“As palavras movem, mas são os exemplos que inspiram atitude e comportamento semelhante.”


domingo, 13 de janeiro de 2008

Juízes terão de fazer inspeções mensais em penitenciárias

A partir de agora, os juízes de execução penal terão de realizar inspeção mensal nos presídios sob sua jurisdição e tomar providências para o adequado funcionamento desses estabelecimentos. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em vigor desde 21 de dezembro quando a Resolução nº 47 foi publicada no Diário da Justiça. Caberá aos tribunais propiciar os meios para garantir a segurança dos juízes no cumprimento do dever. Após as visitas eles farão relatório acerca das condições do local. O documento deve ser enviado à Corregedoria de Justiça do respectivo tribunal de Justiça do Estado até o dia do mês subsequente. Caso necessário, o juiz terá de tomar as providência para o funcionamento adequado das unidades. As informações serão enviadas conforme planilha de dados a ser definida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), devendo constar em campo próprio localização, destinação, natureza e estrutura do estabelecimento penal; dados relevantes da população carcerária e da observância dos direitos dos presos; medidas adotadas para o funcionamento adequado do estabelecimento, entre outras providências. Os juízes também precisam compor e instalar em suas comarcas o Conselho da Comunidade, a ser formado por representantes da comunidade, advogados e assistentes sociais. Entre as atividades do grupo estão visitas mensais as unidades penais existentes na comarca, entrevistas com os presos e apresentação de relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. Em nota, o CNJ informou que a medida tem como objetivo combater casos como o da adolescente L., de 15 anos, que ano passado ficou presa em uma cela com 20 homens em Abaetetuba, no Pará. Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, a resolução regulamenta e fiscaliza as vistorias previstas na Constituição, “que não estão sendo cumpridas”. O caso da adolescente chocou o País e manchou a reputação do Brasil no mundo. Ele aconteceu na cadeia de Abaetetuba. A menor, que tem problemas mentais, ficou na cela com 20 detentos. Exames realizados posteriormente comprovaram que ela foi abusada sexualmente durante quase um mês.
A repercussão foi grande e provocou demissões em cadeia. O primeiro a ser demitido foi o delegado da cidade, que permitiu a presença de uma menor de idade na cela masculina. Depois caiu a delegada-corregedora Liane Paulino. Ela presidia o inquérito que apura responsabilidades no caso. A delegada foi afastada depois de uma entrevista ao portal da Folha de S. Paulo na internet em que insinuava que a menina, “por várias vezes, chegou a provocar sexualmente os presos. Num terceiro estágio a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, demitiu a secretária de Segurança, Vera Lúcia Tavares.
Semanas depois do caso da menina do Pará vir a público, foram divulgadas informações de que na cadeia pública de Mossoró, homossexuais estariam na cela feminina com medo de morrerem. Eles estariam ali porque, por serem travestis, não são aceitos nas celas masculinas. No final do ano, também chegou a circular a notícia de que uma mulher, acusada de roubar o dinheiro da companheira de farra, também teria sido colocada numa cela com homens por falta de espaço na delegacia do município de Jardim de Piranhas. No Mato Grosso, detentas disseram que um funcionário entrou para ter relações sexuais com uma das presas na presença de 10 companheiras. O sexo seria usado como ‘moeda’ para conseguir benefícios.
Fonte: Tribuna do Norte

Norma do capacete vale a partir de terça

Os condutores e passageiros de motos, motonetas, motocicletas, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado do Rio Grande do Norte, têm até o dia 15 de janeiro para se adequarem as novas normas de segurança para uso de capacete estabelecidas pela resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da resolução já estar em vigor desde o dia primeiro de janeiro em todo o país, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), Carlos Teodorico, resolveu dar um prazo maior para os condutores locais, uma vez que eles alegam desconhecer a resolução. Diante do fato Teodorico optou por realizar blitz educativas, mas, já a partir do dia 15 de janeiro, quem não estiver usando o capacete dentro das novas normas será multado em R$ 191 e ganhará cinco pontos na carteira, informou o sub-coordenador de fiscalização de trânsito do Detran, Paulo Roberto de Castro. De acordo com a Resolução passa a ser obrigatório o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por organismo por ele credenciado. É necessário também que o capacete possua nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 centímetros, essa faixa garantirá a sinalização do capacete. Ele deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. No entanto, caso o capacete não possua viseira, deverá ser utilizado óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. Está proibida a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. Quem descumprir as normas estabelecidas estará infringido os incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. Paulo Roberto de Castro comentou que durante as blitz realizadas na cidade nos últimos dias, foi constatado que 99% dos motociclitas não cumprem as novas regras. A maioria andam com a viseiras levantadas por exemplo, quando pela resolução isso não é permitido. De fato a equipe de reportagem do Diário de Natal constatou a infração comentada pelo subcoordenador de fiscalização de trânsito do Detran. De 10 condutores de motos encontrados pela reportagem, nove estavam com a viseira levantada. Quando eram questionados sobre o fato, os motoqueiros alegavam que o calor é grande, e não tem quem suporte andar com a viseira baixa.

Fonte: Diário de Natal

Estado e prefeituras do RN estão realizando concursos

O ano de 2008 começa com boas perspectivas para quem busca estabilidade no emprego. Concursos públicos devem ser realizados este ano em todos os estados brasileiros, conforme anunciou o governo federal, totalizando mais de 12 mil vagas. No Rio Grande do Norte, Estado e municípios também fazem seleção para contratar novos servidores. Somente para a Secretaria Estadual de Saúde são 1.010 vagas para preenchimento imediato e mais 4.040 de cadastro de reservas.
A Prefeitura de Natal já autorizou a realização de concurso para diversas áreas e a Prefeitura de Parnamirim abre inscrições amanhã, até 24 de fevereiro, para agente de saúde, através do site www.institutucidades.com.br. As inscrições presenciais serão realizadas de 21 deste mês a 22 de fevereiro na Escola Municipal Augusto Severo, no Centro de Parnamirim (RN). O horário de funcionamento do posto de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h e a taxa de inscrição é de R$ 11,47. São 560 vagas, sendo 140 para ingresso imediato e 420 para cadastro de reservas.
No próximo fim de semana, estão sendo realizadas as provas dos exames de Arez, Pendências e Barra de Maxaranguape. As prefeituras de Patu, Baía Formosa e São João do Sabugi também anunciaram concurso público para este semestre.
No âmbito federal, o maior número de vagas é para as instituições federais de ensino, que vão selecionar 7.543 servidores. São 2.543 vagas para professor de nível superior, 2.272 vagas para cargos de técnico administrativo (nível superior e formação específica) e 2.728 vagas para cargos de técnico administrativo (nível médio).
Além da área de Educação, o governo federal já confirmou a abertura de concurso para os ministérios do Meio Ambiente (83 vagas), Relações Exteriores (115), Ciência e Tecnologia (268), Defesa (83) e do Planejamento (95), Controladoria Geral da União (400), Agência Brasileira de Inteligência (190), Programa de Aceleração do Crescimento-PAC (884) e mais 3000 vagas para a Polícia Rodoviária Federal. Outros concursos foram suspensos pela medida de contenção de gastos anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na semana passada.

Inscrições

As inscrições para o concurso público do Governo do Estado para a área de Saúde estão abertas até 27 de janeiro na Internet, através do site www.institutocidades.org.br, e também em postos de atendimento instalados pelo Instituto Cidades em Natal - no Instituto Kennedy - e nas Regionais de Saúde de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, até o dia 25. São oferecidas 359 vagas para nível superior, 185 para técnicos e outras 466 para assistentes técnicos e administrativos. Os salários iniciais podem chegar a R$ 2.100, além das gratificações. As taxas de inscrição custam R$ 80 para nível superior e R$ 20 para nível médio.


Fonte: Diário de Natal