Nova decisão da Justiça considera legal greve dos advogados públicos federais

Durou dois dias a suspensão da greve dos advogados públicos da União. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu hoje (25) antecipação de tutela garantindo o direito de greve para a categoria. O relator da ação foi o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que julgou o TRF da 4ª Região competente para decidir sobre a legalidade da greve. O TRF anulou a decisão da juíza Iolete Maria Fialho, da 16ª Vara de Justiça Federal do DF. Na última quarta-feira (23), ela havia considerado a greve ilegal. Os advogados reivindicam reajuste salarial de 30% até 2009, previsto no acordo assinado pela categoria com o governo federal em 1º de novembro do ano passado. Após o anúncio do ministro do Planejamento, de que os aumentos para o funcionalismo público estariam suspensos por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a categoria fez assembléias e decidiu pela paralisação. Ao todo, cerca de 6 mil advogados públicos federais participam da greve. A paralisação envolve advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União. A greve prejudica o andamento de processos de interesse da União, a recuperação de tributos sonegados e a análise de contratos e convênios mantidos por toda a administração pública.

Agência Brasil