Jornal: governo vai endurecer legislação de trânsito

Depois da Lei Seca, o governo deve enviar ao Congresso no mês que vem mais um projeto para endurecer a legislação de trânsito. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um dos principais pontos da iniciativa é o reajuste do valor das multas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que não ocorre desde 2000.

Pelo proposta do Ministério da Justiça, obtida pelo jornal, o valor das multas deve ser reajustado em 64,5% e também um mecanismo de reajuste anual, que ainda não foi definido. Com isso, o valor da infração gravíssima passaria de R$ 191,54 para R$ 315 e a leve sairia dos atuais R$ 53,20 para R$ 90. Outra iniciativa é impedir o parcelamento dos valores.

Entre as outras propostas do ministério, segundo o jornal, estão a mudança na forma de punir o excesso de velocidade e a criminalização de casos extremos de excesso de velocidade. Outra iniciativa é a de punir com mais rigor o uso de telefone celular ao volante e aumentar o período probatório da carteira de motorista (licença provisória) de um para dois anos, informou a Folha de S.Paulo.

As informações são do Terra

Professores terão ‘laptop’ subsidiado em Acari

Professores da rede pública de ensino de Acari e de mais 63 municípios brasileiros serão os primeiros a adquirir computadores portáteis a baixo custo — R$ 1 mil — e ter acesso a uma linha facilitada de financiamento. Os equipamentos serão em torno de 35% mais baratos que os disponíveis no mercado atualmente. Lançado no dia 4 de julho, o Programa Computador Portátil para Professor inicia sua fase de teste a partir de agosto, priorizando os municípios com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também foram incluídas nesta primeira etapa as cidades que compõem as 37 redes municipais de ensino apontadas pela pesquisa Redes de Aprendizagem — boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Nesta primeira etapa, Acari é o único município norte-rio-grandense incluído no programa. O índice de Desenvolvimento do Ensino Básico do ano passado foi de 4.9, o maior do Estado no caso do primeiro ciclo do ensino fundamental, seguido de São João do Sabugi, com 4.4. Os demais municípios do Rio Grande do Norte serão incluídos nas próximas etapas do programa.

De acordo com o cronograma, a fase de teste se estende até o dia 9 de setembro. A partir do dia 10 do mesmo mês, professores de todas as capitais serão beneficiados pelo programa, e em outubro as demais cidades brasileiras serão contempladas. A estimativa é de que o programa alcance cerca de 3,4 milhões de professores em atividade da educação continuada, do ensino básico até o universitário. O projeto não contempla professores fora da educação continuada, como cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.

Além do baixo custo, o professor terá acesso a um equipamento de qualidade, com memória principal de, no mínimo, 512 megabites, com possibilidade de expansão de no mínimo um gigabyte; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 gigabytes; tela plana, com tecnologias LCD (liquid crystal display); comunicação com interface sem fio (wireless) e software livre, com mais de 27 aplicativos, além de aplicativos específicos da área educacional, entre outras características técnicas.

O programa não envolve recursos orçamentários e conta com a adesão de empresas fabricantes de computadores e de bancos públicos e privados na criação de linhas de empréstimo para a aquisição dos equipamentos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será a responsável pela captação dos pedidos e entrega dos computadores no endereço indicado pelo professor — com cerca de seis mil agências, os Correios estão presentes em todas as cidades brasileiras.

De acordo com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, o programa integra um conjunto de ações do ministério em torno da inclusão digital de escolas, educadores e alunos.

Fonte: Tribuna do Norte

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 30 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 988 da Mega-Sena, em Rio Claro (SP). Com isso, o prêmio fica acumulado em um valor estimado de R$ 30 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Confira os números: 08 - 17 - 46 - 48 - 56 - 60

A Quina teve 73 ganhadores que deverão receber R$ 31.767,36. Outros 6.874 apostadores acertaram quatro dezenas e receberão R$ 337,36.

Ministro das Comunicações anuncia fim da greve dos Correios

Após oito horas de negociações com os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou na noite deste sábado o fim da greve dos Correios, que começou no dia 1º de julho.

Segundo o ministro, a situação das entregas de correspondências deverá estar normalizada até o fim do mês. "Esperamos que, em dez dias, todas as correspondências em atraso sejam entregues", disse o ministro, referindo-se a 130 milhões de cartas e pacotes que ainda não chegaram aos destinatários por conta da greve.

Os representantes dos grevistas disseram que ainda vão submeter o acordo fechado com a direção da empresa às assembléias nos Estados, o que acontecer na próxima segunda-feira pela manhã.

A ECT, segundo Hélio Costa, comprometeu-se a pagar um abono de 30% sobre o salário-base a 43 mil carteiros. A estatal pagará ainda um benefício de R$ 260 a 16 mil funcionários, incluindo motoristas, operadores de entrega e atendentes de guichê.

O acordo prevê, ainda, que os dias parados não serão descontados dos salários dos funcionários e serão compensados com o banco de horas. Este era um dos pontos de maior divergência entre a empresa e o comando de greve. Costa disse que telefonou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de hoje, e que ele autorizou a compensação dos dias parados.

Segundo Costa, empresa e funcionários retomarão a discussão sobre o plano de cargos e salários que será apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Quem perdeu com a greve foi a população brasileira, que foi privada de receber correspondências", disse o ministro. O impacto do acordo com os trabalhadores, segundo ele, será de R$ 10 milhões no orçamento deste ano dos Correios.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect), Manoel Cantoara, disse que o acordo foi verbal e que espera que seja formalizado para que a Fentect recomende aos grevistas, nas assembléias da segunda-feira, o fim da paralisação. "Verbalmente estamos satisfeitos. Queremos verificar no papel. O acordo em curso pode ter deliberação para o fim da greve", disse Cantoar.

Segundo o sindicalista, na tarde de hoje os representantes da Fentect, dos Correios e o ministro Hélio Costa foram até a casa do presidente do TST, ministro Rider de Brito, para comunicar que chegaram a um entendimento, que deverá ser apresentado formalmente ao TST na segunda-feira de manhã para ser homologado.

O presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, espera que os funcionários voltem ao trabalho já na segunda pela manhã. "Tenho certeza de que a greve terminou, porque todos os pleitos foram atendidos", afirmou.

Fonte: TN Online

PSDB quer urgência para projeto sobre crimes na internet

O PSDB quer urgência para o Projeto de Lei 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que tipifica crimes praticados pela internet. Com apoio dos líderes partidários, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) apresentou nesta semana requerimento de urgência para a proposta, o que significa que, se for aceito o pedido, o projeto pode ser incluído a qualquer momento na pauta do Plenário. A proposta já foi aprovada pela Câmara em 2003, mas como foi alterada no Senado, deverá ser analisada novamente pelos deputados.

Julio Semeghini espera que o projeto seja votado pela Câmara antes das eleições municipais de outubro. Ele argumenta que a proposta já foi amplamente discutida, inclusive em seminários nacionais e internacionais, e que as alterações feitas no Senado foram negociadas com a Câmara. Para o deputado, ao tipificar os crimes da internet, cada vez mais comuns, como golpes financeiros, racismo e pedofilia, o projeto vai permitir uma investigação rápida e a identificação dos criminosos que atuam na rede de computadores.

Ajustes
O presidente da organização não-governamental SaferNet Brasil, Thiago Tavares, sugere que os deputados façam ajustes na redação do projeto. Ele critica, por exemplo, a possibilidade de criminalizar o ato de baixar músicas da rede. "Em tese, essas pessoas - hoje são mais de 30 milhões de brasileiros segundo as últimas pesquisas - poderiam ser criminalizadas. A redação atual ainda permite esse tipo de interpretação e certamente será objeto de revisão na Câmara", diz Tavares.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, quem obter, transferir ou fornecer dado ou informação sem autorização da rede onde se encontra esse dado estará sujeito a pena de reclusão de um a três anos e multa.

Julio Semeghini explica, no entanto, que a Câmara não pode mais alterar o texto vindo do Senado. Pode apenas optar pela redação aprovada originalmente pelos deputados, rejeitando as modificações feitas pelos senadores. Por outro lado, ele admite que essa algumas mudanças ainda podem ser feitas para melhorar a redação final do projeto.

Fonte: Agência Câmara

Seridó tem 229 mil eleitores aptos

Dos 2.172.629 eleitores aptos a votar no pleito deste ano no Rio Grande do Norte, cerca de 10%, ou 229.463, são do Seridó. A região tem dois municípios, Caicó e Currais Novos, na lista das 20 cidades do estado com maior número de eleitores. A primeira está em sétimo lugar, com 42.577 votantes e Currais Novos vem na nona posição, com 31.926 eleitores. Mas a região do Seridó concentra ainda três municípios na lista dos cinco menores eleitorados do estado. Ipueira, com 1.706 eleitores é maior apenas que Viçosa, que possui 1.395 pessoas aptas a votar. Timbaúba dos Batistas (2.231) e Santana do Seridó (2.087) estão entre os menores eleitores do Rio Grande do Norte.

Foram cancelados 178.498 títulos e outros 7.391 suspensos no estado. A Justiça Eleitoral no RN terá 6.732 seções eleitorais distribuídas por 1.562 locais de votação. Entre os votantes potiguares, 1.039.585 são do sexo masculino e 1.131.201 são do sexo feminino. Por falta de atenção na hora de preenchimento das informações prestadas nos cartórios eleitorais, 1.843
eleitores deixaram de preencher este quesito.

Em todo o Brasil, estão aptos a votar 130.469.549 eleitores nas eleições que serão realizadas em 5.565 municípios no dia 5 de outubro. Com 16 anos de idade, 32.278 norte-rio-grandenses estão aptos a votar. A faixa etária com maior número de eleitores no Estado está entre os 25 e 34 anos, com 528.816 eleitores.

No Rio Grande do Norte, 205.948 analfabetos podem votar no pleito deste ano. O maior extrato na categoria de nível de instrução está a do pessoal com Primeiro Grau Incompleto, são 727.158 pessoas aptas a participar da eleição. O detalhe é que a faixa dos eleitores com Nível Superior Incompleto é de menor número de componentes, com 35.170 indivíduos.

Fonte: DN SERIDÓ

Legenda oculta em telejornal poderá ser obrigatória

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3395/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as emissoras de televisão de sinal aberto e por assinatura a veicular legendas ocultas durante a transmissão de telejornais. O mecanismo (closed caption) pode ser ativado pelo usuário, a partir do controle remoto.

O texto estabelece multa diária de até R$ 2 mil para as emissoras que descumprirem a legislação. A proposta modifica a Lei 10.098/00, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Exclusão
Dr. Talmir lembra que muitas emissoras de televisão já utilizam a legenda oculta, incluindo as grandes redes nacionais da radiodifusão aberta. Porém, afirma, um número significativo de telejornais, na televisão aberta e na paga, ainda não utilizam o recurso. "A prática alija uma parcela significativa da sociedade à informação", diz.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pelo autor, 10% da população mundial sofrem de alguma deficiência auditiva. Além disso, lembra, a perda de audição é um fenômeno crônico e aumenta com a idade. "Se levarmos em consideração o aumento da expectativa de vida da população, a parcela que apresentará essa deficiência só tende a aumentar com o passar dos anos", conclui.

O deputado acredita que o uso obrigatório da legenda oculta beneficiará outras pessoas, pois permitirá a leitura do noticiário em locais onde a televisão é inaudível, como centros comerciais e restaurantes. "Os telejornais são a única fonte de informação gratuita acessível à maioria da população brasileira", completa Dr. Talmir.

Fonte: Agência Câmara

Campanha por doação de sangue quer ampliar prática no Brasil

Com o slogan “Ajudar está no sangue”, o Ministério da Saúde lança uma campanha para ampliar e tornar freqüente a doação de sangue no país. Segundo dados do ministério, no Brasil, apenas 1,8% da população adulta faz doações regulares de sangue, quando o ideal, conforme estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é que de 3 a 5% da população de cada país seja doadora.

Para divulgar a campanha, o Ministério da Saúde vai veicular filmes na televisão e nos cinemas e também spots em rádios das capitais e do interior dos estados. Também serão distribuídos folhetos informativos nos hemocentros de todos os estados da federação.

“Nós temos que, de um lado, fazer com que as pessoas que já são doadoras mantenham esse hábito de generosidade, mas também outro grande desafio é fazer com que pessoas que nunca doaram passem a ser doadores”, enfatizou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao falar sobre o lançamento da campanha na última sexta-feira (17) no Rio de Janeiro.

Temporão destacou, ainda, que no Brasil faltam doadores pois a demanda cresce em proporções muito maiores. “O país precisa de um estoque estratégico de sangue para o atendimento das mais variadas patologias. Além disso, o sangue também é muito importante no seu fracionamento, de onde se tira imunoglobulinas e plasma, fatores de coagulação que também são utilizados no tratamento de outras doenças”.

Para a chefe do setor de Hemoterapia do Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro, Ester Lopes, a Campanha Nacional de Doação de Sangue é uma estratégia do governo para evitar a evasão de doadores em função da campanha de vacinação contra a rubéola, que será iniciada em 9 de agosto.

Ela explicou que ao receber a vacina, a pessoa não pode, pelo menos por um mês, fazer doação de sangue, o que provoca uma queda acentuada no número de doadores, como aconteceu em maio do ano passado, quando foi realizada a campanha de vacinação contra a rubéola.

“Para este ano, a queda será maior ainda, já que o foco da campanha contra a rubéola são os homens com idades entre 20 e 39 anos, justamente o nosso maior público doador. Assim, para evitar esta evasão, nós do Hemocentro já iniciamos uma busca a doadores e logo no início do mês de agosto, quem doar sangue já vai receber a vacina no posto onde fizer a doação”, acrescentou.

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Anatel deve definir reajuste de telefone fixo nos próximos dias

Os índices de reajuste das tarifas da telefonia fixa podem ser definidos na próxima semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) entre os meses de maio de 2007 e maio de 2008, que serve de base para o reajuste das tarifas, ficou em 4,46%.


Sobre esse percentual, ainda há um desconto determinado pelo Fator X, que estipula a redução que deve ser aplicada para calcular o reajuste das tarifas. Esse índice, que é calculado com base na produtividade das concessionárias, foi divulgado hoje (18) pela Anatel e ficou em 2,92%.

Como a metodologia de cálculo para o Fator X foi alterada este ano, uma parte do reajuste ainda será calculada com base na metodologia antiga. Por isso, segundo a Anatel, ainda não é possível determinar qual será o percentual do reajuste aplicado nas tarifas telefônicas este ano.


Após a divulgação dos índices do IST e do Fator X, as concessionárias devem fazer suas propostas de reajuste para o Conselho Diretor da Agência, que dá a palavra final sobre os índices que serão aplicados. A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 30 de julho, mas os conselheiros podem tomar decisões antes disso, por meio de circuito deliberativo.

No ano passado, os percentuais de reajuste autorizados pela Anatel para a telefonia fixa variaram de 1,8% a 2,2%, de acordo com cada concessionária.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil