Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Até o final do ano, quatro milhões de armas devem ser entregues voluntariamente ou regularizadas, na segunda fase da campanha pelo desarmamento. A previsão é do ministro interino da Justiça, Luís Paulo Barreto. A segunda fase da campanha depende da aprovação da Medida Provisória 417, que altera Estatuto do Desarmamento. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está prevista para ser votada até quinta-feira (29) no Senado. A campanha começará imediatamente após a aprovação da MP pelo Congresso. Além da entrega voluntária de armas, com indenizações ao proprietário, que variam de R$ 100 a R$ 300, a nova fase da campanha tem como foco incentivar o registro federal de armamentos. Até 31 de dezembro, quem quiser cadastrar uma arma ilegal não será punido e estará isento do pagamento de taxa para licenciamento. O recolhimento voluntário de armas com o pagamento da indenização acontece permanentemente em postos da Polícia Federal, independente da campanha. A última campanha, que ocorreu entre julho de 2004 e outubro de 2005, recolheu 500 mil armas. O relatório Redução de Homicídios no Brasil, dos ministérios da Saúde e da Justiça, mostrou uma queda de 12% no número de homicídios por arma de fogo no país de 2003 e 2006. A coordenadora de mobilização do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, disse que a participação da sociedade civil é decisiva para o sucesso da campanha.

Agência Brasil

Exportação de carne bovina está liberada em todos os estados produtores, menos Mato Grosso do Sul

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, anunciou há pouco que a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) liberou dez estados e o Distrito Federal para o comércio internacional de carne bovina. Com essa decisão, todos os estados produtores, com exceção do Mato Grosso do Sul, estão liberados para o comércio exterior. Em 2005, os estados perderam o reconhecimento de imune à febre aftosa devido a problemas sanitários no Mato do Grosso do Sul e Paraná."Com essa decisão da OIE, o país atinge novamente o status de livre da aftosa, embora o Mato Grosso do Sul ainda não tenha sido liberado, por falta de informações científicas adicionais", disse Stephganes, em entrevista coletiva, após participar de um almoço-debate, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) , hoje (26), na capital paulista. Segundo o ministro, o Mato Grosso do Sul deverá ser liberado dentro de 60 dias. Além do Distrito Federal foram reconhecidos pela OIE como livres de febre aftosa com vacinação os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A informação foi passada ao ministro Stephanes pela delegação do Ministério, que está em Paris (França), participando da 76ª aessão geral plenária da entidade de controle da saúde animal internacional. Reinhold Stephanes disse que a liberação da carne bovina brasileira traz uma posição muito boa para o país no mercado internacional. "No momento, essa liberação não significa ganho financeiro, porque a demanda está tão aquecida no mundo que daqui a pouco não vamos mais ter boi para exportar", disse o ministro. Apesar disso a liberação pode dar perspectiva ao país a médio e longo prazo, à medida em que a produção de carnes está aumentando. O ministro da Agricultura disse que o Brasil está investindo muito na área de defesa sanitária animal e vegetal, não só com relação à febre aftosa. "Essa doença foi o ponto que se tornou emblemático, e que nós enfrentamos. Praticamente eliminamos todos os focos, adotamos todas as medidas, que são recomendadas pela OIE. Montamos uma estrutura de tal forma que, se vierem a acontecer eventuais focos de aftosa, o que é possível, demonstraremos que temos capacidade de eliminá-los rapidamente", disse o ministro.

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

Dois adolescentes são encontrados degolados em Santo Antônio

Dois adolescentes de 14 anos e 15 anos foram encontrados degolados num terreno baldio próximo ao conjunto Sucupira, a cerca de 400 metros do centro da cidade de Santo Antônio do Salto da Onça, município que fica a 75 Km da capital potiguar. De acordo com a polícia, Igor Luciano dos Santos Mendonça e Alef Eduardo Cosme, que foram encontrados por populares, eram viciados em drogas e haviam sido detidos diversas vezes por roubo e assalto. De acordo com um agente da delegacia da cidade, os dois foram encontrados por volta das 9h. "Eles estavam quase decapitados e com várias perfurações de faca pelo corpo. Um estava de bruços e o outro de costas", disse o agente que não quis ser identificado. Muitos curiosos cercaram o local, que foi isolado pela polícia enquanto o Instituto Técnico e Científico de Polícia se dirigia para fazer a remoção dos corpos. A polícia de Santo Antônio ainda está em diligências nas buscas pelos suspeitos. De acordo com a polícia, há indícios de que houve luta corporal antes do crime. "As vítimas apesar da pouca idade eram viciados em drogas e já tinham passagens pela polícia, por furto. Eles chegaram a ficar detidos por assalto a mão armada inclusive, mas logo foram liberados por serem menor de idade", explicou um policial. O delegado da Cidade, Reginaldo Pereira já iniciou as investigações na tentativa de elucidar o duplo homicídio.

DN Online

Enem tem prazo de inscrição prorrogado para o dia 13 de junho

O prazo para inscrições no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foram prorrogados para até o dia 13 de junho. A prova acontece no dia 31 de agosto, às 13h. Pessoas que concluem o ensino médio neste ano e que concluíram em anos anteriores podem fazer a prova, que soma pontos em diversos vestibulares do país. Podem se inscrever no Enem tanto estudantes que vão concluir o ensino médio em 2008 quanto pessoas que já o concluíram em anos anteriores. Todos podem optar por efetuar a inscrição nas agências dos Correios ou pela Internet. Quem quiser se inscrever pelos Correios deve pegar a ficha na escola em que estuda --redes pública ou particular-- ou em agências dos Correios. Para alunos da rede pública, a inscrição é gratuita; para os da rede particular e formados, R$ 35. Quem estudar ou tiver estudado em escola particular e se declarar carente também fica isento do pagamento da taxa. Também é possível realizar a inscrição pela internet --o método só não se aplica a quem é isento do pagamento da taxa de inscrição. Nesse caso, o candidato deve acessar o site do Enem, preencher a ficha, imprimir o comprovante e pagar o boleto bancário gerado em qualquer agência bancária. O pagamento pode ser feito até o dia 25 de julho. Todos os candidatos receberão cartões de confirmação de inscrição até o dia 18 de agosto.

Governo anuncia nomeação de defensores e concurso para agentes

O Governo do Estado nomeará os 20 defensores públicos aprovados no último concurso no prazo de até 90 dias e vai abrir concurso público para agentes penitenciários com o objetivo de preencher as 400 vagas disponíveis. O compromisso foi firmado na manhã desta segunda-feira (26) em audiência no Fórum Seabra Fagundes, em Natal, para colocar em prática soluções emergenciais para os problemas enfrentados atualmente nos presídios e nas delegacias do Rio Grande do Norte. A criação da Defensoria Pública foi uma das determinações da governadora Wilma de Faria como forma não apenas de oferecer assistência judicial gratuita para a população carente como também de contribuir com a redução da população carcerária. “As nomeações dos novos defensores públicos e a realização de concurso público para agentes penitenciários são fatores fundamentais dentro das ações continuadas desenvolvidas pelo Governo do Estado, na busca da retirada de todos os presos provisórios das delegacias e distritos policiais”, afirma o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda. Segundo ele, os defensores públicos irão atuar, preferencialmente, nos seis primeiros meses, junto às Varas Criminais, como forma de agilização dos processos dos presos provisórios. Com os novos defensores haverá redução na população carcerária em razão da transferência de muitos apenados do regime fechado para o semi-aberto ou até mesmo com o indulto da pena. De acordo com Leonardo Arruda, o número reduzido de agentes penitenciários é um fator de impedimento para que a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania faça a substituição dos agentes de polícia, envolvidos nas carceragens, por agentes penitenciários, como pretende o Ministério Público. Em 2003, quando existiam apenas oito estabelecimentos penais no Sistema Penitenciário Estadual e para uma população carcerária de 1.700 presos havia 521 agentes penitenciários. Em 2008, com 14 estabelecimentos e uma população superior a 3.200 presos, esse contingente foi reduzido para 439 Agentes Penitenciários, em razão de demissões voluntárias, aposentadorias e processos administrativos disciplinares. Os novos agentes penitenciários irão atender a atual demanda, servindo, também, para a implantação dos novos estabelecimentos, com as construções das novas Cadeias Públicas nas comarcas de Nova Cruz, Ceará Mirim, Macau e Extremoz e ampliações da Penitenciária Feminina e da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Hospital de Custódia). A audiência desta segunda-feira (26) contou com a presença do procurador geral do Estado Francisco de Sales Matos, do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Cícero Macêdo, do secretário de Justiça e Cidadania do Estado Leonardo Arruda, do promotor público Wendell Beethoven e do defensor público geral Paulo Afonso Linhares.

Fonte: Assecom/RN