Cadastro único será utilizado para isentar taxa de inscrição em concurso público

O governo federal usará o Cadastro Único para Programas Sociais, usado pelo Bolsa Família, para isentar a população de baixa renda de taxas de inscrição em concursos públicos federais. Para solicitar a isenção, os candidatos precisam ser de família cadastrada, com renda mensal de até três salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo.

A medida é prevista pelo Decreto Nº 6593, de 2 de outubro de 2008, que regulamentou o Artigo 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Ela também vale para processos seletivos simplificados para contratação temporária.

Os editais dos concursos devem trazer os prazos e os procedimentos a serem tomados por quem solicitar a inscrição. O interessado deve estar com seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único. Aqueles que ainda não estão cadastrados devem procurar o órgão responsável pela gestão do Cadastro Único/Bolsa Família de seu município.

Para que o cadastro novo esteja disponível na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que administra o Bolsa Família, são necessários 45 dias aproximadamente. A declaração falsa levará o candidato às sanções legais.

Fonte: ABr

Inscritos no Bolsa Família com benefícios bloqueados devem atualizar dados

Os 600 mil inscritos no Programa Bolsa Família que tiveram seus benefícios bloqueados em setembro e os gestores municipais têm até o dia 31 deste mês para atualizar seus cadastros. Se isso não for feito, os benefícios serão cancelados. O aviso é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que administra os recursos.

A regra para participação no Bolsa Família é ter renda per capita mensal de até R$ 120. Os 600 mil benefícios bloqueados são de famílias que receberam mais do que isso, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo nota do MDS, a medida foi tomada como forma de controlar o programa de transferência de renda do governo federal que tem por objetivo combater a pobreza. “Como integrantes de famílias beneficiárias podem ter ficado desempregados entre 2006 e 2008, é importante que os gestores atualizem os dados cadastrais para evitar cancelamentos indevidos”, alerta o comunicado.

O ministério explica que “somente com a retirada daqueles que já superaram a condição de pobreza, poderão ser atendidos aqueles que precisam e ainda não recebem o benefício”.

Fonte: ABr

Motorista ex-detento é executado a tiros em Mossoró

O motorista Lamark Quyberg de Oliveira estava esperando passageiros na praça em frente ao Clube Carcará, no centro da cidade de Mossoró, em mais um dia de trabalho, quando dois homens pilotando uma moto vermelha, sem placa, se aproximaram do local e efetuaram de seis a sete disparos contra ele com pistola 380. O crime aconteceu às 6h30 de ontem (20), no cruzamento entre as ruas Frei Miguelinho e Cunha da Mota.

A vítima, que possuía um automóvel Parati prata de placa GOA 3198-Caraúbas e fazia a linha Mossoró–Caraúbas, morreu no local, em conseqüência dos tiros que atingiram o tórax e a cabeça.

O delegado de plantão Antônio Teixeira e a Polícia Militar estiveram no local para o isolamento da área. Na ocasião, ele afirmou que ainda era cedo para indicar os possíveis autores do crime.

A perícia do local foi feita pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), que removeu o corpo para a necropsia. O homicídio será investigado pelo titular da 1.ª Delegacia de Polícia, Antônio Pinto, que terá o prazo de 30 dias para concluir o inquérito e remeter à Justiça.

Vítima

Há três meses, Lamark Quyberg de Oliveira foi preso, acusado de assalto a um carro alternativo juntamente com dois companheiros – um do Ceará e outro da Paraíba. Em sua casa, localizada no bairro Santo Antônio, a polícia encontrou armas e coletes à prova de balas.

Fonte: O Mossoroense

Supremo pede informações à Câmara sobre PEC dos Vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informações sobre os motivos de não ter sido aprovada pela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, que aumenta o número de vereadores no país.

A solicitação foi feita pelo ministro Celso de Mello. Ele analisou pedido de liminar do Senado contra a Câmara, que decidiu, por meio da Mesa Diretora, não promulgar a proposta aprovada pelos senadores na última quinta-feira (18) de aumentar em 7.343 o número de vereadores no país.

Segundo nota divulgada ontem (20) no site da STF (www.stf.jus.br), ao analisar o Mandado de Segurança 27.807, o ministro entendeu ser cabível a ação, "considerada a existência, no caso, de litígio constitucional – instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – referente à promulgação de emenda à Constituição que a parte ora impetrante sustenta haver resultado de regular tramitação, com integral observância do regime da bicameralidade".

O ministro Celso de Mello também nega interferência do Judiciário ao analisar o caso, pois "a jurisdição constitucional qualifica-se como importante fator de contenção de eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal – por mais elevada que seja sua posição na estrutura institucional do Estado – de que emanem tais condutas".

O ministro ressaltou, porém, que em relação à liminar pedindo que o STF determine a promulgação da PEC, só deverá emitir o seu parecer "após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo".

Para o ministro, diz a nota, "a concessão de liminar, sem a devida prudência, poderia acarretar uma decisão satisfativa, ou seja, atenderia, desde já, o pedido feito pelo Senado e, uma vez satisfeito o objetivo da ação, nada restaria mais a ser debatido no julgamento de mérito, que é de competência do plenário da Suprema Corte".

Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e de votação em dois turnos.

Fonte: ABr

Escola pública terá mais carteiras digitais em 2009

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (Secis) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) promete ampliar o uso da carteira digital na rede pública de ensino. Segundo o secretário Joe Valle, a meta é que em 2009 cada uma das capitais brasileiras tenha uma sala com ao menos 30 carteiras.

A carteira digital é do mesmo tamanho de uma convencional, com teclado e mouse individuais. Cada uma tem seu tablet, superfície de vidro coberta por um filme condutor de eletricidade que permite ao aluno desenhar, escrever, acionar comandos e menus com uma caneta interativa. O monitor de LCD tem 15 polegadas e pode ficar na vertical, horizontal ou posições intermediárias.

A tecnologia foi testada este ano em Serrana (SP), onde atualmente 150 alunos da rede pública municipal usam o equipamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Maria Celina Walter de Assis. O MCT destinou R$ 2,5 milhões para a prefeitura e para convênios com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas, e a Associação Brasileira de Informática (Abinfo).

Fonte: G1