Consulta pública definirá animais de estimação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibilizou para Consulta Pública a lista prévia de espécies da fauna silvestre nativa que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. A Consulta Pública estará disponível até o dia 6 de abril de 2008 no site do Ibama. Ao término deste prazo, o Ibama fará a análise de todo o conteúdo, objetivando editar uma lista que atenda aos anseios da sociedade brasileira. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail: fauna.sede@ibama.gov.br com as espécies a serem incluídas ou excluídas devidamente justificadas com base nos critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 394/2007. Somente serão analisadas as contribuições que estiverem dentro dos critérios estabelecidos. Segundo o diretor de Uso sustentável da Biodiversidade e Florestas, Antônio Carlos Hummel, o Ibama utilizou os critérios indicados na Resolução para preparar a lista.

Terra

Estudante é estuprada por dois PMs dentro de viatura em Volta Redonda

A estudante de 23 anos, estuprada por dois policiais do 28º BPM (Volta Redonda), no Sul Fluminense, deve ter alta neste domingo do Hospital São João Batista. Na sexta-feira, os PMs Ernildo Carvalho de Almeida, 36 anos, e Vagner Herbert da Silva Paulo, 34 anos, foram presos, acusados de terem violentado a jovem, no Jardim dos Inocentes, na Vila Santa Cecília, no Centro da cidade. Segundo o irmão da vítima, os dois e alguns amigos estavam conversando nas imediações da praça, quando os policiais chegaram e começaram a revistá-los. Em seguida, chamaram a estudante para conversar separadamente e a levaram na viatura para outro ponto da praça. Segundo a vítima, ela teria sido estuprada dentro da viatura. O estupro foi constatado por médico do São João Batista. Os PMs estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP). A chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Izabel Cristina Camargo Leite, indiciou os policias por estupro e ameaça. Neste sábado, o comandante do batalhão, Kléber dos Santos, que determinou a prisão dos PMs, lamentou o episódio. "Mas tomamos providências imediatamente. Não compactuamos jamais com esse tipo de crime, ainda mais dentro da corporação", ressaltou.

Anvisa propõe criação de centros em 10 estados

Em pequena ou larga escala, a produção de leite é realidade em todos os estados brasileiros. Num país com dimensões continentais, como o Brasil, com diferenças regionais de toda ordem, o monitoramento da qualidade do leite pelos órgãos de controle impõe-se como um desafio. Para administrar esses obstáculos e otimizar o trabalho de fiscalização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está percorrendo todos os estados da federação para propor a criação de estruturas locais do Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (Cquali). Dez estados já foram contemplados com a reunião de apresentação do Centro. O sucesso da iniciativa depende da integração de diversos órgãos. “Cada estado deverá monitorar todas as marcas de leite produzidas na região. Para isso, será preciso um planejamento entre os laboratórios oficiais, as secretarias de agricultura e a vigilância sanitária”, explica a gerente-geral de alimentos da Anvisa, Denise Resende. As informações também devem ser compartilhadas com o Ministério Público e a Polícia Federal. A novidade do monitoramento integrado, proposto pelo Cquali, é o combate à fraude, como afirma a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. “A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura sempre fizeram monitoramento da qualidade do leite, mas as análises eram voltadas para o teor nutricional e qualidade sanitária do alimento. Com a Operação Ouro Branco, percebemos que precisávamos ampliar essas análises para identificar desvios de caráter criminoso”. O perito da Polícia Federal Jorge Zacca, que integrou a Operação Ouro Branco, disse, na reunião de Cuiabá (MT), que o combate à fraude só terá bons resultados se os órgãos do governo agirem de maneira organizada. “Para que a fraude ocorra, há que se ter a participação, em cadeia, do pequeno, médio e grande produtor. A nossa resposta tem que ser rápida e eficaz, e só alcançaremos esse objetivo com integração”, ressalta. O Cquali é resultado da parceria firmada entre a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. O Centro não terá uma estrutura física e a sistematização dos dados coletados regionalmente será feita no ambiente virtual da internet. A página eletrônica do DPDC hospedará o site do Cquali, que constituirá, também, um importante canal de comunicação com a população. Para o professor Celso José de Moura, da Escola de agronomia e engenharia de alimentos, da Universidade Federal de Goiás (UFG), é necessário assegurar a qualidade da matéria-prima. “No Brasil temos vários tipos de leite. Essa pluralidade precisa ser constatada e estudada para evitarmos os desvios”, afirmou, na reunião de Goiânia (GO). A senadora Lúcia Vânia ressaltou que a educação de todos os envolvidos com o manejo e comercialização do leite deve ser prioridade. “Precisamos disseminar as Boas Práticas para que não sejamos surpreendidos pelas injunções de um mercado aberto. Para tanto, Vigilância Sanitária e Agricultura devem ser parceiras”.

Tribuna do Norte