Ativistas querem reconhecimento profissional para os que exercem prostituição

O reconhecimento da prostituição como profissão aparece como uma das reivindicações mais comuns entre mulheres, travestis e transexuais durante a primeira Consulta Nacional sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids, Direitos Humanos e Prostituição, em Brasília. O pedido foi reforçado hoje (28), ao final do evento, por Leila Barreto, militante do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac). “Todas as recomendações são fundamentais, das mais simples às mais complexas. Mas o reconhecimento da profissão é a nossa maior recomendação.” Após três dias de encontro, foram oficializados 47 requerimentos – de um total de 108 identificados pelos grupos de trabalho presentes. O objetivo é produzir um documento de referência com recomendações para reforçar a posição brasileira com relação à promoção de saúde para as pessoas que exercem a prostituição. Esse documento será apresentada em março na reunião do Conselho de Coordenação de Programas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), em Genebra (Suíça). Entre as principais exigências levantadas, Leila cita o controle social, a garantia da eqüidade e do acesso universal à saúde para quem trabalha com a prostituição. Para ela, a realização da primeira consulta nacional representa um “marco” na vida de quem exerce a atividade. “Porque são recomendações que vão poder contribuir efetivamente na garantia dos direitos, principalmente trabalhistas, que é uma luta antiga do movimento de prostitutas. Finalmente, deixar bem claro para a sociedade a importância do reconhecimento da prostituição como um trabalho.” Os principais obstáculos apontados pela ativista são “o próprio reflexo individual do estigma” e o “conservadorismo e hipocrisias da sociedade”. Para Keila Simpson, presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, o encontro e a elaboração do documento são necessários para avançar em questões importantes para o grupo. “É um documento consistente que a nossa população de prostitutas, travestis e transexuais que trabalham na prostituição necessita, para que sejam efetivadas essas ações e para que, a partir daqui, a gente tenha um olhar diferenciado para quem faz a prostituição.” Para as travestis e transexuais, Keila aponta que a violência permanece como o principal obstáculo a ser enfrentado o que impede o grupo de “exercer a cidadania”. “Ainda hoje se mata travesti no Brasil. Não é admissível que nós, travestis que estamos na prostituição, sejamos assassinadas nas ruas das capitais e grandes cidades brasileiras.” Ela ressalta que faltam políticas públicas, em nível federal, que possibilitem maior integração e envolvimento em ações de combate à violência e discriminação sexual. “Não são só as travestis que sofrem. As prostitutas também são violentadas pela polícia, por clientes, por cafetões, por marginais”, afirmou.

Agência Brasil