O projeto de lei Cidadão Sem Fome, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa e deputado estadual Robinson Faria (PMN), foi sancionado pela governadora do estado Wilma de Faria (PSB). A decisão da chefe do executivo estadual foi publicada na edição de ontem do Diário Ofical do Estado e modificou a lei que regulamenta a campanha Cidadão Nota 10. A nova lei permite que o potiguar troque notas fiscais por cestas básicas e com isso, estimula a cobrança de documentos fiscais, por parte da população, intensificando a arrecadação de tributos para o estado, ao mesmo tempo em que realiza um benefício social. Robinson Faria afirmou estar vivedo um dos melhores momentos de sua carreira política com a sanção do seu projeto. ‘‘Estou muito feliz e mais ainda pelo caráter social do projeto que, ao mesmo tempo que vai contribuir na arrecadação de tributos para o estado, contribuindo para o seu desenvolvimento, tem o lado social e humanitário’’, declarou. A expectativa do deputado é que a lei seja implementada no prazo médio de dois meses uma vez que a emenda do orçamento para destinar recursos ao Cidadão Sem Fome já foi aprovada. O presidente da Assembléia Legislativa destacou ainda que a implementação da lei será gradativa nos municípios potiguares. ‘‘Vamos começar primeiro por Natal, Grande Natal, Mossoró, Caicó e as cidades maiores. Com o tempo, as pessoas ficarão cientes do funcionamento do Cidadão Sem Fome e ele vai atender a todo o estado’’, disse. Robinson Faria destacou também o caráter legal do projeto, por ser uma lei, não corre o risco de perder a validade com a mudança de governo. ‘‘Se é uma lei, terá que ser cumprida’’, enfatizou. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o Poder Executivo fica autorizado a ‘‘suprir, no ano de 2008, e através de créditos adicionais, os recursos necessários à implantação do benefício instituído’’ na lei. Publica ainda o prazo de 30 dias para edição do regulamento para execução da lei, que tem prazo oficial de 45 dias para entrar em vigor a partir de 08 de fevereiro, data de publicação da mesma.
Projeto
De acordo com as palavras do deputado Robinson Faria, o Cidadão Sem Fome dará oportunidade para a população mais pobre do estado ter acesso a uma cesta básica. É uma ação social através de lei permanente. ‘‘E esse projeto tem na sua metodologia a praticidade, o acesso fácil para a população’’, disse em entrevista à O Poti. Para participar d’O Cidadão Sem Fome, o potiguar precisa reunir 25 notas fiscais, no valor mínimo de R$ 5, independente do valor máximo - já para não privilegiar os mais favorecidos - e trocar por uma cesta básica nos locais definidos. Na mesma entrevista, publicada no dia nove de dezembro de 2007, Robinson destacou o lado social da campanha. ‘‘As notas terão a mesma validade, porque o que vai importar é a quantidade de notas fiscais, e não o valor, o que vai privilegiar as camadas mais carentes’’, disse. As notas fiscais só poderão ser trocadas uma vez por mês para evitar que quem tem mais condições financeiras leve vantagem sobre os menos favorecidos.
Fonte: Diário de Natal
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