Câmara começa semana discutindo medida provisória que cria a EBC

A Câmara dos Deputados começa a semana discutindo a Medida Provisória 398, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O parecer do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator da MP, foi lido no Plenário da Câmara na última quinta-feira (14) e começa a ser discutido hoje (18) à tarde. No entanto, a votação só deverá ocorrer a partir de amanhã. Além da MP que criou a EBC, outras três medidas provisórias estão trancando a pauta de votações da Câmara, além de três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida. Duas das MPs tratam de abertura de crédito extraodinário em favor de diversos órgãos. A terceira MP dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos policiais civis do Distrito Federal.
Entre os três projetos está o que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores e trata da contribuição sindical obrigatória. A proposta já foi votada pela Câmara, quando os deputados rejeitaram a contribuição sindical obrigatória, mas na votação do Senado o projeto foi alterado e volta para nova votação dos deputados. Além das disputas políticas por um dos cargos mais importantes (presidência ou relatoria) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e a indicação dos integrantes da CPI, os líderes partidários devem se reunir no fim da tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para decidir sobre as presidências das 20 comissões técnicas da casa. Outro tema que vai merecer atenção nesta semana é a apresentação do parecer final sobre o orçamento da União para este ano. O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), prometeu apresentar seu parecer amanhã (19) com os cortes de R$ 12,26 bilhões. Na quarta e na quinta-feira, a Comissão de Orçamento se reunirá para discutir e votar o parecer final do orçamento, que deverá ser votado no Plenário do Congresso no dia 28 de fevereiro.

Agência Brasil