O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira duas emendas à MP (medida provisória) 440, que reestrutura carreiras do funcionalismo e dá reajustes, beneficiando aproximadamente 90 mil servidores federais --entre ativos e inativos.
As categorias beneficiadas envolvem vários setores do governo federal, como Banco Central, Ministério das Relações Exteriores, Receita Federal e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso a pauta do plenário da Câmara está liberada para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária, se houver acordo.
As negociações em torno da MP 440 foram cercadas por polêmicas em decorrência de duas emendas elaboradas no Senado. As modificações incluídas vão interferir na equivalência de carreiras de alguns servidores da Previdência com os da Receita Federal. Mas não há definição de percentuais.
Já a outra modificação permite a reorganização de carreiras do Ipea, o que deverá beneficiar aproximadamente 100 servidores. Pela tabela publicada na medida, o salário mais elevado, em 1º de julho de 2010 será de R$ 8.449,13 para a carreira de auxiliar técnico de pesquisa. O menor salário será de R$ 4.917,28 para a categoria de auxiliar técnico de gestão.
No final do mês passado o Senado aprovou modificações para atender algumas categorias específicas. Pela modificação aprovada, auditores, analistas e técnicos da Previdência Social serão transformados em funcionários da Receita Federal.
Essa modificação foi criticada por vários parlamentares que informaram que ela seria inconstitucional por adicionar gastos ao Executivo, o que não é permitido ao Legislativo.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sinalizou em plenário que não tem como garantir que o presidente irá sancionar a medida provisória aprovada hoje.
"Respeito todos os servidores envolvidos neste debate, mas preciso esclarecer ao plenário que estas duas emendas alteram sim a remuneração de uma parcela de servidores e se aprovada trazem vício da inconstitucionalidade porque só quem pode criar despesas é o presidente", afirmou Fontana.
Mas o líder disse que haverá "diálogo" com o governo e o Ministério do Planejamento e Orçamento. "Não posso deixar de registrar que as emendas são inconstitucionais."
Os defensores da proposta afirmaram que a modificação se justifica porque garante a equivalência de função entre esses servidores após a criação da Super-Receita.
Fonte: Folha Online
As categorias beneficiadas envolvem vários setores do governo federal, como Banco Central, Ministério das Relações Exteriores, Receita Federal e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A medida segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso a pauta do plenário da Câmara está liberada para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária, se houver acordo.
As negociações em torno da MP 440 foram cercadas por polêmicas em decorrência de duas emendas elaboradas no Senado. As modificações incluídas vão interferir na equivalência de carreiras de alguns servidores da Previdência com os da Receita Federal. Mas não há definição de percentuais.
Já a outra modificação permite a reorganização de carreiras do Ipea, o que deverá beneficiar aproximadamente 100 servidores. Pela tabela publicada na medida, o salário mais elevado, em 1º de julho de 2010 será de R$ 8.449,13 para a carreira de auxiliar técnico de pesquisa. O menor salário será de R$ 4.917,28 para a categoria de auxiliar técnico de gestão.
No final do mês passado o Senado aprovou modificações para atender algumas categorias específicas. Pela modificação aprovada, auditores, analistas e técnicos da Previdência Social serão transformados em funcionários da Receita Federal.
Essa modificação foi criticada por vários parlamentares que informaram que ela seria inconstitucional por adicionar gastos ao Executivo, o que não é permitido ao Legislativo.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sinalizou em plenário que não tem como garantir que o presidente irá sancionar a medida provisória aprovada hoje.
"Respeito todos os servidores envolvidos neste debate, mas preciso esclarecer ao plenário que estas duas emendas alteram sim a remuneração de uma parcela de servidores e se aprovada trazem vício da inconstitucionalidade porque só quem pode criar despesas é o presidente", afirmou Fontana.
Mas o líder disse que haverá "diálogo" com o governo e o Ministério do Planejamento e Orçamento. "Não posso deixar de registrar que as emendas são inconstitucionais."
Os defensores da proposta afirmaram que a modificação se justifica porque garante a equivalência de função entre esses servidores após a criação da Super-Receita.
Fonte: Folha Online
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