Aumento de imposto elevará juros

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não concorda com o aumento de tributação como forma de compensar o fim da CPMF, afirmou o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, a respeito das medidas anunciadas pelo governo. “A alta das alíquotas dos dois tributos (IOF e CSLL) deverá se refletir em aumento das taxas de juros aos tomadores finais, pois irá aumentar a cunha fiscal e o spread bancário”, declarou Monteiro Neto. O presidente da CNI avaliou ainda que as medidas anunciadas esta semana produzem outra conseqüência negativa: a suspensão da desoneração tributária para alguns setores produtivos prevista para a nova política industrial, que deveria ser anunciada no início deste ano. Para Armando Monteiro Neto, existem dois aspectos positivos nos anúncios feitos pelo governo. “Primeiro, está descartada a reapresentação da proposta de recriação da CPMF. Segundo ele, parcela expressiva do ajuste está relacionada à contenção de gastos e está mantido o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem alteração da meta de superávit primário”, afirmou. “A não renovação da CPMF é um dado novo e implica mudanças no quadro fiscal, mas não pode se constituir em ameaça à responsabilidade fiscal e ao controle das contas públicas”, complementou o presidente da CNI. Os técnicos da Confederação Nacional da Indústria ressaltam, no entanto, que, em termos globais, não haverá corte de gastos, mas redução no ritmo de crescimento das despesas que nos últimos anos têm aumentado sistematicamente mais do que o Produto Interno Bruto (PIB). Os técnicos da CNI estimam que seria viável uma redução de despesas de até R$ 23,8 bilhões, mesmo preservando-se os programas sociais e o PAC, desde que fossem mantidas as dotações existentes no mês de julho para despesas em 2007. Os investimentos poderiam ser mantidos no mesmo patamar disponível para 2007, cerca de R$ 26,0 bilhões, dos quais R$ 13,8 bilhões incluídos no Projeto Piloto de Investimento (PPI). Para Armando Monteiro Neto, há lições a serem aproveitadas com o fim da CPMF. “É clara a percepção de que há limites à extração tributária da sociedade e também que não podemos manter indefinidamente tributos provisórios e um sistema tributário anacrônico e sem racionalidade econômica”, disse. “Portanto, a discussão da Reforma Tributária pode, e deve, avançar de imediato. O detalhamento do corte de gastos é também oportunidade única para tornar clara a necessidade de revisão do sistema de vinculações de receitas e despesas obrigatórias e da criação de mecanismos de controle do crescimento dos gastos”, finalizou Monteiro Neto.