Congresso de Direito termina em Natal com balanço positivo de seus organizadores

Terminou nesta quinta-feira (1º) o Congresso de Direito Administrativo do Estado, promovido pela Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) no PraiaMar Hotel, em Natal.

Durante todo o evento, que teve início na noite da última terça-feira (29), profissionais renomados na área do Direito Administrativo trataram de temas relacionados à gestão pública e novas ferramentas que auxiliem na desburocratização das ações e otimização de recursos para obtenção de resultados.

Neste último dia do evento apresentaram-se o procurador Regional da República da 1ª Região e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, que abordou "O controle de Constitucionalidade e Jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito"; a professora doutora Maria Sylvia Zanella di Pietro, especialista em Direito Administrativo, Administração Pública, Servidor Público, Contrato Administrativo e Concessão de Serviço Público, que tratou do tema "Controle judicial da discricionariedade administrativa"; e o mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo, Edgar Guimarães, que explanou sobre os “Aspectos polêmicos dos contratos administrativos”.

Um assunto abordado em todas as palestras foi a readequação do Direito Administrativo para a efetiva atuação do governo em prol do atendimento das necessidades básicas da população, como explica o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Paulo César Medeiros. “O Congresso cumpriu plenamente o seu objetivo, que era iniciar uma discussão acerca dos caminhos que devem ser trilhados para a construção de um Novo Direito Administrativo, que aparelhe o Estado no sentido de fazê-lo cumprir com suas obrigações.” E o secretário completa: “Uma Administração Pública orientada para resultados deve ter o Direito Administrativo como executor dessas ações voltadas para resultados.”

As informações sobre o evento também podem ser acompanhas pelo twitter: http://twitter.com/direitoadmrn e as palestras do Congresso estarão disponíveis na página http://www.searh.rn.gov.br/direito_administrativo.

Acesse também:
http://www.searh.rn.gov.br
http://twitter.com/SearhRN


Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom - 3232-2300

STF cassa liminar que suspendeu processo de cassação de governadores no TSE

Por 6 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) cassaram nesta quarta-feira a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Eros Grau que suspendeu os julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de todos os processos que pedem diretamente ao tribunal e não aos tribunais regionais a cassação de mandato de governadores, senadores e deputados federais.

Com a decisão, o TSE pode retomar o julgamento de 56 processos de cassação de mandato em curso contra governadores, deputados federais e senadores. Foram paralisados, por exemplo, processos sobre quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA).

O plenário do STF ainda vai julgar o mérito da ação para decidir se o TSE tem ou não atribuição para analisar esses pedidos de cassação. Antes, os partidos políticos, que questionaram a competência do TSE para julgar esse tipo de processo contra políticos e deram origem à liminar de Eros, precisarão apresentar em cinco dias uma procuração regularizando a situação da defesa.

"Não há absolutamente nenhuma incoerência. Dei a liminar por serenidade e prudência. O fato de ser [entendimento] há 40 ou 50 anos não significa absolutamente nada. Eu cansei de conceder medida liminar em mandado de segurança e depois votar em contrário", afirmou o Ministro Eros Grau.

A Procuradoria-Geral da República encaminhou um parecer ao STF defendendo a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem na Corte Eleitoral. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumenta que o TSE tem respaldo constitucional para analisar esses casos e ainda afirma que o julgamento pelo Tribunal Superior é mais imparcial.

Fonte: Folha Online

Ministério vai implantar feiras populares no RN e em mais seis Estados

O consumo de verduras, hortaliças e frutas ganha novo incentivo. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está divulgando, nesta quinta-feira (1), o resultado do primeiro edital público para a implantação de feiras populares nas capitais e Municípios de regiões metropolitanas. Foram apresentadas 127 propostas, em que 13, de sete Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, foram selecionadas. Para este edital, estão disponíveis recursos de R$ 3 milhões.

Além do RN, serão implantadas feiras na Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná. Cada Município poderá receber entre R$ 100 mil a R$ 350 mil para a implantação da feira. Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de material de consumo, capacitação e também aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Para a seleção dos projetos, o Ministério adotou critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.

As feiras fazem parte do Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) que tem o objetivo de comercializar a produção dos pequenos agricultores familiares, em especial os atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); chacareiros urbanos e periurbanos; beneficiários do Bolsa Família; membros de associações e cooperativas.

Outra finalidade importante do programa é a estruturação de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional, aumentando a oferta de alimentos saudáveis, estimulando a produção regional e contribuindo para a estruturação de uma política de abastecimento local.

O programa de Feiras Populares começou no Semiárido em 2003, onde já foi apoiada a implantação de 125 unidades. Esse edital de feiras é o 12º lançado, neste ano, pela SESAN, com investimentos de mais de R$ 700 milhões para a segurança alimentar e nutricional em todo o País.

Vale abre vagas para deficientes em seis estados

O Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência promovido pela Vale recebe inscrições de candidatos dos estados do Pará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe e Rio de Janeiro. Os interessados devem se inscrever através do site www.vale.com ou pessoalmente.

Os selecionados fazem curso para atuar em áreas administrativas na empresa. A formação terá duração de dois meses. É necessário ter no mínimo 18 anos, mas não é preciso experiência prévia em empresas. Há vagas para todos os níveis de escolaridade, do ensino fundamental completo ao curso superior completo.

Os profissionais selecionados farão cursos para atuar em uma de 13 funções de nível técnico que foram mapeadas até o momento: mecânico, lubrificador, eletricista, ferramenteiro, auxiliar de lubrificação, auxiliar de apoio operacional, auxiliar técnico de manutenção, operador de manutenção mecânica, operador de manutenção eletromecânica, atendente de central de relacionamento, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho e apoio administrativo.

Também há vagas para profissionais com formação superior em diversos cursos. Os contratados pela empresa recebem, além do salário, benefícios como plano de saúde, vale alimentação, vale refeição ou refeitório no local de trabalho, vale transporte ou ônibus da empresa, participação nos resultados, entre outros.

Fonte: G1

TCU condena Geraldo Melo e ex-tesoureiro a devolverem mais de R$ 200 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, ex-presidente do Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira no Rio Grande do Norte (PSDB-RN) e Petrônio Tércio Bezerra de Melo, ex-tesoureiro da regional, ao pagamento de R$ 203.698,60, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Partidário a agremiação.

O TCU verificou que a documentação apresentada não atendeu a formalização exigida por lei. Dentre as irregularidades, constam notas fiscais sem identificação do sacado, títulos sem identificação do destinatário e recibos referentes a despesas de viagens não comprovadas.

Os responsáveis também foram multados individualmente em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão. Copia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TCU

PF já abriu inquérito para investigar fraude no Enem, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou agora há pouco, em entrevista coletiva, que foi aberto inquérito na Polícia Federal em São Paulo para investigar a fraude na prova do Enem. Haddad explicou que após o contato do jornal “Estado de S.Paulo” foi atestada a veracidade das informações. O Enem estava previsto para ser aplicado nos dias 3 e 4 de outubro e foi cancelado. A nova prova deverá ser realizada “provavelmente” em novembro.

Segundo Haddad, os técnicos do MEC estavam cumprindo todos os requisitos de segurança que são exigidos.

"Isso poderia ter ocorrido em qualquer ano. Com mais chances de ter ocorrido do passado do que hoje. O prejuízo maior seria de nós tivéssemos realizado a prova. Felizmente foi possível adiá-la" afirmou o ministro.

Haddad informou que a veracidade da fraude foi confirmada porque a jornalista que viu a prova teve habilidade de manusear o material e registrou alguns “componentes gráficos”, sendo confirmado que o material era autêntico.

De acordo com Haddad, já foi feito contato com os reitores das universidades que integram o Enem. Ele garantiu que há tempo hábil para realização da prova porque existe uma “folga no calendário”.

Da Agência O Globo

Banco do Brasil vai contratar três mil funcionários até o final de 2010

Na negociação com o Comando Nacional dos Bancários para tratar de reivindicações específicas dos funcionários do Banco do Brasil, em greve há sete dias, o BB anunciou a contratação de 3 mil funcionários até fim do ano que vem e a criação de comitês de ética nos estados para combater os eventuais casos de assédio moral e “outros desvios comportamentais”.

A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Financeiros (Contraf), Carlos Cordeiro, depois de reunião realizada em São Paulo. Ele considerou como um “avanço importante” o banco ter aceitado uma antiga reivindicação dos funcionários de implementação de uma política efetiva de combate ao assédio moral na instituição.

Cordeiro disse ainda que a direção do BB propôs a manutenção do modelo vigente de participação nos lucros e resultados (PLR) e condicionou a discussão de outras reivindicações, como o aumento real de salário e melhores condições de trabalho, ao resultado da negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que está agendada para as 10 horas de amanhã (1º), em São Paulo.

Carlos Cordeiro afirmou que apesar dos avanços na mesa de negociações com o BB, ainda restam muitas questões sem respostas da empresa. Por isso, segundo ele, a categoria precisa se manter mobilizada, e o mesmo deve acontecer com os colegas da Caixa Econômica Federal, cuja diretoria receberá o Comando Nacional dos Bancários, às 15 horas de amanhã, para uma rodada de negociações específicas.


Da Agência Brasil

Candidato do Enem 2009 deve esperar nova data de exame; veja orientações do MEC

Os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009 devem aguardar as novas datas de prova, segundo as orientações do MEC (Ministério da Educação). De acordo com a pasta, a nova avaliação deverá ser aplicada nos próximos 45 dias.

O Ministério da Educação cancelou na madrugada desta quinta-feira (1º) a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que seria aplicada neste final de semana em todo o país. Há suspeita de fraude e de que o conteúdo da prova tenha vazado.

Tire suas dúvidas com as informações oficiais fornecidas pelos organizadores do Enem:

Quando será a nova data de prova do Enem 2009?

Não está definido. O MEC informa que o anúncio deverá ser feito "nos próximos dias, depois de reorganizar a logística."

É preciso fazer nova inscrição?

Não. Quem está inscrito só tem de esperar. Vale a pena continuar estudando.

É possível se inscrever ainda?

Não. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, não será aberto novo prazo para candidatos se inscreverem.

Vai dar tempo de fazer outra prova do Enem?

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que tem um banco de perguntas prontas. Assim, a nova prova só precisa ser impressa, mas já está elaborada.

Quanto tempo demora para imprimir as provas?

O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, afirmou nesta quarta-feira (30) que o processo de impressão do exame leva cerca de um mês. A gráfica tem de imprimir mais de 4 milhões de provas e com alguma antecedência do dia do exame, senão os cadernos não chegam a tempo para os candidatos da Região Norte do país.

Os locais de prova continuam os mesmos?

Não está definido. O MEC informa que os "inscritos serão comunicados oportunamente pelos meios habituais da confirmação da nova data e do local das provas". Normalmente, o local de prova é divulgado no site, por Correios e, neste ano, também por SMS.

Quando sairá o resultado final?

Em razão do adiamento, o resultado final das provas, inicialmente previsto para o dia 8 de janeiro, deve atrasar em cerca de um mês, afirma o ministério.

De quem é a culpa do vazamento do Enem 2009?

O MEC afirma que já acionou o "Ministério da Justiça e a Polícia Federal no sentido de apurar eventuais responsabilidades criminais relativas ao vazamento". Ou seja: os culpados ainda não têm nome.

Quem é responsável pela aplicação do Enem?

O Inep fez uma licitação para a aplicação do exame. O único participante do processo foi o Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção). O consórcio é formado pela Consultec (Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda), Funrio (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência) e Instituto Cetro (Instituto Nacional de Educação Cetro), com matrizes em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.