Mesmo cortando R$ 12,4 bilhões no orçamento deste ano, o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), preservou de cortes os Ministérios da Saúde e da Educação, e a área de segurança. E anunciou corte linear de 10% no custeio das Forças Armadas e na área de assistência social. Nas demais, propôs cortes de 20% no custeio.
No entanto, nas ações de até R$ 3 milhões não haverá cortes, "porque praticamente inviabilizaria o funcionamento da máquina". Segundo Pimentel, como o corte é linear, caberá a cada gestor fazer os remanejamentos necessários para que áreas fundamentais não sejam atingidas. O relator também fez cortes de 50% nos gastos com admissão de novos servidores. "No que diz respeito a concursos públicos e posse de novos servidores, estamos mantendo o quantitativo de cargos a serem preenchidos, para que sejam feitos os concursos e, a partir daí, o órgão possa planejar as contratações para os próximos dois anos. Estamos cortando 50% do orçamento. Portanto, se um determinado órgão pretendia dar posse a um número de servidores em janeiro de 2008, ele pode dar posse a todos em julho, ou distribuir a posse durante o ano", disse. Em relação aos reajustes já aprovados por lei, Pimentel informou que estão garantidos. E que manteve no orçamento R$ 3,46 bilhões para atender os planos de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo. Pimentel explicou que deverá apresentar uma errata aos números relativos a cortes no Poder Judiciário e no Ministério Público, que querem valores inferiores a R$ 740 milhões e a R$ 103 milhões, respectivamente. "Eles querem que esses cortes sejam de 10%, como o das Forças Armadas", disse. Na primeira reestimativa de cortes para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado, o relator anunciou cortes de R$ 12,26 bilhões. Hoje, informou que os cortes serão de R$ R$ 12,40 bilhões. Durante entrevista, Pimentel esclareceu que os cortes serão de R$ 3,56 bilhões na área de pessoal, de R$ 6,84 bilhões nas áreas de custeio e de R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores cortes serão no Poder Executivo e somam R$ 11,52 bilhões. No Poder Legislativo, serão de R$ 310 milhões; no Judiciário, de R$ 740 milhões e no Ministério Público, de R$ 70 milhões. O relator anunciou também que o salário mínimo será de R$ 412,40 e que os recursos para a saúde somam R$ 48,42 bilhões. Para as emendas coletivas (bancadas comissões e relatores setoriais), serão R$ 10,55 bilhões e para as emendas individuais de parlamentares (deputados e senadores), R$ 4,75 bilhões. Às 14h30 de amanhã (20), o deputado apresentará seu parecer final em reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que deverá começar a discutir a proposta, a fim de votá-la até a semana que vem.
Agência Brasil
No entanto, nas ações de até R$ 3 milhões não haverá cortes, "porque praticamente inviabilizaria o funcionamento da máquina". Segundo Pimentel, como o corte é linear, caberá a cada gestor fazer os remanejamentos necessários para que áreas fundamentais não sejam atingidas. O relator também fez cortes de 50% nos gastos com admissão de novos servidores. "No que diz respeito a concursos públicos e posse de novos servidores, estamos mantendo o quantitativo de cargos a serem preenchidos, para que sejam feitos os concursos e, a partir daí, o órgão possa planejar as contratações para os próximos dois anos. Estamos cortando 50% do orçamento. Portanto, se um determinado órgão pretendia dar posse a um número de servidores em janeiro de 2008, ele pode dar posse a todos em julho, ou distribuir a posse durante o ano", disse. Em relação aos reajustes já aprovados por lei, Pimentel informou que estão garantidos. E que manteve no orçamento R$ 3,46 bilhões para atender os planos de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo. Pimentel explicou que deverá apresentar uma errata aos números relativos a cortes no Poder Judiciário e no Ministério Público, que querem valores inferiores a R$ 740 milhões e a R$ 103 milhões, respectivamente. "Eles querem que esses cortes sejam de 10%, como o das Forças Armadas", disse. Na primeira reestimativa de cortes para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado, o relator anunciou cortes de R$ 12,26 bilhões. Hoje, informou que os cortes serão de R$ R$ 12,40 bilhões. Durante entrevista, Pimentel esclareceu que os cortes serão de R$ 3,56 bilhões na área de pessoal, de R$ 6,84 bilhões nas áreas de custeio e de R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores cortes serão no Poder Executivo e somam R$ 11,52 bilhões. No Poder Legislativo, serão de R$ 310 milhões; no Judiciário, de R$ 740 milhões e no Ministério Público, de R$ 70 milhões. O relator anunciou também que o salário mínimo será de R$ 412,40 e que os recursos para a saúde somam R$ 48,42 bilhões. Para as emendas coletivas (bancadas comissões e relatores setoriais), serão R$ 10,55 bilhões e para as emendas individuais de parlamentares (deputados e senadores), R$ 4,75 bilhões. Às 14h30 de amanhã (20), o deputado apresentará seu parecer final em reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que deverá começar a discutir a proposta, a fim de votá-la até a semana que vem.
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