Relatório aprovado hoje (29) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves no país. Dessas, duas são no estado do Rio Grande do Norte. A Implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz, em Apodi, e a Construção da Adutora de Santa Cruz. Ao todo, foram fiscalizados, segundo o órgão, 219 empreendimentos federais em 2009, que totalizam investimentos de R$ 35,4 bilhões.
Para mandar paralisar a obra de Apodi, o TCU argumentou que a elaboração do Projeto Básico de Irrigação Santa Cruz / Apodi, para uma área bruta de 9.236 ha, incluindo ainda levantamentos geológicos, cartográficos, aerofotogramétricos, cadastrais e pedológicos estão pendentes. "As medidas corretivas necessárias para a retomada da obra paralisada (conforme acórdão do TCU) ainda não foram integralmente cumpridas pela administração. Ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial", diz o orgão. A obra está orçada em R$ 15.727.273,00.
Já para solicitar a paralisação da obra da Construção da Adutora de Santa Cruz, o TCU alegou descumprimento de exigências relativas ao meio ambiente. Além destas duas obras, outras duas no estado foram fiscalizadas pelo órgão. Em ambas, no entanto, o órgão verificou irregularidades graves, mas recomendou a continuidade. Uma dessas obras é a adequação do trecho Natal da BR-101 até a divisa com a Paraíba, orçada em R$ 24 milhões. Entre as irregularidades apontadas estão Superfaturamento, Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente e alterações indevidas de projetos e especificações.
Outras duas obras apontadas com irregularidades grave foram as de infra-estrutura urbana no Bairro de Nossa Senhora da Apresentação e Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) - Alto Oeste/RN. A primeira está orçada em R$ 26.648.000,00 e segunda em R$ 16.000.000,00. No Nossa Senhora da Apresentação, as irregularidades estão na execução, conforme a planilha de orçamento, projetos e especificações, dos serviços de drenagem e pavimentação do bairro. Já na segunda a execução das Obras Civis e Montagem de Tubos, Peças e Equipamentos do Sistema Adutor Alto Oeste, Critério de reajuste inexistente ou inadequado. Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Números
O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC. "Esses números afastam as críticas sobre as ações que trazem entraves ao andamento do PAC”, afirmou o relator do processo de fiscalização das obras públicas feitas em 2009, ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com o relator, do total de obras acompanhadas pelo TCU, houve queda do percentual que apresentou indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores. “Em 2008, 39% das obras apresentavam esses problemas, número que caiu para 29% em 2009”, ressaltou o ministro. Em 2008, 48 obras receberam tiveram recomendação de paralisação, o que corresponde a 31% dos 153 empreendimentos fiscalizados naquele ano. Em 2009, 22 obras apresentaram indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores. Isso corresponde a 10% do total fiscalizado, índice levemente superior ao de 2008 (12 obras, ou 8% do total).
Os principais indícios de irregularidade grave foram sobrepreço e superfaturamento, com 60 casos, seguido de deficiência ou desatualização do projeto básico (30), orçamento incompleto ou inadequado (220), restrição à competitividade da licitação (21), ausência de parcelamento do objeto (20), e critério de medição inadequado (17). O relatório elaborado pelo TCU serve para informar o Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas e aponta os casos em que há irregularidades graves.
Os Números
Total de obras fi scalizadas: 219
Obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação: 41
Obras com retenção cautelar de pagamentos: 22
Dotação orçamentária fi scalizada: R$ 35,4 bilhões
PAC
Total de obras fi scalizadas: 99
Obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação: 13
Obras com retenção cautelar de pagamento: 17
Dotação orçamentária fi scalizada: R$ 25 bilhões
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TCU
Para mandar paralisar a obra de Apodi, o TCU argumentou que a elaboração do Projeto Básico de Irrigação Santa Cruz / Apodi, para uma área bruta de 9.236 ha, incluindo ainda levantamentos geológicos, cartográficos, aerofotogramétricos, cadastrais e pedológicos estão pendentes. "As medidas corretivas necessárias para a retomada da obra paralisada (conforme acórdão do TCU) ainda não foram integralmente cumpridas pela administração. Ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial", diz o orgão. A obra está orçada em R$ 15.727.273,00.
Já para solicitar a paralisação da obra da Construção da Adutora de Santa Cruz, o TCU alegou descumprimento de exigências relativas ao meio ambiente. Além destas duas obras, outras duas no estado foram fiscalizadas pelo órgão. Em ambas, no entanto, o órgão verificou irregularidades graves, mas recomendou a continuidade. Uma dessas obras é a adequação do trecho Natal da BR-101 até a divisa com a Paraíba, orçada em R$ 24 milhões. Entre as irregularidades apontadas estão Superfaturamento, Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente e alterações indevidas de projetos e especificações.
Outras duas obras apontadas com irregularidades grave foram as de infra-estrutura urbana no Bairro de Nossa Senhora da Apresentação e Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) - Alto Oeste/RN. A primeira está orçada em R$ 26.648.000,00 e segunda em R$ 16.000.000,00. No Nossa Senhora da Apresentação, as irregularidades estão na execução, conforme a planilha de orçamento, projetos e especificações, dos serviços de drenagem e pavimentação do bairro. Já na segunda a execução das Obras Civis e Montagem de Tubos, Peças e Equipamentos do Sistema Adutor Alto Oeste, Critério de reajuste inexistente ou inadequado. Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Números
O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC. "Esses números afastam as críticas sobre as ações que trazem entraves ao andamento do PAC”, afirmou o relator do processo de fiscalização das obras públicas feitas em 2009, ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com o relator, do total de obras acompanhadas pelo TCU, houve queda do percentual que apresentou indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores. “Em 2008, 39% das obras apresentavam esses problemas, número que caiu para 29% em 2009”, ressaltou o ministro. Em 2008, 48 obras receberam tiveram recomendação de paralisação, o que corresponde a 31% dos 153 empreendimentos fiscalizados naquele ano. Em 2009, 22 obras apresentaram indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores. Isso corresponde a 10% do total fiscalizado, índice levemente superior ao de 2008 (12 obras, ou 8% do total).
Os principais indícios de irregularidade grave foram sobrepreço e superfaturamento, com 60 casos, seguido de deficiência ou desatualização do projeto básico (30), orçamento incompleto ou inadequado (220), restrição à competitividade da licitação (21), ausência de parcelamento do objeto (20), e critério de medição inadequado (17). O relatório elaborado pelo TCU serve para informar o Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas e aponta os casos em que há irregularidades graves.
Os Números
Total de obras fi scalizadas: 219
Obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação: 41
Obras com retenção cautelar de pagamentos: 22
Dotação orçamentária fi scalizada: R$ 35,4 bilhões
PAC
Total de obras fi scalizadas: 99
Obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação: 13
Obras com retenção cautelar de pagamento: 17
Dotação orçamentária fi scalizada: R$ 25 bilhões
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com TCU
Piadas!
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