Católicos pedem ao papa liberação de contraceptivos

Um grupo de organizações católicas liberais publicou, nesta sexta-feira, uma carta aberta ao papa Bento 16 pedindo para que o pontífice suspenda a proibição do uso de contraceptivos.

A carta foi publicada como um anúncio de meia-página no jornal italiano "Corriere della Serra" por ocasião do 40º aniversário da encíclica Humanae Vitae, escrita pelo papa Paulo 6º e que instituiu a proibição ao controle de natalidade.

A carta afirma que a política contra os métodos contraceptivos da igreja havia causado "efeitos catastróficos" para os mais pobres, além de ter colocado em risco a vida de mulheres e arriscado a infecção de milhares pelo vírus HIV.

"Porque a hierarquia da Igreja Católica exerce grande influência em muitas políticas de planejamento familiar, ela obstrui a implementação de políticas públicas de saúde efetivas na prevenção ao HIV", diz a carta emitida pelo grupo, liderado pela organização americana Catholics for Choice.

"Papa Bento 16, nós o convidamos a usar esse aniversário como oportunidade para começar o processo de cura sendo verdadeiro aos aspectos positivos dos ensinamentos católicos sobre sexualidade e suspendendo a proibição da contracepção", afirma a missiva.

Segundo o texto, a suspensão iria permitir que os católicos "possam planejar suas famílias com segurança e em boa consciência".

O documento foi assinado por diversas organizações católicas internacionais, inclusive a Católicas pelo Direito de Decidir, com sede no Brasil.

Polêmica

A encíclica de Paulo 6º, escrita em 1968, foi defendida por seus sucessores, João Paulo 2º e Bento 16 e é considerada uma das mais polêmicas da história moderna da Igreja.

Antes de sua publicação, no jornal oficial do Vaticano, L'Osservatore Romano, Paulo 6º havia selecionado uma comissão para estudar o uso da camisinha, da pílula e de outros métodos de contracepção.

Na época, a comissão recomendou, por maioria, que era possível mudar a doutrina da Igreja Católica para permitir o uso de contraceptivos.

No entanto, o papa recusou essas recomendações e aceitou as opiniões mais conservadoras a respeito dos métodos de contracepção.

"Humanae Vitae continua sendo fonte de grande polêmica e divisão entre católicos e não-católicos", afirma a carta emitida pelo grupo.

Prática

De acordo com John O'Brien, presidente da organização americana Catholics for Choice, disse à BBC que a proibição do uso de contraceptivos é "desmoralizadora e perigosa", pois a encíclica foi escrita quando ainda não se conhecia o HIV.

Segundo ele, o Vaticano teria se omitido com relação à prática do uso de contraceptivos entre católicos no mundo inteiro.

"Não importa onde se vá no mundo, da Polônia até Portugal, das Filipinas até Pittsburgh, acontece o mesmo: os católicos usam contraceptivos e apóiam seu uso", disse.

O correspondente da BBC em Roma, David Willey, afirmou que é muito provável que Bento 16 preste atenção no apelo feito pela ala liberal para mudar a doutrina da Igreja.

Fonte: BBC Brasil

RN terá programa de monitoramento da qualidade do leite

O governo estadual vai implementar através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) o Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (CQUALI), cuja finalidade será a de fiscalizar os estabelecimentos produtores e de industrialização do leite, mas respeitando as competências legais de cada órgão e a legislação vigente. Além disso, o novo órgão terá a responsabilidade de monitorar a qualidade do leite em suas diversas classificações, bem como o combate ao comércio informal do alimento.

Para tanto, a sub-coordenadoria estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa) reuniu técnicos da área, do Laboratório Central (Lacen) e do Ministério Público Estadual (MPE) na manhã da quarta-feira (23), para discutir a criação desse novo órgão. "O programa será implementado na primeira semana de agosto, iniciando com coletas de amostras de leite pasteurizado, em Natal. Para numa segunda etapa estendermos para as regionais de saúde do Estado", informou o subcoordenador Marcos Guerra.

O CQUALI surgiu de uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ministério da Justiça e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e está sendo implementado em todo o Brasil.

A responsável do setor de Alimentos da Suvisa no Estado, Célia Faria ressalta que, "o CQUALI não terá uma estrutura física instalada. Os dados serão coletados regionalmente e sistematizados na Internet, na página eletrônica do DPDC, disponibilizando para a população, a informação sobre a qualidade do leite que está sendo consumido no RN e em todo o país".

Fonte: Assecom/RN

Vereador de Natal é preso por dirigir embriagado

O vereador Renato Dantas (PMDB), de Natal, que concorre à reeleição, foi preso na noite da última quinta-feira na cidade de Caicó sob as acusações de desacato e embriaguez ao volante.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou Dantas na BR 427, que atravessa a área urbana da cidade. Segundo a PRF, o vereador conduzia o veículo na contramão e tentou fugir dos patrulheiros.

Com o apoio de uma viatura da Polícia Militar, os policiais rodoviários perseguiram o veículo do vereador, que durante a abordagem teria se mostrado agressivo e desacatado os policiais, que tiveram de algemá-lo.

Ao se negar a fazer o teste do bafômetro, Dantas foi encaminhado a um hospital, onde se constatou o estado de embriaguez.

O vereador retornava da festa de Sant'Ana, uma das maiores comemorações religiosas do Estado. Dantas pagou fiança de R$ 644,50 e foi liberado.

Redação Terra

Pré-selecionados do ProUni têm até hoje para confirmar dados

Brasília - Termina hoje (25) o prazo para a comprovação de informações dos candidatos pré-selecionados, em segunda chamada, no Programa Universidade para Todos (ProUni).

Quem ainda não verificou se foi classificado nessa etapa deve consultar o processo seletivo no site do programa e informar o número da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2007 ou do CPF.

Os candidatos que não foram classificados desta vez ainda têm oportunidade na terceira chamada, que será divulgada em 1º de agosto. Mais informações na página eletrônica do ProUni.

Agência Brasil

Processo de unificação da língua portuguesa no Brasil deve ser concluído até 2011

Lisboa (Portugal) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (25), em Lisboa (Portugal), que o governo está trabalhando um cronograma de execução do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e que o decreto sobre a unificação pode ser colocado em consulta pública no Brasil dentro de um mês. A expectativa do ministro é de que esse processo de unificação possa ser concluído no país até 2011.

“Estamos num cronograma bastante antecipado junto ao Itamaraty e ao Ministério da Cultura para que o decreto presidencial - ou a minuta - possa ser colocado em consulta pública, o que poderia acontecer em cerca de 30 dias. Pretendemos publicar esse decreto [sobre o cronograma de implantação do acordo] no Diário Oficial nos próximos meses, talvez ainda em setembro ou outubro”, afirmou o ministro, que participa hoje, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da 7ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada no Centro Cultural do Belém, em Lisboa.

Haddad defendeu a unificação ortográfica, que facilitaria a comunicação entre os países que falam português. A unificação da língua portuguesa é um dos temas em debate durante a conferência de hoje. “Imagine a dificuldade, nos organismos internacionais, de tradução de documentos e a dificuldade em fazer com que a língua seja aceita como língua oficial de organismos multilaterais”, disse.

A nova ortografia deve começar a ser implantada nos livros didáticos brasileiros em um ano e até 2011 a expectativa é de que todos os livros já estejam adotando as mudanças.

De acordo com o ministro, a ortografia deve mudar muito pouco e a adaptação às mudanças, tanto no Brasil quanto em Portugal, “deve ser relativamente simples”.


Elaine Patricia Cruz
Enviada especial
Agência Brasil

Blogueiro potiguar é multado por propaganda irregular

O blogueiro Henrique Aurelio Vieira Galdino foi condenado a pagar multa de R$ 21.282,00 por ter veiculado em seu meio de divulgação eletrônica, propaganda extemporânea a favor do pré-candidato a prefeito de Triunfo Potiguar, Jonas Estevão da Fonseca, a partir de 14 de janeiro deste ano, seis meses antes do início do prazo legal para a realização da propaganda eleitoral.

No blog de Henrique, www.hv.galdino.zip.net, existia um banner com a frase “Sou Mais Jonas 2008”, em favor do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Jonas Estevão da Fonseca.

Por meio de Recurso Eleitoral 7851/2008, Henrique buscou contrapor as alegações da Promotoria Eleitoral da 31a Zona, sediada em Campo Grande, mas não logrou êxito.

Foram registrados 34.095 acessos ao blog, que é feito a partir de Mossoró, que veiculava essa propaganda eleitoral. O blogueiro foi notificado em 26 maio. A propaganda foi retirada do meio eletrônico em junho.

Para o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza ficou evidenciada a propaganda fora de época e o desequilíbrio em relação ao uma cidade com pouco mais de 3 mil eleitores. O relator observou que o acesso a internet está facilitado com as lan houses, possibilitando a muitas pessoas a possibilidade de visualização da propaganda.

No julgamento, foi provido o recurso do candidato Jonas Fonseca, afastando deste a aplicação da multa e mantida a decisão de estipulação de multa a Henrique Galdino à unanimidade.

Fonte: TRE

Caixa sorteia amanhã o quarto maior prêmio da história da Mega-Sena

O concurso 990 da Mega-Sena, que será sorteado no sábado (26), vai pagar o maior prêmio deste ano --de acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal, serão R$ 52 milhões. O valor é também o quarto maior da história da loteria.

Se aplicado na poupança, os R$ 52 milhões podem render R$ 340 mil por mês, cerca de R$ 11 mil por dia.

O prêmio está acumulado desde o dia 5 de julho. No último sorteio, realizado na quarta-feira (23), os números sorteados foram 02 - 21 - 27 - 29 - 32 - 38.

O maior prêmio da história da Mega-Sena saiu para Salvador, em 1999, no valor de R$ 64,9 milhões.

As apostas para concurso 990 podem ser feitas até as 19h de sábado (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país. A aposta simples custa R$ 1,75.

Fonte: Uol

Fagner na Ilha de Sant'Ana em Caicó RN

Em 41 municípios só há mulheres na disputa pelas prefeituras

O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta quarta-feira que 41 municípios do país podem ter somente mulheres na disputa do cargo de prefeito. No universo de 5.563 municípios brasileiros, o número é inferior a 1% e não é definitivo, porque ainda há pedidos de registro de candidaturas em andamento na Justiça Eleitoral.

Uma amostra de que a participação feminina ainda é tímida é o número total de solicitações de registro de candidatas às prefeituras nas eleições de 2008. São 1.580 pedidos de registro de mulheres contra 13.677 de homens.

O estado com maior número de municípios onde só existem candidatas ao cargo de chefe do Executivo é a Paraíba, com sete, seguida por São Paulo (com cinco), Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte (com quatro, em cada).

Fonte: Agência Brasil

Número de eleitores com voto facultativo cresce no país

Para as eleições de 2008, o número de eleitores jovens e idosos com voto facultativo aumentou em um milhão em relação às eleições de 2006. Hoje são 11.272.924, contra 10.218.328 registrados nas eleições passadas. De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para o eleitorado entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Fora estes casos, o voto é obrigatório.

Em 2006 havia 2.556.391 eleitores entre 16 e 18 anos. O número cresceu para 2.922.538 em 2008 e representa 2,24% do eleitorado do país. A quantidade de eleitores que tem acima de 70 anos cresceu de 7.661.937 para 8.350.386 em 2008. Deste total da terceira idade, os eleitores com mais de 79 anos subiram de 2.101.212, em 2006, para 2.610.460 em 2008, ano em que representam 2% do total do eleitorado.

A maior faixa do eleitorado concentra-se entre as pessoas de 25 a 34 anos com 31.655.484 eleitores para as eleições de 2008. Os eleitores de 45 a 59 anos representam a segunda maior faixa do eleitorado, com 28.716.202. Eleitores com idade entre 35 e 44 anos são o terceiro maior grupo do eleitorado do país, com 26.069.678 de pessoas.

De forma geral o eleitorado brasileiro cresceu 3,7% desde as últimas eleições e passou de 125.764.981 para 130.469.549 neste ano. As informações completas sobre o eleitorado estão divulgadas na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (www.tse.gov.br).

Fonte: TSE

Justiça Federal do RN nega pedido para reajuste do FGTS

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte tem recebido uma grande demanda de ações judiciais contestando índices aplicados no FGTS entre o período de 1973 a 1994. Em muitos desses processos os magistrados negam o pedido por não estarem amparados na legislação.

Uma das recentes decisões ocorreu na 1ª Vara da Justiça Federal. Na sentença, o magistrado Carlos Wagner Dias Ferreira negou o pedido para o pagamento de diferenças encontradas entre a aplicação de índices de correção monetária efetivamente aplicados nos saldos da conta vinculada de FGTS e aqueles índices que seriam devidos em virtude da inflação real ocorrida nos períodos de 1978 a 1986 (12,64%), março de 1986 a janeiro de 1987 (13,80%) e março de 1991 a julho de 1994 (70,35%).

“A parte postulante, ao salientar que não foram aplicados os índices de correção monetária que efetivamente representariam a ‘inflação real’ do período, deixa clara a sua intenção de ver aplicados índices outros que não os previstos em lei, sem nem sequer informar, à exceção da segunda distorção referente ao interstício de março a novembro de 1986, de qual indexador econômico se valeu para chegar a tal ilação”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado da 1ª Vara Federal destacou que a correção das contas de FGTS são previstos em legislação específica. “Em outras palavras, o índice devido de correção monetária das contas vinculadas do FGTS é aquele previsto em lei específica, o que em nada pode se confundir com a pretensa ‘inflação real’”, escreveu o juiz.

Na sentença ele foi ainda mais além: “Ao contrário do que pensa a parte autora, não consiste em manipulação a aplicação de índices legalmente fixados para correção do FGTS, embora os índices normatizados, eventualmente, não tenham sido os maiores índices inflacionários divulgados no país para o período”.

Um dos argumentos dos autores da ação era o fato de entre 1973 a 1994 o saldo do FGTS sofreu grande defasagem por ter sido aplicada a atualização monetária de forma incorreta, tendo havido uma manipulação dos índices legais por parte da Caixa Econômica Federal. Uma das perdas reais citadas pelas partes foi apontada no período de março de 1991 a julho de 1994, onde teria ocorrido uma defasagem no saldo de 70,35%.

Fonte: DN Online

MEC divulga regras do Projeto Computador Portátil para professores

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (23) a Portaria n.º 6.504 que regulamenta o Projeto Computador Portátil para Professores no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o programa terá duas fases. A primeira vai abranger todas as capitais e os estados. Na segunda fará parte os municípios.

Antes disso, porém, o projeto será testado nos municípios que apresentarem maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sendo um por estado, e também naqueles que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceira com o MEC.

A norma libera a compra de computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil, com frete e seguros incluídos. As vendas começam em setembro, nas capitais. Cada educador pode comprar apenas um computador – o controle será feito pelos Correios por meio do número do CPF, do contracheque e de uma declaração da escola em que o professor leciona, com carimbo e assinatura do diretor.

De acordo com decreto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fornecerá aos Correios os dados dos professores e das escolas para que sejam conferidos no momento da compra do computador.

O projeto destina-se aos cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. Ficam de fora professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica.

Da Agência Brasil

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

O Ministério Público, através da 30ª Promotoria de Defesa do Idoso, na Comarca de Natal, propôs uma Ação Civil Pública, para que o Estado do Rio Grande do Norte forneça medicamento voltado ao tratamento de pacientes portadores da síndrome de Alzheimer.

A Promotoria alegou, entre outros itens, que o Estado não vem fornecendo o insumo, que tem por princípio ativo a droga denominada rivastigmina (com a dosagem de 1,5mg, 3mg, 4,5mg e 6mg).

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, já que a falta de utilização acelera “o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes”.

O Estado, por sua vez, rebateu sob o argumento de que a Constituição Federal não possui dispositivo que estabeleça a obrigação do Estado neste caso, sendo os artigos 196 e 198, normas programáticas que, “em verdade, se referem à implementação de políticas sociais e econômicas que venham a garantir a melhor gerência do sistema de saúde nacional”.

Acrescenta também que o fármaco requerido não se encontra previsto na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em caráter excepcional, lista definida pelo Ministério da Saúde, utilizada nas Unidades Centrais de Agentes Terapêuticos, as Unicat's.

O ente estatal também solicitou que a União e o município de Natal fossem incluídos no processo.

Decisão

No entanto, os desembargadores da 1ª Câmara Cível não compartilharam dos argumentos defendidos pelo Ente Público e definiram o próprio artigo 198 da Carta Magna – rebatido pelo Estado – para basear a decisão.

O dispositivo define que o financiamento do SUS é feito com base nos recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Fato esse, que permite, ao usuário do SUS, exigir o fornecimento “de cada um dos entes ora elencados isoladamente”

A decisão da 1ª Câmara também considerou o artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como “um direito de todos e dever do Estado”.

TN Online

Assessoria do TJ/RN

Maria da Penha processará Fausto Silva por declaração

A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, que deu nome à lei que pune a violência contra a mulher, vai processar o apresentador da Rede Globo, Fausto Silva. Ela quer que ele se retrate de um comentário feito domingo passado, no Programa Domingão do Faustão. O jornalista afirmou no programa que Maria da Penha "de tanto apanhar ficou paraplégica". "Eles me entrevistaram e nada colocaram e ainda o apresentador com esta declaração destrói toda minha história de luta contra a violência que fizemos ao longo destes 25 anos", afirmou Maria da Penha.

"Fiquei chateada com a declaração e espero a retratação aconteça no próximo domingo", cogita Maria da Penha. Sua advogada, Dioneide Costa, disse que o comentário de Faustão "afetou concretamente" a honra subjetiva de Maria da Penha. O ex-marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveiros, recebeu uma sentença de seis anos por duas tentativas de homicídio - a primeira, com um tiro que deixou Maria da Penha paraplégica e a segunda, por meio de choques elétricos. O agressor, preso em 2003, está em liberdade.

Fonte: UOL

Exame de Ordem aprova 28,6% no Rio Grande do Norte

Dos 672 bacharéis em Direito inscritos no Exame de Ordem 2008.1, foram aprovados 192 candidatos no Rio Grande do Norte, ou seja, o índice de aprovação foi de 28,6%. Já no Exame de Ordem 2007.3, o percentual de aprovados, pós-recurso, foi de 35,5%.

Para a interposição de recursos contra o resultado na prova prático-profissional, o examinando deverá, obrigatoriamente, acessar os endereços eletrônicos www.oab-rn.org.br ou www.oab.org.br, de 23 a 25 de julho de 2008, e seguir as instruções do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. De posse do recurso impresso, o examinando deverá entregá-lo no protocolo da Seccional do Rio Grande do Norte, no período de 23 de julho a 01 de agosto de 2008, ou nas Subsecções de Caicó/RN ou Mossoró/RN.

O próximo Exame de Ordem será realizado provavelmente em 14 de setembro. O Exame de Ordem é regido pelo Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal e executado com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) em conjunto com a OAB.

Fonte: DN Online

Pacto quer garantir direitos da juventude negra

Brasília - O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou hoje (22) o Pacto pela Juventude. O texto contém 70 resoluções de Políticas Públicas para a juventude, sendo 22 prioritárias. Dentre as propostas principais estão a garantia e a visibilidade dos direitos dos negros, a ampliação dos investimentos na educação e a prática de esporte e da cultura como fundamentais para o desenvolvimento dos jovens.

De acordo com o presidente do Conjuve, Danilo Moreira, há mais de 50 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 29 anos no Brasil, e a atenção aos negros é fundamental para resolver outros problemas, além do preconceito. “A maioria dos jovens que sofrem violência nas grandes periferias são negros. Eles são vítimas por causa de questões sociais, econômicas e raciais”, destacou o representante do Conjuve, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

O presidente do Conselho Nacional de Juventude explicou que o acordo é um compromisso público para transformar em realidade as deliberações da 1ª Conferência Nacional pela Juventude, ocorrida em abril, em Brasília. Segundo Moreira, a partir de 12 de agosto, Dia Nacional da Juventude, o conselho fará uma caravana nacional para defender os direitos da juventude e apresentar as resoluções do Pacto pela Juventude.

Da Agência Brasil

Pacote prevê quarto com banheiro para gestante que optar por parto normal

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto específico para o procedimento, com leito e banheiro, em todas as maternidades do país. A idéia é que o ambiente seja adaptado a todas as etapas do nascimento do bebê, que inclui os procedimentos realizados antes, durante e depois do parto.

A medida faz parte de um conjunto de normas para maternidades lançado nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e vale para a rede pública e privada.

As unidades de saúde serão orientadas a estimular a evolução natural do trabalho de parto e a adotar medidas para aliviar as dores da grávida, sem necessariamente usar medicamentos.

De acordo com o ministério, o objetivo é promover mudanças estruturais nas unidades de atenção obstétrica e neonatal, além de controlar os possíveis riscos à gestante e ao bebê, reduzindo os índices de mortalidade materna e de recém-nascidos.

Por ano, são registrados cerca de 3 milhões de nascidos vivos no país, sendo que quase 2,1 milhões nascem nas unidades do SUS (Sistema Único de Saúde). Desse total, 1,4 milhão corresponde a partos normais e 670 mil são cesarianas.

da Agência Brasil

Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu nesta terça-feira arquivar o pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, protocolado na Casa Legislativa por manifestantes ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) na última sexta-feira. Em despacho encaminhado nesta terça-feira à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomenda o arquivamento do pedido por considerar que faltam "elementos jurídicos" para a sua fundamentação.

Garibaldi usou como base para a sua decisão o parecer do advogado do Senado, Alberto Cascais, divulgado nesta terça-feira. No parecer, o advogado recomenda o arquivamento ao afirmar que o pedido de impeachment apresentado pelos manifestantes da CUT não tem fundamentação jurídica adequada nem aponta condutas de Mendes que configurem o seu afastamento do cargo.

"Acompanham cópias de matérias jornalísticas sobre a Operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, porém nenhuma delas traz qualquer indicativo de que o caso atrai a aplicação da lei. A fundamentação jurídica é um pressuposto de validade de qualquer ato processual", argumenta o advogado.

Após o recesso parlamentar, Garibaldi vai apresentar sua decisão de arquivar o pedido à Mesa Diretora do Senado. A expectativa é que os integrantes da Mesa sigam a decisão de Garibaldi --uma vez que, tradicionalmente, o comando da Casa Legislativa apenas referendam a decisão do presidente em casos semelhantes a esse.

Garibaldi afirma na sua decisão que o pedido não pode ser acolhido pela Mesa uma vez que não "vislumbra qualquer conduta típica do denunciado" e não reúne a "fundamentação jurídica necessária" contra Mendes.

O advogado do Senado, por sua vez, afirma que nenhum pedido pode seguir adiante na Casa Legislativa "sem que estejam presentes evidências de conduta típica" do crime. O advogado argumenta que o autor da representação, o sindicalista da CUT Cícero Rola, não reuniu provas de que Mendes teria tomado decisão judicial "injusta" ao conceder habeas corpus a presos pela Operação Satiagraha --especialmente o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

"O autor apresenta uma petição com referências a fatos relatados pela imprensa, acompanhada de cópias de matérias jornalísticas, sem contudo demonstrar com fundamentos jurídicos qual seria a conduta delituosa do denunciado", afirma Cascais no parecer.

Cícero Rola argumenta, no pedido, que Mendes cometeu crime de responsabilidade em favor de alguns dos denunciados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Sindicalista da CUT, Cícero Rola afirma que 'não há dúvidas' que houve favorecimento de Mendes aos presos em decorrência do nível econômico dos suspeitos.

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Troca de operadora terá taxa para manter número

O recurso da portabilidade numérica, que começa a ser implantado no Brasil em 1º de setembro, prevê que o usuário pague uma taxa sempre que quiser trocar de operadora e manter o número da linha. O processo deve ser finalizado até 10 de março de 2009 em todo o País.

- A taxa para manter o número da linha, que a Anatel espera que fique em torno de R$ 10, será paga sempre para a nova operadora. Os recursos servirão para custear o trabalho da entidade administradora, organização que fará o gerenciamento desse processo de uma operadora para outra. A taxa será paga de uma única vez, na fatura seguinte.

- A portabilidade vai ser possível tanto na telefonia fixa como na móvel, mas não de uma para outra (um número de telefone fixo não poderá ser usado como de telefonia móvel, por exemplo).

- A portabilidade numérica só pode ser feita dentro de uma mesma região. Um assinante de Brasília, por exemplo, não pode se mudar para São Paulo e esperar trazer o mesmo número da linha já que, como explica a Anatel, aquele número deve ter o seu equivalente em São Paulo e, por isso, já estar sendo usado por outro usuário.

- As operadoras terão até 5 dias úteis para garantir a portabilidade ao usuário, a partir da sua solicitação. Esse prazo fica menor após o primeiro ano da implantação, para três dias úteis.

- Segundo a Anatel, o consumidor pode desistir do pedido de portabilidade, se informar em até dois dias úteis. Dessa forma, receberá um número de linha novo.

- O pedido do assinante pode ser recusado em três circunstâncias: se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, se o número da linha estiver temporariamente indisponível ou designado para outro serviço ou se outra solicitação para o mesmo número já estiver am andamento.

- O usuário pode carregar seu número quantas vezes quiser, desde que pague a tarifa sempre que mudar de operadora.


TN Online

Agência Reuters

Programa tem R$ 50 milhões para combater a pobreza rural no RN

O programa Desenvolvimento Solidário, que financia projetos de combate à pobreza rural, tem mais 30 milhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 50 milhões, para serem investidos nos próximos três anos. A segunda etapa do programa foi lançada nesta terça-feira (23) pela governadora Wilma de Faria, durante solenidade no Centro de Convenções, em Natal. Nesta nova etapa, o Desenvolvimento Solidário vai garantir o financiamento de 1.643 subprojetos, que beneficiarão cerca de 51.500 famílias, em 165 municípios do Rio Grande do Norte.

Durante o lançamento da nova fase do Desenvolvimento Solidário, o dirigente do Banco Mundial no Brasil, Raimundo Caminha, apontou o Rio Grande do Norte como modelo internacional de ação efetiva de combate à pobreza no campo. “O Estado é considerado exemplar na execução deste projeto e a experiência que tem sido vivenciada aqui está sendo utilizada pelo Banco Mundial como demonstrativo para todo o mundo”, destacou o representante da instituição que é responsável pelo financiamento de 22,5 milhões de dólares para a implantação da segunda etapa. Os outros 7,5 milhões de dólares são recursos próprios do Governo do Estado.

A primeira fase do programa teve início em 2003 e permitiu a implantação de 1.890 subprojetos, sendo 1.008 de infra-estrutura, 730 produtivos e 152 sociais, em 155 municípios do Estado, no valor de R$ 63,9 milhões, atendendo a 71.985 famílias ou mais de 300 mil pessoas. Com esses recursos, o Governo do Estado teve condições de financiar projetos apresentados pelas associações rurais, como a construção de 8.890 cisternas de placa, 125 açudes e barragens, 123 unidades de produção de mel, aquisição de 4.000 matrizes bovinas, 27 mil caprinos, 60 projetos de artesanato, além da implantação de dezenas de casas de farinha, queijeiras, casas de castanha e uma série de outros projetos.

O resultado dos investimentos foi a melhoria das condições de vida de diversas comunidades rurais em todo o Estado. Caso dos moradores da Fazenda Parelhas, distrito localizado no município de Acari. Segundo o presidente da Associação dos Moradores da localidade, Francisco de Assis de Araújo, todas as 23 residências hoje possuem cisternas e água de boa qualidade em função do Desenvolvimento Solidário. Já em São João do Sabugi, os projetos implantados pelas associações rurais através do programa elevaram de 20% para cerca de 70% a eletrificação rural no município, segundo o presidente da Associação Comunitária Fazenda Velha, Rubens Medeiros.

Ao discursar para milhares de trabalhadores rurais beneficiados pelo programa, a governadora Wilma de Faria pediu pressa na agilização dos projetos, de modo que os recursos estejam disponíveis para as comunidades no menor prazo possível. Ela anunciou ainda a implantação de escritórios do Desenvolvimento Solidário em todas as regiões do Estado, evitando que os trabalhadores precisem se deslocar para a capital para receberem os recursos do programa.

Nesta nova etapa, o Desenvolvimento Solidário dará prioridade aos projetos produtivos, que conduzam à geração de trabalho, emprego e renda, focalizando os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com baixo nível de organização social e urbanização, que foram pouco contemplados com recursos do programa em fases anteriores e atenderá, em especial, às solicitações para o financiamento de subprojetos voltados aos grupos organizados de mulheres, de jovens e de comunidades quilombolas e afro descendentes. Além disso, o programa dará ênfase às questões relacionadas à preservação ambiental. Em todo o Estado, apenas Natal e Parnamirim ficam de fora do programa por não possuírem zonas rurais.

Fonte: Assecom/RN

IBGE abre inscrição para 700 vagas temporárias

Começam nesta terça (22) as inscrições para 700 postos temporários de agente censitário no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Há vagas em 492 municípios, em todos os Estados brasileiros. O salário oferecido é de R$ 600.

O pré-requisito para concorrer a uma das vagas é ter concluído pelo menos o ensino médio, além de ter no mínimo 18 anos. Serão 665 vagas de ampla concorrência e 35 destinadas a portadores de necessidades especiais.

As inscrições podem ser feitas no site da Consulplan, organizadora do concurso, a partir das 10h. Nas agências credenciadas dos Correios, nas cidades onde houver vagas, a inscrição só começa no dia 31 de julho. O prazo on-line vai até as 23h59 do dia 13 de agosto, com taxa de R$ 14,50.

As provas estão previstas para o dia 21 de setembro, com duração de quatro horas, de 14h às 18h (horário de Brasília). Os locais de exame devem ser divulgados a partir do dia 4 de setembro. Os candidatos prestarão as provas no mesmo município escolhido para o trabalho.

O exame terá 60 questões: língua portuguesa (dez), geografia (15), raciocínio lógico (dez), noções de informática (15) e conhecimentos gerais (dez).

A divulgação do resultado final está prevista para 15 de outubro. O contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até mais 12 meses, Os contratados terão direito ainda a auxílios para alimentação e transporte, férias e 13º salário. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Os agentes trabalharão na atualização de mapas municipais, croquis dos setores censitários da base territorial e cadastro de endereços.

As informações foram fornecidas pelo IBGE. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto. Outros dados podem ser obtidos no site da instituição.

Fonte: uol

Jackson Antunes, o Leonardo de A Favorita, é agredido na vida real

O ator Jackson Antunes, que interpreta um homem que agride a esposa na novela "A Favorita", foi confudido com seu personagem. Antunes foi agredido na rua, teve sangramento interno e ficou internado durante três dias.

Vítima de trombose na perna esquerda, o ator usava muletas e chegou a cair durante a briga. "Parece uma coisa medieval o que me aconteceu, mas acho que quando a novela provoca esse tipo de reação é porque está dando o recado e denunciando esse tipo de realidade", afirmou ao jornal O Dia.

Segundo o ator, o homem parecia revoltado com outras coisas, falou do banqueiro Daniel Dantas e aproveitou para se vingar das loucuras que o "Leonardo" comete na novela.

Em A Favorita, Leonardo será assassinado por Cléo (Paula Burlamaqui), companheira da sua mulher Catarina (Lília Cabral).

Antes, Catarina vai sair de casa com os filhos e morar com os pais. Algum tempo depois, Catarina e Cléo passam a morar juntas.

CBF confirma amistoso da seleção olímpica com o Vietnã

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta terça-feira que será contra o Vietnã o segundo amistoso da seleção olímpica antes dos Jogos de Pequim. O confronto está marcado para 1º de agosto, em Hanói, três dias após a partida contra Cingapura.

As duas modestas seleções do sudoeste asiático serão os únicos sparings internacionais do time de Dunga. As demais partidas utilizadas pelo treinador para acertar a equipe foram disputadas contra combinados locais.

O primeiro aconteceu no final de 2007, ante parte dos jogadores eleitos como melhores do Campeonato Brasileiro daquele ano. Do atual time de Dunga, só atuaram o goleiro Renan, Breno, Alexandre Pato, Ramires e Thiago Neves. O último entrou apenas no segundo tempo. O Brasil olímpico acabou derrotado por 3 a 0.

Neste ano, o único confronto foi contra uma equipe que reuniu jogadores do Rio de Janeiro, em Volta Redonda. A participação dos atuais selecionáveis foi maior. Ao todo, 11 jogadores - incluindo os goleiros Renan e Diego Alves - participaram do embate vencido por apenas 1 a 0, gol de Alexandre Pato.

Segundo O jornal "Saigon Liberation", Federação de Futebol do Vietnã pagará US$ 500 mil pelo amistoso à Confederação Brasileira de Futebol. Por isso, a entidade promete que cada ingresso custará cerca de US$ 25.

Concentrada em Paris, a delegação brasileira deve seguir nas próximas horas para o sudoeste asiático, onde fará a preparação para os Jogos Olímpicos. Ao todo, o grupo de Dunga tem 18 jogadores, apenas dois com mais de 23 anos. Isso porque, na última segunda-feira, o Real Madrid decidiu vetar a presença de Robinho em Pequim por conta de uma lesão no púbis.

Porém, segundo apurou o UOL Esporte o corte do jogador foi feito em retaliação à CBF por conta do episódio envolvendo a convocação do ex-santista para a Copa América.

Para o lugar de Robinho, Dunga abriu mão um terceiro veterano e também desistiu de ter quatro atacantes na competição. Chamou o volante Ramires, do Cruzeiro, que já vinha integrando a convocação sub-23. O jogador já se apresentou.

Do UOL Esporte
Em São Paulo

Jornal: governo vai endurecer legislação de trânsito

Depois da Lei Seca, o governo deve enviar ao Congresso no mês que vem mais um projeto para endurecer a legislação de trânsito. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um dos principais pontos da iniciativa é o reajuste do valor das multas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que não ocorre desde 2000.

Pelo proposta do Ministério da Justiça, obtida pelo jornal, o valor das multas deve ser reajustado em 64,5% e também um mecanismo de reajuste anual, que ainda não foi definido. Com isso, o valor da infração gravíssima passaria de R$ 191,54 para R$ 315 e a leve sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Outra iniciativa é impedir o parcelamento dos valores.

Entre as outras propostas do ministério, segundo o jornal, estão a mudança na forma de punir o excesso de velocidade e a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade. Outra iniciativa é a de punir com mais rigor o uso de telefone celular ao volante e aumentar o período probatório da carteira de motorista (licença provisória) de um para dois anos, informou a Folha de S.Paulo.

As informações são do Terra

Professores terão ‘laptop’ subsidiado em Acari

Professores da rede pública de ensino de Acari e de mais 63 municípios brasileiros serão os primeiros a adquirir computadores portáteis a baixo custo — R$ 1 mil — e ter acesso a uma linha facilitada de financiamento. Os equipamentos serão em torno de 35% mais baratos que os disponíveis no mercado atualmente. Lançado no dia 4 de julho, o Programa Computador Portátil para Professor inicia sua fase de teste a partir de agosto, priorizando os municípios com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também foram incluídas nesta primeira etapa as cidades que compõem as 37 redes municipais de ensino apontadas pela pesquisa Redes de Aprendizagem — boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Nesta primeira etapa, Acari é o único município norte-rio-grandense incluído no programa. O índice de Desenvolvimento do Ensino Básico do ano passado foi de 4.9, o maior do Estado no caso do primeiro ciclo do ensino fundamental, seguido de São João do Sabugi, com 4.4. Os demais municípios do Rio Grande do Norte serão incluídos nas próximas etapas do programa.

De acordo com o cronograma, a fase de teste se estende até o dia 9 de setembro. A partir do dia 10 do mesmo mês, professores de todas as capitais serão beneficiados pelo programa, e em outubro as demais cidades brasileiras serão contempladas. A estimativa é de que o programa alcance cerca de 3,4 milhões de professores em atividade da educação continuada, do ensino básico até o universitário. O projeto não contempla professores fora da educação continuada, como cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.

Além do baixo custo, o professor terá acesso a um equipamento de qualidade, com memória principal de, no mínimo, 512 megabites, com possibilidade de expansão de no mínimo um gigabyte; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 gigabytes; tela plana, com tecnologias LCD (liquid crystal display); comunicação com interface sem fio (wireless) e software livre, com mais de 27 aplicativos, além de aplicativos específicos da área educacional, entre outras características técnicas.

O programa não envolve recursos orçamentários e conta com a adesão de empresas fabricantes de computadores e de bancos públicos e privados na criação de linhas de empréstimo para a aquisição dos equipamentos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será a responsável pela captação dos pedidos e entrega dos computadores no endereço indicado pelo professor — com cerca de seis mil agências, os Correios estão presentes em todas as cidades brasileiras.

De acordo com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, o programa integra um conjunto de ações do ministério em torno da inclusão digital de escolas, educadores e alunos.

Fonte: Tribuna do Norte

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 30 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 988 da Mega-Sena, em Rio Claro (SP). Com isso, o prêmio fica acumulado em um valor estimado de R$ 30 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Confira os números: 08 - 17 - 46 - 48 - 56 - 60

A Quina teve 73 ganhadores que deverão receber R$ 31.767,36. Outros 6.874 apostadores acertaram quatro dezenas e receberão R$ 337,36.

Ministro das Comunicações anuncia fim da greve dos Correios

Após oito horas de negociações com os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou na noite deste sábado o fim da greve dos Correios, que começou no dia 1º de julho.

Segundo o ministro, a situação das entregas de correspondências deverá estar normalizada até o fim do mês. "Esperamos que, em dez dias, todas as correspondências em atraso sejam entregues", disse o ministro, referindo-se a 130 milhões de cartas e pacotes que ainda não chegaram aos destinatários por conta da greve.

Os representantes dos grevistas disseram que ainda vão submeter o acordo fechado com a direção da empresa às assembléias nos Estados, o que acontecer na próxima segunda-feira pela manhã.

A ECT, segundo Hélio Costa, comprometeu-se a pagar um abono de 30% sobre o salário-base a 43 mil carteiros. A estatal pagará ainda um benefício de R$ 260 a 16 mil funcionários, incluindo motoristas, operadores de entrega e atendentes de guichê.

O acordo prevê, ainda, que os dias parados não serão descontados dos salários dos funcionários e serão compensados com o banco de horas. Este era um dos pontos de maior divergência entre a empresa e o comando de greve. Costa disse que telefonou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de hoje, e que ele autorizou a compensação dos dias parados.

Segundo Costa, empresa e funcionários retomarão a discussão sobre o plano de cargos e salários que será apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Quem perdeu com a greve foi a população brasileira, que foi privada de receber correspondências", disse o ministro. O impacto do acordo com os trabalhadores, segundo ele, será de R$ 10 milhões no orçamento deste ano dos Correios.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect), Manoel Cantoara, disse que o acordo foi verbal e que espera que seja formalizado para que a Fentect recomende aos grevistas, nas assembléias da segunda-feira, o fim da paralisação. "Verbalmente estamos satisfeitos. Queremos verificar no papel. O acordo em curso pode ter deliberação para o fim da greve", disse Cantoar.

Segundo o sindicalista, na tarde de hoje os representantes da Fentect, dos Correios e o ministro Hélio Costa foram até a casa do presidente do TST, ministro Rider de Brito, para comunicar que chegaram a um entendimento, que deverá ser apresentado formalmente ao TST na segunda-feira de manhã para ser homologado.

O presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, espera que os funcionários voltem ao trabalho já na segunda pela manhã. "Tenho certeza de que a greve terminou, porque todos os pleitos foram atendidos", afirmou.

Fonte: TN Online

PSDB quer urgência para projeto sobre crimes na internet

O PSDB quer urgência para o Projeto de Lei 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que tipifica crimes praticados pela internet. Com apoio dos líderes partidários, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) apresentou nesta semana requerimento de urgência para a proposta, o que significa que, se for aceito o pedido, o projeto pode ser incluído a qualquer momento na pauta do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Câmara em 2003, mas como foi alterada no Senado, deverá ser analisada novamente pelos deputados.

Julio Semeghini espera que o projeto seja votado pela Câmara antes das eleições municipais de outubro. Ele argumenta que a proposta já foi amplamente discutida, inclusive em seminários nacionais e internacionais, e que as alterações feitas no Senado foram negociadas com a Câmara. Para o deputado, ao tipificar os crimes da internet, cada vez mais comuns, como golpes financeiros, racismo e pedofilia, o projeto vai permitir uma investigação rápida e a identificação dos criminosos que atuam na rede de computadores.

Ajustes
O presidente da organização não-governamental SaferNet Brasil, Thiago Tavares, sugere que os deputados façam ajustes na redação do projeto. Ele critica, por exemplo, a possibilidade de criminalizar o ato de baixar músicas da rede. "Em tese, essas pessoas - hoje são mais de 30 milhões de brasileiros segundo as últimas pesquisas - poderiam ser criminalizadas. A redação atual ainda permite esse tipo de interpretação e certamente será objeto de revisão na Câmara", diz Tavares.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, quem obter, transferir ou fornecer dado ou informação sem autorização da rede onde se encontra esse dado estará sujeito a pena de reclusão de um a três anos e multa.

Julio Semeghini explica, no entanto, que a Câmara não pode mais alterar o texto vindo do Senado. Pode apenas optar pela redação aprovada originalmente pelos deputados, rejeitando as modificações feitas pelos senadores. Por outro lado, ele admite que essa algumas mudanças ainda podem ser feitas para melhorar a redação final do projeto.

Fonte: Agência Câmara

Seridó tem 229 mil eleitores aptos

Dos 2.172.629 eleitores aptos a votar no pleito deste ano no Rio Grande do Norte, cerca de 10%, ou 229.463, são do Seridó. A região tem dois municípios, Caicó e Currais Novos, na lista das 20 cidades do estado com maior número de eleitores. A primeira está em sétimo lugar, com 42.577 votantes e Currais Novos vem na nona posição, com 31.926 eleitores. Mas a região do Seridó concentra ainda três municípios na lista dos cinco menores eleitorados do estado. Ipueira, com 1.706 eleitores é maior apenas que Viçosa, que possui 1.395 pessoas aptas a votar. Timbaúba dos Batistas (2.231) e Santana do Seridó (2.087) estão entre os menores eleitores do Rio Grande do Norte.

Foram cancelados 178.498 títulos e outros 7.391 suspensos no estado. A Justiça Eleitoral no RN terá 6.732 seções eleitorais distribuídas por 1.562 locais de votação. Entre os votantes potiguares, 1.039.585 são do sexo masculino e 1.131.201 são do sexo feminino. Por falta de atenção na hora de preenchimento das informações prestadas nos cartórios eleitorais, 1.843
eleitores deixaram de preencher este quesito.

Em todo o Brasil, estão aptos a votar 130.469.549 eleitores nas eleições que serão realizadas em 5.565 municípios no dia 5 de outubro. Com 16 anos de idade, 32.278 norte-rio-grandenses estão aptos a votar. A faixa etária com maior número de eleitores no Estado está entre os 25 e 34 anos, com 528.816 eleitores.

No Rio Grande do Norte, 205.948 analfabetos podem votar no pleito deste ano. O maior extrato na categoria de nível de instrução está a do pessoal com Primeiro Grau Incompleto, são 727.158 pessoas aptas a participar da eleição. O detalhe é que a faixa dos eleitores com Nível Superior Incompleto é de menor número de componentes, com 35.170 indivíduos.

Fonte: DN SERIDÓ

Legenda oculta em telejornal poderá ser obrigatória

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3395/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as emissoras de televisão de sinal aberto e por assinatura a veicular legendas ocultas durante a transmissão de telejornais. O mecanismo (closed caption) pode ser ativado pelo usuário, a partir do controle remoto.

O texto estabelece multa diária de até R$ 2 mil para as emissoras que descumprirem a legislação. A proposta modifica a Lei 10.098/00, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Exclusão
Dr. Talmir lembra que muitas emissoras de televisão já utilizam a legenda oculta, incluindo as grandes redes nacionais da radiodifusão aberta. Porém, afirma, um número significativo de telejornais, na televisão aberta e na paga, ainda não utilizam o recurso. "A prática alija uma parcela significativa da sociedade à informação", diz.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pelo autor, 10% da população mundial sofrem de alguma deficiência auditiva. Além disso, lembra, a perda de audição é um fenômeno crônico e aumenta com a idade. "Se levarmos em consideração o aumento da expectativa de vida da população, a parcela que apresentará essa deficiência só tende a aumentar com o passar dos anos", conclui.

O deputado acredita que o uso obrigatório da legenda oculta beneficiará outras pessoas, pois permitirá a leitura do noticiário em locais onde a televisão é inaudível, como centros comerciais e restaurantes. "Os telejornais são a única fonte de informação gratuita acessível à maioria da população brasileira", completa Dr. Talmir.

Fonte: Agência Câmara