Governo anuncia reajuste escalonado de salário para 700 mil servidores

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje que o governo vai publicar na próxima semana uma MP (medida provisória) estabelecendo um reajuste salarial escalonado para cerca de 700 mil servidores de nove categorias profissionais. O reajuste poderá ser diluído em até quatro anos --2008, 2009, 2010 e 2011--, dependendo da categoria. "Todos os termos dos acordos firmados ficam mantidos", afirmou Bernardo em nota após reunião com representantes da (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). "O que muda são as datas de implementação." De acordo com o Planejamento, o reajuste atingirá as seguintes categorias: professores de instituições federais de ensino, administrativos da polícia federal, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, agentes de combate a endemias, técnicos administrativos em educação, carreiras do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), da Previdência, Saúde e Trabalho, além de fiscais federais agropecuários. Bernardo disse que o reajuste será concedido por MP por conta da necessidade de incluir a mudança salarial ainda na folha de pagamento de março. No começo do ano, o governo ameaçou congelar os reajustes salariais negociados em 2007 por conta do fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ontem, Bernardo sinalizou que a negociação salarial seria retomada por conta do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5,4% em 2007. "É necessário equilibrar [as contas públicas]. Vamos avaliar todas as situações para verificar as condições de conceder reajustes com prazos diferentes", disse ontem o ministro, após cerimônia em comemoração aos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sérgio Ronaldo da Silva, dirigente da Condsef, comemorou o fechamento do acordo com o governo. "O acordo foi possível em razão do amadurecimento político da negociação. Não havia motivo para o governo recuar e não cumprir os acordos salariais negociados em 2007 por conta do fim da CPMF". A MP que será publicada na próxima semana pelo governo não contempla algumas categorias que estão em greve, como os advogados públicos. Também ficaram de fora do reajuste os militares, servidores do Banco Central, do Meio Ambiente, da Funai, da Receita Federal, do Dnit, da Datasus, da Ciência e Tecnologia, da Imprensa Nacional e FNDE, entre outras carreiras.

Folha Online

Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (12) o projeto de lei nº 2513/2007, que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade. Para virar lei, no entanto, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Cada comissão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, tem até dez sessões para analisar os projetos. Pelo projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença. De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi aprovada em caráter terminativo no Senado (sem necessidade de aprovação do plenário) em outubro e chegou à Câmara em novembro. No mês seguinte, foi despachada para a Comissão de Trabalho.

Saúde
De acordo com a Agência Câmara, a relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e citou dados que mostram que a amamentação por seis meses pode reduz em 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia e diminui em 5,4 vezes a ocorrência de anemia. "Dois meses a mais de convivência direta com a mãe se tornam altamente significativos, pois ela se prepara melhor para deixar em casa, aos cuidados da babá, uma criança que já está em condições de ser introduzida em outra fase de alimentação", afirmou, segundo a agência.

Orçamento
Vencidas todas as etapas de aprovação na Câmara, a prorrogação da licença-maternidade pode ter de enfrentar uma nova etapa até virar lei. De acordo com o projeto de lei, o governo precisa ainda estimar no orçamento anual qual será a renúncia tributária com o programa. Como a lei orçamentária deve ser analisada antes da sanção da lei, em tese o tema entraria no orçamento de 2009, que é votado em 2008. Relator do projeto no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao G1, no ano passado, que como a renúncia não é grande, podem ser feitos adendos ao Orçamento para que a medida entre em vigor ainda este ano. Para Patrícia Saboya, que prevê uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões, o governo terá como encaixar o projeto no Orçamento deste ano. “Não acredito que este seja um entrave. Se houver boa vontade, isso é resolvido facilmente”, disse a senadora, segundo a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta hoje R$ 300 milhões só com crianças internadas com doenças respiratórias.

PEC similar
Em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Angela Portela (PT-RR), similar ao projeto de lei do Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como modifica a Constituição, a proposta torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade para seis meses. Antes, porém, precisa ser analisada por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em seguida, seguirá para votação no plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado para, somente então, ser sancionado, ou não, pelo presidente da República.

G1

Falsa notícia sobre cena de sexo no 'BBB' infecta computador

Um novo e-mail fraudulento circula pela internet com a notícia falsa de um vídeo envolvendo participantes do "BBB". Dessa vez, o e-mail cita um vídeo que mostraria cenas de sexo entre Fernando e Natália - ao clicar no link sugerido pelo texto, o usuário é redirecionado para o download de um programa nocivo. O texto apresenta erros de português e diz que "os servidores da Emissora Rede Globo de Televisão, e seus serviços de Pay-Per-View, por cerca de 3 minutos ficaram fora do Ar". O e-mail, então, sugere que o leitor clique no link "mascarado" para assistir ao vídeo, que mostraria cenas de sexo entre os dois participantes. Ao clicar no link, o usuário pode ter o computador infectado, principalmente se não tiver programas de segurança como antivírus e firewall. Em fevereiro, golpistas on-line também usaram o "BBB" para espalhar pragas virtuais. A notícia falsa é bastante improvável: soterramento na casa do “Big Brother” havia deixado a participante Juliana ferida. O golpe é conhecido como phishing scam. Com ele, os piratas enviam e-mails sugerindo que os internautas baixem programas, cliquem em links ou visitem sites maliciosos. Quando seguem a sugestão, as vítimas em potencial infectam seus computadores com programas geralmente desenvolvidos para o roubo de informações financeiras.

G1

Mega-Sena acumula em mais de R$ 14 milhões

A Caixa Econômica Federal adivulgou nesta quinta-feira (12) o rateio do concurso 951 da Mega Sena, cujo sorteio foi realizado em Francisco Beltrão/PR. Os números sorteados foram: 14 - 24 - 34 - 39 - 49 - 55. Não houve acertador da Sena, neste sorteio, e o prêmio ficou acumulado em R$ 14.815.050,33. A Quina teve 41 acertadores que vão receber o prêmio de R$ 33.969,92. E a Quadra foi acertada por 3.894 apostadores, cujo prêmio é de R$ 357,67. A CEF relembra que para o próximo concurso com final cinco (955) o prêmio já está acumulado em R$ 3.359.429,55 . A estimativa de prêmio para a Sena no próximo concurso, sábado, é de R$ 17 milhões.

Agencia Estado

Receita recebe mais de 1,7 mi de declarações do IR em dez dias

A Receita Federal recebeu 1,727 milhão de declarações de Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) até as 17 horas de quarta-feira, 12. A entrega teve início no dia 3 de março e o prazo vai até 30 de abril. São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28. Quem não fizer a declaração até o prazo estipulado terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A declaração pode ser feita pela internet, com o programa IRPF 2008, em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e em formulários, disponíveis nas agências dos Correios, com a cobrança de R$ 3,50 pela postagem.

Agência Estado

Projeto de Lei propõe fim do exame para OAB

Um projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) propõe alterações no Estatuto da Advocacia para abolir o Exame da Ordem, exigido para registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A idéia foi dicutida nesta quinta-feira (13) em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo Gilvam, o exame é desnecessário, pois o próprio mercado de trabalho se encarrega de selecionar os profissionais e separar os bons dos maus advogados. O senador acrescenta que o Exame da Ordem é "uma cruel e injusta reserva de mercado", que passa por cima da autoridade do Ministério da Educação e beneficia somente os milhares de cursinhos criados para preparar os bacharéis para o exame. Alguns desses cursinhos, segundo o senador, têm cobrado até R$ 3 mil para preparar o candidato para a prova. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto, defenderam a necessidade de manutenção do Exame da Ordem para registro na OAB, afirmando que o objetivo da entidade, ao exigir o teste, é manter a qualidade dos advogados no mercado de trabalho. "O Exame da Ordem não é uma seleção, mas efetivamente um exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos - afirmou o presidente em exercício da OAB", avalia o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

Agência Senado.

Governo vai ampliar a verba do SUS para o RN

A governadora Wilma de Faria e o secretário de Saúde, Adelmaro Cavalcanti, se reuniram na tarde de ontem com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que prometeu ampliar o repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Rio Grande do Norte. Hoje, o teto para o Estado é de R$ 14 milhões. Temporão sinalizou com a possibilidade de aumentar o valor em R$ 10 milhões por mês. ‘‘O Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste que mais investe em saúde pública, e precisa de maior apoio do governo federal para ampliar ainda mais a sua capacidade de prestar um serviço à população’’, explica Wilma de Faria, que durante audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, pela manhã, já havia assegurado um aumento anual de R$ 50 milhões. A ampliação do teto financeiro para a saúde estadual também contemplaria a reivindicação da governadora, junto ao ministro, de aumentar a verba destinada ao tratamento de pacientes renais crônicos, que é de R$ 1,68 milhão. O estado atende 1090 pacientes nos nove centros de hemodiálises conveniados, que demandam investimento mensal de R$ 1,87 milhão.

SAMU

O ministro José Gomes Temporão também confirmou a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para todas as regiões, implantando centrais nas regiões do Alto Oeste e Seridó. ‘‘Nossa proposta é cobrir todos os municípios do Rio Grande do Norte com o serviço eficiente do Samu, que hoje atende a região de Mossoró, Natal e Grande Natal’’, destaca Adelmaro Cavalcanti. Durante todo o dia, o secretário Adelmaro Cavalcanti participou de reuniões com secretários executivos do Ministério da Saúde. Nesta quinta-feira, às 10h, acompanhará a governadora Wilma de Faria em audiência na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Fonte: DN Online

Após sete anos, Maria da Penha é indenizada no CE

Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 --que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres--, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o homem que a agredia e que até tentou matá-la: seu ex-marido. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, aumentou no país o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. Ela virou símbolo da luta contra a violência à mulher depois de sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983. Em uma delas, com um tiro pelas costas, Viveros a deixou paraplégica.

Folha Online

Estudo identifica perfil das prostitutas brasileiras em Portugal

As mulheres brasileiras que se prostituem em Portugal são maiores de idade, não possuem antecedentes nesta atividade no Brasil, têm um curso médio ou superior, são caucasianas, prostituem-se por motivos financeiros, e chegaram ao país por sua própria conta - e não inseridas em redes de tráfico de pessoas. É o que aponta um estudo interno, encomendado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal. O documento mostra que a maioria dessas mulheres sustenta que a mudança no rumo das suas vidas aconteceu devido à necessidade de fugirem da pobreza no Brasil. Quase todas as mulheres consultadas (98%) não se consideram vítima do tráfico humano. Destas, 80% responderam terem chegado a Portugal por iniciativa própria e 16,8% afirmaram terem sido convidadas ou aliciadas por familiares, amigos ou outros. Das 536 mulheres inquiridas, 17 afirmaram terem sido vítimas de tráfico ou alguma situação similar, e a maioria destas teriam ingressado em Portugal através da vizinha Espanha, com o objetivo de casar com um cidadão português ou para melhorar a sua situação econômica.
Maioria chega por terra
Pelos rigorosos controles alfandegários do SEF nas fronteiras aéreas portuguesas, a maioria destas mulheres afirma ter chegado a Portugal por via terrestre e ingressado no Espaço Schengen (veja o quadro) pela Espanha (44%), França (19,4%) e em menor número pela Itália, Alemanha ou Holanda. Apenas 30% delas dizem ter ingressado diretamente a Portugal e, destas, mais da metade afirmou encontrar-se em situação irregular no momento em que foi realizado o questionário. A maioria das brasileiras que trabalham em Portugal como prostitutas é natural dos estados de Goiás (29,7%) e de Minas Gerais (18,1%). Afirmam terem desempenhado diversas atividades enquanto viviam no Brasil, sendo as principais: empregada doméstica, professora, enfermeira, apresentadora de rádio etc. Profissões nas quais teriam obtido o dinheiro para pagar as passagens de avião. O levantamento sobre o perfil da mulher brasileira detectada em situações de prostituição em Portugal foi encomendado pelo ex-ministro da Administração Interna português, Alberto Costa, e destinou-se exclusivamente a brasileiras. O estudo contou com a colaboração de elementos das três forças de segurança do país durante os quatro meses de pesquisa e teve por finalidade mapear essas mulheres para combater o tráfico humano.