TSE nega pedido de registro do Partido Federalista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (21) o pedido de registro do Partido Federalista, movido pelo seu presidente Thomas Korontai. Ainda em formação, o partido, que pretendia usar a sigla PF, não conseguiu comprovar o apoio mínimo de eleitores e concluir a constituição definitiva de seus órgãos. O partido alegou que as exigências feitas "violam a Constituição Federal, pois extrapolam os limites constitucionais para inovar no ordenamento jurídico, contrariando inúmeros princípios consagrados e garantidores da democracia". Para fundar uma nova legenda, é necessário um número mínimo de 101 fundadores eleitores, com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados. Depois, o recolhimento das mais de 400 mil assinaturas de apoio no país. Se tivesse sido registrado, o PF seria a 29ª legenda do Brasil. Os partidos têm direito a repartir R$ 121,174 milhões em recursos do fundo partidário, previstos no Orçamento da União relativo a 2006, mais R$ 22,832 milhões em multas eleitorais, além do tempo de propaganda partidária gratuita, em cadeia nacional de rádio e TV.

Fonte: Folha Online