Fenaj diz ser “inócua” liminar de ministro do STF que revogou parte da Lei de Imprensa

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que suspendeu a aplicação de artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), praticamente não terá reflexo nos processos em curso contra os profissionais do setor, afirmou hoje (22) à Agência Brasil o diretor do departamento de mobilização, direito autoral e sindical da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). José Carlos Torves. “Vimos como inócua a decisão. Ela não tem nenhum efeito na vida real, não muda absolutamente nada. A maioria dos processos, os de há um bom tempo e também os atuais, é baseada no Código Penal ou no Código Civil", acrescentou. A liminar no STF exclui a aplicação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra jornalistas no exercício da profissão ou contra empresa de comunicação. A ação que partiu do deputado federal Mirto Teixeira (PDT-RJ) teve, segundo a Fenaj, o mérito de recolocar o debate sobre a legislação dos jornalistas na agenda nacional, mas se mostrou “equivocada” ao propor a extinção da totalidade da Lei de Imprensa. “A extinção nos coloca no rol de crimes comuns e acreditamos que não podemos entrar nesse patamar”, destacou Torves. A Fenaj defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.232/92, que estabelece uma nova Lei de Imprensa e está com tramitação paralisada no Senado Federal. Para a entidade, a proposta atende à conjuntura atual das relações dos veículos de comunicação e jornalistas com a sociedade. “É uma lei de consenso entre jornalistas e proprietários de veículos. Não há motivo para estar engavetada. O projeto descriminaliza a relação dos jornalistas com a sociedade e nos remete a alguns critérios de penalidades que um jornalista ou veículo deve sofrer ”, acrescentou.

Agência Brasil

Juíza: jovem grávida consentiu relação em delegacia

A juíza Valéria Rodrigues, da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte (MG), afirmou que adolescente de 17 anos que ficou grávida durante cumprimento de medida sócio-educativa na delegacia de Pedra Azul (MG) não sofreu crime sexual. Valéria, que acompanha a menina no cumprimento da medida na capital mineira, disse que a jovem se intitula namorada do pai da criança. "Ao menor de 14 anos, há violação da liberdade sexual porque ela não têm capacidade de consentir. No caso dessa adolescente, (...), ela consentiu. Não houve abuso sexual ou atentado violento ao pudor", disse Valéria. As informações, segundo a juíza, foram colhidas durante depoimento da menina ao Ministério Público de Minas Gerais. A magistrada também descarta a possibilidade de a menor de idade ter sido obrigada a manter relações com o detento. "Pelo relato, ela se intitula como namorada dele. Ele, inclusive, prometeu casamento. No mesmo alojamento em que ela estava, havia mais duas adolescentes, que já prestaram depoimento e que presenciavam (as relações). Não havia coação."

Agência Brasil

Botafogo pode ficar sem camisa 10 para decisão

Na tentativa de devolver a derrota para o Flamengo na final do Carioca de 2007 e conquistar a Taça Guanabara, o Botafogo pode ficar sem seu camisa 10 para a decisão do primeiro turno do Estadual, neste domingo. Lucio Flavio, um dos destaques da equipe alvinegra, voltava aos treinos após ser poupado pelo técnico Cuca e sofreu uma pancada na coxa nesta sexta, tornando-se dúvida para o confronto. "Lucio Flavio não acusa a lesão, ele costuma passar por cima. Vamos examiná-lo e analisar", disse o técnico Cuca, que tem outra dúvida para a decisão: Jorge Henrique. Mais uma vez, o atacante não treinou com os colegas por sentir dores musculares na coxa. "Vamos conversar com ele e ver como está a sua situação. O time (titular) nós só vamos divulgar 45 minutos antes da partida", prometeu Cuca, que ainda não definiu o substituto do suspenso Triguinho na lateral-esquerda. Eduardo e Edson brigam pela vaga. O dia, porém, não foi só de notícias ruins para Cuca. Pela primeira vez na semana, o técnico pôde contar com o meio-campista Zé Carlos, que participou normalmente da atividade. Com dores musculares, o jogador foi poupado dos últimos treinos da equipe.

Terra

Lula comemora fim da dívida externa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou ontem, em discurso de improviso no Congresso argentino, o fato de o Brasil ter se tornado credor externo e avisou que, agora, é hora de gastar com a infra-estrutura. “Apenas a partir de ontem, a gente passou a ter mais reservas que a nossa dívida pública e dívida privada. Nós precisamos agora, aproveitar, uma situação, se não privilegiada, melhor, e começar a nos endividar, não para gastar dinheiro à toa, mas para gastar com infra-estrutura para facilitar o desenvolvimento da América do Sul”, declarou o presidente, lembrando que “em 500 anos de história nós fomos devedores”. Ele foi aplaudido pelos parlamentares argentinos. “Quantas pontes precisamos construir? Quantas hidrelétricas precisamos construir? Quanto precisamos investir nos meios de comunicação? Quantas ferrovias precisamos construir para, definitivamente, acreditar que o século 21 é o século dos países que não tiveram sorte ou chance no século 20?” - indagou o presidente. “Estamos colhendo os frutos de uma estratégia de crescimento sólido que tem como eixo o aumento do comércio exterior e da forte expansão de um mercado de bens de consumo de massas”, disse o presidente, que comemorou outros dados econômicos que considera positivos. “É visível o aumento do emprego e da renda do trabalhador, com impacto direto na superação da pobreza e da desigualdade social”, disse Lula, ressaltando que os países da região “não estão desatentos aos fatores macroeconômicos”. E prosseguiu: “controlamos a inflação, diminuímos sensivelmente a vulnerabilidade externa de nossas economias, o que tem nos preservado da atual turbulência internacional”. Salientou ainda que os dois países, no entanto, têm “imensos desafios econômicos e sociais”. Lula voltou a defender o fortalecimento do Mercosul e sua ampliação. “Unidos podemos demonstrar a solidez de nossas instituições”, declarou o presidente acrescendo que “a criação do Banco do Sul multiplica a nossa força e oferece salutar exemplo ao mundo em meio às incertezas de turbulências geradas pela irresponsável especulação financeira internacional”. O presidente salientou as “boas relações” entre Brasil e Argentina e lembrou das divergências do primeiro mandato. Segundo ele, hoje há “uma aliança estratégica e de amizade inquebrantável entre os dois países”. Lula reiterou que não haverá crescimento verdadeiro no Brasil sem uma integração crescente com a Argentina e os vizinhos. “Juntos seremos mais fortes para enfrentar o protecionismo na Rodada Doha.” Ainda no discurso, Lula comemorou o fato de os governantes desta geração terem chegado ao poder pela via democrática. “À exceção das Farc, os partidos de esquerda chegaram ao poder pela via democrática.” Referindo-se à importância do Congresso na sociedade democrática, os tempos de deputado.”Quando estamos no parlamento, somos mais exigentes. No governo não temos o direito de achar, temos que fazer o que é possível e o que é permitido fazer.”

Fonte: Tribuna do Norte

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 13 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteia, na noite deste sábado (23), um prêmio de R$ 13 milhões para quem acertar os seis números da faixa principal do concurso 946. O sorteio acontece em Capão da Canoa (RS). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em todas as casas lotéricas do país. Segundo informou a Caixa Econômica Federal, se aplicado na poupança, o valor sorteado pode render cerca de R$ 76 mil por mês, o equivalente a 200 salários mínimos.


Fonte: G1

Ministério da Saúde distribui kits para médicos

A exemplo do que já é feito com relação à população em geral com informações e recomendações de como se combater o mosquito da dengue, agora o Ministério da Saúde resolveu atacar, no bom sentido, os médicos de todo o país. Durante esse mês eles estarão recebendo da Secretaria de Vigilância em Saúde e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde um kit informativo contendo um livreto, um folder e um CD-ROM contendo informações específicas sobre a dengue. O material vai para o endereço do médico, via Correios. De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), essa ação não tem interferência direta da Sesap, mas vem ‘‘somar’’ os esforços realizados no sentido de que os médicos também precisam ser informados sobre as manifestações do vírus: ‘‘Uma das dificuldades que os profissionais enfrentam é que as viroses são atípicas no início, e isso pode dificultar o diagnóstico da dengue’’, exemplifica Celeste Rocha, acrescentando que toda informação que puder ser repassada é válida. E que, sistematicamente, a Sesap também realiza capacitações com os profissionais de saúde a fim de que ‘‘o profissional perceba que ele faz parte dessa engrenagem de combate’’.

Fonte: Diário de Natal

RN é o segundo do Nordeste em casos de dengue

O Rio Grande do Norte tem o segundo maior número de casos de dengue do Nordeste e é dos poucos estados do Brasil em que o índice aumentou em relação ao ano passado, segundo o novo balanço da epidemia divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Os dados nacionais das cinco primeiras semanas de 2008 são positivos quanto à redução de casos. O índice do número de casos diminuiu 39,65% com relação ao mesmo período do ano passado. No Nordeste, a redução foi de 26,55%. Na semana passada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública reconheceu a gravidade da situação e comentou da impossibilidade de acabar com o mosquito da dengue. Os dados do MS apontam 1.669 casos no Estado, atrás apenas do Ceará, com 1.932 casos. A Sesap lançou campanha, considerada por eles agressiva. Segundo os dados da Secretaria, o número de notificações da Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) - forma mais grave da doença - aumentou cerca de 600%. Em janeiro de 2007 foram registrados 17 casos de FHD e nenhum óbito. Em janeiro deste ano foram 106 casos notificados e três óbitos. O titular da pasta, Adelmaro Cavalcanti, comentou que o número alarmante de casos de dengue no Estado só poderá diminuir com um somatório de ações articuladas entre gestores públicos (prefeituras), Governo Estadual, Ministério da Saúde e a colaboração e vigilância da população. O secretário ressaltou a importância de uma parceria com a Caern e a continuidade do abastecimento de água para evitar armazenamento de água de forma inadequada. Segundo a coordenadora de Promoção à Saúde, Celeste Rocha, os bairros com incidência maior da doença são Igapó, Nossa Senhora da Apresentação e Potengi.

BRASIL

Se em todas as regiões brasileiras o índice do número de casos diminuiu - Nordeste (26,55%), Centro-Oeste (81,12%), Sul (25,51%), Sudeste (5,46%) - a Região Norte apresenta tendência de aumento, com elevação de 54,57% dos casos em 2008 em relação ao mesmo período de 2007. Também ao contrário do índice nacional, o Rio de Janeiro registrou aumento de 117,42% (16% dos casos do país) no número de casos no período analisado. Para o ministro da Saúde, a redução no número de casos na maioria dos estados brasileiros é bastante significativa e revela o resultado de esforços dos governos federal, estaduais e municipais no combate à dengue. Por outro lado, indica a importância de se manter a vigilância permanente contra o Aedes aegypti. ``Estamos no período de maior transmissão da doença. Todo cuidado é pouco'', salientou o ministro José Gomes Temporão. No Brasil, cerca de 70% dos casos de dengue registrados ao ano ocorrem no período de janeiro a maio.

DN Online