Senador retira projeto sobre crime na web da pauta do Congresso

O senador Expedito Júnior (PR-RO) resolveu retirar da pauta de votações do Congresso um projeto de lei de sua autoria que aumenta penas para crimes contra a honra cometidos pela internet. Segundo ele, a polêmica em torno do assunto motivou o pedido do senador, protocolado na manhã desta terça-feira (4). O projeto de lei 398/2007 pretende alterar a Lei dos Crimes de Responsabilidade, que é de 1950. A proposta pede que crimes contra a honra praticados pela internet tenham pena aumentada em um terço em relação ao que é previsto atualmente no Código Penal. A proposta também sugere alterações no Código Processual Penal, estabelecendo novas formas para coleta de provas em casos de crime contra a honra na web. Em comunicado, o senador justifica a retirada do projeto da pauta do Congresso citando um editorial do jornal "O Estado de São Paulo", que critica a aprovação do projeto de lei na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação do Senado. O jornal compara o projeto de Expedito Junior à Lei de Imprensa, que teve parte dos seus 77 artigos suspensos por liminar do STF (Superior Tribunal Federal) no mês passado. "Não tenho nada contra os jornalistas. Acredito que sem uma imprensa livre é impossível haver democracia no país. A citação, na justificação do projeto, a 'pseudo-jornalistas' é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra", afirma o senador no comunicado. Apesar de retirar a proposta da pauta do Congresso, Expedito Junior não pretende desistir dela. Segundo a assessoria do senador, a intenção do parlamentar é discutir o assunto em audiências públicas antes de levá-la à apreciação dos deputados. Antes do pedido para retirá-lo da pauta do Congresso, o projeto de lei aguardava aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo. Após a aprovação, precisaria ser aprovado na Câmara para entrar em vigor.

Folha Online