Câmara aprova nova regulamentação para a profissão de pedagogo

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a regulamentação da profissão de pedagogo. O texto prevê que apenas quem tiver graduação em pedagogia poderá exercer a profissão. A medida passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.

O texto diz ainda que quem tiver pós-graduação na área, porém, sem o curso de graduação, poderá exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na educação básica.

O relator da matéria na CCJ, deputado Jefferson Campos (PTB-SP) afirma que "a profissão já está regulamentada" e que a proposta "apenas atualizou e complementou a regra vigente sobre essa matéria".

O deputado referia-se a dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), especialmente ao que determina que "a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação".

A principal inovação do texto aprovado em relação ao original é a supressão da previsão de um órgão de fiscalização da profissão. Entendeu-se que a fiscalização feita pelo Ministério da Educação e pelas secretarias estaduais e municipais de educação é suficiente para coibir os desvios.

Atividades exclusivas
Entre as atividades que passam a ser exclusivas do pedagogo estão:

# a elaboração e o acompanhamento de estudos, planos, programas e projetos da área de educação, ainda que não escolares;
# gestão educacional nas escolas e nas empresas de qualquer setor econômico;
# a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão e a orientação educacional nas escolas;
# o recrutamento, a seleção e a elaboração de programas de treinamento e projetos técnico-educacionais em instituições de diversas naturezas.


* Com informações da Agência Câmara

Justiça cassa liminar que prorrogava inscrições do Enem 2009

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009. A decisão foi tomada no começo da noite desta sexta-feira (21).

Pela determinação, quem não se inscreveu até o dia 19 de julho não poderá participar da avaliação. Mais de 4,5 milhões de candidatos fizeram seu cadastro.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo MEC (Ministério da Educação) foi o desembargador Reis Friede.

Uma liminar determinando a prorrogação do prazo havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no dia 17. Segundo o MEC, o cronograma do exame não será alterado e as provas continuam marcadas para os dias 3 e 4 de outubro.

Nesta quinta (20), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou, por meio de nota, que "as inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF".

Histórico
A Justiça havia decidido por reabrir o prazo, pois considerava que a apresentação de CPF no momento de inscrição do exame deveria ser facultativa.

Pela sentença, proferida pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, o Inep deveria prorrogar inscrições até o dia 28 de agosto. O não cumprimento acarretaria multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: UOL

DNOCS conclui sua primeira obra do PAC

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS concluiu a primeira obra inserida no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC: a barragem de Piaus no município de São Julião, Estado do Piauí. Iniciada em 16 de novembro de 2006, foi concluída em 31 de julho deste ano.

Segundo a diretora de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Cristina Peleteiro, foram investidos na construção da barragem de Piaus recursos da ordem de R$ 32,5 milhões e ela tem como finalidade principal o abastecimento humano e animal, além da irrigação e piscicultura, beneficiando uma população de 70 mil pessoas que vivem em uma das áreas mais carentes de água no Piauí.

O diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes, disse que a barragem já acumula 40 por cento de sua capacidade que é de 104 milhões de m³ de água, provenientes da última estação invernosa. Lembrou o diretor que essa obra deverá ser inaugurada brevemente pelo Presidente Lula dentro das comemorações alusivas aos 100 anos do DNOCS.

Fonte: Gabriela Duarte

Diretor Geral apresenta as ações do DNOCS em encontro da FIERN

O diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes proferiu palestra quinta-feira (dia 20) durante a reunião ordinária da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte-FIERN na cidade de Mossoró.

Elias Fernandes apresentou as ações do DNOCS no Programa de Aceleração do Crescimento, constantes de 14 obras de infraestrutura hídrica e seus aproveitamentos, como construção de açudes, implantação de projetos de irrigação e adutoras. Na ocasião foi dada ênfase ao futuro projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi no Rio Grande do Norte, cuja primeira etapa terá 3.000ha onde o DNOCS realiza gestões visando iniciar suas obras de implantação.

Foram abordadas também as diversas ações que o Departamento promove naquele Estado, nos âmbitos estadual e municipais, bem como apresentação de documentários sobre o trabalho desenvolvido pelo DNOCS nos 100 anos de atuação e os trabalhos desenvolvidos no Projeto São Francisco que abastecerá os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte a partir das águas daquele rio que corta o Nordeste Meridional.

Fonte: Gabriela Duarte

Abrafarma critica decisão de tirar do alcance do consumidor medicamentos em farmácias

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou, em nota, que a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de deixar ao alcance dos clientes medicamentos, com exceção dos fitoterápicos, poderá ser contestada judicialmente, já que a Anvisa não tem poder de legislar.

Segundo a nota, divulgada pela entidade, a lei que regula o setor de medicamentos diz que o que pode ou não ser vendido em farmácias, e a Anvisa não tem poder de legislar. Além disso, a Abrafarma deverá entrar na Justiça para contestar a decisão da agência reguladora. A nova regra foi feita por meio de uma resolução, divulgada também ontem.

A Abrafarma informou ainda que a Anvisa, ao restringir o acesso a medicamentos, inclusive os que não precisam de receita médica, causa um impacto negativo na vida das pessoas. Contudo, a entidade considerou como um ponto da resolução positivo: o fato de tornar a venda de medicamentos de tarja preta mais restrita às próprias farmácias.

Na terça-feira (18), a Anvisa publicou uma resolução informando que as farmácias não poderão deixar medicamentos ao alcance dos clientes, incluindo aqueles isentos de receita médica. A resolução define também que alimentos poderão ser vendidos nas farmácias, quais serviços poderão ser prestados e orienta sobre venda por meios remotos como o telefone e a internet.

Fonte: Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Dificuldade de operadoras levou ANS a adiar novas regras para planos de saúde

A dificuldade para operadoras de planos de saúde coletivos se adaptarem às novas regras do setor levaram ao adiamento do início da vigência das mudanças, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As alterações começariam a ser adotadas no último dia 15, mas agora vão começar a valer em 15 de outubro.

“O mercado de planos coletivos é muito heterogêneo e teríamos um período de 30 dias para reclassificar um conjunto de mais de 8 mil planos”, disse o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, após participar do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Dados da ANS indicam que, dos 52 milhões de brasileiros que têm planos de saúde, em torno de 75% aderiram a planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, aqueles contratados por meio de associações e sindicatos.

Além da reclamação de pouco tempo para adaptação às novas regras, Santos afirmou que há insatisfação das operadoras em relação a alguns pontos da nova legislação. A principal queixa, segundo ele, diz respeito ao reajuste de preços, que só poderá ocorrer a cada 12 meses. Até então não existia um limite para reajustes dos planos coletivos.

De acordo com Santos, a mudança impede o chamado “gatilho”, já que, muitas vezes, o usuário decidia aderir a um plano coletivo que cobrava determinado valor e, em alguns meses, o serviço ficava mais caro. O presidente da ANS disse que, em alguns casos, ao final do período de um ano, os usuários chegavam a pagar o dobro do que havia sido estipulado no contrato.

"A operadora colocava um preço baixo na entrada porque tinha certeza de que, ao gerar despesas, essa questão ia ser recuperada em um prazo relativamente rápido. Isso levava o usuário a uma falsa expectativa, achando que estava comprando um plano barato mas que, em um curto prazo, estava pagando preços até acima do operado pelo mercado”, disse.

INSS começa a enviar contracheque anual a beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a enviar hoje (21), pelo correio, o contracheque anual para mais de 26 milhões de beneficiários.

Devido ao grande número de pessoas, o processamento dos documentos foi escalonado entre o fim de julho e o início de outubro. Já o envio se estenderá até a segunda quinzena de outubro.

A cada semana, será enviado um lote que terá, em média, 2,6 milhões de contracheques. Inicialmente serão expedidos os dos beneficiários com cartão de final 1, desconsiderando-se o dígito.

Além dos valores recebidos no período de julho de 2009 a junho de 2008, o contracheque traz informações sobre todos os descontos feitos no pagamento, como parcela de empréstimo consignado, imposto de renda retido e pensão alimentícia.

O documento permite que os beneficiários comprovem com facilidade a sua condição na Previdência Social e também a renda.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Gratificação para PM's do estado não pode ser retroativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu como legais as gratificações de Função Policial Militar e de Moradia, instituídas pela Lei Complementar nº 341, criadas em 12 de abril de 2007, em favor dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas.

No entanto, não deu provimento ao pleito do autor da ação e desobrigou o Estado do Rio Grande do Norte, no que se refere a autorizar o pagamento retroativo de parcelas.

O relator do processo no TJRN, juiz convocado Kennedi Braga, destacou que, no caso em demanda, se denota que, ao criar as vantagens, a intenção do legislador foi fracionar o pagamento, como forma de minorar o impacto da implantação definitiva das verbas na folha de pagamento da categoria.

O magistrado ressalta que, em momento algum, o legislador demonstrou a intenção de possibilitar o pagamento integral das gratificações de forma imediata, ou mesmo retroativa, já que estabeleceu a regra no artigo 4º da LCE 341/2007, que não deixa margem a qualquer dúvida quanto ao momento de aquisição do direito ao recebimento das vantagens.

“A retroatividade do pagamento a janeiro de 2007, para gerar efeitos de forma inequívoca, teria que constar expressamente da Lei em debate, e não ser deduzida da confusa redação de um dispositivo legal que a tal não se prestou”, define o magistrado.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Projeto revolucionário da Microsoft tem nome inspirado no RN

Desde junho desse ano, a empresa Microsoft vem anunciando aos seus fãs o Project Natal, uma série de sensores de movimento que promete aposentar os controles e revolucionar o mundo dos games.

Segundo o site da UOL, o nome Natal é uma referência direta ao RN. Tudo isso, porque Alex Kipmen, um dos programadores responsável pelo projeto é brasileiro e escolheu um nome como forma de homenagear o Brasil.

O Project Natal é um aparelho que, quando ligado ao Xbox 360, ele reconhece os movimentos e a voz do dono e irá garantir uma nova forma de jogar videogame e, até mesmo, de interagir via internet, sem o auxílio de controles, mouses e etc.

Segundo sites de games, o Project Natal tem previsão de lançamento mundial para o fim de 2010.


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

OMS adverte que pior da pandemia de gripe ainda pode chegar

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, advertiu nesta sexta-feira que o pior da pandemia da nova gripe pode estar por chegar, e disse que a comunidade internacional deve estar preparada para enfrentá-lo.

"Não podemos dizer se o pior passou ou se o pior ainda está por chegar", disse Chan, em mensagem de vídeo divulgada hoje em um simpósio sobre a nova gripe realizado em Pequim.

"Devemos nos preparar para uma segunda, ou inclusive uma terceira, onda do vírus, como ocorreu em pandemias passadas", advertiu a responsável da OMS.

Segundo a OMS, cerca de 1,8 mil pessoas morreram no mundo desde a explosão da doença, em abril, e, embora Chan tenha ressaltado hoje que "o quadro clínico (dos casos) é majoritariamente tranquilizador (por serem leves)", existem grupos de risco nos quais a doença é mais grave.

"Devemos tratar o assunto da vacina pandêmica, e devemos recolher informação sobre quais são os grupos prioritários que devem ser protegidos", disse Chan.

A responsável da OMS afirmou que "esta é uma das decisões mais difíceis que os Governos terão que adotar, especialmente sabendo que o fornecimento será extremamente limitado durante alguns meses".

Entre os grupos de maior risco, citou as mulheres grávidas, que "enfrentam um risco maior de complicações, sem dúvida nenhuma".

Também disse que "um quadro clínico mais severo é observado em pessoas com doenças como asma e outros males respiratórios, assim como doenças cardiovasculares, diabetes, desordens auto-imunes e obesidade".

Mas acrescentou que, "basicamente, qualquer pessoa é suscetível de ser infectada".

E advertiu que, "mesmo que o vírus não sofra mutação", pode torna-se mais grave se "a epidemiologia mudar para um grupo de idade mais elevado, onde as complicações são mais frequentes", disse, após lembrar que, até agora, a nova gripe afeta mais grupos jovens.

Da EFE

Jovem é preso por atentado violento ao pudor contra duas crianças no interior

Policiais civis da Delegacia de Nova Cruz prenderam em flagrante na última terça-feira, dia 18, o jovem Luiz Felinto da Silva Júnior, 20 anos, mais conhecido pelo apelido de "Juninho". Ele é acusado de atentado violento ao pudor contra duas crianças de seis e cinco anos de idade. O fato foi presenciado pela avó de uma das vítimas. A prisão foi mantida em sigilo da imprensa até esta sexta-feira para não atrapalhar as investigações.

Segundo relatos noticiados à polícia, a menina de seis anos foi visitar a avó no município de Nova Cruz. Lá a criança chamou a colega, que é vizinha, de apenas cinco anos, para brincar. Momentos depois, o acusado chegou até o local onde eles estavam chamando por "Marcelo" e entrou na casa. Segundo as vítimas, "Juninho" se masturbou na frente das crianças. As crianças contaram que gritaram assustadas e colocaram a mão no rosto.

O atentado foi presenciado pela avó das meninas. Ela contou que viu a cena na sala. Quando ela entreviu, "Juninho" se vestiu e saiu correndo. As vítimas foram à delegacia prestar queixa. A polícia saiu em diligências e conseguiu localizar o acusado próximo a um lixão da cidade. Segundo uma testemunha, o acusado já havia cometido outro atentado ao pudor, mas o relato das crianças não foi levado a sério.

"Juninho" foi detido em flagrante por atentado violento ao pudor e encaminhado para a Delegacia de Nova Cruz. O esperma dele, colhido no chão da sala da avó de uma das vítimas, foi recolhido para exame laboratorial no Itep.

da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com Degepol

Ministério cria sistema para monitorar qualidade de produtos da construção civil

Está no Diário Oficial da União a portaria do Ministério das Cidades que instituiu o Sistema de Qualificação de Materiais Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat.

O SiMaC deve monitorar as normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, funcionando como um dos principais eixos do programa cuja preocupação é elevar a qualidade e combater a concorrência desleal entre as empresas.

O programa cuida da organização do setor da construção civil, com ações que buscam a qualificação das construtoras, de projetistas, dos materiais, da formação e requalificação da mão de obra, da normalização técnica e da informação ao consumidor.

De acordo com o Ministério das Cidades, a desconformidade técnica de materiais e componentes da construção civil resulta em habitações e obras de baixa qualidade, afetando o cidadão, as empresas e a área urbana como um todo. Desperdício, baixa produtividade, poluição urbana e déficit habitacional fazem parte do cenário que o Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos se propõe a transformar, em parceria com o setor privado.

Essa transformação já apresenta resultados: antes da implantação do Sistema, o percentual médio de desconformidade dos materiais e componentes da construção civil habitacional estava em torno de 50%. Com a implementação dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), conseguiu-se reduzir este percentual para aproximadamente 20%, sendo que alguns segmentos já atingiram níveis próximos a 100% de conformidade, segundo o ministério.

Da Agência Brasil