STF dá dez dias para Lula explicar aumento da alíquota do IOF

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, deu dez dias de prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre o decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O pedido de manifestação será anexada à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada ontem pelo DEM contra a medida. Na ação, o DEM argumenta que a há dupla incidência do IOF nos contratos de financiamentos e empréstimos. Além disso, o partido diz que as alíquotas de IOF passaram a ser diferentes para pessoas físicas e jurídicas, o que fere o princípio da isonomia tributária. Para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a equipe econômica aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. "O pacote do governo federal pegou a todos, pelo menos os de boa fé e que acreditam nas instituições do país, de surpresa. De fato, o acordo feito com o governo nós esperávamos que fosse cumprido", disse ontem o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ). "E, de forma muito cínica, o ministro da Fazenda [Guido Mantega] disse que o acordo era válido até 31 de dezembro de 2007", acrescentou. No final do ano passado, o governo prometeu não elevar impostos para conseguir os votos da oposição na votação da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Além da disputa no Judiciário, a oposição também tenta derrubar a mudança no Congresso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou hoje na Mesa Diretora do Senado projeto pedindo a anulação do aumento da alíquota do IOF. O senador tucano argumenta, no projeto, que o governo usou o IOF para aumentar a arrecadação, "transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias". "De regulador, o imposto passou a ser arrecadador", disse Dias. Dias argumenta ainda que o decreto estabelece a dupla incidência do IOF sobre as mesmas operações e 'afronta' o princípio da isonomia tributária, tornando mais caras as operações de crédito feitas por pessoas físicas.

STF

Após o prazo de dez dias, a AGU (Advocacia Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) terão cinco dias para analisar a constitucionalidade do decreto presidencial. De acordo com o STF, o processo será repassado para um relator --para depois ser analisado pelo plenário-- assim que o presidente enviar uma justificativa e a AGU e MPF enviarem seus pareceres para o caso. O DEM protocolou hoje outra Adin no STF. Desta vez, o partido questiona a legalidade da elevação da alíquota da CSLL das instituições financeiras de 9% para 15%.

IOF

Por meio de decreto, a Receita dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano --ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia. Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação. IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. As três primeiras modalidades passaram por alterações. O governo não fez alterações nas isenções. Por essa razão, o crédito habitacional residencial para a pessoa física continua sem a incidência do IOF, assim como os repasses de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os tratados internacionais.

Fonte: Folha online

TRE-PA cassa o 2º mandato por infidelidade do País

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, na manhã desta terça-feira, o mandato do vereador João Maria Alves da Silva (PSL) por infidelidade partidária, de acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual se definiu que o mandato pertence ao partido e não ao político. É o segundo caso julgado de infidelidade no País. O primeiro cassado foi o vereador de Buritis (RO) Lourival Pereira de Oliveira (PV). A decisão foi unânime. Os juizes do TRE acompanharam o voto do relator, juiz José Maria Teixeira do Rosário. O pedido da perda de mandato eletivo de vereador pertencente ao município de Santa Izabel, eleito pelo PSL, foi feito pelo presidente do partido, Francisco Vanderlei Barros Brito, devido à desfiliação sem justificativa. O PSL informou que o vereador, eleito em 2004, solicitou sua desfiliação da legenda após pouco mais de dois anos de mandato, alegando motivos de ordem pessoal e de caráter definitivo. O PSL informou também que o vereador já estaria filiado PSC. Segundo o juiz José Maria Teixeira do Rosário, o vereador contestou, dizendo que sua desfiliação ocorreu por perseguição política, discriminação pessoal e retaliações pessoais, "as quais teriam se iniciado após exigências deste para que o partido oferecesse estrutura e apoio aos seus filiados em Santa Isabel, uma vez que não havia sequer local apropriado para funcionamento da sede do partido naquela localidade". Comprovada a desfiliação partidária do vereador João Maria Alves da Silva e sua filiação ao PSC por motivos de ordem pessoal, ficou decretada a perda de cargo eletivo, bem como determinado que o presidente da Câmara de Santa Isabel emposse imediatamente o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo PSL.

Fonte: www.terra.com.br

Polícia de Jardim de Piranhas investiga sequestro e assalto contra família de vereador, e diz que vai pedir apoio da Polícia Federal.

O comandante da Polícia Militar da cidade de Jardim de Piranhas Capitão Niltoildo Dantas recebeu o nosso blog na manhã desta segunda-feira,07 de janeiro pra falar sobre o seqüestro e assalto contra a família do vereador Manuel Macário. O crime aconteceu na noite de sábado (05) quando dois homens fortemente armados renderam no centro da cidade João Maria da Costa Macário obrigando que o mesmo entrasse no veículo e fosse para o banco de trás do carro. Os bandidos seguiram então para a sua residência fazendo reféns sua mãe, Francisca Neta da Costa (Neta do Mercadinho), sua namorada conhecida por Natália e ainda uma empregada da casa. Os bandidos levaram em torno de 5 mil reais em dinheiro, 10 mil reais em jóias e 150 mil em cheques. As vítimas somente foram liberadas na madrugada de domingo. O comandante da PM de Jardim de Piranhas disse que realizou algumas diligências em estradas vicinais mas nada adiantou pois houve bastante tempo para a fulga, disse ainda que vem recebendo telefonemas de pessoas querendo ajudar nas investigações. A polícia não descarta o envolvimento de pelo menos 02 pessoas da cidade de Jardim de Piranhas, que tenha dado um apoio logístico aos criminosos que estavam bem informados, pois sabiam até os nomes das vítimas. A policia federal será solicitada para ajudar nas investigações, procurados pela nossa reportagem nenhuma vítima quis falar temendo algum tipo de represália por parte dos bandidos. Francisca Neta da Costa (Neta do Mercadinho) é proprietária de um grande supermercado na cidade (foto) e disse que entrega tudo a Deus e aguarda o trabalho da polícia.

Fonte: http://www.cardososilvarn.blogspot.com/

Criado Banco de Sentenças no RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte instalou um novo serviço: Banco de Sentenças. Desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação, da JFRN, o serviço permitirá que a população tenha acesso a sentenças de forma mais rápida e fácil. O sistema funciona no site da Seção Judiciária (www.jfrn.gov.br). No link Banco de Sentenças, o internauta fará a pesquisa colocando o período em que busca decisões e o assunto em pesquisa. Apenas esses dados são suficientes para ter acesso a todas as decisões. Outro método da pesquisa é indicar o período, o assunto e o magistrado - caso o interessado disponha dessas informações. O Banco de Sentenças utiliza a base de dados do Tebas, o sistema de acompanhamento processual, em tempo real, o que oferece atualização imediata nos dados informados através do Banco de Sentenças. O serviço desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte está gerando interesse de outras Seções. “O Banco de Sentenças é mais uma ferramenta em prol da racionalização dos serviços da Justiça Federal no RN, facilitando a pesquisa e o acesso ao pensamento dos juízes, bem como evitando o retrabalho na elaboração das decisões judiciais. Constitui, também, um excelente meio de assegurar a transparência e a divulgação dos julgados, contribuindo, também, para a segurança e a eficiência do trabalho dos advogados públicos e privados.”, afirma o Diretor do Foro da Justiça Federal do RN, Juiz Federal.

Transposição do São Francisco tem obras reiniciadas

As obras da transposição do rio São Francisco foram retomadas ontem nos municípios de Cabrobó e Floresta, no sertão do São Francisco, em Pernambuco, sem manifestações ou protestos dos movimentos sociais que condenam o projeto do governo federal. “Nosso estilo de trabalho não é o confronto”, afirmou o bispo de Barra (BA), D.Luiz Flávio Cappio, que fez jejum de 24 dias, em dezembro, contra a transposição, com o apoio de movimentos sociais e da Confederação Nacional dos Bispos (CNBB). O retorno do Exército aos trabalhos é, para ele, “uma fotografia da imensa insensibilidade e falta de atenção e de respeito do governo federal com os movimentos sociais e a sociedade civil como um todo”. Ele reiterou a falta de diálogo do governo federal em torno de uma obra de tal grandeza, orçada em R$ 4,9 bilhões. “O governo federal não quer dialogar com o povo, não aceita a participação da sociedade brasileira, que foi alijada e marginalizada”, acusou D. Cappio, ao reafirmar a “total falta de espírito democrático” do governo federal. No final de fevereiro, os movimentos sociais contrários à transposição irão se reunir em Sobradinho (BA), em assembléia geral. “Estou aberto para conversar, é só ele telefonar”, reagiu o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Eu converso com todo mundo, sou um homem do Parlamento, experimentado no contraditório”, disse, por telefone, à reportagem. “Estou aberto como sempre estive, é só ele (D. Cappio) ligar para mim, sou pragmático”. O ministro frisou, porém, não admitir que o diálogo embuta a premissa de paralisação das obras. Ele disse aceitar que se apresentem novas experiências e visões que possam ser incorporadas ao projeto de interligação de bacias. O bispo, que representa segmentos da sociedade civil, defende um outro conceito de obras, voltadas prioritariamente para a revitalização do rio e para os pequenos agricultores do semi-árido. O governo federal quer levar água para abastecer municípios de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e promover projetos agrícolas.

Presidente do Senado rejeita convocar comissão

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, rejeitou hoje o pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para que a Comissão Representativa do Congresso Nacional se reúna durante o recesso para sustar o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).A Comissão Representativa, composta por 17 deputados e oito senadores, funciona durante o período de recesso parlamentar - que em 2008 se estende até o dia 5 de fevereiro -, por determinação constitucional, para analisar assuntos que não podem esperar o retorno das atividades legislativas. O senador Garibaldi se baseou no parecer da assessoria jurídica do senado para negar a convocação da Comissão Representativa. Garibaldi considerou desnecessária essa análise. Já contando com a possível rejeição, o senador Dias protocolou na Mesa Diretora do Senado o mesmo requerimento, mas com data de fevereiro, para ser analisado logo no início dos trabalhos do Congresso Nacional. "A Comissão Representativa existe justamente trabalhar durante o recesso, se ela não é convocada agora, não tem razão para existir mais", afirmou Dias. O tucano vai insistir na tese de que é o Congresso quem deve legislar sobre o aumento de imposto. O objetivo é sustar os efeitos do decreto do governo, que aumentou a alíquota do IOF, sendo inconstitucional. "Não se aumenta imposto por decreto. Trata-se, na prática, de criar um novo imposto".

Redação Terra

Confira os jogos da primeira rodada do Campeonato Estadual 2008

A primeira rodada do Campeonato Estadual de Futebol do RN 2008 começa no próximo sábado (12/01). A FNF divulgou a tabela da rodada inicial. Confira abaixo:

Grupo A

12/01/08 - Sábado

20h30 - Potyguar (CN) x ABC/FC - Estádio Coronel José Bezerra - Currais Novos - 20h30

13/01 - Domingo

15h - São Gonçalo x Santa Cruz - Machadão - Natal
17h - Potiguar (Mossoró) x Potiguar (Parnamirim) Leonardo Nogueira - Mossoró

Grupo B
13/01 - Domingo

17h - América x Corintians - Machadão - Natal
17h - Assu x Alecrim - Edgard Montenegro - Assu

14/01 - Segunda

20h30 - Baraúnas x Macau - Leonardo Nogueira - Mossoró

Fonte: dnonline

Aposentados e pensionistas já podem voltar a pedir empréstimo consignado

A nova norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que altera as regras de concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União. Entre as medidas da Instrução Normativa nº1, de 7 de janeiro deste ano, está a redução do limite de endividamento em relação aos vencimentos dos segurados. De acordo com informações da assessoria do Ministério da Previdência Social, com a publicação da medida, foram reiniciadas hoje as operações de empréstimo com desconto em folha de pagamento, depois de permanecerem suspensas desde o último dia 2. Segundo o ministério, todos os pedidos de empréstimos apresentados no período em que as operações não estavam sendo realizadas deverão ser reexaminados pelos bancos com base nas novas regras. Antes da Instrução Normativa nº1, os aposentados e pensionistas podiam comprometer até 30% do total do benefício no pagamento dos empréstimos. O INSS reduziu esse limite para 20%. Além disso, 10% dos rendimentos dos aposentados estão reservados para a opção de empréstimo consignado por cartão de crédito, com juros de até 3,7% ao mês. Em dezembro, o INSS ampliou o prazo de pagamento das prestações de 36 para 60 meses. Os juros mensais do empréstimo consignado normal são de 2,64%, no máximo. Em entrevista ontem (7), o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que as medidas se destinam a controlar o endividamento dos beneficiários do INSS. Até novembro do ano passado, foram concedidos quase R$ 30 bilhões em empréstimos a aposentados e pensionistas. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização. De acordo com Gabas, os aposentados poderão renegociar os prazos dos empréstimos que ainda estão sendo pagos, de acordo com o interesse deles e com o prazo do que já foi amortizado. O ministro lembrou que é proibido aos bancos oferecer esse tipo de empréstimo por telefone: os interessados devem procurar as próprias instituições financeiras para evitar a ação de fraudadores.