Gilmar Mendes: mais profissões devem ser desregulamentadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte esta semana, deverá criar um "modelo de desregulamentação" das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico. "A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma." Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso, que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à questão do diploma de jornalismo.

"A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional", afirmou o presidente do STF. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão. "O registro não tem nenhuma força jurídica." O ministro também disse "não ser viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei pelo Congresso exigindo diploma, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Senado

Sobre a crise no Senado, Mendes apenas disse que há problemas administrativos que precisam ser "disciplinados". Ele considerou que, apesar de tudo, o Congresso está resgatando suas atividades e, no segundo semestre, o ritmo do Legislativo será normalizado. Mendes abriu hoje o 1º Encontro Nacional dde Magistrados de Segunda Instância.

Fonte: Jornal O estado de S.Paulo

Com chegada em Natal, Rally dos Sertões inscreve 172 competidores

Com largada em Goiânia (GO) e chegada em Natal (RN), o Rally Internacional dos Sertões ultrapassa a marca dos cinco mil quilômetros este ano. Para a competição, que acontece entre os dias 23 de junho e 3 de julho, 172 competidores estão inscritos e, entre pilotos e navegadores, comandarão mais de 100 veículos na maior aventura brasileira.

Para cruzar os sete estados que marcam o roteiro em 2009 – Goiás, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte –, serão 116 veículos, divididos em 55 motos, 47 carros, sete caminhões e outros sete quadriciclos. No comando das máquinas que buscam os títulos da 17ª edição, estão de estreantes a consagrados atletas, como o espanhol Carlos Sainz, bicampeão mundial, e o brasileiro Jean Azevedo, pentacampeão dos Sertões.

A lista de inscritos apresenta representantes de outros 11 países, além do Brasil: Alemanha, Argentina, Bélgica, Chile, Espanha, Holanda, Qatar, Polônia, Portugal e Uruguai.

Entre os estados brasileiros, estão representados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia no RN

O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, da 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, proferiu decisão inédita na cidade ao conceder pela primeira vez alimentos a uma gestante. A decisão teve como base a confissão do provável pai, afirmando que teve um relacionamento extraconjugal com a autora da ação durante 4 meses, período em que ficou grávida.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a lei 11.804, publicada ano passado, instituiu os chamadas alimentos gravídicos que permite o pagamento de pensão alimentícia já no período da gravidez, para custeio das despesas relacionados com alimentação especial da mãe, assistência psicológica e médica, incluindo exames, internações, parto, medicamentos e outros que o juiz considerar necessário.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a Lei de alimentos gravídicos tem como intuito proteger a família e a dignidade da pessoa humana, garantindo à gestante e à própria pessoa concebida o direito de receber alimentos ainda no ventre materno, mas deve ser aplicada com prudência e cautela, pois o julgamento tem como base indícios da paternidade, a certeza surge após o nascimento da criança quando poderá ser ajuizada ação de investigação de paternidade ou negatória de paternidade.

De acordo com Patrício Lobo, todos os meios de prova são importantes para análise de processos como esse, bastando exigir provas razoáveis (sinais e vestígios) que indicam ser o provável pai da criança, por ter mantido relacionamento conjugal com a gestante e existindo coincidência entre a data da concepção e do exame clínico comprovando a gravidez.

A lei estipula ainda que, após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TJ

FIA anuncia processo contra Fota por planejar categoria rival

A FIA (Federação Internacional de Automobilismo) anunciou nesta sexta-feira que processará a Fota (Associação das Equipes da Fórmula 1), após oito equipes da entidade anunciarem a criação de uma nova categoria para concorrer com a Fórmula 1.

A entidade máxima do automobilismo mundial considera que a Fota transgrediu cláusulas contratuais acertadas com a FIA. "As ações da Fota como um todo, em especial a Ferrari, representam uma grave violação à lei, incluindo interferência deliberada nas relações contratuais, quebras diretas da Ferrari de suas obrigações legais e uma grave violação da lei da competição", divulgou a FIA, através de comunicado oficial.

A medida foi tomada como uma resposta ao anúncio de oito equipes (Ferrari, McLaren, Renault, BMW, Brawn GP, Toro Rosso, Red Bull e Toyota) de deixar a Fórmula 1 em 2010, por não concordarem com as regras impostas pela FIA na próxima temporada.

A entidade ainda divulgou que deve anunciar neste sábado a lista das inscritas para 2010. Na última semana, a FIA divulgou 13 equipes para disputar a F-1, mas cinco delas (McLaren, Renault, BMW, Brawn GP e Toyota) apareciam com um asterisco, indicando que suas participações dependeriam de um acerto com a FIA.

Após o anúncio, as equipes Ferrari, Toro Rosso e Red Bull também disseram ter feito inscrições com condições, situação que só não foi seguida por Williams e Force India. A lista da última semana ainda contava com as novatas Campos, Manor e US F1.

Fonte: Das agências internacionais
Em Silverstone (Inglaterra

STF vai decidir se cobra diploma de seus jornalistas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência de diploma para jornalistas ocorreu às vésperas de a corte lançar o edital de um concurso para contratar 14 profissionais da área. A comissão de concursos do tribunal analisa agora se cobrará dos candidatos o curso de jornalismo. Antes da decisão, ter concluído a faculdade era um pré-requisito para os aspirantes às vagas. A ideia era divulgar o edital até o fim deste mês, mas agora poderá demorar um pouco mais.


Os 14 candidatos às vagas de analista na Secretaria de Comunicação do STF deverão, no entanto, ter concluído uma faculdade, pois os cargos de analista exige nível superior. A obrigatoriedade do diploma tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969. O presidente do STF, Gilmar Mendes, lembrou ontem que há pessoas já exercendo a profissão sem nenhum curso superior. "O controle que existe é controle inicial da própria empresa, depois o controle social, da qualidade daquilo que é divulgado."


A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) afirmaram, por meio de seus representantes, que as empresas continuarão contratando profissionais formados em faculdades de jornalismo, apesar da decisão de anteontem do STF. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, demonstrou indignação com a decisão do STF.


"O STF agiu de forma irresponsável. Com a decisão, tornou menor o jornalismo e o jornalista brasileiros, jogando no lixo uma luta de 40 anos em prol da qualificação profissional", criticou Andrade. Um encontro entre o presidente da Fenaj e os sindicatos de jornalistas, hoje em São Paulo, deve definir ações para contestar a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado