Adoção de crianças terá novas regras

Clara, Renata, Isabel, Rosinha e Paulinho não têm idéia do que seja a Câmara dos Deputados ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas poderão ter suas vidas modificadas por iniciativas que estão nas duas instituições e são voltadas a dar agilidade aos processos de adoção. Com poucos meses de vida ou, no máximo, 1 ano de idade, esses moradores do Abrigo Nosso Lar, em Brasília, fazem parte de um grupo estimado em 80 mil crianças e jovens que vivem em abrigos no País. Cerca de 8 mil, ou 10% deles, estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para casa. Burocracia e também as exigências de alguns futuros pais, no entanto, fazem um processo de adoção durar, em média, cerca de quatro anos. Aí entram a Câmara e o CNJ. Com a pressão da Frente Parlamentar da Adoção, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que tentará pôr em votação em maio o projeto que cria a Lei Nacional de Adoção. Entre outras medidas, dá agilidade ao processo de perda do poder familiar, que retira legalmente crianças da guarda dos pais naturais e é o primeiro passo para a formalização da adoção. Já o CNJ concluirá a implementação do primeiro cadastro nacional de crianças prontas para adoção e de adultos interessados em adotar. Entre outras novidades da Lei Nacional de Adoção está a licença-paternidade, de 60 dias, para homens solteiros ou viúvos que adotarem uma criança. O projeto permite ainda adoção de maiores de 18 anos, hoje não prevista em lei. E, no caso da perda do poder familiar, limita o processo a no máximo um ano de duração.

Estadão