Governo lançará em três meses site para receber denúncia de exploração sexual

O governo brasileiro será o primeiro no mundo a lançar um site na internet para receber denúncias e rastrear casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova ferramenta deve estar disponível em um prazo de três meses. O anúncio foi feito pela subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira. Ela participou, no Rio de Janeiro, da lançamento do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, previsto para ocorrer na cidade de 25 a 28 de novembro. Segundo a subsecretária, todas as iniciativas desse tipo já implementadas são no âmbito da sociedade civil. Ela disse acreditar que com mais esse site, o processo de identificação dos casos e a punição dos responsáveis pela exploração sexual contra crianças será acelerado. O projeto é uma parceria entre a secretaria, a Polícia Federal e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Agência Brasil

Governo não vai recriar a CPMF, garante José Múcio

O governo não vai criar nenhum tipo de fonte de recursos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o Congresso Nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada hoje (19) durante a reunião de coordenação política. “Não vai ser recriado", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, acrescentando que, da mesma forma que o Senado aprovou a matéria por unanimidade e agora vai para votação na Câmara, "que se procure, se encontre, se proponha uma forma de receita”. Sobre a possibilidade de o governo vetar a Emenda 29, caso os parlamentares a aprovem sem apontar de onde sairão os recursos necessários, José Múcio disse que no atual cenário a resposta seria sim. “Se você me perguntar qual a solução de hoje, sim, mas não posso responder porque pode parecer uma forma de ameaçar, não é isso. Agora, hoje, não existe essa fonte”. O ministro sinalizou que caso a iniciativa de propor uma nova fonte de arrecadação parta do Congresso, o governo não irá interferir. “Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se a Casa [Congresso Nacional] criar uma fonte de receita”. Questionado se a proposta poderá partir de aliados, ele respondeu que sim, desde que não seja em nome do governo. “O governo oficialmente não irá propor”. Segundo ele, o governo não irá propor novo tributo para evitar uma “queda-de-braço” com o Congresso e para afastar o risco de sofrer um outro desgaste como o que ocorreu em dezembro, quando não conseguiu o apoio necessário para prorrogar a CPMF. “O que nós não queremos é viver outra vez o que vivemos em dezembro”. Múcio reafirmou ainda que o governo não tem recursos para cobrir o gasto que seriam gerados com a aprovação da emenda, que já passou no Senado e deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana. O governo dependeria do Congresso para criar um novo imposto, pois não pode fazê-lo por medida provisória.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Parceria garante R$ 220 mil para pesquisas científicas no RN

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte-Emparn vai desenvolver mais quatro pesquisas, com recursos de, aproximadamente, R$ 220 mil, do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci). A verba será repassada pelo Banco do Nordeste, através de seu Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene). As pesquisas beneficiarão, principalmente, as áreas de ovinocaprinocultura, fruticultura e reserva florestal no Estado, com o objetivo de propor alternativas para solucionar demandas existentes nos processos produtivos. As quatro pesquisas a serem desenvolvidas são: manutenção, consolidação e difusão de resultados de ações de pesquisa para suporte à expansão da base florestal plantada no Rio Grande do Norte; uso de biotecnologias da reprodução como ferramentas de apoio ao desenvolvimento da caprinocultura leiteira nos sistemas de produção familiar do Rio Grande do Norte; massificação da tecnologia, já desenvolvida pela Emparn, de uso de resíduos de caju como suplemento alimentar para a ovinocaprinocultura, e o desenvolvimento e avaliação de cultivadores de maracujá amarelo (Passiflora Edulis) nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará. Segundo o presidente da Emparn, Henrique Santana Júnior, a pesquisa vive um momento especial no Brasil, em função das várias parcerias existentes e do apoio dado pelo Governo Federal para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária. "No Rio Grande do Norte, o Banco do Nordeste é um dos principais parceiros da Emparn, e em breve vamos divulgar os resultados de pesquisas, fruto dessa parceria e os efeitos serão surpreendentes para o desenvolvimento econômico do Estado", afirmou Henrique Santana.

Fonte: Assecom/RN