Globo é condenada a exibir depoimento de doméstica em novela na íntegra

A juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio, condenou a TV Globo a exibir na íntegra uma fita levada ao ar na novela "Páginas da Vida" em que a doméstica Nely Passos dá um depoimento dizendo que se masturbava. A Central Globo de Comunicação afirmou por meio de nota que já recorreu e aguarda decisão judicial. O depoimento, com duração de cerca de 90 minutos, foi editado pela emissora, que colocou no ar apenas a parte na qual Nely faz essa declaração, causando-lhe constrangimento perante familiares e amigos com quem ela assistia ao programa. Nely conta no processo que foi procurada por um preposto da emissora em seu local de trabalho para gravar um relato sobre fatos relacionados à sua vida e que deveria ir ar no final de um dos capítulos da novela Páginas da Vida. Caso seu depoimento fosse veiculado, ela receberia R$ 300. No depoimento, Nely respondeu a perguntas sobre vários aspectos de sua vida, inclusive como era a sua vida sexual. Na contestação, a TV Globo alegou que a entrevistada autorizou a exibição da fita e que não possuía mais a gravação integral, apenas a parte que foi ao ar. A juíza, no entanto, julgou procedentes os pedidos de Nely, obrigando a TV Globo a exibir, no prazo de 20 dias após a publicação da sentença, a fita com a gravação completa do depoimento, sob pena de multa diária de R$100, limitada a R$ 50 mil. Como a emissora entrou com Embargos de Declaração contra sentença, a execução está suspensa até que a juíza se manifeste sobre o recurso. A TV Globo pode ainda apelar ao Tribunal de Justiça. A autora da ação havia arrolado como réus, além da TV Globo, o autor da novela, Manoel Carlos Gonçalves de Almeida, o diretor Jayme Monjardim Matarazzo e Gustavo Nogueira, que a entrevistou. A juíza, porém, considerou que os três são meros representantes da emissora e não possuidores do material gravado, não podendo ser condenados à exibição do material que não possuem.

TRE-PB mantém cassação do governador Cunha Lima

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) rejeitou os recursos apresentados pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), e pelo superintendente do jornal A União, Itamar da Rocha Cândido, e manteve a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, por uso do diário para veiculação de publicidade eleitoral em período irregular. Com a rejeição, ficou mantida ainda a decisão de aplicar multa de R$ 100 mil para Cássio Cunha Lima e para o superintendente do jornal, além de inelegibilidade do governador e de Itamar Cândido por três anos. Para o Ministério Público Eleitoral na Paraíba, os recursos analisados pelo TRE apenas insistiam em um novo julgamento de questões já debatidas, o que não seria possível na mesma instância. Cabe agora aos advogados apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estadão

Erro em programa do IR não invalidou declarações enviadas, informa Receita

Um problema encontrado no programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não invalidou as declarações enviadas à Receita Federal. A assessoria de imprensa do órgão confirmou erro em campo de preenchimento para quem tentava incluir mais de um dependente, mas garantiu que os contribuintes não terão de repetir o procedimento. Um conflito técnico ocorria, segundo a Receita, quando o contribuinte tentava incluir um segundo dependente com menos de 18 anos. Havia uma repetição involuntária das datas informadas. Apesar de assegurar que a falha não vai interferir no andamento das declarações, a Receita Federal recomenda que uma nova versão do programa, disponível na página do órgão na internet, seja baixada. O site é o www.receita.fazenda.gov.br . A versão com correções é a 1.0.A. Mais de 290 mil contribuintes haviam enviado suas declarações. A expectativa do governo é de que mais de 24 milhões de pessoas façam o mesmo até o dia 30 de abril, fim do prazo de entrega.

Agência Brasil

Tarso Genro nega presença das Farc em território brasileiro

O ministro da Justiça Tarso Genro garantiu hoje (6), que não há nenhum acampamento de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em território brasileiro. Ele admitiu, no entanto, a probabilidade de que civis transitem na fronteira do Brasil com a Colômbia. “Posso garantir que aqui não há nenhum acampamento das Farc. O que pode haver é o cruzamento da fronteira por pessoas civis que entram no território brasileiro para comprar mantimentos”, afirmou. Tarso Genro disse que, se for registrada a presença de bases da Farc no país, o governo agirá dentro da legalidade para coibir a ação dos guerrilheiros colombianos. “Há um ano, mais ou menos, houve uma presença que foi rapidamente repelida e isso não mais se repetiu. A Polícia Federal evidentemente tem o controle da região na sua competência e as Forças Armadas na sua competência. Não há esse problema no país”. Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Genro comentou a declaração do presidente do Equador, Rafael Correa, de que provavelmente existam bases das Farc no Brasil, ao ser indagado se sabia que as Farc operavam baseadas no Equador. A afirmação de Correa foi feita ontem (5) depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele agradeceu o apoio do Brasil, que condenou a invasão do território equatoriano pelo Exército colombiano. Desde o último sábado, abriu-se um conflito diplomático entre Equador, Colômbia e Venezuela depois que militares colombianos mataram mais de 20 guerrilheiros das Farc que estavam acampados em território equatoriano, entre eles um dos líderes do movimento, Raúl Reyes.

Agência Brasil