Governo pretende reduzir pela metade limite de álcool para condutores

O governo pretende reduzir a tolerância a quem dirige após consumir bebida alcoólica. Proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reduz de seis para três decigramas de álcool por litro de sangue a quantidade máxima permitida para que o cidadão possa conduzir um veículo. Para um homem com 70 quilos, por exemplo, o novo índice equivale a uma lata de cerveja. Outra mudança relacionada ao abuso de álcool é que os crimes de dirigir em embriaguez e participar de rachas passam a não exigir apresentação de queixa. Com a medida, o governo passa a considerar a própria coletividade como vítima potencial desse tipo de crime.A fiscalização também será intensificada sobre os motoristas de caminhões e ônibus, que muitas vezes dirigem várias horas sem descansar para cumprir os prazos estabelecidos pelos patrões. Atualmente, a legislação não estabelece regras para a rotina desses profissionais. Com a revisão do Código Brasileiro de Trânsito, o motorista fica obrigado a dirigir por no máximo quatro horas seguidas (prorrogável por mais uma hora, caso não haja local adequado para estacionar o veículo) e parar para descansar por meia-hora. O descumprimento da medida será considerado infração grave passível de multa. Questionado sobre as dificuldades de fiscalização, o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Derenne, garante que a corporação receberá investimentos para fazer valer as novas regras propostas. “Há uma necessidade do aumento de efetivo e está para ser autorizada a contratação de mais 3 mil policiais. Isso efetivamente vai contribuir para uma fiscalização mais eficaz em todo o território nacional”, diz. Outra mudança no anteprojeto prevê a suspensão do direito de dirigir por até 18 meses quando o motorista atingir a marca de 20 pontos na carteira de habilitação no mesmo ano. Atualmente, as infrações de trânsito são divididas em quatro categorias. As consideradas gravíssimas (como dirigir embriagado), acarretam sete pontos na carteira; as graves (como deixar de usar o cinto de segurança), cinco pontos; as médias (como jogar objetos para fora do carro), quatro pontos, e as leves (como transportar animais soltos no banco traseiro do veículo), três pontos. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, afirmou que o custo dos acidentes de trânsito no Brasil chega a R$ 28 bilhões por ano. “É isso que o governo e a própria sociedade querem resolver”, afirma. Dados do Denatran mostram que, de 2002 a 2006, houve acréscimo de 20% no número de acidentes e mortes no trânsito. “É necessário fiscalizar principalmente as infrações que causam mais mortes, como o excesso de velocidade e o abuso do álcool ao dirigir”, observa Silva.