Medidas do Governo beneficiam empresas do RN

O Governo do Estado adotou um pacote de medidas no campo tributário que beneficiam diretamente os empresários do Rio Grande do Norte. Outras medidas, solicitadas pelo setor do comércio, estão sob análise, tais como o alongamento do prazo de recolhimento do ICMS e o parcelamento do mesmo imposto, a vencer em janeiro, referente às vendas no mês de dezembro.

Dentro do pacote de medidas está a elevação do teto de faturamento — de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão — das pequenas e micro-empresas para enquadramento nos benefícios da Lei Geral da Pequena e Micro Empresa. Com a elevação do teto, mais 500 empresas do Estado puderam continuar optando pelo Simples, que representa redução de até 40% na carga tributária formada por seis tributos federais (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS, Cofins, IPI e INSS) além de um estadual (ICMS) e um municipal, que é o ISS.

O secretário estadual de Tributação, João Batista Soares de Lima, destaca que a elevação do teto foi uma decisão espontânea da governadora Wilma de Faria, já que o Estado não estava obrigado a adotar tal medida. ‘‘Fomos o único Estado do País a fazer esta elevação, garantindo melhor tratamento às empresas’’, enfatiza o secretário.

Ainda de acordo com João Batista Soares, com a elevação do teto de enquadramento na Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, o número de empresas beneficiadas subiu para cerca de 27.500, o que representa mais de 90% do total.

Outra medida a ser anunciada ainda este mês de dezembro, para vigorar a partir de janeiro de 2009, vai garantir maior competitividade às microempresas industriais do Estado: Pela Lei Complementar n. 101, as microempresas não têm direito de transferir crédito ou destacar ICMS nas vendas que realizar para grandes empresas. Com o fim da restrição, as grandes empresas que comprarem às micro passarão a se creditar do valor equivalente ao ICMS nas futuras operações.

PARCELAMENTO

Também faz parte do conjunto de medidas para beneficiar as empresas do Estado o Programa de Parcelamento de Débitos (Propad), agora em sua quarta edição. As empresas com débito de ICMS poderão solicitar, até o próximo dia 23, o parcelamento dos débitos com descontos de até 75% sobre juros e multa. As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses.

FORMALIZAÇÃO

Na última reunião do Confaz, realizada no último dia 5 em Foz do Iguaçu, o Estado assinou convênio que estabelece a concessão de crédito presumido às empresas por instalação do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O crédito é R$ 2 mil reais por cada equipamento instalado, no limite de 12 máquinas por empresa. Como o equipamento é obrigatório, na prática o Governo do Estado estará estimulando a formalização dos empreendimentos.

A formalização — a migração da informalidade para o setor formal — é a grande meta do Governo do Estado, no campo tributário, para 2009. De acordo com o secretário de Tributação, o Governo pretende deflagrar, juntamente com o Sebrae, a Fiern, as Câmaras de Dirigentes Lojistas e a Federação do Comércio, uma grande campanha de caráter educativo e de conscientização.

Na próxima reunião do Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa, a governadora vai falar sobre as medidas adotadas por sua administração para beneficiar os empresários e anunciar as metas para 2009. ‘‘Vamos mobilizar a mídia e trabalhar junto com as entidades para conscientizar aqueles que atuam na informalidade’’, anuncia o secretário João Batista Soares de Lima. ‘‘Vamos ampliar a divulgação dos benefícios da formalização, destacando o acesso a recursos para investimentos com juros subsidiados. Só quem é formal tem direito’’, completa.

Com a campanha pela formalização, o Governo do Estado deseja aumentar os efeitos da Lei Geral da Pequena e Microempresa. E vai ressaltar que o ingresso na formalidade rende outros benefícios aos produtores. Muitos são os produtos e setores que gozam de benefícios fiscais, tais como o Leite fornecido ao Programa do Leite do Governo do Estado, o setor da pesca (camarão e lagosta nas vendas dentro do Estado), a carne bovina (também nas operações internas) e quase todos os hortifrutigranjeiros, com exceção de frutas consideradas nobres.

Fonte: Diário de Natal

Garibaldi confirma candidatura à reeleição e rebate decisão do PT de questionar legalidade do ato

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), confirmou hoje (14) à Agência Brasil que está decidido a apresentar seu nome à bancada para disputar a reeleição ao cargo, no biênio 2009-2010. A reunião do PMDB está marcada para quarta-feira (17). Ele está lastreado por um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, pelo qual a reeleição não significaria nesse caso recondução, uma vez que o atual presidente assumiu um mandato tampão, sem ter passado pelas sessões preparatórias da disputa.

Quanto à decisão do PT de questionar a legalidade da candidatura, como informou a líder Ideli Salvatti (SC), o presidente do Senado disse que tal medida só poderia ser tomada após a eleição em fevereiro, caso seja eleito. "A legalidade, segundo estou informado, só pode ser questionada depois da eleição", disse Garibaldi. Ele acrescentou que, nesse caso, o questionamento seria remetido à Mesa Diretora depois de homologada a decisão tomada pelo plenário. "Não pode haver impugnação de candidatura antes da eleição", afirmou Garibaldi.

O senador considerou a polêmica política sobre a sua atitude um fato normal. "Quanto a isso não tem problema, vamos discutir depois e, mesmo assim, se eu for eleito".

Garibaldi Alves Filho disse que ainda não conversou sobre sua pretensão com os senadores do Democratas (DEM) e do PSDB, que aguardam apenas uma definição por parte do PMDB para posicionar-se sobre a sucessão no Senado. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), já disse que o partido vai acompanhar "a tradição da Casa" e apoiar o candidato apresentado pela maior bancada, no caso, o PMDB.

Fonte: Agência Brasil

PT vai questionar legalidade se Garibaldi decidir concorrer à reeleição

O PT vai questionar a legalidade da candidatura do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), à reeleição ao cargo, caso ele confirme essa intenção. A informação é da líder do partido, senadora Ideli Salvatti (SC). Na sexta-feira (12), Garibaldi conversou com o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), e comunicou que colocaria seu nome para apreciação da bancada, em reunião da próxima quarta-feira (17).

Segundo Raupp, o presidente do Senado disse ter consultado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, que considerou legal a sua candidatura. Para lastrear o parecer, Rezek afirmou que a reeleição não significaria, neste caso, recondução, uma vez que o atual presidente assumiu um mandato tampão sem ter passado pelas sessões preparatórias da disputa.

“Legalmente, com ou sem parecer, ele [Garibaldi Alves] foi eleito. Neste caso, o único que não poderia alegar que não foi eleito seria o Tião Viana (PT-AC), que é primeiro-vice presidente”, disse Ideli. Ela acrescentou que, “se esta candidatura não for questionada por pessoas do PMDB, será contestada [pelo PT]. Não vamos admitir uma nova afronta [à legislação], como a que o Garibaldi fez, naquele arroubo de devolver a medida provisória das filantrópicas ao governo”, afirmou a líder do PT.

Ideli Salvatti não poupou críticas à forma como o atual presidente se conduziu no comando do Senado. “Ele já criou uma crise institucional, já afrontou a legalidade e não vamos admitir mais uma”. Para ela, se os peemedebistas insistirem numa eventual recondução de Garibaldi Alves a situação será decidida no voto o que, pessoalmente, ela não acredita que ocorra.

Segundo a senadora, a intenção manifestada por Garibaldi Alves Filho de concorrer a um novo mandato já teria sido questionada internamente no PMDB, pelo senador Jarbas Vasconcelos (PE). Para Ideli, “esse novo movimento” dos peemedebistas é um sinal claro de que o partido não tem candidato para concorrer à presidência do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Potiguar Lina Vieira diz que Receita fará blitz em grandes empresas

A Receita Federal vai aumentar a fiscalização sobre 400 grandes empresas que registraram redução no recolhimento de tributos federais. A medida é uma resposta da secretária, Lina Maria Vieira, a uma queda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação em novembro em relação à meta estabelecida.

O governo quer saber os motivos da queda no pagamento de imposto dessas empresas. A decisão foi comunicada aos superintendentes da Receita Federal por um e-mail da secretária. Conforme reportagem publicada ontem no jornal "O Estado de São Paulo", Lina Vieira diz que "um dos primeiros efeitos que repercutem nos momentos de crise é o crescimento da inadimplência".

Ela pede que os grandes contribuintes nessa situação sejam identificados e, em seguida, sejam feitas diligências para "inibir a inadimplência através da efetiva presença fiscal".

A assessoria de imprensa da Receita Federal confirmou o teor da mensagem eletrônica e explicou que o trabalho dos fiscais se resume a um "monitoramento" dos grandes contribuintes, e não a "processos de fiscalização ou autuação".

Há três possibilidades para situações de não-pagamento de impostos e da queda na arrecadação. A primeira: que o faturamento ou o lucro tenham caído em razão do desaquecimento da economia, e a empresa não é devedora do imposto.

Também é possível que essas grandes companhias tenham declarado dever ao fisco, mas não tenham feito o recolhimento. A hipótese seria a de que as empresas estão adiando o pagamento de tributos para reforçarem o seu caixa durante este momento de crise e escassez de crédito.

Nesses dois casos, a Receita Federal não tem o que fazer. Se a empresa decidiu ficar inadimplente, há prazos para recolhimento e a cobrança tem que ser feita por via administrativa, chegando até a execução judicial. O prazo para que a dívida seja inscrita para cobrança chega a seis meses.

A única ação possível aos fiscais é no caso de empresas que, de fato, sonegaram valores devidos. Nesses casos, a fiscalização é obrigada a lançar o imposto e aplicar multas.

Acompanhamento

A secretária da Receita orienta que a coordenação que cuida dos grandes contribuintes seja informada mensalmente das cobranças feitas e pede que os superintendentes, autoridades máximas do fisco nas regiões do país, acompanhem diretamente as fiscalizações.

A Receita Federal faz, desde 2005, um acompanhamento detalhado dos recolhimentos feitos pelos maiores contribuintes do país. Trata-se de uma maneira de controlar mais de perto as principais fontes de receita do governo. Nesse tipo estão, além das grandes empresas brasileiras, várias instituições financeiras.

A queda na arrecadação é um dos maiores problemas que o governo enfrentará em 2009. O financiamento de medidas para evitar o desaquecimento poderá ficar comprometido, caso a receita sofra muito.

Fonte: Folha Online