Faltando menos de dez dias para terminar o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2009, que se encerra no próximo dia 30, menos da metade dos contribuintes potiguares comprovaram seus rendimentos perante a Receita Federal. Até a manhã de ontem, a delegacia da Receita em Natal havia recebido 109.700 declarações de todo o estado, o que representa 48,03% do total estimado para este ano. De acordo com supervisor do Imposto de Renda 2009 na Receita, Fernando Dahia, o índice está na faixa de normalidade registrado nos últimos três anos.
A estimativa do órgão é que sejam entregues 227 mil declarações de Imposto de Renda este ano no Rio Grande do Norte, 2.500 a mais do que o registrado em 2008. Questionado se o sistema da Receita suportaria tantas declarações de última hora, Fernando Dahia garantiu que, se nos outros anos o sistema suportou a demanda, esse ano também conseguirá atendê-la. ‘‘Mas é sempre interessante que o contribuinte não deixe para última hora, apesar de o horário ter se estendido até a meia noite do dia 30 de abril’’, aconselha.
BRASIL
Em nível nacional, até às 10h30 de ontem 11,6 milhões de declarações tinham sido enviadas para a Receita Federal. Esse número representa 46,76% dos 25 milhões de declarações esperadas para este ano, ou seja, mais da metade dos contribuintes vai deixar a entrega para a última hora.
O prazo final vai até a meia-noite do dia 30 deste mês para quem usar a internet. Nos outros casos, o contribuinte terá que observar o horário de atendimento das agências bancárias ou dos Correios. Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 e a máxima poderá chegar a 20% do imposto devido. A declaração do IRPF 2009 pode ser feita pelo site da Receita, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, que custa R$ 4. O programa para entrega pode ser baixado a qualquer momento no site do órgão, mas o envio da declaração é suspenso de madrugada, entre 1h e 5h, para manutenção do site.
A Receita Federal alerta para os falsos e-mails solicitando dados do contribuinte. ‘‘A Receita não envia e-mail para nenhum contribuinte’’, reforça Fernando Dahia.
O QUE É - Principal tributo brasileiro, o Imposto de Renda é a contribuição aos cofres públicos sobre a renda em geral. Ele é cobrado de pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas e faixas diferentes conforme a renda do contribuinte.
QUEM DEVE DECLARAR - Pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis. Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil em 2008 também terá de acertar as contas com a Receita. Sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.
NOVOS VALORES - Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).
RECIBO - A Receita acabou com a obrigatoriedade de se informar na declaração de 2009 o número do recibo do documento de 2008. Agora, a informação será opcional.
NÚMEROS - Em 2008, o Imposto de Renda - incluindo o pago por empresas - respondeu por uma arrecadação de R$ 191,755 bilhões. Deste valor, R$ 14,986 bilhões foram arrecadados por pagamentos por pessoas físicas e mais R$ 51,61 bilhões foram obtidos através da retenção na fonte do trabalho assalariado.
FAIXAS - A alíquota do IR varia de acordo com a renda do brasileiro. Quem teve ganhos de R$ 16.473,73 até R$ 32.919,00 paga 15%. Para os que ganharam mais de R$ 32.919,00, a alíquota é de 27,5%. Quem ganhou até R$ 16.473,72 é isento do Imposto de Renda.
MULTAS - Se a declaração do contribuinte não for processada até meia noite do dia 30, está passível de pagar multa. A multa mínima para os retardatários será de R$ 165,74. A penalidade será aplicada inclusive se o contribuinte não tiver IR a pagar.
Fonte: Folha Online
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