Deputado pede assinaturas para 3º mandato de Lula

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) começa a coletar assinaturas hoje para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderia beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um terceiro mandato ainda mais extenso do que os dois que se encerrarão em 2010. O deputado propõe na PEC o fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos para os cargos executivos (presidente, governador, prefeito). O texto não deixa claro qual seria a regra de transição para o atual presidente. - Eu tenho dúvidas, mas mudou a Constituição mudam os parâmetros - disse Devanir. - Se mudar a Constituição, ele (Lula) pode ser candidato para mais cinco anos se a PEC for aprovada - completou. Segundo o deputado, a interpretação caberá a juristas. No entendimento de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a simples proposta de emenda constitucional alterando o mandato presidencial e acabando com a reeleição não inclui a possibilidade de Lula concorrer a um terceiro mandato. Mas avaliam que pode ser criada uma brecha. - Não existe essa possibilidade, a menos que haja disposição expressa -diz o ex-ministro do STF e da Justiça, Paulo Brossard. - Lula terminaria o mandato dele no prazo para o qual foi eleito e nada tem a ver com o futuro - acrescentou. O ex-ministro Maurício Corrêa compartilha do ponto de vista. A seu ver, a mudança não abrangeria o atual presidente. - O princípio constitucional da reeleição impede que (Lula) seja candidato mais uma vez. Só se for criado um mecanismo normativo adequado para isso - disse Corrêa.

Portal Terra

Até julho mais de 4 mil municípios vão receber computadores

Dentro de 90 dias, 4,9 mil municípios brasileiros vão receber telecentros, segundo garantiu o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Cada telecentro dispõe de dez computadores com acesso à internet por banda larga, mesas, cadeiras, impressora, projetor multimídia e câmera. O governo espera que até o fim do primeiro semestre todos os 5.565 municípios brasileiros estejam cadastrados para receber os equipamentos. Segundo Costa, os municípios só precisam ceder o local e a segurança para os equipamentos. “O resto é o Ministério que vai fazer. Nós entregamos todo o equipamento necessário para o funcionamento, pagamos a conexão à internet e, inclusive, a manutenção”, disse. Para o prefeito do município tocantinense de Santa Rosa, Ailton Araújo, os equipamentos vão causar um grande impacto social. “Vai mudar a vida de muitas pessoas. Os alunos vão ter acesso a uma biblioteca digital, os comerciantes vão poder fazer compras pela internet e muitas pessoas poderão fazer cursos profissionalizantes pela internet”, afirma. Segundo o ministro das Comunicações, esse é o maior programa de inclusão digital da América Latina. “Abaixo dos Estados Unidos, não existe nenhum programa semelhante a esse. Com um projeto desse o Brasil vai estar na lista dos primeiros em inclusão digital”, disse. O projeto de instalação dos telecentros vai custar ao cofres públicos cerca de R$ 120 milhões.

Agência Brasil

Ladrões invadem estúdio do cantor Alexandre Pires e pedem autógrafo

Quatro homens assaltaram na noite desta segunda-feira (7) o estúdio do cantor Alexandre Pires, 32, no bairro de Vigilato Pereira, em Uberlândia (MG). Eles levaram cerca de R$ 600 e pediram autógrafos ao cantor. Ninguém ficou ferido. Por volta das 20h, dois homens invadiram o local, enquanto outros dois permaneceram dentro de um carro, na frente do estúdio. Além de Pires, outras sete pessoas estavam no estúdio no momento do assalto. Um dos ladrões teria ficado surpreso ao perceber que o estúdio era do cantor. "Quando ele me viu, pediu desculpas", diz Pires. "Dei uma acalmada nele, que tremia." Um dos assaltantes ofereceu água à noiva do cantor, grávida de cinco meses, para acalmá-la.

Autógrafos

Antes de fugirem, os assaltantes pediram autógrafos a Pires. "Fiquei com medo, mas consegui manter a tranqüilidade", diz o cantor, que atendeu ao pedido. Pires disse que telefonou à polícia pouco depois. O boletim de ocorrência foi registrado no local, às 20h40, segundo a Polícia Militar do 17º Batalhão. "Quando acabou tudo, ficou aquela sensação horrível, medo de que eles voltassem." O cantor diz que nunca tinha sido assaltado. "Se eu não estivesse no local, ou se eu não fosse uma pessoa conhecida, poderia ter sido um pouco pior."

Folha Online

PF prende 44 pessoas acusadas de fraude no Fundo de Participação dos Municípios

Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (9), como parte da Operação Pasárgada, 44 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões.Entre os presos estão 14 prefeitos. Em Minas Gerais, os prefeitos de Juiz de Fora, Almenara, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Divinópolis, Ervália, Minas Novas, Salto da Divisa, Medina, Cachoeira da Prata e Rubim, além de uma cidade ainda não confimada pela Polícia Federal foram detidos. Na Bahia os prefeitos dos baianos de Sobradinho e Itabela também foram presos. Além disso, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa um lobista foram detidos pela Polícia Federal. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão. O crime de sonegação fiscal ainda será apurado pela Receita Federal do Brasil. A investigação iniciada há oito meses descobriu que a partir de decisões judiciais negociadas, a verba federal do FPM era repassada a municípios em débito com o INSS. Além disso, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos.

CPI aprova quebra de sigilo de perfis suspeitos no Orkut

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento que pede a quebra do sigilo de informações sobre os registros de acessos dos 3.261 álbuns do Orkut denunciados à ONG Safernet. Também deverão ser disponibilizadas as imagens que estão nestes álbuns para investigações criminais. O Google Brasil terá que fornecer as informações até o próximo dia 23, em reunião que ocorrerá em São Paulo. O senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) foi escolhido como representante da CPI que participará da reunião naquela data. Azeredo é o sub-relator da comissão. Audiência da CPI da Pedofilia, na qual senadores aprovaram requerimento para quebra de sigilo de usuários do Orkut Esses álbuns são protegidos por um sistema de privacidade do Orkut. Os usuários podem "trancar" seu álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil. Segundo denúncias à Safernet, o sistema é usado por criminosos para compartilhar fotos de pornografia infantil sem serem vistos por outros usuários e pelas autoridades. O requerimento foi aprovado durante reunião da CPI da Pedofilia no Senado. Participaram da audiência o diretor-presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, e o procurador da República no Estado de São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama. "Vamos cumprir a determinação da quebra de sigilo. Ainda estamos avaliando as questões técnicas e vamos trabalhar para entregar os dados em tempo hábil", afirmou Hohagen.

Folha Online

Prorrogadas as inscrições do concurso público da UERN

A Comissão de Concurso para Docentes, Agente Administrativo e Técnico Especializado – CCDT - da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), decidiu prorrogar até o dia 11 de abril, as inscrições para o XIV Concurso Público de Provas e Títulos, que oferece 39 (trinta e nove) vagas para Professor do Ensino Superior, 03 (três) vagas para Agente Administrativo e (07)sete vagas para Técnicos Especializados. Com a alteração da data, o Concurso Público terá início em 27 de Abril de 2008 às 8h, nas salas do Campus Universitário Central, situado no Km 46 da Rodovia BR-110, Bairro Costa e Silva, Mossoró-RN. O Termo Aditivo que altera as datas do concurso já foi publicado no Diário Oficial. O edital com o resultado do deferimento e indeferimento das inscrições será publicado no dia 14 de abril, os candidatos terão um dia para recorrer. No dia 18 de abril será publicado o edital final com a homologação das inscrições. A professora Sirleyde Dias, que preside a Comissão de Concurso, justifica que a prorrogação se deu devido à coincidência da realização das provas da UERN com o concurso da UFRN. Além disso, os candidatos ligaram pedindo um prazo maior para organizar a documentação necessária. “Os candidatos deixam sempre para a última hora mesmo”, afirma Sirleyde Dias. Até o início da tarde desta sexta-feira, dia 04 de abril, das vinte áreas ofertadas para o curso de Medicina, haviam inscritos em 11 áreas, com 17 candidatos. Já para Odontologia, há quatro candidatos inscritos. Para Técnicos Especializados são sete candidatos e para Agentes Administrativos 41 candidatos fizeram a inscrição. De acordo com o edital, no ato da inscrição, o candidato deve comprovar recolhimento da taxa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), para os candidatos a Docente, e R$80,00 (oitenta reais), para os candidatos a Agente Administrativo e Técnicos Especializados, na forma de depósito bancário, no Banco do Brasil, conta corrente nº 20.457-9, Agência nº 0036-1, Mossoró/RN, em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. A Comissão de Concurso alerta que não será aceito comprovante de entrega de envelope bancário. A inscrição deve ser feita pelo candidato ou pelo seu procurador legalmente constituído, na Assessoria para Assuntos Pedagógicos e Científicos – ASSPEC, localizada no Prédio da Reitoria da UERN localizada à Rua Almino Afonso, 478 - Centro – Mossoró – RN, das 8h às 11h e das 14h às 17h, de 2ª à 6ª feira.

Fonte: DN Online

Provas novamente suspensas no concurso da Saúde

A descoberta do roubo de um veículo, que levava as provas do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) poderá ser o ponto que faltava para o cancelamento do processo seletivo. Esta também é a razão da suspensão dos exames para os cargos de técnico em enfermagem, estatística, economia, fisioterapia e radiologia, que deveriam ser realizadas no dia 11 de maio. Para o presidente da Comissão Especial do Concurso, Carlos Dantas, enquanto não forem apurados os fatos, é preventivo não dar continuidade ao processo. ``O primeiro motivo para a suspensão das provas foi a desorganização no dia da realização do concurso. Este motivo já era o bastante para cancelar o concurso, pois no processo seletivo, qualquer falha tira sua credibilidade. Mas nós ainda não sabemos se essas provas que estavam nesse carro estavam lacradas e não temos detalhes sobre o que, de fato, tinha no carro'', declarou. Durante a manhã desta terça, a comissão organizadora do concurso se reuniu com o representante da Delegacial Geral de Polícia (Degepol), José Nunes e com o delegado Luiz Fernando Sávio, da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur) de Mossoró, tendo em vista que o carro foi localizado neste município. De acordo com o presidente da comissão, Carlos Dantas, o encontro foi necessário para apresentar as informações sobre o roubo e discutir em que nível essa situação pode comprometer o processo seletivo.

RESPOSTA

Por outro lado, o Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social - Instituto Cidades, esclareceu que o roubo de um dos veículos utilizados pelos coordenadores da instituição, no dia da realização do certame, não acarretará nenhum prejuízo ao resultado do concurso para preenchimento de cargos da Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com a empresa, o veículo transportava apenas sobras de material de expediente utilizado na aplicação das provas e objetos pessoais dos coordenadores que ocupavam o carro. A entidade informou que os cartões-respostas utilizados para as correções das provas dos candidatos foram devidamente transportados dos locais de provas por uma empresa de segurança de valores contratada pelo Instituto Cidades.

Fonte: DN Online

Se Google não colaborar, CPI pode fechar Orkut, diz senador

Executivos do Google no Brasil depõem na manhã desta quarta-feira (9) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, instalada no Senado no mês passado. De acordo com o presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), caso a companhia não colabore com as demandas que serão apresentadas, há possibilidade do Orkut sair do ar. Entre os advogados que defenderão o Google, dono da rede social, está o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). "Já avisamos que a CPI tem poder de Justiça e poder de polícia", diz Malta, que conversou com Bastos nos últimos dias, por telefone. Os dois devem se encontrar pela manhã, antes do depoimento de Alexandre Hohagen, diretor-presidente da empresa, e Felix Ximenes, diretor de comunicação. "O ex-ministro me disse que eles estão dispostos a cooperar. Mas queremos mostrá-los que essa conversa de cooperação não é uma esmola para nós, não. Embora a empresa seja norte-americana, eles têm que entender que isso aqui tem lei." O Google é cobrado pela Justiça e pela Polícia Federal por não colaborar com investigações sobre pedofilia na internet. De acordo com os investigadores, a empresa se nega a divulgar o nome de internautas que divulgam conteúdo de pornografia infantil na rede. "Se eles não tiverem a disposição de cooperar nós teremos que chegar a qualquer medida, ainda que seja uma medida extrema como essa [tirar o Orkut do ar no Brasil]", afirma Malta. Os senadores cogitam fazer ainda uma acareação, colocando frente a frente Sergio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, presidente do Google no país.

Ultimato

A última polêmica envolvendo a Justiça e o site no Brasil diz respeito a um novo mecanismo de privacidade do Orkut. Desde o ano passado, os usuários podem "trancar" seu álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil. Na visão do Ministério Público, a ferramenta, que é uma proteção dada aos usuários contra xeretas, encobre crimes de pedofilia. Criminosos estariam usando o "cadeado" do álbum para compartilhar pornografia infantil sem serem vistos por outros usuários e pelas autoridades. De acordo com a ONG Safernet, houve 3.261 álbuns de fotografia do Orkut denunciados por esse tipo de prática. Para Sergio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, o Google age com "prepotência" perante a lei e os usuários brasileiros. Segundo ele, a empresa simplesmente se nega a colaborar com as investigações. "Em questões mínimas eles respondem com negativas. Há todo um sistema na Justiça federal gastando tempo e dinheiro para solucionar problemas que eles mesmo criaram. Falta uma resposta efetiva para isso", afirma. Para o procurador, a empresa precisa ser obrigada a revelar dados de criminosos no Orkut, com informações como logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam no site e constituem casos de pedofilia ou crimes de ódio contra certas parcelas da população. "Nossa sugestão para a CPI é que os senadores quebrem o sigilo de criminosos no Orkut", afirma ele, que é coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos da instituição.

"Dentro do possível"

O Google nega que imponha tantas barreiras para a atuação da Justiça. Segundo a empresa, não há problema em liberar dados de criminosos do Orkut, desde que mediante decisão judicial. "Continuamos colaborando dentro do que é possível e dentro dos prazos, seguindo todo o processo judicial", afirma Félix Ximenes, diretor de comunicação da companhia no Brasil. Desde 2006, o Orkut é o campeão de ações do Ministério Público Federal no que se refere à pornografia infantil. Em 2007, dos 355 novos procedimentos judiciais encabeçados pela instituição nessa área, 287 eram referentes ao portal de relacionamentos --um índice de 80,8%. Por isso, MPF considera que há pontos fundamentais com os quais o Google tem de se comprometer. O órgão quer que informações e dados de usuários sejam preservados por ao menos três anos e que as provas, como imagens de pornografia infantil, sejam enviadas ao Ministério Público. Com isso, seria possível coletar provas para processar os autores desse tipo de crime. A instituição exige também que o Orkut desenvolva filtros para impedir a publicação de conteúdo com pedofilia e a implementação de um serviço de atendimento ao consumidor nacional, inclusive com um telefone de 0800. E, com o novo sistema de "trancamento" de álbuns, o MPF quer ter acesso a fotos restritas. Apesar desses problemas, Suiama não concorda com um possível fechamento do site no Brasil. "Eu particularmente sou contra o fechamento do Orkut. A grande maioria das pessoas o usam de maneira lícita, bacana", diz o procurador.

Folha Online