TSE vai divulgar nomes de candidatos com ficha suja

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta segunda-feira (16) que o tribunal vai divulgar o nome de candidatos com “ficha suja” - que respondam a processos na Justiça. A intenção, segundo ele, é que a medida seja válida já nas eleições municipais de outubro.

Ayres Britto vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática. Uma das idéias é publicar as listas no site do próprio tribunal. Ele informou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes aos cargos públicos.

“A temporada não é de caça às bruxas, mas é de uma saudável e democrática caça ao voto. Que isso se dê limpamente, democraticamente, eticamente”, disse o ministro.“A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos”, complementou.

Consulta

Apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de que vão barrar o registro de candidatos com “ficha suja” o TSE manteve, na última terça-feira (10), decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.

Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006.

Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

Ayres Britto explicou que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de “diretriz” para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais, e que pode ser rediscutida desde que haja fatos que levem o TSE a “repensar” seu posicionamento.

O próprio ministro foi voto vencido na matéria. Ele defendeu que candidatos com condenações criminais fossem barrados. Em 2006, ele também votou contra a candidatura de Eurico.

Fonte: G1

Wilma derrota Rogério e PSB decide apoiar Fátima

Com 216 votos de maioria, durante convenção interna realizada nesta segunda-feira (16), no ginásio Machadinho, os filiados do diretório municipal do PSB decidiram apoiar a candidatura da deputada Fátima Bezerra (PT) a prefeita de Natal dentro da coligação com os partidos PMDB e PT. A decisão eliminou a possibilidade de candidatura própria no partido, cujo principal nome era do deputado Rogério Marinho.

Com a votação encerrada às 17h, o resultado da apuração terminou com 471 votos a favor da coligação, 255 pela candidatura própria e 2 nulos. Ao contrário do que se esperava, a convenção transcorreu sem contratempos. Wilmistas comemoraram com festa e fogos após a divulgação do resultado.

Confira os votos de cada urna:

1ª urna
coligação - 50 votos
candidatura própria - 31 votos

2ª urna
coligação - 70
candidatura própria - 43
nulo - 1 voto

3ª urna
coligação - 86
candidatura própria - 37

4ª urna
coligação - 73
candidatura própria - 40

5ª urna
coligação - 95
candidatura própria - 54
nulo - 1

6ª urna
coligação - 97
candidatura própria - 50

Fonte: DN Online

RN vacina 188 mil crianças contra a paralisia infantil

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em parceria com as secretarias municipais e o Ministério da Saúde(MS), promoveu, no último sábado (14), a primeira etapa de vacinação contra a paralisia infantil. No Rio Grande do Norte, o objetivo para este ano era imunizar 95% das 266.937 crianças de zero a cinco anos de idade.

Segundo a técnica do Programa de Imunização da Sesap, Helena Gomes Santana, o Estado vacinou 188.760 crianças, número equivalente a 70,46% da meta. Ela afirma que essa ainda não é a porcentagem definitiva. "Muitos municípios devem enviar seus dados, e depois sim será possível saber se o RN atingiu a meta de 95%", explica Helena.

Foram instalados 959 postos fixos de vacinação e 704 postos itinerantes em todo o Rio Grande do Norte. Mais de oito mil pessoas estiveram envolvidas nos trabalhos e 450 mil doses de vacina foram disponibilizadas. Nas áreas de difícil acesso, como aquelas afetadas pelas chuvas ou as zonas rurais, a campanha de vacinação começou uma semana antes.

A segunda etapa da campanha, que tem o slogan: "Paralisia Infantil: Tem que vacinar, não pode bobear", será realizada no dia nove de agosto. Helena enfatiza que "é muito importante que todas as crianças de zero a cinco anos tomem as duas doses da vacina, para garantir a imunização total no país".

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), até o dia 3 de junho de 2008, foram confirmados 522 casos de poliomielite no mundo, representando um aumento significativo quando comparado ao mesmo período de 2007, quando houve um registro de 190 casos. Por esse motivo, as campanhas têm o objetivo garantir a manutenção da erradicação da poliomielite no Brasil.

Os pais que ainda não levaram seus filhos para receberem a primeira dose da gotinha contra a paralisia infantil têm até a próxima sexta-feira (20) para acompanhá-los ao posto de saúde mais próximo. Até lá, as vacinas ainda estarão disponíveis.

Fonte: DN Online

Lei estabelece que crianças terão direito de estudar em escolas próximas de casa

A partir de janeiro de 2009, todas as crianças com mais de 4 anos de idade terão o direito de estudar na escola mais próxima de casa. A Lei nº 11.700, publicada no Diário Oficial da União, acrescenta a norma ao texto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo quatro.

O texto assegura “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade."

Da Agência Brasil

Mobilização para aumentar registros de nascimento envolve União, estados e municípios

Em Roraima, quase metade das crianças (42,8%) com até um ano de idade não foi registrada em 2006, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado tem o maior índice de sub-registros do país. No Brasil, a taxa é de 12,7%, o que representa 408.980 crianças.

São meninos e meninas que não têm nome, sobrenome e nacionalidade. Sem o registro, elas não poderão, por exemplo, ser matriculadas em escolas, nem ter acesso a programas do governo, como o Bolsa Família. Ou seja, essas crianças não existem oficialmente para o estado brasileiro.

Para tentar resolver o problema, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com estados e municípios, lançam amanhã (17), em Manaus, a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

A primeira etapa da campanha será direcionada a 300 municípios dos territórios rurais da Amazônia Legal (que compreende nove estados, entre eles Roraima), além do Piauí. Essas regiões têm os maiores índices de sub-registro do país. No Piauí, por exemplo, 33,7% das crianças com até um ano de idade não foram registradas em 2006.

A campanha prevê a realização de mutirões em regiões afastadas das capitais e também estímulo aos prefeitos de tais municípios para que assinem termos de adesão, com o compromisso de incentivar o primeiro registro entre os cidadãos. A meta é que o índice de sub-registro no país caia para 5% em 2010.

“Será uma série de ações articuladas, envolvendo União, estados e municípios até que possamos estar no país com uma política nacional de documentação lógica, racional e, sobretudo, que favoreça a inclusão”, disse a coordenadora de Registro Civil da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos.

Ela argumentou que, além das dificuldades geográficas para se encontrar um cartório, cerca de 422 municípios da Amazônia Legal não são atendidos por órgãos que fazem o primeiro registro.

Leilá informou que, além dos mutirões, será ampliada a rede de serviços de registro nas maternidades. Também estão previstos o aumento da emissão de documentos de trabalhadores rurais e a criação de 1.000 pontos de emissão da carteira de trabalho, por meio informatizado.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, lembrou que, apesar de o primeiro registro ser gratuito, muitas pessoas não registram os filhos após o parto. Segundo Cipriano, isso ocorre porque em muitas maternidades ainda não existem cartórios e também porque há um número muito grande de pessoas que não nascem em hospitais, como é o caso das aldeias indígenas, por exemplo. É preciso levar cidadania às pessoas que vivem em áreas isoladas, disse ele.

“Em um país tão grande como o nosso, há um número muito grande de pessoas que não têm documentos. Nesse sentido, a campanha articula todos os entes da federação, junto com a sociedade civil, numa ampla mobilização pela cidadania dessas pessoas que até agora não tiveram possibilidade de obter os documentos”, acrescentou Cipriano.

A Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica contará com o apoio de agentes comunitários de saúde, dos gestores do programa Bolsa Família, além de representantes de organizações não-governamentais (ONGs).

Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil


*Colaborou Cilene Figueredo (estagiária)

PEC pode aumentar número de vereadores em 14,3%, diz entidade

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, caso aprovada, a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2004 poderá aumentar o número de vereadores no país para até 59.244, um aumento de cerca de 14,3%.

Atualmente, existem 51,8 mil vereadores. Dos 5.562 municípios, 2.093 terão aumento no número de parlamentares. Segundo a entidade, apenas o município de Campinas (SP) teria redução. Atualmente são 33 vereadores. Pela proposta, seriam 31.

A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na comissão e passar por duas votações no plenário do Senado.

A pesquisa também compara o total gasto com o Poder Legislativo dos municípios em 2006, de R$ 7,4 bilhões, como o total que seria gasto caso a PEC estivesse em vigor, que seria de R$ 3,5 bilhões, uma redução de 52,66%.

A proposta reduz o percentual de repasses do Executivo às câmaras e a forma como o valor é calculado. Atualmente, os repasses variam de 5% a 8%, em quatro faixas diferentes, de acordo com o número de habitantes do município. Cidades com até 100 mil habitantes recebem o maior percentual.

A PEC quer que o percentual varie entre 2% e 4,5% e que seja calculado em virtude da receita do município, em cinco faixas diferentes, e não mais em função do número de habitantes.

Segundo a análise, atualmente 95% dos municípios estão em uma faixa que gasta em média R$ 67,16 per capita com a câmara. Com a PEC, 91% dos municípios teriam média de gastos de R$ 37,45 per capita, uma redução de 55,75%.

No entanto, o estudo aponta distorções, como o fato de que, com a proposta, os municípios com até R$ 30 milhões anuais de receita teriam médias de gastos per capita que poderiam variar de R$ 18,72 a R$ 120,42.

Fonte: G1