A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu parecer favorável ao projeto que classifica como crime a produção, divulgação e venda - inclusive pela Internet - de imagens envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes. A informação é da Agência Senado. A proposta teve origem na CPI da Exploração Sexual e recebeu duas emendas na Câmara dos Deputados. Uma das emendas amplia os casos mencionados no projeto original, acrescentando, entre as tipificações, os crimes de portar ou comprar imagens. Ao defender o projeto e as alterações realizadas na Câmara, a relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), declarou que a emenda sobre as salas de bate-papo é "oportuna, na medida em que a corrupção de menores é, quase sempre, o primeiro passo para a prática desse tipo de crime". Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), quem possui o material pornográfico "quase sempre é o próprio pedófilo". Por isso, é importante a proposta, já que "a legislação ainda não prevê que portar esse tipo de material é crime". Também defenderam o projeto os senadores do PSDB Flexa Ribeiro (PA) e Alvaro Dias (PR). Flexa Ribeiro lembrou a atuação da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) à frente da CPI da Exploração Sexual, destacando os casos de exploração sexual infantil existentes no Pará e, particularmente, na Ilha de Marajó.
Redação Terra
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