativa. De acordo com a Comissão, mais de 50% do total de estudantes aptos a prestar vestibular ainda não se inscreveram.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Estado garante instalação de quatro UPAs ainda neste ano

O estado conseguiu junto ao Ministério da Saúde a instalação, ainda este ano, de quatro Unidades de Pronto Atendimento no Rio Grande do Norte. Em Natal serão instaladas duas unidades nas categorias 2 e 3, uma unidade nível 2 em Parnamirim e uma nível 1 em São Gonçalo do Amarante. A distribuição das Upa’s no Estado foi estabelecida por critérios técnicos em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, fundamental nesse processo juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), contando com o apoio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.

Os recursos para instalação dessas unidades vêm do Ministério da Saúde, com valores fixados da seguinte forma: para a Unidade nível 1, R$ 1,4 milhão para a nível 2, R$ 2 milhões e para a nível 3, R$ 2,6 milhões. Somente este ano o total de recursos será da ordem de R$ 8 milhões. Em 2010 serão investidos mais R$ 8,8 milhões. Caso os valores das instalações ultrapassem esse teto do Ministério cabe ao Estado e aos municípios dividirem em partes iguais o restante do investimento.

Para o ano de 2010 mais cinco Unidades estão asseguradas, com seus respectivos municípios definidos também na Comissão Intergestores Bipartite. Dessas cinco, duas Unidades nível 2 ficarão em Natal outra nível 2 em Caicó e nos municípios de Pau dos Ferros e Santa Cruz serão instaladas Upa’s de nível 1.

O secretário adjunto da Sesap, João Albérico Fernandes da Rocha, esteve esta semana em Brasília para oficializar a implantação das Upa’s no Rio Grande do Norte e destaca a importância dessas unidades, com um atendimento intermediário das unidades de atenção básica e unidades de Saúde da Família e os hospitais.

CARACTERÍSTICAS

O modelo das Unidades de Pronto Atendimento, de urgência e emergência, é fixo. No caso das unidades nível 1, devem ter no mínimo, de cinco a oito leitos de observação, ter dois médicos de plantão, sendo um pediatra e um clínico geral, com uma média de 50 a 150 pacientes atendidos por dia.

Nas unidades nível 2, a previsão é de que sejam atendidos de 150 a 300 pacientes/dia, plantão com quatro médicos distribuídos entre pediatras e clínicos gerais e com 9 a 12 leitos para observação. As Upa’s nível 3 devem atender 300 a 450 pacientes por dia, com um plantão contando com seis médicos (pediatras e clínicos gerais) e com 13 a 20 leitos de observação.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com assessoria

Programa para impulsionar pós-graduação quer aumentar número de alunos em 80%

Um programa para impulsionar a pós-graduação no país promete aumentar em 80% o número de estudantes deste nível de ensino em quatro anos a partir de 2010. O Programa de Apoio a Pós-Graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (PAPG-IFES), proposto pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), elevaria o número dos cursos de mestrado que passariam de 1.117 para 1.761 (crescimento de 58%) e os de doutorado de 638 para 1.161 (crescimento de 82%). O projeto foi apresentado nesta semana aos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Uma comissão interministerial foi formada para elaborar o programa que terá orçamento de R$ 4 bilhões – R$ 1 bilhão a cada ano. Segundo o presidente da Andifes, Alan Barbiero, parte desses recursos já existe em programas de vários ministérios e agências do governo federal, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“O primeiro trabalho dessa comissão será verificar os recursos de programas já existentes que podiam ser realinhados. O investimento será de R$ 1 bilhão ao ano, mas não são necessariamente R$ 4 bilhões novos”, explica Barbiero.

Na avaliação do diretor de Programas e Bolsas da Capes, Emídio Cantídio, o PAPG é quase uma consequência do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que ampliou vagas e interiorizou campi em todo o país. Será preciso formar mestres e doutores para trabalhar nessas regiões e criar grupos de pesquisa que permitam a fixação desses profissionais no interior.

"A proposta partiu do princípio de que com o sucesso do Reuni a gente terá uma fase de crescimento da pós-graduação. Você tem agora muitos professores mestres e doutores nos novos campi avançados. Temos que dar a essas pessoas a condição não só de ser professor, mas de ser um pesquisador e se fixar naquele local”, explica Cantídio.

Segundo o diretor da Capes, o problema é comum na região da Amazônia. O professor passa em um concurso para dar aulas em uma universidade da região, mas em pouco tempo retorna para a instituição de origem. “Com o fortalecimento dos programas de pós-graduação no Norte e a concessão de bolsas para esses pesquisadores, você resolve essa questão”, acredita Olveira.

Trabalhar as assimetrias regionais da pós-graduação no país também será um dos focos do PAPG. Segundo levantamento da Andifes, o número de cursos de doutorado na Região Norte, por exemplo, é inferior ao de cursos oferecidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Barbiero afirma ainda que será necessário trabalhar as diferenças intra-regionais.

“Em Minas Gerias você tem o Vale do Jequitinhonha que tem uma diferença muito grande de Belo Horizonte. Mesmo na Região Sudeste você tem essas assimetrias que devem ser objetos de preocupação”, defende o presidente da associação.

Dentro das diversas áreas de conhecimento e linhas de pesquisa, algumas também deverão receber apoio maior para se desenvolverem. “Isso vai ser discutido com os ministérios e com os setores produtivas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi chamada para debater isso. Nós, reitores, temos uma preocupação de que a pós-graduação precisa estar vinculada ao plano nacional de desenvolvimento industrial”, avalia Barbiero.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Contribuintes podem renegociar dívidas com a União a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (17), os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram beneficiados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil poderão negociar o parcelamento. O prazo acaba às 20h de 30 de novembro. A renegociação também abrange os exportadores que passaram a dever ao governo por causa da extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decidida ontem (13) pelo Supremo Tribunal Federal.

Os requerimentos de adesão ao parcelamento deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Receita Federal na internet, nos endereços www.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte precisará de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita.

As dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado poderão ser parceladas em até 180 meses (15 anos). O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). A renegociação, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.

Os débitos relativos aos créditos do IPI cobrado sobre matérias-primas também poderão ser parcelados. Até 2007, havia indústrias que não pagavam IPI sobre insumos, mas conseguiam na Justiça descontar os créditos tributários (como se tivessem pagado o imposto). O Supremo deu ganho de causa ao governo e essas empresas passaram a ser devedoras. O total da dívida é estimado em R$ 60 bilhões.

A PGFN esclareceu ainda que as dívidas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades civis de prestação de serviços também estão incluídas no parcelamento.

O valor de cada prestação será corrigido pela variação da taxa Selic entre o mês seguinte ao que a dívida foi consolidada até o mês anterior ao pagamento, além de sofrer acréscimo de 1% para o mês em que a parcela for quitada. As prestações vencerão no último dia útil de cada mês e a primeira parcela deverá ser paga no mês de formalização do pedido.

Em todos os casos, haverá redução de multas, juros de mora e encargos legais, mas quem optar pelo pagamento à vista terá maiores descontos. Será excluído do programa quem tiver pelo menos três prestações com mais de 30 dias de atraso ou quem deixar de pagar uma parcela, estando pagas as demais. De acordo com a PGFN e a Receita, parcelas pagas com até 30 dias de atraso não acarretarão inadimplência.

Para débitos não incluídos em outros programas de parcelamento, a prestação mínima será de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. No caso do crédito do IPI sobre matérias-primas e do crédito-prêmio, as parcelas não poderão ser menores que R$ 2 mil.

Incluído pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 449, editada em dezembro do ano passado e aprovada em maio, o parcelamento ainda não tinha entrado em vigor porque não estava regulamentado. A MP 449 é a mesma que perdoou as dívidas de até R$ 10 mil com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002.

A lei também determinou que as dívidas de até R$ 10 mil vencidas de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2005 fossem objeto de outro parcelamento, anunciado em março. As dívidas abaixo desse valor vencidas entre 1º de janeiro de 2006 e 30 de novembro de 2008 foram incluídas na nova renegociação.

Fonte: Agência Brasil

Segunda etapa de vacinação contra a pólio é adiada para 19 de setembro

A segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite foi adiada em todo o país pelo Ministério da Saúde para o dia 19 de setembro. Inicialmente estava prevista para o dia 22 de agosto. A mudança na data não comprometerá o efeito protetor da vacina aplicada na primeira etapa da campanha, realizada em 20 de junho. Nessa primeira etapa o RN atingiu a cobertura vacinal de 94%.

A decisão do MS tem o objetivo de evitar uma sobrecarga ainda maior nos serviços de atenção básica, porta de entrada para os pacientes com suspeita de gripe, e contribuir para que a vacinação ocorra em um cenário mais tranqüilo, com os trabalhadores da área em condições de dar prioridade ao trabalho de imunização. A orientação atende também a pedido de secretarias estaduais da saúde dos Estados mais afetados pelo aumento do atendimento a pacientes com sintomas de gripe.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

População brasileira ultrapassa 191 milhões, diz IBGE

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira que a estimativa da população brasileira chega a 191.480.630 de pessoas. A data de referência do levantamento é 1º de julho de 2009. Na projeção do ano passado, realizado em agosto, a população total estimada no país era de 189.612.814 de pessoas.

De acordo com o IBGE, São Paulo é a unidade da federação mais populosa, com 41,4 milhões de habitantes, seguida por Minas Gerais (20 milhões) e Rio de Janeiro (16 milhões). Nesses três Estados da região sudeste se concentram cerca de 40,4% da população brasileira.

Entre os municípios, São Paulo é a cidade mais populosa, com 11 milhões de habitantes, seguida pelo Rio de Janeiro (6,2 milhões) e Salvador (3 milhões). Se desconsideradas as capitais, os municípios brasileiros mais populosos são Guarulhos (1,3 milhão) e Campinas (1,1 milhão), no Estado de São Paulo, além de São Gonçalo (992 mil habitantes), no Rio de Janeiro, que estão nas três primeiras posições desde 2000.

Segundo o instituto, para a estimativa são consideradas as taxas da natalidade, mortalidade e migração. Os dados do IBGE consideram os 26 Estados do país e o Distrito Federal. São estimadas as populações de 5.565 municípios brasileiros.

A estimativa da população residente nos municípios é divulgada anualmente, em cumprimento ao que determina a lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, e o artigo 102 da lei nº 8443, de 16 de julho de 1992.

As estimativas populacionais são importantes para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos. O parâmetro é, segundo o IBGE, usado pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Fonte: Folha Online

MPF/RN entra com ação para garantir vagas para deficientes em concurso da PF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta sexta-feira (14), junto à Justiça Federal, ação civil pública contra a União para garantir reserva de vagas, em 5%, para os portadores de deficiência que desejam se candidatar aos cargos de agente e escrivão da Polícia Federal, assim como para concursos futuros.

A ação foi ajuizada em caráter de urgência, pois as inscrições se encerram na terça-feira (18). De acordo com a procuradora regional dos direitos do cidadão no RN, Caroline Maciel da Costa, os editais nº 14/2009 e nº 15/2009, publicados no Diário Oficial da União, não possuem qualquer dispositivo referente à reserva exigida por lei.

"A lei é clara e inequívoca. A proteção legal dada aos portadores de deficiência é explicita e se baseia na garantia da inclusão social e do tratamento isonômico que deve ser dado a esse grupo especial de pessoas", enfatiza a procuradora.

A ação argumenta, ainda, que parcela expressiva das atividades desenvolvidas pela polícia é de caráter intelectual, interno e administrativo, sobretudo para o cargo de escrivão, podendo, portanto, ser exercida por pessoas portadoras de deficiência.

Para o MPF/RN, é cada vez mais comum investigações de crimes praticados via internet, crimes financeiros ou ainda de colarinho branco, hipóteses que não exigiriam necessariamente força física.

"As qualificações que são exigidas, no caso, são estritamente de caráter técnico, quais sejam, conhecimentos da área de informática e tecnologia, perfeitamente desempenháveis por uma pessoa portadora de deficiência de locomoção, por exemplo", explica Caroline Maciel.

O pedido do MPF/RN ainda inclui a possibilidade de se adaptar a prova de avaliação física e prática para os candidatos que assim necessitarem. Para tanto, o edital deve designar uma equipe de multiprofissionais, entre os quais deve constar médico especialistas.

Fonte: MPF/RN

Justiça condena mulher a pagar R$ 25 mil a ex-marido traído

Uma mulher foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25 mil para o ex-marido por tê-lo traído durante o casamento, conforme uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Cabe recurso. O homem provou a traição da ex-mulher com um exame de DNA, quando foi constatado que ele não era o pai biológico da filha.

De acordo com o TJMG, o casal se separou após quatro anos de união e foi determinado para o homem o pagamento de três salários mínimos à filha recém-nascida. Após a separação, ele alegou que havia sido traído pela mulher, fato comprovado pelo exame de DNA, e entrou com pedido de indenização por danos morais e materiais pelos valores pagos por mais de cinco anos como pensão alimentícia para a criança.

A Justiça de 1ª Instância concedeu ao ex-marido apenas a indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil. A ex-mulher recorreu ao TJMG e afirmou que o ex-marido não havia sofrido danos morais porque sabia do relacionamento extraconjugal. Ela disse ainda que o ex-marido afirmou em juízo que “a vida do casal era livre, sendo que no final do relacionamento tanto ela quanto ele tinham relacionamentos extraconjugais do conhecimento de ambos”.

Os desembargadores Fernando Caldeira e Duarte de Paula, relator do caso, reexaminaram a questão e decidiram que o dano moral ficou configurado. Paula afirmou que “não se pode negar a humilhação, a tristeza e o abalo em sua honra subjetiva sentidos por um homem que, após anos sendo tido por toda a comunidade como pai de uma criança, gerada durante seu casamento, descobre ter sido traído e enganado por sua ex-esposa”.

Os desembargadores, porém, diminuíram o valor da indenização para R$ 25 mil por considerar “adequado e suficiente para compensar o transtorno moral sofrido pelo ex-marido, sem causar-lhe enriquecimento sem causa, e, ao mesmo tempo, penalizar a ofensora”.

A desembargadora Selma Marques, que acolheu os argumentos da ex-mulher, foi contra a decisão e alegou que o ex-marido teria assumido o risco de que a ex-esposa tivesse um filho que não fosse seu ao aceitar as relações dela com outros homens, assim como ele também mantinha relações com outras mulheres.

Para o desembargador Duarte de Paula, o ex-marido desconhecia que a criança podia não ser sua filha quando a registrou. “O nascimento da menor se deu apenas um mês antes do ajuizamento da ação de separação pelo casal, não sendo provável que alguém resolva assumir um filho que não é seu, de uma pessoa da qual está prestes a se separar, assumindo inclusive deveres patrimoniais”, afirmou Paula. De acordo com o TJMG, a mulher pode recorrer da decisão.

Fonte: G1

STJ mantém condenação e Ratinho deve indenizar em R$ 120 mil por matéria com deficiente físico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra o apresentador de TV Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por matérias contra um deficiente físico.

Entre 11 e 18 julho de 2000, Ratinho exibiu em seu programa no SBT uma série de reportagens que tinham como objetivo denunciar uma suposta onda de charlatanismo em cultos destinados a curar deficientes físicos.

Uma das pessoas mostradas era Marcos Juliano da Penha, portador de amiotropia espinhal progressiva, uma patologia neuromuscular degenerativa. Sete anos antes das reportagens, ele foi à 3ª Igreja Presbiteriana Renovada, em Anápolis (GO) para aliviar seu sofrimento.

As imagens foram exibidas no programa, com o título "Ex-mulher desmascara falso aleijado curado pelo pastor". Processado, Ratinho foi condenado pelo TJ-GO a indenizar Penha em R$ 120 mil.

A defesa do apresentador recorreu, alegando que uma mulher se apresentou ao programa como esposa do deficiente, dizendo que o marido fingia-se de doente para levar vantagem. Ratinho, teria, portanto, sido induzido ao erro.

O STJ, no entanto, rejeitou a tentativa da defesa de rediscutir os valores da indenização. O relator do caso, desembargador Paulo Furtado, entendeu que Ratinho deveria ter feito uma investigação mais séria antes de colocar as imagens no ar. "Não é correto simplesmente acusar o pastor da igreja e o autor por charlatanismo, sem oportunizar o direito de defesa", afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que havia na matéria sensacionalismo ofensivo à dignidade da pessoa humana, informou a assessoria de imprensa do STJ. "Não é possível que um apresentador de programa de televisão que se diz jornalista possa divulgar imagens, alardear fatos, sem buscar na fonte sua autenticidade", declarou Furtado.

Fonte: UOL

Glaxo começa a testar vacina contra gripe H1N1

A GlaxoSmithKline começou a testar em humanos uma vacina contra a gripe H1N1, e espera dar às agências governamentais os primeiros resultados no mês que vem, informou a farmacêutica nesta sexta-feira.

Liam Donaldson, chefe da autoridade britânica no setor de saúde, disse que a vacinação começará em pessoas de grupo de risco em outubro, e acrescentou que a Glaxo deve ser a principal fornecedora do país.

A companhia afirmou que os primeiros testes estavam sendo feitos em 128 adultos saudáveis em uma localidade alemã, e que nas próximas semanas também serão feitos testes em crianças e idosos.

A empresa planeja fazer 16 ensaios diferentes da vacina, com a participação de 9 mil pessoas na Europa, Canadá e EUA.

Fonte: UOL

MEC dobra verba para merenda em creches

O Ministério da Educação (MEC) vai duplicar o valor repassado para a merenda destinada a 1,3 milhão de crianças de até 3 anos nas creches públicas, comunitárias e filantrópicas do país. As instituições passarão a receber R$ 0,44 por aluno, por dia na pré-escola, nos ensinos fundamental e médio e na educação de jovens e adultos. Hoje, o repasse é de R$ 0,22.

O programa da merenda custa cerca de R$ 2 bilhões por ano e atender a 47 milhões de alunos. O impacto da medida é de R$ 17,7 milhões até o fim do ano e de R$ 59 milhões em 2010.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que administra a merenda escolar, o aumento se justifica pela grande necessidade nutricional na faixa de até três anos.

Da Agência O Globo

Aneel adia para a próxima semana decisão sobre acesso à internet por energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá decidir na próxima semana sobre o uso da rede de energia elétrica para a transmissão de internet em banda larga, o que permitirá uma agilidade do serviço muito acima do padrão original dos computadores, limitada a 56 quilobites (kb/s). Atualmente a maioria dos serviços de banda larga oferece velocidade a partir de 300 (kb/s). A nova alternativa já foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em abril.

A Aneel havia marcado a apreciação do assunto mas recebeu pedido de adiamento da relatoria para examinar os detalhes.

De acordo com áreas técnicas da Aneel, a transmissão em banda larga pelo sistema de energia elétrica não provocará interferências entre os dois serviços, uma vez que cada um trabalha com sua frequência própria. A estimativa das duas agências reguladoras é de que a medida viabilizará a disseminação do uso de banda larga para transmissão de internet, uma vez que a rede de energia elétrica envolve uma estrutura já existente.

Da Agência Brasil

Para STJ não há exploração sexual contra menor quando o cliente é ocasional

Na análise de um caso concreto ocorrido em Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMS) e rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois clientes que contrataram em caráter ocasional serviços de prostitutas adolescentes.

Os réus foram condenados apenas por terem fotografado as menores nuas em poses pornográficas. Eles tinham contratado serviços sexuais de três garotas de programa adolescentes em um ponto de ônibus. Elas foram levadas a um motel. Como pagamento, duas delas receberam R$ 80, cada e a terceira recebeu R$ 60.

Ao absolver os réus do crime de exploração sexual de menores, o TJMS tinha levado em conta o fato de que as adolescentes já eram "prostitutas reconhecidas".

A Quinta Turma do STJ confirmou o entendimento ao apontar que o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição não abrange a figura do cliente ocasional. A relação deste não deve, segundo a tese jurídica, ser enquadrada como exploração sexual.

Da Agência Brasil

Educa-RN oferece oportunidade de estudo aos servidores públicos

O projeto Educa-RN, desenvolvido pela Escola de Governo (EGov) em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), Iniciado 20 de maio passado, avança na instrução e formação escolar do servidor público. Com o objetivo de visa lançar as bases do saber e complementar a escolaridade dos servidores nos níveis de alfabetização, fundamental e médio, inseridos na modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), o projeto já tem apresentado resultados positivos.

Seu Lourival Florêncio, guarda patrimonial do Centrinho e também aluno, revelou que pode terminar o ensino médio aos 73 anos de idade e que se não fosse o projeto ele não teria essa oportunidade. “Concluir o ensino médio nos dá a chance de desempenhar melhor as funções as quais nos competem o nosso trabalho, além de nos permitir ingressar numa faculdade posteriormente”, afirmou ele, que a princípio pensa em cursar Matemática.

O Educa-RN surgiu depois que um censo realizado pelo coordenador de Gestão de Pessoas da Searh, Edilson Cosme Tavares, constatou que mais de 10 mil funcionários públicos do Estado não possuem sequer a instrução básica. A professora da alfabetização, Aurora Maria Vasconcelos, assegura que o conhecimento é para todos. “O projeto é de fundamental importância para os servidores passarem a se ver como sujeitos independentes em meio à sociedade atual”, afirmou a educadora.

Segundo a supervisora do Educa-RN, Francisca Sales de Araújo, os alunos são beneficiados com a metodologia SESI-Educa do Rio de Janeiro, que faz uso de módulos que subsidiam o aprendizado dos alunos na compreensão diária das informações. Jornais e filmes também são ferramentas utilizadas como alternativas de incentivo ao estudo. “Cada dia que passa, nós nos surpreendemos com o avanço desses alunos que estão cada vez mais lendo, se informando, aprendendo e crescendo como pessoa”, ressaltou Francisca Sales.

O projeto que funciona no Centro Estadual de Educação Especial (Centrinho), anexo do Centro Administrativo, é financiado pela Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) através do FUNDESPE (Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado), e os recursos estão garantidos até 2011.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Programa do Gugu grava quadro de maior sucesso em cidade potiguar

Na última sexta-feira, a produção do novo programa do Gugu que estreia no próximo dia 30, na Rede Record, finalizou em São Miguel uma série de matérias no Rio Grande do Norte para o quadro 'De volta para a Minha Terra'. A produção do Gugu levou para São Miguel a senhora Josefa Jucileide da Silva, de 28 anos, que há cinco anos estava em São Paulo passando por necessidades ao lado de dois filhos e do marido.

Josefa voltou para a sua terra para reencontrar a mãe, o pai, irmãos e mais dois filhos do primeiro casamento que deixou quando foi tentar a vida em São Paulo. A contemplada com a grande sorte de voltar para sua casa disse que mandou apenas um e-mail para o programa do Gugu no início do ano contando da sua vontade de retornar para o Nordeste e teve uma grande surpresa em ser atendida.

A produção do programa passou por várias cidades no Rio Grande do Norte preparando matérias para o novo programa do Gugu que estreia de cara nova em outra emissora de TV, mas não deixa de lado um dos quadros de maior sucesso. A equipe contou com todo o apoio e infraestrutura da Prefeitura Municipal de São Miguel, através da Assessoria de Comunicação, que preparou a reestreia do Projeto Cinema em Movimento e possibilitou a reunião de várias pessoas, inclusive dos familiares de Josefa.

O primeiro encontro aconteceu com a mãe, irmãos e filhos e em seguida com o pai, um sanfoneiro da cidade que foi surpreendido propositadamente quando se apresentava na abertura do evento montado pela Prefeitura. A família que está de volta a São Miguel ganhou do programa uma quantia em dinheiro para montar o próprio negócio, além de móveis, eletrodomésticos, brinquedos e a certeza de que o melhor lugar para se viver é onde estão as suas raízes e a sua família. Esta foi a mensagem deixada pelo repórter do quadro, Danilo Manha no final das gravações que ainda não tem data para ir ao ar, mas tudo indica que seja no mês de setembro.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com Gazeta do Oeste
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Vestibular da Uern terá inscrições on-line e provas serão em dezembro

O vestibular da Uern de 2010 será realizado nos dias 20 e 21 de dezembro e as inscrições deste podem ser realizadas online. Os candidatos tem duas opções de modalidades, o Processo seletivo vocacionado integral ou combinado com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2009).

Serão oferecidas 2.332 vagas nos Cursos de Graduação da UERN. A Comperve destaca que não haverá inscrição presencial. A solicitação de inscrição no PSV/2010 deverá ser efetuada, exclusivamente via Internet no endereço: www.uern.br.

As inscrições vão de 24 de agosto a 16 de setembro, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Solicitação de Inscrição e o envio dos dados à Comperve. Após a confirmação dos dados salvos, não será possível alteração de nenhum deles. O boleto gerado até as 24h do dia 16 de setembro poderá ser pago até o dia 18 de setembro.

Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá informar o número do CPF, condição exclusiva e obrigatória. No ato de solicitação de inscrição, o candidato obrigatoriamente deverá optar por uma das seguintes cidades para realização das provas: Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Patu, Natal ou Caicó.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. Em cumprimento à Lei Estadual nº 8.627, de 20 de janeiro de 2005, e ao Decreto Estadual nº 19.844, de 06 de junho de 2007, será concedida a dispensa de 100% do valor referente à taxa de inscrição ao candidato que comprove:

a) ser aluno da 3ª série do Ensino Médio de escola pública do Rio Grande do Norte, em 2009, tendo também cursado a 1ª e a 2ª série desse nível de ensino no referido Estado em escola pública.
b) ser aluno da 3ª série do Ensino Médio de escola privada do Rio Grande do Norte, em 2009, na condição de aluno bolsista, tendo também cursado a 1ª e a 2ª série desse nível de ensino, respectivamente nos anos de 2007 e 2008, nessa mesma condição, e o valor da bolsa nas três séries tenha sido igual ou superior a 50% do valor da mensalidade escolar;
c) ser doador de sangue e ter efetuado, no mínimo, 3 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar Estadual, no período de doze meses anteriores à data de publicação do Edital do PSV/2010, compreendendo o período de 24 de agosto de 2008 a 23 de agosto de 2009.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Ex-secretária da Receita, Lina Vieira assombra Mantega

A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira está tirando o sossego do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Desde que foi demitida, há um mês, ela tem fustigado publicamente o ex-chefe ao divulgar os "reais motivos" da sua retirada do cargo, que ocupou por pouco mais de 11 meses. Os técnicos fiéis a Lina insinuam que ela caiu por resistir ao uso político do órgão. Segundo a versão deles, o Palácio do Planalto estaria incomodado com a fiscalização a grandes empresas, potenciais financiadoras da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na corrida à Presidência da República em 2010. O pente fino nos negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também teria descontentado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A demissão se deu no auge da crise levantada pela investigação de uma manobra contábil da Petrobras, que resultou na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser usada como palco pela oposição. Por mais que Lina cerre o tiroteio contra Mantega, o ministro não tem comprado a briga. A confirmação da dispensa ocorreu só quatro dias após o vazamento da notícia. Ainda assim, Mantega se recusou a dizer os motivos. Sem explicações, comunicou a Lina que precisaria do cargo, nomeou interinamente o secretário-adjunto, Otacílio Cartaxo, e tirou 10 dias de férias. Esperava que o fogo baixasse, mas a secretária defenestrada não deixou o assunto sair das páginas dos jornais. Para fugir ao cerco, o ministro já até afirmou que não tem satisfação a dar sobre o assunto.

Os próprios auditores da Receita cobram uma posição mais firme de Mantega sobre os destinos do órgão. Eles não aceitam que uma estrutura eminentemente técnica, que presta uma função essencial para o funcionamento do Estado, seja jogada de uma hora para a outra no meio de uma crise política. "Não entendo por que o ministro não vem a público se explicar. Isso acabaria com todos os rumores que circulam por aí. Num governo aberto e bem intencionado, não há nada a esconder", reclama um respeitado fiscal. Para ele, mesmo sendo filiado ao PT, Mantega tem a obrigação de preservar a Receita da luta partidária para não atrapalhar os planos eleitorais de Dilma. A ministra, por sinal, teria chamado Lina a seu gabinete no fim do ano passado pedindo a suspenção das investigações contra a família Sarney, o que a ex-secretária disse não ter atendido, conforme entrevista que ela concedeu, no último domingo, à Folha de São Paulo.

Do CorreioBrasiliense.com.br

Vacina de gripe suína começa a ser produzida em outubro no Brasil

Matéria-prima para produção de vacinas contra a gripe A (H1N1) acaba de chegar ao Brasil, e a vacina deve ser produzida a partir de outubro. Segundo o presidente da Fundação Butantan, Isaias Raw, responsável pela produção, o processo para produção da vacina para gripe comum é o mesmo, e será apenas preciso adaptá-la ao novo vírus.Mais sobre o vírus

Ele avalia que o Brasil será pressionado para atender também os países vizinhos, pois não há outra fábrica de vacinas na América Latina.

O Ministério da Saúde está negociando a importação de 17 milhões de doses da vacina, além do que poderá ser produzido no Butantan. "Mas não podemos descuidar de nenhuma das gripes, ou teremos aumento da mortalidade com a gripe sazonal, e o problema não será este ano, mas nos próximos anos", disse.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta terça-feira (11) que o Brasil já registrou 192 mortes por gripe A (H1N1), a chamada gripe suína. O último boletim divulgado pelo ministério indicava 96 óbitos.

São Paulo tem 40% das mortes, seguido por Rio Grande do Sul (23%), Paraná (22%) e Rio de Janeiro (12%). Segundo o ministro, 28 gestantes morreram em decorrência da nova gripe e dessas, 30% apresentavam outros fatores de risco. Outras 107 grávidas que contraíram a doença já receberam alta e passam bem.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, Temporão voltou a criticar o pânico criado em torno da nova gripe e disse que o governo retardou ao máximo - por 80 dias - a entrada do vírus no país. O retardamento, disse, é um marco importante.

Ele explicou que agora que o vírus já circula em território nacional, o foco do ministério é o atendimento médico-hospitalar.

Tamiflu
O ministro aproveitou a audiência para se defender da crítica de que não estaria disponibilizando à população quantidade suficiente de medicamentos contra a nova gripe. Segundo ele, não pode haver um uso indiscriminado do antiviral Tamiflu, porque o vírus pode apresentar uma mutação e casos de resistência já foram apresentados em outros países.

"Nossa política de distribuição atende com folga a demanda. Durante este mês de agosto, mais de 800 mil tratamentos estão sendo imediatamente descentralizados para distribuição nos municípios", disse.

Ao todo, o ministro diz que foram entregues 392 mil tratamentos completos, sendo 10.881 para crianças.

Temporão destacou ainda que um estudo recente aponta que os medicamentos antivirais podem causar efeito colateral e trazem apenas benefícios de curto prazo para crianças de até 12 anos de idade. "Este dado fortalece a decisão de uso racional, indicado e prescrito", disse.

Fim da epidemia
O diretor-geral do hospital Emílio Ribas e professor da USP, David Uip, também foi ouvido durante a comissão e previu o fim da epidemia da nova gripe após o inverno.

"O inverno chegará ao fim sem que sejamos atingidos com mais gravidade, e agora é preciso evitar as complicações e diminuir o número de mortos", avaliou.

A gripe comum, que atinge o mundo todo sazonalmente no inverno, matou 426 mil pessoas nos Estados Unidos nos últimos 20 anos, e, segundo Uip, a avaliação é que a nova gripe é semelhante. A estimativa é que 5% a 6% dos doentes sejam internados, dos quais 28% podem ter formas graves da doença, e apenas 10% morrem. "Os dados internacionais preveem 15% de pessoas infectadas, e até 30% nas estimativas mais catastróficas", disse.

Quebra de patente
A professora de Relações Internacionais da USP Deisy Ventura recomendou que haja cooperação internacional no combate à gripe e aproveitou a comissão para defender a quebra de patentes de medicamentos para garantir o tratamento. Segundo ela, o acesso à vacina também precisa ser igualitário.

Grávidas
Já o vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), José Geraldo Ramos, afirmou que o Brasil deve se preparar cada vez mais para combater a gripe e dar atenção especial às mulheres grávidas.

Na opinião dele, as grávidas são quatro vezes mais suscetíveis à gripe e, por isso, é preciso dar mais atenção à elas, inclusive em relação à gripe sazonal.

Ele defendeu que as gestantes usem os remédios mais precocemente que outros grupos, que sejam retiradas dos locais de trabalho até o fim do pico da doença e que sejam vacinadas.

Dados da OMS
No mundo, o número de pacientes com a nova gripe já chega a 177.457 em mais de 170 países e as morte somam 1.462, um aumento de 308 vítimas desde a última contagem, há uma semana. Os dados constam do boletim epidemiológico da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado hoje.

A porta-voz da OMS Fadela Chaib lembrou que o número de pessoas infectadas oferecido pela organização não é representativo da realidade, já que os países não têm mais que comunicar sobre cada caso e que a grande maioria é dos pacientes apresenta sintomas leves e, portanto, não são feitos exames de laboratório para confirmar a existência do vírus.

* com Agência Brasil, Agência Câmara e EFE

Torcedores expulsam Ronaldinho Gaúcho de boate em Milão

Insatisfeitos com o fraco desempenho de Ronaldinho Gaúcho no Milan, torcedores do time italiano acabaram expulsando o jogador ao encontrá-lo em uma boate de Milão, na Itália, segundo revelou reportagem publicada neste sábado pelo "La Gazzeta dello Sport". Os torcedores protestaram pelo jogador estar na farra e não descansando em casa antes de um treino.

Há pouco mais de dois meses, Ronaldinho havia prometido ao primeiro-ministro italiano e presidente do Milan, Silvio Berlusconi, que deixaria para trás a fama por seus excessos na noite, como vinha ocorrendo no Barcelona, e se dedicaria ao Milan de forma profissional nesta temporada.

A pressão dos torcedores na boate fez Ronaldinho deixar o local, onde estava ao lado do goleiro Dida.

O Milan ainda não venceu na pré-temporada. Durante turnê pelos Estados Unidos, foram três derrotas (para Internazionale-ITA, Chelsea-ING e América-MEX) e um empate (diante do Los Angeles Galaxy-EUA).

Da Agência Globo

Participantes desistem do reality da Globo por sentirem fome

O reality show "No Limite", da Globo, sofreu duas baixas nesta sexta-feira (07): Sibele e Denise, da tribo Taiba, pediram para sair do jogo. Elas alegaram que estavam passando fome e que chegaram a seus limites.

A emissora aceitou os pedidos, mas só mostrará as desistências no domingo (09). De acordo com a Folha de S.Paulo, duas participantes reservas entrarão no lugar delas durante o programa ao vivo, comandado por Zeca Camargo.

Fonte: IG

Justiça anula concurso em cidade do RN por irregularidades

A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, anulou o concurso público para Agente de Combate às Endemias daquele Município. A anulação foi determinada através da concessão de uma liminar na Ação Civil movida pelo Ministério Público contra o Município de Parnamirim.

Na ação, o MP alegou que o edital estava com várias irregularidades, como a falta de critérios objetivos para a classificação dos candidatos com deficiência física; a inexistência de previsão legal de que os candidados ao cargo de Agente de Combate às Endemias tenham que se submeter a testes de avaliação física e inexistência de critérios de redução ou isenção da taxa de inscrição. Já o Município, em sua defesa, disse que o concurso público desenvolveu-se dentro da legalidade.

Analisando os argumentos e as provas que compõem o processo, a magistrada verificou ilegalidade no edital 001/2008, de 13 de fevereiro de 2008, que regia o concurso público. Para a juíza, muito embora o edital traga previsão garantindo vagas aos deficientes físicos, cumprindo ao que estabelece o artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, o fato é que, nele, não há critérios objetivos disciplinando a forma de classificar as pessoas com deficiência. Para a juíza, a situação reveste-se de ilegalidade.

A liminar foi concedida, pois a magistrada viu justificada na ação a ineficácia do provimento final, ou seja, a manutenção do concurso poderia retirar ou diminuir o direito dos portadores de deficiência física de terem acesso aos cargos do serviço público. O Município de Parnamirim tem um prazo de 60 dias para apresentar resposta.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TJ

Presidente do Conselho de Ética arquiva todas as acusações restantes contra Sarney

Conforme o esperado, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu pelo arquivamento das sete ações que restavam no órgão contra Comente

Na última quarta-feira, ele já tinha arquivado outros quatro pedidos de investigação contra o presidente do Senado e um contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Entre as ações arquivadas estão duas que tratam do suposto envolvimento de Sarney com atos secretos. Uma delas, apresentada pelo PSDB, reclamava da participação de Sarney na edição de atos secretos, utilizados, entre outras coisas, para a criação de cargos e aumento de salários.

De acordo com a análise de Paulo Duque, a representação não foi acatada porque nenhum documento foi apresentado. "Todas as informações contidas na representação são notícias de jornal", diz o despacho. "A representação, em nenhum momento traça relação lógica entre os fatos que narra e a eventual responsabilidade do representado por eles".

A outra ação relacionada a atos secretos refere-se especificamente à nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, para um cargo no Senado. Mais uma vez, o presidente do Conselho de Ética diz que a denúncia - movida pelo líder tucano Arthur Virgilio (AM) - "não pode ser uma mera coletânea de recortes ou de citações de jornais".

Os tucanos fizeram mais outras duas representações contra o presidente do Senado: uma sobre suspeitas de favorecimento a seu neto em operações de crédito consignado junto a funcionários da Casa e outra sobre benefícios supostamente irregulares à Fundação José Sarney, que teria desviado dinheiro de patrocínio da Petrobras.

No primeiro caso, Duque recorre novamente à falta de provas. "O texto se limita a citar, mesmo assim sem acrescentar qualquer tipo de documento que os comprove, uma série de pretensos fatos sem informar quais atos relacionados com eles teriam sido praticados pelo representado e quais deles teriam agredido as normas que informam o decoro e a ética parlamentares". A falta de documentos também foi o argumento utilizado para o arquivamento da representação relacionada à Fundação Sarney.

Outra representação que envolve a fundação que leva o nome do presidente do Senado foi apresentada pelo PSOL. Assim como as demais, foi arquivada sob o argumento da falta de provas.

Duas denúncias haviam sido protocoladas em conjunto pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Uma delas relata suposto envolvimento de Sarney em venda de terras sem pagamento de impostos. Além de reclamar da falta de documentos Duque avalia ainda que o suposta fraude fiscal não é ilícita. "Os fatos narrados, se verdadeiros, revelam, no máximo, um procedimento fiscal que pode ser considerado, por alguns, pouco recomendável, mas que não é evidentemente ilícito".

A outra denúncia apresentada pelos dois senadores refere-se ao recebimento de informações privilegiadas da PF (Polícia Federal) em investigação envolvendo seu filho, Fernando Sarney. Ela foi considerada "nula" pelo presidente do Conselho de Ética, por se basear "em gravações de conversas telefônicas que constam de processo que tramita em segredo de justiça e cuja divulgação e absolutamente ilícita".

A orientação pelo arquivamento deve ser publicada no Diário do Senado Federal neste sábado. O prazo para apresentação de recurso contra a decisão é de dois dias a partir da publicação. No caso das acusações arquivadas na reunião de quarta-feira passada, a oposição terá de protocolar os recursos até segunda.

O senador José Nery (PSOL-PA) classificou o arquivamento de "duro golpe", mas já prepara recurso ao conselho. "Essa decisão representa um duro golpe na luta por ética na política e no Senado. Mas, se os focos da crise acham que dessa forma vão debelar a crise se enganam. Basta ver o clima no Senado."

"Vamos trabalhar intensamente para conseguir assinaturas no pleno do conselho. Se derrotado, vamos trabalhar para levar o recurso ao plenário do Senado. Vamos recorrer a tudo para conseguir a abertura do processo de investigação, porque isso não condena ninguém antecipadamente", disse.

Fonte: UOL

Padre nordestino é preso por atentado violento ao pudor

A viagem do padre paraibano Josean Dantas Rolim, que sairia do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no Curado, para Petrolina, no Sertão, terminou no Centro de Triagem Abreu e Lima (Cotel). O religioso foi preso em flagrante, na última quarta-feira, dia 5, quando cometia atentado violento ao pudor contra um adolescente de 14 anos. De acordo com sua identidade, Rolim é natural de Petrolina, mas segundo a delegada responsável Sheila Costa, o acusado afirmou vir de família paraibana, residente especificamente na cidade de João Pessoa.

A abordagem aconteceu no terminal e, na sequência, o acusado levou o garoto para o banheiro. Desconfiados, dois seguranças do TIP acompanharam a cena e flagraram o abuso em um dos boxes do sanitário. Em depoimento à polícia, o padre admitiu ter beijado, mas negou ter atacado o garoto ou forçado uma relação sexual.

Ordenado em 1990 na diocese de Petrolina, Rolim informou que era pároco da Diocese de Petrópolis (RJ). Mas, de acordo com a secretaria da instituição, ele está afastado desde 2005, quando solicitou licença para resolver problemas familiares. O acusado também informou que visitaria o pai em Petrolina. Segundo a delegada Sheila Costa, o padre se aproximou do garoto com a desculpa de que queria tirar fotos, pois torcia pelo mesmo time do menino, que usava uma camisa do Sport. Em seguida, acrescentou, os dois se dirigiram ao banheiro, aumentando as desconfianças dos fiscais. "Os seguranças viram quando ele tentava beijar o jovem e arrombaram a porta", contou.

O acusado foi preso e encaminhado à GPCA, onde o menino também foi ouvido. A delegada contou que a vítima disse ter estranhado a aproximação de Josean, mas teria cedido pela maneira ameaçadora da abordagem. De acordo com a delegada, o inquérito deverá ser finalizado em até 10 dias. Com a condenação, o padre irá cumprir de seis a oito anos de prisão por atentado violento ao pudor.

Do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR para o DIARIODENATAL.COM.BR

Poder Judiciário, Executivo e MP se unem contra a sonegação no RN

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte oficializou, na manhã desta sexta-feira, 7, uma parceria, junto ao Poder Executivo e ao Ministério Público, para a adoção de medidas que combatam a inadimplência ou sonegação fiscal.

O termo de cooperação foi firmado através de uma reunião, que ocorreu na Governadoria do Estado, Centro Administrativo, que contou com a presença da governadora Wilma de Faria, do presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro, acompanhado do juiz assessor da presidência, Dr. Jarbas Bezerra e do Corregedor Geral de Justiça, des. João Rebouças, além do Procurador Geral de Justiça, Dr. Manoel Onofre, entre outros magistrados, secretários estaduais e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Domingos Sávio.

A meta é desenvolver uma espécie de força tarefa, com o fim de combater a sonegação de impostos, que gera, hoje, uma Dívida Ativa que beira os 4 bilhões de reais, o que gera, por consequencia, queda na arrecadação do ICMS.

Segundo o Dr. Jarbas Bezerra, a meta é cobrar, inicialmente, os 200 maiores devedores do Estado e, para tanto, o Poder Judiciário vai priorizar o julgamento desses processos, incluindo penhoras online e até ações penais. Uma das medidas, segundo o presidente do Sindicato, é o treinamento de Oficiais de Justiça, que serão deslocados, em maior escala, para realizar as intimações.

A proposta final é melhorar a arrecadação e investir nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Uma nova reunião foi agendada para o dia 8 de setembro, com o propósito de avaliar quais os avanços já obtidos com a parceria.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TJ

Estado terá que pagar R$ 36 mil por égua morta a tiros por PM

O proprietário de uma égua de corrida vai ganhar uma indenização por danos morais de 36 mil reais depois que teve seu animal abatido com tiros de revólver por um policial militar. A decisão foi da juíza de direito substituta Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. De acordo com o autor, P.A. do N., em 20 de junho de 2002, em Ceará-Mirim, o cavalo espécie eqüina, raça quarto de milha, com três anos e quatro meses de idade, adquirido pelo autor, foi abatido a tiros de revólver, efetuados por integrantes de uma guarnição da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte.


A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim no dia seguinte e, representado a Corregedoria da Polícia Militar do RN, esta baixou portaria para apurar os fatos. Da instrução da sindicância, concluiu o sindicante pela culpabilidade do sindicado, o soldado PM Etemístocles Gomes da Silva, pertencente à 2ª CIPM, por ter este cometido infração disciplinar no momento em que trabalhou mal durante uma ocorrência policial, haja vista ter de forma imprudente efetuado disparo de arma de fogo, vindo o projétil a atingir o cavalo, o qual morreu minutos depois.

Pela infração praticada, o policial foi penalizado pela Corregedoria da Polícia Militar. A materialidade dos fatos foi comprovada através do laudo pericial do ITEP/RN. "A morte do animal trouxe sofrimento ao autor, abalo a sua estrutura emocional e financeira, tendo em vista que, quem cria um cavalo de corrida, como o do autor, ama este animal e a perda deste fez chorar e sofrer não só o autor, mas o cavaleiro que o montava", diz o texto do TJ.

O autor explicou que havia investido todas as suas economias na compra e manutenção do animal, encontrando-se em situação difícil atualmente, sem o seu investimento, impossibilitado de comprar outro animal. Por isso, pediu a condenação do Estado do RN para que este lhe pague, a título de indenização por danos morais, a importância de cem salários mínimos e a importância de R$ 37.249,93 a título de danos materiais, totalizando a importância de R$ 63.249,93, acrescido de juros e correções.

Já o Estado contestou pedindo que o Policial Militar de iniciais E.G da Silva fosse responsabilizado, no processo, pelo disparo que resultou a morte do cavalo do autor. O Estado alegou ainda que, na verdade, um empregado do autor, abordado por policiais militares que receberam contra o mesmo uma queixa, ao invés de parar, se identificar e explicar o que ocorreu, saiu em disparada montando o animal. A Polícia, na perseguição, atirou ocasionando a morte do animal. Alegou que não houve culpa exclusiva do Policial. A culpa foi do funcionário do autor ou, quando muito, culpa concorrente.

O Estado afirmou ainda que os Policiais foram impedidos de proceder a diligência em virtude do modo rude e desrespeitoso como foram recebidos pelo funcionário do autor, que saiu montando o cavalo em disparada. Assegura que o próprio empregado do autor disse explicitamente que não atendeu às ordens dos Policiais. Disse que não acatou as ordens e fugiu em disparada. Para o Estado, apesar de lesionar um bem jurídico não se configura ilícita a conduta do policial, já que no cumprimento do dever legal, agiu para se defender de ameaça iminente provocada pelo empregado do autor. Portanto, alega que não houve ato ilícito, por ausência de relação de causa provocado por culpa exclusiva da vítima, não há que se cogitar em indenização.

Para a juíza, a responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos derivados de comportamentos administrativos de seus agentes independe da culpa do agente. São suficientes para caracterizar a sua responsabilidade a prova do dano causado pelo agente público e a relação de causalidade entre a ação do agente e os danos sofridos.

De acordo com a magistrada, as provas anexadas pelo autor, assim como, pela parte ré, são incontestes na identificação da forma de agir do agente público estadual. O laudo de necropsia e o laudo de vistoria em local de cadáver eqüino e a cópia dos autos de sindicância demonstram a ocorrência do fato ensejador da responsabilidade estatal, através de agente público, soldado PM.

Para ela, as provas anexadas aos autos são suficientes para demonstrar a responsabilidade estatal, porque a ação delituosa foi praticada pelo agente policial quando se encontrava em serviço em patrulhamento, a bordo do veículo policial, pertencente ao 2º CIPM, do Município de Ceará-Mirim, no dia 20 de junho de 2002, à noite. Assim, se um policial, quando em serviço, usando arma da Corporação se excede nas funções que lhe foram cometidas e faz uso dela, responde o estado pelos prejuízos que deste ato advenham. Para a magistrada, pouco importa se o disparo foi acidental ou não, se a conduta do Soldado PM E.G.S. foi dolosa ou culposa, pois é objetiva a responsabilidade civil do Estado.

A juíza verificou, no caso, que a indenização pertinente aos danos morais, requerida pela vítima distancia-se em demasia do objetivo a que se destina, devendo, portanto, contemplar um valor condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a P.A.do N. a importância total de R$ 36.000,00, a título de indenização por danos morais e materiais, corrigida monetariamente, a partir da fixação.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TJ