MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito

As instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. É o que determina o termo assinado por 29 instituições de ensino superior com o MEC (Ministério da Educação). Isso corresponde a redução de aproximadamente 7 mil vagas nos próximos 12 meses. A informação é do secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Amanhã (17), o ministério divulgará a relação dessas instituições. Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado. No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, depois de concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito), trabalhou na definição do termo de compromisso.