As novas regras para o uso da internet em campanha vão à votação nesta quarta-feira (8) no plenário da Câmara dos Deputados com diversas incertezas. Apesar de ter sido feita por uma comissão com membros de todos os partidos da Casa, a proposta recebeu mais de 136 emendas quando foi apresenta na última terça (7).
Ao longo da votação na tarde de hoje, os deputados poderão pedir a análise em separado de cada um dos 136 itens. O relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), acatou 36 delas no seu parecer.
Entre os itens, está a proibição de times de futebol e federações do esporte fazerem doações a candidatos -o que acabaria com o grupo de deputados conhecido por "bancada da bola" na Casa. Há ainda emendas que criam um teto para a doação de pessoas físicas, mudam as regras da internet e a distribuição do horário partidário na televisão e rádio.
Pontos polêmicos, como a permissão de outdoors e políticas inclusivas para mulheres, serão destacados pelas lideranças partidárias no plenário, para não dificultar a votação da proposta principal.
Apesar das divergências, a proposta será votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Câmara. Segundo Dino, a atitude não foi precipitada. "Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma permanente", disse.
A pressa ocorre porque o projeto precisa ser aprovado até setembro na Câmara e no Senado para entrar em vigor ainda nas eleições de 2010. Por isso, os líderes partidários querem votar a reforma ainda nesta semana.
Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" -ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato.
A prática atualmente é permitida em veículos impressos e onlines. Com as novas regras, serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.
Os deputados responsáveis pelo projeto não souberam explicar como funcionaria a restrição a quem hospedar seu site fora do país.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida nos meios impressos. Segundo o relator Flávio Dino, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação à nova tecnologia.
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.
Doações
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição. Empresas não poderão doar pela internet.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.
O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do tribunal.
Fonte: Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Ao longo da votação na tarde de hoje, os deputados poderão pedir a análise em separado de cada um dos 136 itens. O relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), acatou 36 delas no seu parecer.
Entre os itens, está a proibição de times de futebol e federações do esporte fazerem doações a candidatos -o que acabaria com o grupo de deputados conhecido por "bancada da bola" na Casa. Há ainda emendas que criam um teto para a doação de pessoas físicas, mudam as regras da internet e a distribuição do horário partidário na televisão e rádio.
Pontos polêmicos, como a permissão de outdoors e políticas inclusivas para mulheres, serão destacados pelas lideranças partidárias no plenário, para não dificultar a votação da proposta principal.
Apesar das divergências, a proposta será votada diretamente no plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Câmara. Segundo Dino, a atitude não foi precipitada. "Já discutimos reforma política e eleitoral todo dia na Casa, de forma permanente", disse.
A pressa ocorre porque o projeto precisa ser aprovado até setembro na Câmara e no Senado para entrar em vigor ainda nas eleições de 2010. Por isso, os líderes partidários querem votar a reforma ainda nesta semana.
Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" -ou seja, sites não poderão expressar a preferência por um ou outro candidato.
A prática atualmente é permitida em veículos impressos e onlines. Com as novas regras, serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio. Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de autorização do governo para funcionar. Charges e montagens também estão vedadas pela nova legislação.
Os deputados responsáveis pelo projeto não souberam explicar como funcionaria a restrição a quem hospedar seu site fora do país.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida nos meios impressos. Segundo o relator Flávio Dino, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em relação à nova tecnologia.
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.
Doações
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição. Empresas não poderão doar pela internet.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão para os debates com candidatos na internet. Para que eles ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.
O principal objetivo dos congressistas é criar uma legislação sobre o assunto e diminuir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do tribunal.
Fonte: Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
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