STF: placar é suficiente para decisão a favor das pesquisas com células-tronco

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona as pesquisas com células-tronco retiradas de embriões descartados em tratamentos de fertilização. Outros três propuseram uma série de restrições às pesquisas. O placar é suficiente para que o Supremo tome uma decisão a favor da manutenção do que prevê a Lei de Biossegurança, sancionada em 2005, que permite este tipo de pesquisa. A Adin alega que a lei fere o princípio do direito à vida, previsto na Constituição. O sétimo voto favorável às pesquisas foi do ministro Celso de Mello. O presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda vai ler seu voto após o intervalo. Há uma possibilidade de que algum ministro mude sua posição até o fim do julgamento. A sessão desta quinta-feira, aliás, começou com um esclarecimento do ministro Cézar Peluso, dizendo ter sido mal interpretado. "Meu voto não contém ressalva nenhuma", afirmou. Ele foi o último a votar na sessão de quarta, que durou o dia todo e foi retomada nesta quinta. Sua fala apontaria algumas restrições às pesquisas, o que foi negado pelo ministro. O relator Carlos Ayres Britto defendeu a improcedência da Adin e, consequentemente, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, em sessão realizada no dia 5 de março. Na mesma ocasião, a então presidente do STF, Ellen Gracie, declarou seu voto no mesmo sentido. Os outros votos a favor das pesquisas vieram dos ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso em março depois que Menezes Direito pediu vista da ação. Ele reabriu a discussão nesta quarta com um voto cuja leitura durou três horas e que continha uma série de restrições às pesquisas, acatando "parcialmente" a Adin. Também propuseram restrições às pesquisas os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau. Segundo a assessoria de imprensa do STF, não é comum a mudança de voto dos ministros, apesar de ser algo possível. O ministro Menezes Direito, por exemplo, pode esclarecer alguns pontos de sua alegação e, com isso, persuadir algum de seus colegas. Questionada sobre se os seis votos já seriam uma vitória das pesquisas, a geneticista Mayana Zats, da USP (Universidade de São Paulo) ressaltou a necessidade de "esperar o fim do julgamento". Sobre as restrições levantadas por alguns ministros, ela disse que elas já existem, uma vez que os projetos são avaliados por comitês de pesquisa. "E eu acho extremamente importante que isso seja feito. Importante para a ciência e para a população". O artigo 5º da Lei de Biossegurança (número 11.105, de 24 de março de 2005), diz que "É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização 'in vitro' e não utilizados no respectivo procedimento". O texto impõe como condições que os embriões sejam "inviáveis ou congelados há três anos ou mais, na data da publicação da Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem três anos, contados a partir da data de congelamento." Em qualquer caso, prevê a lei, "é necessário o consentimento dos genitores." E as instituições de pesquisa e serviços de saúde devem "submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa." Também proíbe a "comercialização do material biológico".

Cláudia Andrade
De Brasília