O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), Gustavo Santana, declarou nesta terça que a classe teme um possível adiamento do concurso da Polícia Civil, marcado para ter as primeiras provas no dia 26 de abril. Segundo ele, isso se deve à ação impetrada pelo Ministério Público, acatada pela juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, que pede a inclusão de vagas para portadores de deficiência no edital do concurso público da Polícia Civil.
Santana afirmou ainda que a associação anseia ver a situação resolvida, mas avalia que, pela experiência que tem dentro da Polícia, restrições físicas podem dificultar o andamento do trabalho policial, entendimento partilhado com a Comissão do concurso.
O edital do concurso só traz vagas para portadores de deficiência para o cargo de escrivão. Com isso, o MP pede que vagas para este público sejam previstas também para os cargos de delegado e agente. De acordo com o presidente da Adepol, a Comissão que elaborou o concurso público da Polícia Civil argumenta que os cargos não tiveram vagas reservadas para portadores de deficiência porque os ofícios de delegado e agente exigem ``capacidade plena''.
No dia 20 de janeiro, a juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira confirmou o pedido do MP e deu prazo de 30 dias para que vagas e provas fossem providenciadas pela Comissão.
Segundo Gustavo Santana, a Adepol não quer entrar em detalhes sobre o mérito da causa, deixando para que o juiz avalie a situação a tome a melhor decisão para resolver o empasse. O presidente da Adepol explica ainda que a preocupação da classe é que, com o adiamento do concurso, a solução para a sobrecarga de serviço dos delegados fique para mais tarde.
``O grande problema é que com a ação teremos um novo adiamento do concurso. Isso vai acarretar numa continuidade da sobrecarga de trabalho, principalmente para os delegados do interior. Tem um colega nosso que acumula 17 munic¡pios. Boa parte dos dias ele passa se deslocando para prestar o serviço.
A eficácia é comprometida. Com a determinação judicial do ano passado de retirar os policias militares das delegacias, os delegados que assumiram as várias delegacias de uma vez só estão sobrecarregados.'', argumentou Santana.
O concurso público em andamento visa preencher 1174 vagas para delegado, agente e escrivão. Os novos concursados da Polícia Civil só assumirão seus cargos em 2010. Isso se deve ao extenso calendário previsto para o processo, que inclui prova escrita, provas práticas e psicológicas e ainda o curso da Academia de Polícia, de duração de pelo menos três meses.
A promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra argumenta que não acredita haver possibilidade de um adiamento do concurso, já que há um mês para que as mudanças sejam efetuadas. ``Mesmo que se tenha que adiar, é um direito constitucional dos portadores de deficiência. A denúncia foi realizada justamente por um agente da polícia civil que é portador de deficiência'', disse.
Segundo a promotora, o que se pede é que os portadores de deficiência tenham a oportunidade de passarem por um estágio probatório que avalie se eles podem ou não assumir a função. Para isso, argumenta Rebecca Monte, é preciso que haja apenas uma adaptação das provas e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, com médicos, terapeutas, terapeutas coupacionais psicólogos e profissionais da área de Polícia. ``Falta também que a comissão do concurso cumpra a determinação judicial'', afirmou.
A decisão da juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira manda que 5% das vagas do concurso sejam reservadas para portadores de deficiência. Além disso, a juiza ordena que seja oportunizada a adaptação das provas para esses candidatos e ainda que haja isenção para eles do pagamento da taxa de inscrição do concurso.
Fonte: DN Online
Santana afirmou ainda que a associação anseia ver a situação resolvida, mas avalia que, pela experiência que tem dentro da Polícia, restrições físicas podem dificultar o andamento do trabalho policial, entendimento partilhado com a Comissão do concurso.
O edital do concurso só traz vagas para portadores de deficiência para o cargo de escrivão. Com isso, o MP pede que vagas para este público sejam previstas também para os cargos de delegado e agente. De acordo com o presidente da Adepol, a Comissão que elaborou o concurso público da Polícia Civil argumenta que os cargos não tiveram vagas reservadas para portadores de deficiência porque os ofícios de delegado e agente exigem ``capacidade plena''.
No dia 20 de janeiro, a juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira confirmou o pedido do MP e deu prazo de 30 dias para que vagas e provas fossem providenciadas pela Comissão.
Segundo Gustavo Santana, a Adepol não quer entrar em detalhes sobre o mérito da causa, deixando para que o juiz avalie a situação a tome a melhor decisão para resolver o empasse. O presidente da Adepol explica ainda que a preocupação da classe é que, com o adiamento do concurso, a solução para a sobrecarga de serviço dos delegados fique para mais tarde.
``O grande problema é que com a ação teremos um novo adiamento do concurso. Isso vai acarretar numa continuidade da sobrecarga de trabalho, principalmente para os delegados do interior. Tem um colega nosso que acumula 17 munic¡pios. Boa parte dos dias ele passa se deslocando para prestar o serviço.
A eficácia é comprometida. Com a determinação judicial do ano passado de retirar os policias militares das delegacias, os delegados que assumiram as várias delegacias de uma vez só estão sobrecarregados.'', argumentou Santana.
O concurso público em andamento visa preencher 1174 vagas para delegado, agente e escrivão. Os novos concursados da Polícia Civil só assumirão seus cargos em 2010. Isso se deve ao extenso calendário previsto para o processo, que inclui prova escrita, provas práticas e psicológicas e ainda o curso da Academia de Polícia, de duração de pelo menos três meses.
A promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra argumenta que não acredita haver possibilidade de um adiamento do concurso, já que há um mês para que as mudanças sejam efetuadas. ``Mesmo que se tenha que adiar, é um direito constitucional dos portadores de deficiência. A denúncia foi realizada justamente por um agente da polícia civil que é portador de deficiência'', disse.
Segundo a promotora, o que se pede é que os portadores de deficiência tenham a oportunidade de passarem por um estágio probatório que avalie se eles podem ou não assumir a função. Para isso, argumenta Rebecca Monte, é preciso que haja apenas uma adaptação das provas e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, com médicos, terapeutas, terapeutas coupacionais psicólogos e profissionais da área de Polícia. ``Falta também que a comissão do concurso cumpra a determinação judicial'', afirmou.
A decisão da juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira manda que 5% das vagas do concurso sejam reservadas para portadores de deficiência. Além disso, a juiza ordena que seja oportunizada a adaptação das provas para esses candidatos e ainda que haja isenção para eles do pagamento da taxa de inscrição do concurso.
Fonte: DN Online
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