Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que o ex-prefeito de Boa Saúde (RN) Paulo de Souza forjou documentação para fraudar licitação de equipamentos médicos favorecendo a empresa Edinaldo Batista da Silva.
Os supostos concorrentes da licitação para compra dos equipamentos tiveram documentação falsificada pelo proprietário da empresa favorecida com a conivência do ex-prefeito. Paulo de Souza também forjou transações comercias com as empresas Comercial Cavalcante, Comercial Pompéia e Comercial Lima. Além disso, ele não comproou a correta execução de cursos ministrados com verba pública federal. Somados, os valores dos desvios chegam a R$ 211.966,00.
Além de ter que devolver junto com o ex-prefeito os valores desviados atualizados monetariamente, as empresas citadas foram declaradas inidôneas para participar de licitações que envolvam recursos públicos federais pelo período de cinco anos. Paulo de Souza foi multado em R$ 5 mil e Edilson Francisco do Nascimento, Artaxerxes Dias de Aguiar e Valdiram Oliveira Silva, membros da comissão de licitação da prefeitura municipal, foram multados em R$ 3 mil.
Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Fonte: TCU
Os supostos concorrentes da licitação para compra dos equipamentos tiveram documentação falsificada pelo proprietário da empresa favorecida com a conivência do ex-prefeito. Paulo de Souza também forjou transações comercias com as empresas Comercial Cavalcante, Comercial Pompéia e Comercial Lima. Além disso, ele não comproou a correta execução de cursos ministrados com verba pública federal. Somados, os valores dos desvios chegam a R$ 211.966,00.
Além de ter que devolver junto com o ex-prefeito os valores desviados atualizados monetariamente, as empresas citadas foram declaradas inidôneas para participar de licitações que envolvam recursos públicos federais pelo período de cinco anos. Paulo de Souza foi multado em R$ 5 mil e Edilson Francisco do Nascimento, Artaxerxes Dias de Aguiar e Valdiram Oliveira Silva, membros da comissão de licitação da prefeitura municipal, foram multados em R$ 3 mil.
Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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