Universalização do ensino médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir do ano que vem. Projeto nesse sentido foi aprovado por unanimidade, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado, ele será encaminhado à sanção presidencial.
Atualmente, o estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o ensino fundamental, que vai da primeira à oitava série. Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, o antigo segundo grau.
Os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal. A Emenda à Constituição nº 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegura mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio.
Da Agência O Globo
Atualmente, o estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o ensino fundamental, que vai da primeira à oitava série. Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, o antigo segundo grau.
Os custos para a expansão do ensino médio gratuito serão de responsabilidade, a principio, dos estados e do Distrito Federal. A Emenda à Constituição nº 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegura mais recursos para a educação básica, incluindo o ensino médio.
Da Agência O Globo
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