Governo anuncia nomeação de defensores e concurso para agentes

O Governo do Estado nomeará os 20 defensores públicos aprovados no último concurso no prazo de até 90 dias e vai abrir concurso público para agentes penitenciários com o objetivo de preencher as 400 vagas disponíveis. O compromisso foi firmado na manhã desta segunda-feira (26) em audiência no Fórum Seabra Fagundes, em Natal, para colocar em prática soluções emergenciais para os problemas enfrentados atualmente nos presídios e nas delegacias do Rio Grande do Norte. A criação da Defensoria Pública foi uma das determinações da governadora Wilma de Faria como forma não apenas de oferecer assistência judicial gratuita para a população carente como também de contribuir com a redução da população carcerária. “As nomeações dos novos defensores públicos e a realização de concurso público para agentes penitenciários são fatores fundamentais dentro das ações continuadas desenvolvidas pelo Governo do Estado, na busca da retirada de todos os presos provisórios das delegacias e distritos policiais”, afirma o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda. Segundo ele, os defensores públicos irão atuar, preferencialmente, nos seis primeiros meses, junto às Varas Criminais, como forma de agilização dos processos dos presos provisórios. Com os novos defensores haverá redução na população carcerária em razão da transferência de muitos apenados do regime fechado para o semi-aberto ou até mesmo com o indulto da pena. De acordo com Leonardo Arruda, o número reduzido de agentes penitenciários é um fator de impedimento para que a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania faça a substituição dos agentes de polícia, envolvidos nas carceragens, por agentes penitenciários, como pretende o Ministério Público. Em 2003, quando existiam apenas oito estabelecimentos penais no Sistema Penitenciário Estadual e para uma população carcerária de 1.700 presos havia 521 agentes penitenciários. Em 2008, com 14 estabelecimentos e uma população superior a 3.200 presos, esse contingente foi reduzido para 439 Agentes Penitenciários, em razão de demissões voluntárias, aposentadorias e processos administrativos disciplinares. Os novos agentes penitenciários irão atender a atual demanda, servindo, também, para a implantação dos novos estabelecimentos, com as construções das novas Cadeias Públicas nas comarcas de Nova Cruz, Ceará Mirim, Macau e Extremoz e ampliações da Penitenciária Feminina e da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Hospital de Custódia). A audiência desta segunda-feira (26) contou com a presença do procurador geral do Estado Francisco de Sales Matos, do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Cícero Macêdo, do secretário de Justiça e Cidadania do Estado Leonardo Arruda, do promotor público Wendell Beethoven e do defensor público geral Paulo Afonso Linhares.

Fonte: Assecom/RN