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PEC que prevê diploma para jornalistas será apresentada até 1º de julho

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista “será apresentada no mais tardar até as 18 horas da próxima quarta-feira, 1º de julho”. A informação é do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

“Pretendo ampliar ainda mais o apoio à proposta e, com isso, criar condições para que sua tramitação ocorra de forma ágil”, explica o senador. A expectativa é de que, no início da próxima semana, a PEC já conte com pelo menos 50 assinaturas de apoio dos senadores para a sua apresentação.

A emenda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Antes, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional, porque é uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente, ser estendida a todo o país. Mas por meio de uma PEC o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, disse o senador à Agência Brasil.

Na opinião do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida. “Isso é possível, mas há que se ter cuidado para que ela não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo”, disse à Agência Brasil.

A PEC a ser apresentada pretende acrescentar o Artigo 220A na Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo. Acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.

Fonte: Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Lula sanciona lei que cria Ministério da Pesca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em Itajaí, Santa Catarina, a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).

Ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos.

“É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem”, afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.

Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas. “Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira”, disse o presidente.

Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. “Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores”, citou.

O presidente ressaltou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhões para a agricultura familiar aplicar em tratores e implementos agrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.

“Estamos estendendo a linha [do Pronaf] para o setor da pesca. Os financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano”, anunciou Lula. O presidente lembrou que o programa já fez uma revolução na venda dos tratores. “Em 10 meses foram vendidos 11 mil tratores, isso significa 75% do total produzido no país nesse período.”.

Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.

"Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um 'cabide de emprego'. Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade, não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias já conquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadores tendo os mesmos direitos de outros trabalhadores. No próximo orçamento o ministério terá mais recursos e vamos cuidar melhor da vida dos pescadores”, garantiu o presidente Lula.

Fonte: Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil

Lula chama de censura projeto de lei que endurece penas a crimes cometidos na internet

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje (26) de censura o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet. Ele visitou o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre.

O texto prevê que, quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso. Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime.

“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula, após ouvir apelos da platéia para vetar a lei. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.

Em ocasiões anteriores, o relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e apoiador do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alegou que o objetivo não é controlar o uso da web, mas punir crimes via rede mundial de computadores, como cópia de cartões de crédito e senhas.

O texto obriga os provedores online a guardar, por três anos, os registros de acesso e encaminhar os dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.

Fonte: Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Saúde pública vai perder pessoal

Dia 30 de setembro de 2009. Esse é o prazo final de permanência para os profissionais de saúde contratados em caráter temporário pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Hoje, cerca de 500 funcionários estão nessas condições, entre médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. O déficit de pessoal nos quadros da Sesap motivou, há dois anos, a contratação dos temporários. O Ministério Público questionou essa situação.

Depois de vários pedidos de prorrogação à justiça, o prazo final está próximo do fim. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive, já vem decidindo pela antecipação do fim do contrato em casos individuais. Caso não sejam preenchidos de imediato, o vácuo poderá ocasionar uma nova pane no sistema de saúde pública no estado.

Fonte: Diário de Natal

Mega-Sena sorteia 3º maior prêmio de sua história no sábado

Acumulada desde o dia 4 de junho, a Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 55 milhões no concurso de número 1.086, que será sorteado neste sábado (27), segundo estimativas da Caixa Econômica Federal. O valor é o terceiro maior já sorteado pela loteria, cujo recorde é de R$ 64,9 milhões, pago a um sortudo de Salvador (BA) em 1999.

O valor, entretanto, pode ser ainda maior. Segundo a Caixa, dependendo do total de apostas, o montante pode superar o prêmio de R$ 55,5 milhões pago a dois apostadores em 2007 --um de Rondônia e outro de Santa Catarina-- e se tornar o segundo maior prêmio sorteado desde a criação da Mega-Sena.

Se aplicado na poupança, o prêmio do concurso 1.086 pode render cerca de R$ 385 mil por mês, ou o equivalente a R$ 12,8 mil por dia --segundo estimativas da Caixa. Com o rendimento mensal da poupança, é possível comprar, a cada 30 dias, 15 carros populares de 0 km.

Quem quiser tentar a sorte tem até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio para fazer suas apostas. A aposta mínima --de seis números-- custa R$ 1,75.

IFRN abre processo seletivo para 16 vagas; salários de R$ 1.115

O Departamento de Gestão de Pessoas (DIGPE) do Instituto Federal divulgou hoje a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção, e posterior contratação, de 16 professores substitutos para 40 horas semanais.

As inscrições serão realizadas a partir das 10h da próxima segunda-feira (29) até às 20h do dia 10 de julho, exclusivamente via Internet, através do nosso site. O candidato aprovado será convocado por um período máximo de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os salários correspondem a uma remuneração inicial bruta de R$ 1.115,02. A taxa de inscrição no valor de R$ 28, pode ser paga através de boleto bancário em qualquer agência bancária até a data do vencimento.

Conforme o edital, a partir de segunda-feira, às 10h, vai ser disponibilizado um link neste site com o formulário de inscrições.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com assessoria

Homem é preso por colocar áudio de filme pornô para assustar crianças

O norte-americano Michael W. Buck, de 27 anos, foi preso em Phoenixville, no estado da Pennsylvania (EUA), acusado de ter colocado um filme pornô em volume alto para assustar as crianças que brincavam próximo à sua casa, segundo a emissora de TV NBC.

A polícia destacou que os vizinhos conseguiam ouvir o áudio do vídeo a um quarteirão e meio de distância. Os pais disseram à polícia que eles podiam ouvir os gemidos de uma mulher enquanto ela mantinha relações sexuais.

De acordo os pais, Buck não gosta de crianças e reclama quando elas brincam próximo à sua residência. O acusado manteve o filme pornográfico ligado por cerca de 15 minutos, até que todas as crianças estavam dentro de suas casas.

As testemunhas contaram para a polícia que Buck colocou as caixas de som próximo à janela para que o áudio pudesse ser escutado claramente. O acusado foi libertado da cadeia depois de pagar uma fiança de US$ 5 mil.

Anteriormente, conforme o policial Tom Goggin, Buck tinha apresentado uma queixa reclamando do barulho. O agente disse que as crianças claramente irritam Buck, mas não é crime brincar fora de casa.

Fonte: G1

FAB e Marinha suspendem buscas por corpos e destroços do voo AF 447

A FAB (Força Aérea Brasileira) e a Marinha anunciaram na noite desta sexta-feira a suspensão das operações de buscas por corpos de vítimas do voo 447 da Air France, que caiu no oceano Atlântico no dia 31 de maio, quando fazia o trajeto Rio-Paris. Em 26 dias de buscas, foram localizados e resgatados 51 corpos de vítimas da tragédia. Segundo a Air France, 228 pessoas embarcaram no Airbus A330.

Além dos 51 corpos resgatados, foram recuperadas mais de 600 partes e componentes estruturais da aeronave, além de bagagens dos ocupantes do avião. A Marinha e a FAB alegaram a "impraticabilidade de se avistarem sobreviventes ou corpos, objetivo primordial da operação, já decorridos 26 dias do acidente" para justificar o fim das operações.

"É a impossibilidade de se encontrar corpos ou destroços na área de busca que levou à suspensão das operações", afirmou o tentente-coronel Henry Munhoz, porta-voz da Aeronáutica. "Desde que a nossa operação começou, nós trabalhamos no objetivo de localizar os 228 ocupantes", disse.

Desde o dia 17 de junho, nenhum corpo foi localizado, sendo que entre os dias 12 e 15 deste mês, apenas dois corpos de ocupantes do avião foram resgatados pela FAB e Marinha.

Buscas

"Em 26 dias de operação continuada sob responsabilidade do Brasil, em atendimento a compromissos internacionais de busca e salvamento, a Força Aérea Brasileira utilizou 12 aeronaves e contou com o apoio de aviões da França, dos EUA e da Espanha. A Marinha do Brasil atuou com 11 navios em revezamento na área de buscas, totalizando cerca de 35 mil milhas navegadas, aproximadamente oito vezes a extensão da costa brasileira", afirmaram os órgãos.

Neste período de buscas, foram voadas 1.500 horas em uma área correspondente a 350 mil quilômetros quadrados --mais de três vezes a dimensão do Estado de Pernambuco. "O avião R-99, por sua vez, realizou busca eletrônica numa área correspondente a dois milhões de quilômetros quadrados, oito vezes a dimensão do Estado de São Paulo", afirmaram.

Os oficiais da França, entretanto, ainda devem manter as buscas pela caixa-preta da aeronave, que ainda não foi localizada. Isso porque, as investigações sobre as causas do acidente são de responsabilidade das autoridades francesas. Até esta sexta-feira, dos 51 corpos localizados, 14 haviam sido identificados pelo IML (Instituto Médico Legal) de Recife (PE).

Fonte:Folha Online