Professora do estado ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

Uma professora do quadro funcional do Estado ganhou o direito de receber as diferenças não pagas da aposentadoria, referentes aos meses de agosto e setembro de 2001, considerando como valor correto o mês de julho de 2001. A sentença inicial foi dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e mantida, em segunda instância, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A aposentada, no entanto, moveu Apelação Cível (n° 2008.012397-9), junto ao TJRN, requerendo um suposto aumento na remuneração, decorrente de uma promoção, a qual teve acesso, que a deixou como como professora CL-6G, ao invés de CL-6A.

No entanto, a 1ª Câmara, cujo processo ficou sob relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, destacou que, embora reconhecido “tardiamente pela Administração”, a professora (apelante) preencheu os requisitos exigidos para a progressão ao cargo CL-6A, o que não foi verificado em relação ao cargo CL-6G (CL3-A).

Desta forma, o recurso foi negado no TJRN, que manteve apenas o pagamento das diferenças relativas aos proventos de aposentadoria. “No mês de setembro de 2001, a servidora pública recebeu a título de vencimentos a importância de R$ 532,66, sendo normalizado nos meses subsequentes, quando passou a receber a razão de R$ 1.037,60”, completa o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro.

Fonte: TJ/RN

Aprovados em concurso ganham direito à nomeação em cidade do interior

Um total de 11 aprovados em um concurso público, para provimento de diversos cargos no Município de Rio do Fogo, realizado e homologado em março de 2006, ganhou o direito de serem nomeados pelo Ente Público e, em seguida, tomar posse nas devidas funções, para as quais se submeteram no processo seletivo.

Inicialmente, os candidatos moveram um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, já que a validade do concurso expiraria em março de 2008. No entanto, o mandado não foi acolhido em primeira instância.

Inconformados com a sentença inicial, os autores da ação moveram Apelação Cível (n° 2008.004931-2), junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cujo processo foi julgado pela 3ª Câmara Cível, presidida pela desembargadora Célia Smith, vice-presidente do TJRN. A relatoria do processo ficou sob a responsabilidade do juiz convocado Cornélio Alves de Azevedo Neto. O recurso foi movido sob o argumento, entre outros pontos, já que outros candidatos já haviam sido nomeados em outros cargos.

O magistrado destacou o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ressalta que o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital adquire direito subjetivo à nomeação e à posse.

“A partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos, através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas, transmuda-se de mera expectativa à direito subjetivo”, define o STJ.

Fonte: TJ/RN

Concursos federais autorizados somam mais de 5,6 mil vagas

Os concursos federais autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para vagas efetivas, e cujos editais devem ser publicados nos próximos meses, somam mais de 5,6 mil vagas.

São dez concursos para estatais e ministérios liberados pelo governo a partir de dezembro do ano passado por meio de portarias publicadas no "Diário Oficial da União". Pela lei, a partir da aprovação, o prazo para publicação do edital é de, no máximo, seis meses.

O único concurso para o qual foi divulgado o salário é o de procurador do Banco Central: R$ 14.049,53.

Dos concursos efetivos, quase todos ainda não têm organizadora definida. A exceção é o Ministério da Defesa, que definiu a Cesgranrio para organizar a concurso. A Fundação Nacional de Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, deve divulgar a organizadora e publicar o edital ainda neste mês.

O órgão com maior número de vagas efetivas autorizadas é o Ministério da Educação, com 4.116 cargos. Destes, 3,8 mil vagas são para universidades federais ou institutos tecnológicos.

Segundo o ministério, cada instituição é responsável pela publicação dos editais.

Fonte: G1

Inscrições para concurso da UFRN começam dia 13

As inscrições para o concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que vai preencher 153 vagas de nível médio e superior para técnico administrativo do Programa de Apoio ao plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) começam às 8 horas da sexta-feira, dia 13 de março e vai até o dia 5 de abril.

O interessado deverá fazer sua inscrição pela internet e deverá ter, obrigatoriamente, cadastro de pessoa física (CPF) e documento de identificação. O candidato deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição disponível no site da Comperve a partir do dia 13, imprimir a GRU e pagar a taxa que varia de acordo com o cargo escolhido.

As remunerações vão R$ 958,04 até R$ 1.747,83, de acordo com o cargo escolhido. No ano passado a Universidade fez concurso para preencher 73 vagas de nível médio e superior para técnico administrativo e outro concurso com 236 vagas para professor da instituição.

Fonte: DN Online

Receita recebe 142,6 mil declarações do IR 2009 no primeiro dia

A entrega de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 no primeiro dia bateu recorde. Segundo a Receita Federal, nesta segunda-feira foram entregues 142,6 mil declarações --no 1º dia do ano passado foram 79 mil.

A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas neste ano, 800 mil a mais do que em 2008. O prazo termina dia 30 de abril. A expectativa é que 99% façam a entrega pela internet.

Ontem, o acesso ao site da Receita Federal para baixar o programa gerador apresentou lentidão --o software foi liberado na internet às 8h. O programa pode ser baixado a qualquer momento, mas o envio é suspenso de madrugada, entre 1h e 5h, para manutenção.

O principal motivo para a pressa do contribuinte em baixar o programa e entregar a declaração é que os primeiros a enviar o IR também são os primeiro na fila para receber a restituição.

Quem declara

Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil. O contribuinte tem até o dia 30 de abril para fornecer os dados --quanto mais cedo isso ocorre, mais rápido chega a restituição.

Entre as principais novidades para a declaração neste ano estão a correção dos valores para dedução --seguindo a mudança na tabela do IR--, a mudança no horário de entrega e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.

Também houve mudanças em relação ao agendamento para pagamento parcelado do IR com débito em conta e a introdução de novas informações que aparecerão no recibo.

A Receita decidiu ainda esticar o horário de entrega do documento no último dia. Até o ano passado, o envio deveria ser feito pela internet até as 20h. Agora, o órgão vai aceitar declarações enviadas até a meia-noite. Depois disso, o contribuinte já paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

A declaração do IRPF 2009 pode ser feita pelo site da Receita, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios. O formulário custa R$ 4.

Novos valores

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86.

Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).

Recibo

A Receita acabou com a obrigatoriedade de se informar na declaração de 2009 o número do recibo do documento de 2008. Agora, a informação será opcional. Segundo o coordenador nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, essa informação era apenas uma questão de segurança para o contribuinte, para evitar o envio de declarações falsas.

Em relação ao recibo de 2009, que é impresso pelo contribuinte após a entrega da declaração, haverá agora uma informação adicional nesse papel. As pessoas que tiveram alguma dívida com a Receita ou a Previdência vão receber um aviso de que possuem pendências e devem procurar o órgão para fazer a regularização.

Débito automático em conta

A outra novidade é para os contribuintes que parcelam o pagamento do IR por meio de débito automático em conta. Até o ano passado, o contribuinte só podia agendar os pagamentos a partir da segunda parcela. Agora, quem entregar o IR até 30 de março, um mês antes do prazo final, poderá agendar também o dia de pagamento da primeira parcela.

A Receita recorda ainda a mudança referente à declaração final de espólio, divulgada em dezembro do ano passado. O novo prazo para fazer essa declaração será o último dia útil de abril, para coincidir com a entrega da declaração do IR. Hoje, a entrega deve ser feita 60 dias após o final do processo.

Fonte: DN Online

Brawn F-1: Rubens Barrichello é o escolhido

A novela envolvendo o espólio da Honda na F-1 está bem próxima de chegar ao final de forma oficial. O último capitulo já está escrito e deve ir ao ar na próxima 6ª-feira, dia que o novo carro estará em Silverstone para o shakedown, com Jenson Button.


Rubens Barrichello já está certo na segunda vaga. Ele embarcou neste domingo, dia 1, para a Inglaterra, conheceu o carro que está fase final de montagem na sede da equipe, em Brackley, e acertou sua continuidade. Ao lado de Ross Brawn, que passar a ser o novo 'cabeça' do projeto.

A escuderia ainda não tem seu nome confirmando, mas deve ser Brawn F1.

O motor será Mercedes, o mesmo da McLaren e da Force India. Este é outro motivo para comemoração. As primeiras informações indicam que tem, pelo menos, 1.000 giros mais que o antigo Honda, com 95 quilos não será complicado a adaptação. É o mesmo peso do motor do ano passado.

As informações internas dos projetistas indicam que o carro tem muitas novidades aerodinâmicas. Contrário ao que várias pessoas pensam, o trabalho de desenvolvimento não foi deixado de lado após o anúncio do fim dos investimentos da Honda Motor Company.

A fábrica japonesa continuou injetando combustível financeiro. É o primeiro modelo com participação total de Ross Brawn.

Ainda não ficou claro o tamanho do orçamento da Brawn F1 e de onde vai sair o dinheiro. Tudo indica que parte dos investimentos serão disponibilizados pela própria Honda. Mas, a montadora oriental, definitivamente, encerra sua atuação no time.

A equipe vai fazer o primeiro teste para valer na semana que vem, em Barcelona. Rubens Barrichello andará dois dias e Jenson Button outros dois. O carro, na próxima sexta-feira, estará totalmente branco, podendo ter as cores oficiais na Espanha.


Fonte: Téo José/UOL

Diretor-geral do Senado pede renúncia, e Sarney aceita

Minutos antes, ao entrar no gabinete da Presidência, Agaciel disse que iria entregar o pedido de afastamento definitivo - e não apenas temporário, como chegou a se comentar - ao presidente da Casa.

O afastamento do cargo, de acordo com Agaciel, permitirá que se realize uma investigação "ampla, geral e irrestrita" de denúncias sobre a evolução de seu patrimônio. Agaciel é o principal responsável pela gestão do Senado. Nomeado por José Sarney (que na época também era presidente da Casa) em 1995 para o cargo, Agaciel administrava um orçamento de R$ 2,7 bilhões anuais.

Ontem, Agaciel apresentou diversos documentos para contestar reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual ele teria escondido da Justiça uma casa em bairro nobre de Brasília (DF) no valor de R$ 5 milhões. Segundo o jornal, a casa tem 960 metros quadrados de área construída, três andares, cinco suítes e um salão de jogos. Também conta com uma piscina em forma de taça, um campo de futebol e um pequeno píer - a casa fica às margens do lago Paranoá, no Lago Sul, uma das regiões mais valorizadas de Brasília.

Com a declaração de Imposto de Renda, certidão negativa e escritura, ele afirmou que declara a casa desde 1996, quando a comprou. Agaciel disse que, na época, pediu a seu irmão, o deputado João Maia (PR-RN), que comprasse a casa quando ela havia sido anunciada, em setembro de 1996, enquanto ele pudesse vender o imóvel em que morava e comprasse a casa do irmão, o que ocorreu dois meses depois.

A reportagem da Folha de S.Paulo apontou que Agaciel teria escondido a casa por estar com os bens indisponíveis pela Justiça. "Não estava com meus bens indisponíveis e a prova é a escritura original, que mostra que vendi a casa em que morava. Não poderia vender um bem se os meus bens estivessem indisponíveis", disse ele ontem. "A afirmação de que estava escondendo minha casa também não é verdadeira. Estranho é alguém dizer que você estava escondendo uma casa onde você mora há 13 anos", completou. À reportagem da Folha, no entanto, Agaciel disse: "Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João."

Para tentar conter a crise do caso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a encaminhar ofício ao Tribunal de Contas da União pedindo "urgência possível e as providências necessárias para apurar a denúncia". Esse pedido foi criticado por diversos parlamentares, que achavam que o próprio Senado seria o responsável pela investigação.

* Com Agência Senado e Agência Brasil