CCJ do Senado aprova projeto que acaba com aposentadoria para parlamentares cassados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que acaba com a aposentadoria especial para os parlamentares que forem cassados ou renunciarem ao mandato. Pelo texto, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), os parlamentares cassados vão perder o direito de receber aposentadoria pelo plano especial de seguridade social do Congresso.

O projeto segue para votação na Câmara e precisa ser aprovado pelos deputados para entrar em vigor. Pelo texto, a aposentadoria será negada aos parlamentares efetivamente cassados pelo Legislativo --e não aqueles que ainda estão em processo de julgamento pelo Conselho de Ética.

Também perdem direito ao benefício aqueles deputados ou senadores que renunciarem aos mandatos para escapar da cassação --uma vez que a renúncia é o mecanismo usado por parlamentares para evitar que fiquem inelegíveis por oito anos, caso sejam cassados.

RN quer vacinar mais de 240 mil idosos contra a gripe

“Deixe a gripe na saudade. Vacine-se”. È com este enfoque que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunizações, realizará, no próximo sábado (25) “O Dia D” de Vacinação do Idoso contra a gripe. No Rio Grande do Norte, a meta é vacinar 243.618 idosos, o que corresponde a 80% desta parcela da população.

A mobilização acontecerá de 25 de abril a 8 de maio, quando serão disponibilizadas à população na faixa etária de 60 anos e mais as vacinas eleitas como prioritárias, tendo como principal produto a vacina contra a influenza. Quem se vacinou nos anos anteriores deve se imunizar novamente, pois a vacina requer uma dose anual.

Os Postos de Vacinação serão instalados estrategicamente em locais de grande movimentação no interior do Estado e na capital. O intuito é alcançar o maior número de idosos imunizados possível. Para esta iniciativa, a Sesap está disponibilizando 8.149 profissionais da área da saúde, para trabalharem em 1.632 Postos de Vacinação. Serão 334.950 doses de vacina contra a gripe disponíveis para distribuição.

No interior do Estado, a mobilização já acontece desde o sábado passado, devido à baixa adesão dos municípios, no ano passado, referentes à 6ª Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), próximo a Pau dos Ferros. A campanha acontece em todo o país, por meio do Programa Nacional de Imunizações do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS do Ministério da Saúde.

Fonte: DN Online

Bolsa Família deve começar a ser ampliado em maio, diz ministro

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve começar em maio a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o ministro Patrus Ananias, no próximo mês o programa já deve receber 300 mil novos beneficiários que estão na nova faixa de renda permitida para receber a ajuda mensal. Antes os beneficiários tinham que ter renda mensal per capita de até R$ 120 e agora esse limite foi estendido para R$ 137.

Em agosto, outras 500 mil pessoas vão ser incorporadas e em outubro mais 500 mil, fechando assim a meta de 1,3 milhão de novos beneficiários do programa em 2009. Segundo o ministro, apesar de ter mais gente no Bolsa Família – com o acréscimo o programa passa de 11,1 milhões para 12,4 milhões de pessoas –, o governo está trabalhando para que o beneficiários deixem de necessitar da ajuda mensal.

“Estamos aperfeiçoando e investindo muito na parte da capacitação profissional, investindo nas políticas de trabalho, capacitação e renda, firmando parcerias para que as famílias possam ir ganhando aos poucos sua autonomia”, explicou.

O valor da ajuda permanece igual e pode variar de R$ 30 a R$ 182, dependendo da quantidade de pessoas na família. O valor médio pago pela bolsa é de R$ 85.

Patrus apresentou o cronograma de ampliação do programa em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, junto com outras metas do ministério. “Estamos mantendo, ampliando e aperfeiçoando os outros programas também”, afirmou o ministro, referindo-se, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que o governo paga a idosos e pessoas com deficiência mental.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova hasteamento obrigatório da bandeira nacional em escolas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que obriga o hasteamento da bandeira nacional em escolas públicas e particulares pelo menos uma vez por semana. O projeto agora segue para a Câmara.

Segundo o texto do projeto de lei nº 184/03, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida é válida para escolas do ensino fundamental e médio.

No relatório, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) acolheu o mesmo texto do parecer aprovado antes pela Comissão de Educação, em que o hasteamento semanal foi estendido também às escolas ensino médio.

A emenda retirou ainda do texto a menção de que o ato seja acompanhado da execução do Hino Nacional, medida considerada desnecessária, já que a legislação referente à forma e à apresentação dos símbolos nacionais --lei nº 5.700/1991, que determina que o hino seja sempre executado nas ocasiões em que a Bandeira Nacional for hasteada.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova fim de taxa dos vestibulares das federais para alunos da rede pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas federais. A matéria é terminativa na comissão e será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a cobrança fica proibida para "candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos".

O texto não estabelece, contudo, como os candidatos vão provar sua condição na hora de se inscrever para o vestibular. As regras deverão ser definidas pelas próprias instituições. Mas há uma expectativa de que, por serem instituições federais, o próprio Ministério da Educação estabeleça uma regra única sobre o tema.

Atualmente, os candidatos podem entrar com um pedido de isenção da taxa de inscrição nos vestibulares. A definição sobre a concessão ou não do benefício fica a cargo das instituições de ensino.

O projeto pretende abrir espaço para que os candidatos que não tenham o pedido de isenção aceito pelas universidades possam entrar na Justiça e fazer o vestibular sem pagar.

Fonte: Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília