A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (4), que baixará um ato para tornar o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares, no início da sessões legislativas, proporcional ao dias trabalhados. A ajuda equivale a um salário (R$ 16.510,09). A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara Michel Temer logo após a reunião.
A medida será aplicada a partir do ano que vem. O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse ter sido informado que os seis deputados, que receberam a ajuda integral por terem participado da eleição da nova Mesa Diretora, estão dispostos a devolverem o dinheiro. Tradicionalmente, nas eleições para a Mesa Diretora, os titulares do mandato que estão licenciados reassumem o cargo apenas para votar e saem logo depois.
O que é a ajuda de custo
No início de cada sessão legislativa, os deputados têm direito a uma ajuda de custos para iniciar os trabalhos. Atualmente, nada impede que deputados que trabalharam apenas dois dias em fevereiro recebam a quantia total.
Rafael Guerra explicou que esses deputados são secretários estaduais mas optam pelo salário de deputado, e, por isso, quando retornam à Câmara recebem a quantia, mesmo quando seus suplentes já receberam a mesma ajuda.
Embora considere justa a opção pelo salário da Câmara (do contrário, avalia, os deputados não teriam incentivo para assumir o comando de pastas estaduais), o secretário considera que a omissão sobre o subsídio precisa ser corrigida. "O subsídio do final do ano tem regras e é devido apenas a deputados que comparecem a dois terços das sessões", completou. Guerra referia-se ao auxílio extra concedido no final do ano. Assim, os deputados recebem o equivalente a 15 salários anuais.
Fonte: Agência Câmara
A medida será aplicada a partir do ano que vem. O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse ter sido informado que os seis deputados, que receberam a ajuda integral por terem participado da eleição da nova Mesa Diretora, estão dispostos a devolverem o dinheiro. Tradicionalmente, nas eleições para a Mesa Diretora, os titulares do mandato que estão licenciados reassumem o cargo apenas para votar e saem logo depois.
O que é a ajuda de custo
No início de cada sessão legislativa, os deputados têm direito a uma ajuda de custos para iniciar os trabalhos. Atualmente, nada impede que deputados que trabalharam apenas dois dias em fevereiro recebam a quantia total.
Rafael Guerra explicou que esses deputados são secretários estaduais mas optam pelo salário de deputado, e, por isso, quando retornam à Câmara recebem a quantia, mesmo quando seus suplentes já receberam a mesma ajuda.
Embora considere justa a opção pelo salário da Câmara (do contrário, avalia, os deputados não teriam incentivo para assumir o comando de pastas estaduais), o secretário considera que a omissão sobre o subsídio precisa ser corrigida. "O subsídio do final do ano tem regras e é devido apenas a deputados que comparecem a dois terços das sessões", completou. Guerra referia-se ao auxílio extra concedido no final do ano. Assim, os deputados recebem o equivalente a 15 salários anuais.
Fonte: Agência Câmara
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