Relatório apresentado à ONU aponta problemas do Brasil na área de direitos humanos

No Brasil ainda são freqüentes as denúncias de abuso de poder, prática de tortura e uso excessivo da força, cometidos principalmente por agentes policiais e penitenciários. Há carência de leitos para internação e persistem as ocorrências de doenças endêmicas como malária, dengue e febre amarela. O sistema prisional tem um déficit de cerca de 105 mil vagas. Esses são alguns dos apontamentos do relatório que foi apresentado hoje (11) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. O documento faz parte do mecanismo chamado Revisão Periódica Universal, promovido pela ONU para verificar se os estados que fazem parte da organização estão cumprindo com suas obrigações na área de direitos humanos. O documento brasileiro também reconhece que a redução das desigualdades raciais e de gênero persistem e que sua redução é lenta. Segundo o relatório, o alcance da plena soberania e segurança alimentar ainda dependem do fortalecimento da agricultura familiar e da implementação de programas de segurança alimentar e nutricional para populações excluídas sócio-economicamente. A violência no campo persiste, especialmente as situações relacionadas com conflitos pela posse e propriedade das terras rurais. Na educação, os atuais desafios do país estão na qualidade do ensino ofertado, na redução da evasão escolar e na baixa escolaridade. Segundo o relatório, o Brasil também apresenta graves violações dos direitos das crianças e adolescentes, ilustradas pelo alto índice de homicídios juvenis (5,9 mil em 2006), pela existência de crianças e adolescentes desamparados, pelo registro de casos de violência doméstica e pelo encarceramento ilegal de adolescentes em cadeias públicas. Para a elaboração do relatório, foram consultados representantes de organizações da sociedade civil, que puderam opinar sobre o formato do relatório e os temas selecionados. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores também requisitaram aos órgãos do governo informações sobre suas políticas de promoção e proteção dos direitos humanos. Como principais avanços do Brasil na área de direitos humanos, foram citadas a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a condução de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, a criação do Sistema Único de Saúde e de órgãos como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Segundo o relatório, a pobreza extrema caiu de 28% para 16% da população brasileira, entre 1990 e 2005, e a pobreza recuou de 52% para 38% no mesmo período, devido a políticas inéditas e unificadas de complementação de renda, investimentos em serviços universais de saúde e educação, e busca de crescimento econômico com inclusão social.

Agência Brasil