“As palavras movem, mas são os exemplos que inspiram atitude e comportamento semelhante.”


segunda-feira, 28 de setembro de 2009

STJ rejeita salvo-conduto para motoristas fugirem do teste do bafômetro

O motorista que quiser fugir do teste do bafômetro terá que assumir o risco de se recusar a soprar no aparelho durante as blitzes policiais. Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem negado reiteradamente os pedidos de habeas corpus de pessoas que querem, antecipadamente, ficar desobrigadas de se submeter ao teste em caso de abordagem.

O argumento nos pedidos de salvo-conduto é sempre o mesmo. Os condutores alegam que a chamada Lei Seca (11.705/08) é inconstitucional, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Mas essa tese não é unânime. A AGU (Advocacia Geral da União) entende, por exemplo, que a Polícia Rodoviária Federal pode prender quem se nega a fazer o teste.

Segundo o STJ, os motoritas também querem ter o direito de se recusar a fazer exame de sangue e, consequentemente, não ser obrigado a comparecer à repartição policial, que pode levar à suspensão do direito de dirigir e à apreensão do veículo.

Para o tribunal, no entanto, não é o caso de conceder uma licença antecipada aos motoristas, porque a abordagem é apenas uma possibilidade.

Ao julgar um recurso em habeas corpus, os ministros da 3ª Seção do STJ ressaltaram que o risco de cumprimento das sanções é meramente hipotético e não cabe pedido de habeas corpus contra o chamado “ato de hipótese”. Além disso, não é a liberdade de locomoção propriamente dita que está sob risco.

A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) vem adotando o mesmo entendimento em pedidos idênticos. Ela citou uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, do STF, ressaltando que a Lei Seca não obriga a pessoa a produzir prova contra si própria, tendo em vista que existem outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez. Assim, a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo.

Segundo a decisão do ministro Joaquim Barbosa, a ameaça de violência ou coação à liberdade prevista na garantia fundamental do artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal deve ser objetiva, iminente e plausível, mas não hipotética.

Uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Seca está sendo apreciada pelo STF. Contudo, a própria Corte Suprema vem decidindo que a lei está em vigor e que, até o julgamento da ação, ela não pode ser afastada para beneficiar um determinado cidadão, mediante a expedição de salvo-conduto.

A decisão da 3ª Seção cita os seguintes precedentes: HC 141.282, HC 124.468, HC 136.306, HC 113.415.

Congresso deve regulamentar profissão de "flanelinhas" e lavador de carro

Aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 2 de outubro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PLS 434/09) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita em caráter de decisão terminativa.

O projeto prevê a criação do Conselho de Regulamentação das Atividades Profissionais adstritas ao Trânsito de Veículos Automotores (CrapTran), com duas vagas para representantes dos guardadores e lavadores de carros. O órgão seria responsável pelo estabelecimento das diretrizes gerais para o exercício da profissão, em âmbito nacional, estadual e municipal.

Em sua justificação, Paim disse que o projeto foi inspirado por uma notícia sobre a experiência adotada em Porto Alegre (RS), onde um grupo de 72 profissionais começou a trabalhar oficialmente como guardador de carros. Para isso, foi assinado um compromisso entre a Prefeitura, Ministério do Trabalho e a Brigada Militar, reconhecendo como legal a atuação dos chamados "flanelinhas".

"A partir da experiência adotada em Porto Alegre, a implantação de qualquer proposta dessa natureza depende da vontade política dos três entes federados: município, estados e Distrito Federal e da União. Pretende-se que a instituição de um conselho nacional promova um incremento afirmativo dessa atividade profissional, com organização desses trabalhadores em cooperativas, para que possam ter um mínimo e proteção institucional, inclusive no que se refere à Previdência Social", explicou.

Fonte: Da Agência Senado

Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras; Natal e Ano Novo não mudam

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.

De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.

O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.

Datas relevantes
Pudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas.

No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.


Fonte: da Agência Câmara

Brasil está em 2º lugar no ranking mundial como gerador de spams

Mensagens indesejadas, o maldito spam, representaram mais de 87% do todos os emails enviados no mundo em agosto, segundo relatório da Symantec publicado este mês. Além disso, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking de países que mais geraram spams, com 12% do total. Os EUA lideram, com 23%.

Segundo a Symantec, a crise econômica facilitou o trabalho dos spammers, uma vez que com a diminuição dos gastos por parte dos consumidores, pequenas empresas aumentaram a quantidade de promoções, especialmente durante as férias - de inverno no Hemisfério Sul e verão no Norte.

A fabricante de softwares de segurança alerta que os spammers estão encontrando novas maneiras de evitar os filtros. Uma delas é uma técnica conhecida como "spoofing", que cria uma URL muito similar ao de uma marca ou empresa conhecida para que os usuários entrem no site e forneçam seus dados pessoais.

Outra forma dos spammers evitarem os filtros de spam é por meio do uso de palavras e expressões comuns, como saudações ("Olá" e "Como vai") e notificações de erros (como "Mensagem devolvida, Erro").

Da Agência O Globo

TSE: 667 políticos já foram cassados baseados na lei contra compra de votos

Seiscentos e sessenta e sete prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, até maio de 2009, com base na lei de iniciativa popular 9.840/99. Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do ministro Felix Fischer, corregedor-geral eleitoral, atendendo à solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% das 2.989 zonas do país. Os números apresentados representam valores numéricos oficiais, mas são inferiores à quantidade total de medidas de cassação efetivamente aplicadas.

Dados

De acordo com a pesquisa, de 2000 a 2009, 460 prefeitos e vices e 207 vereadores foram atingidos por cassações em todo o país. Deste total, 238 prefeitos e vices foram cassados apenas nas eleições de 2008, representando 53,52% do total de prefeitos e vice cassados desde 2000.

Com relação a vereadores, 119 foram cassados em 2008, representando 57,48% de todos os vereadores cassados desde 2000.

Segundo o TSE, ainda no ano de 2008, houve 343 sentenças de cassação de mandatos em primeira instância (nas zonas eleitorais), em todo o país. Por região, o maior número ficou no Sudeste, com 120 sentenças, seguida da região Nordeste, com 109. Na região Sul foram registradas 66 cassações; no Centro-Oeste, 48; e 36 na região Norte.

Após o julgamento de recursos nos tribunais regionais ou no TSE, foram 119 chapas de prefeitos cassadas em todo o país, sendo a maior parte na região Nordeste (39).

Em 2000, primeiro ano de vigência da lei, em todo o país, foram cassados em primeiro grau 162 prefeitos e vices. Em 2004, esse número subiu para 388. Após o julgamento de recursos em instâncias superiores, foram cassados 40 prefeitos e vices em 2000, e 71 em 2004.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Ex-BBB divulga `chip na nádega´ como alternativa às pílulas anticoncepcionais

A ex-participante do "Big Brother Brasil" Thalita Lippi, 31, que interpretou a personagem Marcinha na novela "Caminho das Índias" e apareceu nua na "Playboy" de setembro, apresentou neste mês aos seus fãs o que chamou de "chip" anticoncepcional.

"Gente, estou com um curativo enorme na nádega direita, bem na parte de cima, perto da região lombar! Está doendo!" O recado, divulgado via Twitter, causou curiosidade. Em sites de fofocas, o tal "chip" foi descrito como última novidade tecnológica.

No entanto, apesar do método ser conhecido informalmente por "chip", na verdade "não tem nada de eletrônico nem de interligado", esclarece a médica ginecologista da ex-BBB, Alice Kahane, responsável por colocá-lo.

Trata-se de um implante hormonal de funcionamento bioquímico que existe há mais de 20 anos. Foi criado pelo baiano Elsimar Coutinho, que "prega há muito tempo o conceito de não menstruação", conta a médica.

Os hormônios no implante são absorvidos pelo corpo pela própria diferença de temperatura, num processo de transudação --uma espécie de "suor", mas para dentro do corpo--, explica Kahane.

Apesar da dor inicial que Lippi divulgou por causa do implante, ela Lippi conta que foi colocado nas nádegas exatamente para não senti-lo mesmo com o tempo. A médica diz que é o local onde é colocado mesmo normalmente.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR