Ministério do Trabalho vai reduzir tempo para concessão do seguro-desemprego

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou hoje (27) que, desde terça-feira (26), está no ar o projeto piloto para reduzir o tempo de concessão do seguro-desemprego. Já em andamento, o sistema está sendo testado em Brasília.

A proposta do ministério está baseada em um sistema com acesso pela internet no qual o empregador vai colocar todas as informações necessárias em uma página do site do Ministério do Trabalho. Atualmente, o empregador preenche um requerimento, chamado de Requerimento de Seguro Desemprego, em papel.

Lupi explicou que, hoje, um trabalhador leva entre 30 e 40 dias para receber o seguro-desemprego e que, com o novo sistema, o tempo de espera cairá para até 15 dias. “Todos os trabalhadores vão poder fazer o encaminhamento, por meio das empresas, do pedido do seguro-desemprego pela internet. A data da demissão é enviada para o Ministério do Trabalho e na hora que ele for entregar essa documentação o seu cadastro já está todo pronto”, explicou.

Ao longo do ano o sistema será implantado em todo o país. Contudo, ainda não há o valor de quanto custará a implementação do sistema.

O ministério espera que, com esse sistema, tenha uma redução de custos tanto para o próprio ministério quanto para o empregador, modernização do processo, segurança nas informações, agilidade no processo, redução de filas nos postos do ministério, entre outros.

Com informações da Agência Brasil

Conselho autoriza linha de crédito para compra de moto para trabalho

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou nesta quarta-feira a abertura de duas linhas de crédito com recursos do fundo.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a primeira, no valor de R$ 100 milhões, é destinada à compra de motocicletas por pessoas que usam esse tipo de veículo para trabalhar, como os motoboys.

A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) aprovou a medida. De acordo com Moacyr Alberto Paes, diretor executivo da entidade, "a linha de crédito é um forte incentivo para a categoria dos motofretistas, pois proporciona melhorias na condição de trabalho dos profissionais do segmento e colabora para a modernização da frota".

A segunda linha de crédito, no valor de R$ 200 milhões, destina-se à formação de capital de giro em empresas de turismo e será lançada no dia 8 de junho, no Rio de Janeiro, em cerimônia que terá também a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto.

Lupi informou que, para a linha de crédito entrar em vigor, a medida precisa ser publicada no "Diário Oficial da União". Os recursos estarão disponíveis para os trabalhadores em breve, disse ele.

Condições

Segundo o Ministério do Trabalho, podem ter acesso a linha "FAT-Motofrete" pessoas físicas autorizadas, trabalhadores autônomos inscritos no INSS ou classificados como motociclistas no transporte de pequenos valores.

A linha prevê o financiamento de 100% para motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas, incluído o seguro inicial. O prazo de contratação do crédito pode ser em até 48 meses, com taxa de juros que varia de 6% a 18%.

Segundo o ministro Lupi, o financiamento terá três taxas de juros, de acordo com o prazo: em 24 meses, a taxa efetiva final será de 6% ao ano; em 36 meses, 12% ao ano; e em 48 meses, 18% ao ano.

"Todas essas são taxas máximas. Isso significa que ainda tentaremos junto aos agentes operadores --Caixa e Banco do Brasil-- uma diminuição do valor. Essa linha é voltada para trabalhador formal, autônomo e terceirizado", informou o ministro do Trabalho.

Na linha "FAT-Giro Setorial Turismo", o financiamento será por taxa de juros efetiva pós-fixada TJLP + (até) 2,8% ao ano ou taxa de juros pré-fixada de até 8,5% ao ano. "Esses valores também são teto, ou seja, pode ser menor, dada a discussão junto a Caixa e Banco do Brasil", informou o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Exame da OAB aprova apenas 19,5% dos inscritos no RN

Com um índice de aprovação de 19,5%, a primeira fase do Exame de Ordem aprovou 158 bacharéis em Direito dos 810 inscritos no Rio Grande do Norte. O prazo para interposição de recurso vai até 29 de maio, devendo ser feito através do site www.oab-rn.org.br ou www.oab.org.br e protocolado na Seccional Potiguar ou nas Subseccionais de Mossoró ou Caicó até 01 de junho, às 16h.

A relação dos examinandos aprovados na prova objetiva do Exame de Ordem 2009.1 após a interposição de recurso, bem como a convocação para a prova prático-profissional de todos os aprovados na prova objetiva serão divulgadas na internet, nos endereços eletrônicos www.oab-rn.org.br na provável data de 17 de junho de 2009. A segunda fase do exame, prova prático-profissional, será realizada em 28 de junho.

Fonte: DN Online

Homem é preso ao dirigir apenas de calcinha e meia-calça

O norte-americano Andrew Jones, de 34 anos, foi preso ao ser flagrado dirigindo apenas de calcinha e meia-calça na região de Dunbar, no estado da Virgínia Ocidental (EUA), segundo o "Smoking Gun", site que reúne notícias policiais nos EUA.

Ele foi acusado de exposição indecente e posse de metanfetamina --um saco foi encontrado dentro do veículo, um Chrysler Sebring. O incidente aconteceu no dia 17 de maio.

Jones foi detido após a polícia receber uma denúncia feita por dois motoristas, que disseram ter visto um homem se masturbando enquanto dirigia. Quanto os agentes abordaram o suspeito, ele estava usando apenas calcinha e meia-calça.


Fonte: G1.

Justiça obriga estado a fornecer cópia de provas em concurso

O Governo do Estado tem fornecer cópias xerográficas das provas subjetivas feitas por dois candidatos que participaram do concurso público para Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o conhecimento dos critérios de avaliação utilizados pela comissão examinadora do concurso.A decisão é do juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao analisar a ação nº 001.01.020029-1 movida por dois candidatos que foram considerados reprovados nas segunda fase do concurso, justamente a das provas subjetivas.

Os dois afirmam que teriam interesse em apresentar recurso administrativo, mas para tanto precisam de cópias dos exames escritos bem como do conhecimento dos critérios de avaliação utilizados pela comissão do concurso, o que lhes foi negado. Segundo eles, só lhes foi permitido olhar as provas por 15 minutos, por isso entraram com a ação pedindo ação a cópia das provas e que o prazo para interposição de recurso administrativo só passe a contar a partir do cumprimento da ordem judicial.

O Estado contestou a ação assegurando que os 15 minutos para vista dos exames subjetivos foi estabelecido com o objetivo de facilitar a operacionalização em virtude do grande número de candidatos participantes. Como o edital era omisso sobre o tema, a comissão do certame alega que estaria perfeitamente amparada na lei para estabelecer esse prazo.

Na sua decisão, o juiz Geraldo Antonio da Mota considera que o Poder Público ter a sua conduta pautada na observância de regras e princípios consagrados constitucionalmente, inclusive, dentre os quais destaca-se a publicidade, proporcionalidade e razoabilidade. Diante disso, ele considera arbitrária a ausência de divulgação dos critérios de avaliação utilizados pela banca examinadora do concurso.

Para o juiz, conceder o prazo de 15 minutos para que a pessoa reveja o conteúdo da avaliação, possibilitando, tão somente, eventuais anotações do próprio punho sem oportunizar o conhecimento das regras de correção, além de violar a publicidade fere também o contraditório e ampla defesa daqueles que almejam discutir os resultados alcançados. E nem se diga que, não estando a hipótese perfeitamente regulada no edital, caberia a Comissão organizadora decidir os casos omissos ao seu bel prazer. Isto porque, conforme ressaltado, a discricionariedade também encontra limites, não havendo, jamais, que se falar em liberdade irrestrita do administrador.


Fonte: TJ/RN

Fórum discute novo Enem e mudanças no ensino médio

O Fórum dos Coordenadores Estaduais do Ensino Médio e a Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) discutem, nesta terça-feira e quarta-feira, em Brasília, o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as mudanças no currículo.

O MEC vai apresentar o Ensino Médio Inovador, programa de apoio técnico e financeiro oferecido às redes estaduais que desejam melhorar a qualidade do ensino. Para receber o apoio, o estado precisa aderir e apresentar um projeto.

Entre as mudanças estão a ampliação da carga horária dos três anos do ensino médio para 3 mil horas (hoje são 2.400 horas), a leitura como elemento central e básico em todas as disciplinas, estudo da teoria aplicada à prática, fomento às atividades culturais e professor com dedicação exclusiva.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Anísio Teixeira apresentará o novo Enem, proposto pelo MEC, com modelos de provas, número de questões, segurança da aplicação e calendário.


Fonte: Agência O Globo

Correios lançarão concurso para 5 mil vagas em até 60 dias

Os Correios lançarão edital de concurso público para contratação de cerca de 5 mil carteiros, em até 60 dias, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

Na segunda-feira (25), em entrevista ao site G1, o presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Carlos Henrique Custódio, afirmou que as vagas serão abertas por conta do programa de demissão voluntária, ao qual 5.587 funcionários aderiram.

O programa foi direcionado a funcionários com pelo menos dez anos de experiência e idade mínima de 50 anos.

De acordo com a assessoria dos Correios, algumas vagas do novo concurso podem ser voltadas para pessoas com formação em direito ou engenharia, por exemplo, mas quase todas serão para carteiros.

Há previsão de abertura de vagas em todos os estados. A assessoria informou que a organizadora do concurso está em fase de escolha por meio de licitação.

O salário inicial de carteiro é de R$ 648,15 mais 30% de adicional. Eles ganham ainda vale-compra de R$ 617,50 e vale-transporte.

Fonte: G1

TCE condena quatro ex-prefeitos de cidades potiguares

Os ex-prefeitos de Pau dos Ferros, Pedra Preta, São Pedro e São Bento do Trairí terão que devolver cerca de R$ 30 mil aos cofres dos municípios dos quais foram gestores. As contas foram julgadas na manhã de ontem pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os conselheiros decidiram pela devolução de R$ 15.890 mil por parte do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, graças à ausência de cópia de contratos da prestação de serviço de transporte de pessoas carentes.

O ex-prefeito de Pedra Preta, José Mendes da Silva, terá que restituir R$ 8.720 mil, decorrente da aquisição de gêneros alimentícios sem identificação dos beneficiados.

Já Francisco Ribeiro das Chagas, ex-chefe do executivo de São Pedro, vai reaver ao erário o valor de R$ 3.988 mil, referente a despesas sem destinção específica.

Por fim, em São Bento do Trairí, Expedito de Oliveira dantas vai devolver R$ 2.446 mil, por cencessão indevida de diárias.

Fonte: DN Online