Presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prorrogou por pelo menos 60 dias, a contar da próxima segunda-feira (24), a validade da medida provisória (MP) que amplia o prazo de pagamento dos benefícios da Previdência Social no valor de até um salário mínimo. A medida foi aprovada pela Câmara do Deputados na semana passada, mas ainda precisa passar pelo crivo dos senadores para ficar estabelecida em definitivo. Desde sua publicação, em dezembro, o repasse dos benefícios foi estendido de cinco para dez dias úteis. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU). Pelo Regimento do Congresso, não é possível haver nova prorrogação. Para continuar com efeito, a MP precisa ser aprovada pelos senadores antes do fim do prazo estabelecido.
Agência Brasil
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