A Procuradoria da União em Mato Grosso vai obedecer a decisão da 2ª Vara Federal em Cuiabá (MT) e reabrir as inscrições no concurso público da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A seleção, que foi suspensa em 2007 por suspeita de fraude, vai contratar 194 policiais no Pará e 146 no Mato Grosso.
A Coordenadoria de Ensino da Polícia diz que o edital deve sair em duas semanas, e que as provas, provavelmente, serão aplicadas na segunda quinzena de agosto.
A avaliação manterá o formato do edital anterior, com múltipla escolha.
O prazo de inscrição será de dez a 15 dias e, no mesmo período, candidatos poderão pedir isenção de taxa. Os locais de prova serão os mesmos, mas os já inscritos poderão mudar a localidade. As avaliações do concurso suspenso seriam aplicadas nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Brasília (DF), Macapá (AP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Belém e Santarém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).
Irregularidades
A decisão judicial atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que, por meio de ação civil pública, identificou irregularidades na seleção. No edital de abertura, a polícia pedia, como requisito para tomar posse do cargo, apresentação de certidão negativa de protesto de título em um período de cinco anos e teste de gravidez para as mulheres.
Para o Ministério Público Federal, a exigência de certidões negativas é discriminatória e não está prevista em lei. Em relação ao exame de gravidez, o MPF diz que a exigência foi definida como crime na Lei nº 9.029/95.
A determinação da Justiça diz que a PRF pode exigir testes de gravidez, desde que o resultado positivo não exclua a candidata do concurso, mas a encaminhe para um tratamento compatível com o período. Quanto às certidões de cartório, a polícia pode pedi-las apenas se não forem negativas.
O advogado da União, Giovani Soares Borges, afirmou que, ao analisar a decisão, constatou que realmente havia irregularidades no edital e, por isso, decidiu não apresentar o recurso, "na busca da conciliação dos conflitos", diz nota da AGU.
"Se a questão pode ser resolvida administrativamente, não é necessário gerar demandas judiciais desnecessárias. Estamos cumprindo o princípio da eficiência da administração pública, determinado pela Constituição Federal", disse, na nota.
Cancelamento
A prova do concurso foi suspensa a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Os procuradores regionais da República de São João de Meriti (RJ) Ana Paula Rodrigues e Antônio Cabral receberam de um informante o conjunto de provas que seria aplicado.
O professor, Orlando Bastos Mendes, do NCE (Núcleo de Computação Eletrônica), então responsável por elaborar os gabaritos das questões, reconheceu que as avaliações eram iguais às que foram preparadas pelo órgão. Na mesma cidade, um homem foi preso ao oferecer o gabarito das provas por R$ 40 mil.
A seleção agora organizada agora pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) da Universidade de Brasília, que decidirá os critérios para devolução de valores aos candidatos que desistiram do concurso.
*Com informações do Ministério Público Federal em MT e da AGU
A Coordenadoria de Ensino da Polícia diz que o edital deve sair em duas semanas, e que as provas, provavelmente, serão aplicadas na segunda quinzena de agosto.
A avaliação manterá o formato do edital anterior, com múltipla escolha.
O prazo de inscrição será de dez a 15 dias e, no mesmo período, candidatos poderão pedir isenção de taxa. Os locais de prova serão os mesmos, mas os já inscritos poderão mudar a localidade. As avaliações do concurso suspenso seriam aplicadas nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Brasília (DF), Macapá (AP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Belém e Santarém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).
Irregularidades
A decisão judicial atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que, por meio de ação civil pública, identificou irregularidades na seleção. No edital de abertura, a polícia pedia, como requisito para tomar posse do cargo, apresentação de certidão negativa de protesto de título em um período de cinco anos e teste de gravidez para as mulheres.
Para o Ministério Público Federal, a exigência de certidões negativas é discriminatória e não está prevista em lei. Em relação ao exame de gravidez, o MPF diz que a exigência foi definida como crime na Lei nº 9.029/95.
A determinação da Justiça diz que a PRF pode exigir testes de gravidez, desde que o resultado positivo não exclua a candidata do concurso, mas a encaminhe para um tratamento compatível com o período. Quanto às certidões de cartório, a polícia pode pedi-las apenas se não forem negativas.
O advogado da União, Giovani Soares Borges, afirmou que, ao analisar a decisão, constatou que realmente havia irregularidades no edital e, por isso, decidiu não apresentar o recurso, "na busca da conciliação dos conflitos", diz nota da AGU.
"Se a questão pode ser resolvida administrativamente, não é necessário gerar demandas judiciais desnecessárias. Estamos cumprindo o princípio da eficiência da administração pública, determinado pela Constituição Federal", disse, na nota.
Cancelamento
A prova do concurso foi suspensa a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Os procuradores regionais da República de São João de Meriti (RJ) Ana Paula Rodrigues e Antônio Cabral receberam de um informante o conjunto de provas que seria aplicado.
O professor, Orlando Bastos Mendes, do NCE (Núcleo de Computação Eletrônica), então responsável por elaborar os gabaritos das questões, reconheceu que as avaliações eram iguais às que foram preparadas pelo órgão. Na mesma cidade, um homem foi preso ao oferecer o gabarito das provas por R$ 40 mil.
A seleção agora organizada agora pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) da Universidade de Brasília, que decidirá os critérios para devolução de valores aos candidatos que desistiram do concurso.
*Com informações do Ministério Público Federal em MT e da AGU
Piadas!
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